“Há os que lutam uma
vez e são importantes.
Os que lutam muitas
vezes e são fundamentais.
E há os que lutam
sempre, esses são imprescindíveis”.
Brecht
A frase utilizada na campanha
presidencial “A mamata acabou”, está longe de se consolidar no país, vejam o
exemplo do Poder Judiciário. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça torra R$ 177
milhões com benefícios para pagar creche, escola e médico! Auxílios concedidos
a funcionários do tribunal definidos em portarias internas, sem discussão nem
aprovação de lei específica na Assembleia.
O total gasto com auxílio-saúde (R$ 336
mensais a funcionários ativos e inativos) chega ao montante de R$ 166,5
milhões. O auxílio-creche, exclusivo para quem está na ativa e tem filhos em escolas
particulares de educação infantil, custou R$ 11,3 milhões. Completamente
diferente do que usufrui o cidadão comum em seus empregos com salários ínfimos
e sem estes benefícios de “pai para filho” que o serviço público oferece, num
país em crise econômica há muito tempo.
Embora os benefícios não sejam ilegais,
eles não são amparados por lei. O auxílio para serviços de educação, por
exemplo, foi criado pelo desembargador Celso Luiz Limongi em 2007, quando
presidia o TJ. Ao implementá-lo, Limongi citou a Lei de Diretrizes e Bases
(LDB) da educação nacional.
O auxílio para serviços médicos é
anterior. Existe, ao menos, desde 2003. Segundo o Estado apurou, em março
daquele ano, uma portaria ajustou seu valor para R$ 55 mensais, pago
“indistintamente a todos os servidores”. O benefício, no entanto, não é citado
em nenhuma portaria anterior.
Enquanto a assistência à saúde dos
servidores do TJ-SP é regulada por portaria, o auxílio análogo pago aos
funcionários do Ministério Público do Estado se baseia em lei de 2017 discutida
na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
Longe deste ambiente de verdadeiro Shangri-La
(Horizonte perdido) os brasileiros muitas vezes precisam recorrer a própria
justiça para conseguir atendimento médico hospitalar, medicamentos de alto
custo e tratamento para doenças graves, sem ter respaldo algum do governo
brasileiro.
“Os
órgãos administrativos da Justiça têm adotado interpretações próprias, em
alguns casos bem criativas, para atribuir vantagens e indenizações ao seu
pessoal”, afirmou o especialista em direito administrativo Carlos Ari Sundfeld.
“Considerar desnecessária autorização legal específica para tanto é uma dessas
criações interpretativas”, acrescentou.
A questão em si, não é de legalidade,
mas sim de moralidade, num país em que governantes e os responsáveis pelos 3 Poderes
vivem reclamando de crise financeira, falta de recursos e problemas econômicos
estruturais, é notório que os gastos internos são as verdadeiras causas dos
problemas. De que adiantam reformas estruturais (Previdência, Trabalhista,
Tributária), se os recursos continuam sendo gastos com benefícios para os seus
servidores na contramão dos trabalhadores e da sociedade brasileira...que vive
à mingua.
Autor:
Rafael Moia Filho: Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário