Cuidado com os gestos, podem representar outra coisa!

É MENTIRA!

Cruzar os dedos nas costas significa na Alemanha, Suécia, Suíça e Espanha, como no Brasil, que se está mentindo deliberadamente. Mas no Brasil e no Canadá os dedos cruzados também indicam desejo de sorte. Já na China, significa "dez".

DOIS!

Este é o sinal de "dois" na Alemanha. Já na Inglaterra e mesmo no Brasil, o garçom entenderia "uma cerveja", enquanto na China é a representação para "oito"!

"POSSO FALAR?"

No Brasil, além de significar "um", é usado na escola quando se quer responder a uma pergunta do professor. Na Alemanha, no entanto, levantar a mão ou o dedo é praxe para solicitar a palavra, seja na universidade ou em reuniões de trabalho. Na Tailândia, quando usado para apontar para alguém, é uma grave ofensa. E na África do Sul é interpretado como agressão.

MÃO CHIFRADA

Muito comum na cena musical, principalmente metaleira, a "mano cornuta", na Espanha, significa que o homem está sendo traído pela companheira. Além disso, é muito parecido com o Karana, um gesto ritual do hinduísmo e do budismo. Ele teria o poder de expulsar demônios e remover obstáculos como doenças e pensamentos negativos.

UM!

O que no Brasil é um gesto de aprovação, para o alemão, normalmente, é "um". Acontece que na Alemanha, Áustria e Suíça, se começa a contar com o polegar. Enquanto no Reino Unido, Coreia do Sul e África do Sul, o gesto também é entendido como "Tudo certo", em países como o Irã e o Iraque é uma ofensa - vale o mesmo que, para nós, mostrar o dedo do meio.

ESTOU COM RAIVA!

Bater na palma da mão com o punho cerrado é uma forma de exprimir aborrecimento, na Europa e na América. Mas no Oriente Médio pode ser entendido como convite para fazer sexo. Já na África Ocidental, é interpretado como "concordo!".

MUITO BEM!

O que em lugares da Europa significa "muito bem!", na América Latina, Grécia, Rússia ou Espanha é um gesto obsceno. Na Tunísia, é xingar alguém de "nulidade". Já para executivos no Japão, significa "vamos falar de negócios".

ME DÁ UMA CARONA?

O polegar para cima e a mão em movimento são típicos, na Alemanha e em outros países, de quem pede carona. Mas, se feito para cima e para baixo, o movimento vira gesto obsceno e ofensivo em países do Mediterrâneo, na Rússia, Oriente Médio, e partes da África e Austrália. Na Turquia, é entendido como convite a práticas homossexuais.

BOA SORTE!

A expressão "eu aperto os polegares por você" na Alemanha significa "desejo boa sorte!". Já para um brasileiro, significa "mão de vaca" ou avareza, enquanto na Turquia é um grave insulto de conotação sexual.

TUDO CERTO!

O gesto conhecido como "sinal da vitória" na Alemanha e em muitos outros países, no Brasil indica "dois". Dependendo das circunstâncias, é usado como sinal de "paz". E se for feito com a palma da mão virada para o corpo, no Reino Unido, em Malta e na Austrália, por exemplo, é um insulto. Em fotografias, quando feito por trás da cabeça, tem a conotação bem-humorada de "orelhas de coelho".

Autoria: Roselaine Wandscheer -  Publicado no DW Brasil

Educação - Algo complexo para este governo!

Seria uma atitude muito ingênua esperar

que as classes dominantes desenvolvessem

uma forma de educação que permitisse aos

menos favorecidos perceberem as injustiças

sociais de forma critica. Paulo Freire

O recente corte ou como quer o chefe da Casa Civil Sr. Onyx Lorenzone, contingenciamento de 30% da verba da educação causou estranheza e revolta inclusive entre os aliados do próprio governo. Um país que torra bilhões com corrupção, desvios de finalidade de verbas, desperdício de obras, equipamentos e inteligência, verbas com viagens, hospedagens de deputados, senadores e membros do governo, não deveria jamais mexer nos recursos destinados a Educação.

Segundo dados oficiais, o Brasil investiu R$ 305 bilhões em educação pública no ano de 2015, desse total, R$ 212 bilhões (69,6%) foram financiados pelos Estados e Municípios, enquanto R$ 93 bilhões (30,4%) saíram dos cofres do governo federal. Isso prova que a União arrecada muito e distribui pouco (1/3) dos recursos públicos destinados à Educação.

Destes recursos, de acordo com o MEC, R$ 253 bilhões (83%) foram destinados a educação básica, enquanto R$ 52 bilhões (17%) dos investimentos foram destinados à educação superior.  
Entre os muitos desafios que o governo Bolsonaro tem pela frente está o de repensar o financiamento das 184 mil escolas públicas existentes no país. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica, responsável por custear, em 2018, cerca de 40 milhões de matrículas e movimentar R$ 150,6 bilhões – o que representa cerca de 60% dos recursos destinados à educação básica pública expira no final de 2020.

A Constituição Federal em vigor desde 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, estabelecem que a União, os estados e municípios devem atuar de maneira articulada para financiar as diferentes etapas do ensino público.

Educação Básica

De acordo com a Constituição, a União deve aplicar, anualmente, ao menos 18% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento da educação, enquanto o percentual equivalente para estados e municípios é de 25%. Porém, a Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Conhecida como emenda do teto, determinou que, em 2018, a União investiria em educação e outras áreas o valor equivalente a 2017 mais a correção pela inflação. Isso significa que, desde o ano passado, o investimento em educação não mais acompanha eventual avanço da arrecadação tributária e a União não necessariamente direciona a área ao menos os 18% resultantes da arrecadação de impostos.

“Esses percentuais devem ser destinados a ações para manutenção e desenvolvimento do ensino, as chamadas ações de MDE, sendo que o MEC, por um lado, e as secretarias de cada governo estadual e municipal, por outro, organizam a distribuição dos recursos”, explica Camillo de Moraes Bassi, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Ensino Superior

Cerca de 20% da população entre 18 e 24 anos de idade está matriculada em um curso superior, e essa etapa da educação consome 17% dos investimentos do país em educação pública. No caso das 63 instituições federais de ensino superior e seus cerca de 1,2 milhão de alunos, sua principal fonte de financiamento é o orçamento vinculado ao MEC, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e proveniente do Tesouro Nacional – em 2018, foram R$ 46,8 bilhões, incluindo recursos captados por meio de contratos e convênios estabelecidos com gestões estaduais e municipais para executar projetos específicos, além de fontes complementares.

“As universidades formalizam convênios para atender necessidades específicas como, por exemplo, assessorar um órgão público no desenvolvimento de determinadas políticas”, diz Emmanuel Zagury Tourinho, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e ex-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).As universidades federais, constitucionalmente, têm autonomia para realizar sua gestão financeira, mas, na prática, isso não é inteiramente respeitado, segundo Tourinho.
     Anualmente, elas elaboram e submetem ao governo federal suas propostas orçamentárias e são atendidas a partir de decisões dos ministérios. Entre os fatores que devem ser considerados na preparação do orçamento e na dotação dos recursos estão à produção de conhecimento científica e patente, o número de servidores, a quantidade de alunos diplomados e ingressantes e o tempo de duração dos cursos. “O orçamento do ministério para 2018 foi de cerca de R$ 109 bilhões, sendo que desse montante 43% se destinou às universidades federais”, conta Thiago José Galvão das Neves, coordenador do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração da Andifes. 
          De acordo com ele, os recursos do Tesouro Nacional financiam atividades regulares das instituições, incluindo o pagamento de salários dos servidores (ativos, aposentados e pensionistas) e despesas como contas de água, luz, telefone, material de expediente, aquisição de equipamentos, construção de salas de aula e laboratórios. “Cerca de 25% do orçamento das instituições federais é consumido pela folha de pagamento de aposentados e pensionistas, de maneira que a despesa previdenciária é lançada indevidamente, como se fosse investimento em educação”, diz. 
          O orçamento do MEC prevê o pagamento de professores e pesquisadores, mas não financia atividades diretas de investigação científica. Para tanto, as instituições dependem principalmente da captação de recursos de agências de fomento como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e agências estaduais que custeiam o desenvolvimento de projetos de pesquisa, tanto de professores quanto de alunos. Tourinho explica que, até 2015, o orçamento das universidades federais recebia reajustes anuais, que consideravam a expansão das matrículas e das atividades de ensino e pesquisa. “Com isso, havia certa previsibilidade para planejar o desenvolvimento das instituições. Mas a partir de 2015 houve corte nos recursos de investimento e congelamento do orçamento de custeio por parte do MEC”, informa.

Segundo ele, a medida gerou uma perda, considerada a inflação, de aproximadamente 20% no orçamento de custeio destinado às federais e de aproximadamente 70% nos recursos de investimento, ao mesmo tempo em que o número de alunos matriculados no ensino superior seguiu crescendo, como resultado de um processo de expansão das universidades federais.

Difícil acreditar que Bolsonaro e seu insípido ministro da Educação Abraham Weintraub, conseguirão resolver os problemas da educação no país, até por que, não conseguem raciocinar nada sem antes pensar em ideologia e fatos oriundos de campanha eleitoral nitidamente fake news. Culpar o governo do PT, depois de dois anos e nove meses do fim da gestão é ridículo. Até por que Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles nunca veio à público culpar a gestão anterior no que tange a educação, nem tampouco cortaram (contingenciaram) recursos do MEC.

Fontes: Pesquisa Fapesp – Artigo da Jornalista Christina Queiroz

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

Carta para um Professor!

Se pensas em mudar o mundo, podes conseguir, mas não perceberás. Os de sua geração não irão se beneficiar, irão te criticar e poucos reconhecerão seus esforços. Se obter um resultado muito bom, a sensação de que está sozinho será muito grande, como no pico mais alto sem ninguém para conversar.

Por aqui a ciência também é exercida na universidade pelos professores. Em outros países, é desenvolvida em institutos de pesquisa e a universidade sem a "obrigação" de produzir trabalhos científicos, mas de formar pessoas.

Aqui, se usa critérios e postulados antiquados para um indivíduo ser bom "professor": 1. Qualidade não importa, o que vale é a quantidade. 2. Se a pesquisa não melhorou a humanidade, pouco importa. 3. Se acrescentou algo no conhecimento, também não importa. 4. Números são números, nada mais, mas é o que importa.

A Carreira

Você começou o mestrado e quer evoluir na carreira, escolha uma metodologia com um aparelho e repita-o em 50 células ou tecidos diferentes. Terás 50 trabalhos publicados: "presença da proteína tal sobre a célula da pele", depois no fígado, rim e sucessivamente. Para quê? Para nada, só para mostrar que tem esta proteína!

Escolha uma substância qualquer como um ácido ou sal e o quantifique em todos líquidos: água, refrigerante, leite, urina, água de coco, sangue e outros. Cada dosagem, um trabalho no exterior. Cada um destes trabalhos vem de uma dissertação de mestrado ou tese de doutorado, e se dirá: este professor "formou" 40 pessoas. Formar pessoas não significa abrir laboratórios para a pesquisa, mas formar pessoas implica em induzir a capacidade de análise crítica, formar o cidadão e o ser humano, preparar o indivíduo para a vida social e acadêmica dentro de padrões éticos.

Consiga um aparelho para mensurar a forma ou tamanho de objetos e materiais. Será um trabalho publicado para cada objeto ou material. Mas isto não é pesquisa? É, mas não é de ponta, está mais para controle de qualidade, estabelecimento de protocolo de conduta ou uniformização de procedimentos. Na pesquisa de ponta se deve inovar, esclarecer, desvendar, criar, apontar e até demonstrar, mas não repetitivamente para fazer currículo e passar em concursos. É assim que se faz e não é ilícito, apenas estranho, esquisito e improdutivo com o dinheiro público. Em mais de 95% dos trabalhos nada se modifica, acrescenta e quando repete algo, ainda se faz mal feito. A literatura científica é igual internet: leia quem quer e acredite em quem quiser.

Requisitos

Para ser professor universitário e evoluir na carreira precisa-se passar em concursos que leva em consideração estes critérios, então só lhe resta abrir mão da vida e pensamento próprio por anos e publicar coisas que não interessa a ninguém, em inglês e em muita quantidade. Você tem que ficar zanzando anos a fio pelo campus como zumbi: se tiver opinião e luz própria não vai interessar a ninguém! Nem se mostre muito competente e autossuficiente.

Se teu potencial lhe apontar como um grande professor, a ideia do sistema é cortar o mal pela raiz! Para ser aceito no sistema, não seja nem crítico e nem reflexivo; seja sonso, bicho morto, um cordato que pensa o que todo mundo pensa! Seja amorfo, inodoro e deixa claro: sou "apolítico". Caso não siga esta regrinha, ninguém vai te querer como parceiro! Se tuas aulas são boas, pouco importa! Se trata bem as pessoas, considera os demais, possui elegância e trata eticamente os subordinados: besteira! O que vale é publicar.

Divindade

Deus nunca chegaria a ser professor universitário pelos critérios ultrapassados e ainda utilizados. Tem apenas uma publicação em hebraico, sem resumo em inglês e sem referência bibliográfica. Não tem nenhuma publicação em revistas indexadas, pairando dúvidas se o texto realmente seja dele, pois teve 11 colaboradores. Nunca mais publicou e os cientistas não conseguem reproduzir seus resultados originais. Aliás o seu trabalho não foi aprovado em comitê de ética ou pesquisa. Em suas aulas, cita sempre o mesmo livro e valoriza demais os talentos do filho, um explícito caso de nepotismo. Em seu currículo não consta nenhum estágio e mesmo participação em congressos.

Conclusão

Ahh! Toda regra tem exceção: vamos à luta!

Autor: Alberto Consolaro é professor titular da USP - Bauru. Escreve todos os sábados no JC.

Um narcisismo exacerbado e encoberto!

Perdoamos uma criança que tem

medo de escuro facilmente.

A verdadeira tragédia da vida é

quando homens têm medo da luz.

Platão

Segundo a psicóloga americana Jean Twenge da Universidade Estadual de San Diego na Califórnia, responsável por pesquisas sobre as atitudes dos jovens hoje e no passado, houve um aumento acentuado na autoestima de adolescentes desde os anos 1980. A geração mais jovem se considera mais inteligente, responsável e atraente do que nunca.

Em parte isso ocorre pelo fato de que a criança cresce ouvindo frases como : “Você pode ser o que quiser na vida, você é especial”. As crianças crescem num regime constante de narcisismo, mas assim que nos soltam neste mundo complicado de oportunidades escassas, cada vez mais gente da nossa geração sofre decepção e fracasso. Segundo Jean, o mundo, descobrimos, é frio e cruel, marcado por competição excessiva e por desemprego.

Não é aquela Disney que os pais e demais parentes diziam para você quando criança. A magia de pensar que era só pedir e as coisas aconteceriam como por encanto não existem e ficam claras com o passar do tempo para todos os jovens.

No fundo esse narcisismo acoberta um oceano de incerteza, os jovens acabam sendo mais medrosos e temerosos do futuro que enfrentaram sozinhos.

Ao comparar 269 estudos conduzidos entre 1952 e 1993, Jean Twenge concluiu que a criança média na América do Norte no início dos anos 1990 era mais ansiosa que os pacientes psiquiátricos no início de 1950. De acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS, a depressão se tornou o maior problema de saúde entre adolescentes e será a causa numero 1 de doenças no mundo inteiro até 2030.

Esses dados embasados em estudos sérios que consumiram anos de trabalho árduo da psicóloga Jean Twenge servem como reflexão para nós brasileiros, que estamos longe de viver num país onde os jovens possam desfrutar de condições adequadas para crescer, estudar e principalmente exercer suas profissões obtendo salários compatíveis com suas carreiras.

O que vivenciamos atualmente é uma geração que não aprendeu a ouvir um “não” de seus pais. Não recebeu deles imposições e limites que deveriam nortear suas vidas pessoais e profissionais. Uma geração que desiste antes de lutar, prefere a violência ao ouvir um não da parceira e deixa de estudar para se jogar num mercado de trabalho que exige cada dia mais capacitação.

É com profunda preocupação que assistimos o desperdício de uma geração a frente de futilidades, redes sociais, banalidades enquanto nos países desenvolvidos estão focados em ensinar aos seus jovens inteligência artificial, machine learning, big data, business e demais assuntos que enriquecem currículos e capacitam-nos para o futuro. 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.
Fontes: Jean Twenge e Rutger Bregman (Utopia para realistas)

Queiroz fez saques de R$ 661 mil em 18 meses!

Movimentação em espécie de ex-assessor de Flávio é apontada em relatórios do Coaf!

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviados ao Ministério Público do Rio apontam que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sacou R$ 661 mil em dinheiro durante um período de 18 meses, entre janeiro de 2016 e junho de 2018.

As movimentações consideradas atípicas – detectadas originalmente pelo sistema de compliance do Banco Itaú, onde Queiroz é correntista – foram anexadas pelos promotores ao pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio, do ex-assessor e de outras 93 pessoas e empresas no âmbito do inquérito que investiga o hoje senador por peculato (desvio de dinheiro público por servidor) e lavagem de dinheiro. 

Até agora, os dois principais documentos conhecidos da investigação envolvendo o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro eram relatório que apontava movimentações (saques e depósitos) atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz ao longo de 2016, revelado pelo Estado em dezembro de 2018, e outro que reportava 48 depósitos fracionados de R$ 2 mil na conta de Flávio entre junho e julho de 2017.

Os novos registros mostram, segundo o MP, que Queiroz “movimentou enormes volumes de créditos e saques em espécie”. Só em retiradas de dinheiro foram R$ 146,4 mil entre janeiro e abril e de outubro a dezembro de 2016; R$ 324,8 mil entre janeiro e março de 2017; e R$ 190 mil entre novembro de 2017 e junho do ano passado. Nos mesmos períodos, de acordo com o documento, a conta de Queiroz recebeu R$ 628,2 mil em créditos ou depósitos.

Para os promotores, “as centenas de depósitos e saques em espécie realizados de forma fracionada na mesma conta corrente” de Queiroz “evidencia” a suspeita de que o ex-assessor de Flávio recebia mensalmente parte do salário dos demais assessores, e “distribuía parte do dinheiro a outros integrantes da organização criminosa”, através da prática conhecida no meio político como “rachadinha”.

Os promotores lembram que o próprio Queiroz admitiu em manifestação enviada por escrito – ele faltou aos depoimentos presenciais – que arrecadava dinheiro dos demais colegas de gabinete, mas não conseguiu provar até agora a versão de que usava esses recursos para contratar assessores externos por fora, prática proibida pela Alerj. “Não há evidências de que quaisquer pessoas tenham sido remuneradas pelos valores desviados para a conta de Fabrício Queiroz”, afirmam os investigadores.

Inquérito

Investigação criminal feita por promotores do Rio quebrou o sigilo bancário fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL), de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outras 93 pessoas e empresas. Suspeita levantada pelo Ministério Público - Indícios investigados.1

Funcionários fantasmas

Nomeação de assessores que não davam expediente na Assembleia ou escritório político do parlamentar Flávio Bolsonaro. Então deputado estadual nomeia funcionários fantasmas em seu gabinete na Assembleia do Rio! 

Peculato (desvio de dinheiro público por servidor)

Assessores que não dão expediente ou têm outra fonte de renda repassam parte do salário a Fabrício Queiroz. Nove ex-assessores depositavam mensalmente parte de seus vencimentos na conta de Queiroz, prática conhecida como ‘rachadinha’

Lavagem de dinheiro Fabrício Queiroz

48 depósitos de R$ 2 mil foram feitos na conta de Flávio entre junho e julho de 2017, segundo relatório do Coaf. Ex-motorista de gabinete repassa dinheiro para outros integrantes da organização, incluindo Flávio.

Lavagem de dinheiro

Parlamentar registra transações imobiliárias com valores fraudados para simular lucro e encobrir enriquecimento ilícito decorrente de desvio de dinheiro da Assembleia. Transações imobiliárias feitas com altas quantias em espécie, com valor de compra subfaturado e valor de venda superfaturado, e com empresa com sede em paraíso fiscal

Organização criminosa

Esquema teria funcionado entre 2007 a 2018 no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa no Rio. Participação de diversos assessores, com certo grau de estabilidade e permanência e divisão de tarefas.

Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro.

O primeiro relatório do Coaf revelado pelo Estado apontou que Queiroz recebeu depósitos de outros nove assessores de Flávio e ainda emitiu um cheque de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Segundo relato do presidente, o cheque serviu para quitar um empréstimo feito por ele a Queiroz. Único assessor a prestar depoimento ao MP, o policial militar Agostinho Moraes da Silva admitiu que repassava R$ 4 mil do salário (de R$ 6 mil) a Queiroz, mas que seria para investir na compra e venda de carro intermediada pelo colega.

Segundo os promotores, somente a quebra de sigilo de Flávio e seus assessores permitirá “desvendar os mecanismos utilizados para branquear os valores de origem ilícita”, “quantificar o volume de recursos desviados dos cofres públicos pelo esquema das rachadinhas” e “identificar todos os coautores e partícipes”.

Mãe. Outro relatório do Coaf anexado pelo MP revela que o policial militar Jorge Luis de Souza, também ex-assessor de Flávio na Alerj, fez um depósito de R$ 90 mil em espécie na conta bancária de sua mãe, Nicelma Ferreira de Souza, em 23 de março de 2018, em Rio das Ostras, na Região dos Lagos. Souza era um dos policiais requisitados da corporação para assessorar Flávio na Alerj. 

Em nota, Flávio Bolsonaro disse que lamenta que “algumas autoridades do Rio de Janeiro continuem a vazar ilegalmente à imprensa informações sigilosas querendo conduzir o tema publicamente pela imprensa e não dentro dos autos” e reiterou que seus mandatos “sempre foram pautados pela legalidade” e “tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal”.

Procurado nesta quinta-feira, 16, o advogado de Queiroz, Paulo Klein, não respondeu o contato. O ex-assessor sempre negou as acusações de desvio de recursos da Alerj. O Estado não localizou os demais citados, nem seus advogados.

Autores: Fabio Leite, Marcelo Godoy e Roberta Jansen - O Estado de S.Paulo

Em Brasília, esqueceram do futuro!

Poucos ali se mostram preocupados com a existência de 13 milhões de desempregados.

Humanos seguem para Marte no final da próxima década, anuncia a NASA. Nessa época, a Universidade de Durham, no Reino Unido, começa a usar moléculas motorizadas, dirigidas pela luz, para perfurar individualmente células cancerosas, e destruí-las em 60 segundos.

Esses experimentos poderão ser acelerados pela novidade da IBM: um chip capaz de guardar um bit de informações num único átomo — do tamanho da moeda de um centavo — vai reter dados em volume similar ao da biblioteca musical da Apple. Visto de Brasília, esse panorama global pautado pela fusão de tecnologias, bem como suas consequências sobre a produção, o emprego e as políticas públicas, parece distante da vida real, muito além da Via Láctea.No Palácio do Planalto prevalece a crença de que só o atraso leva ao futuro. São raras as exceções, entre elas a equipe empenhada em retirar o Estado dos escombros fiscais.

O Judiciário se desnorteou, com um Supremo visto como adversário ou parceiro de frações políticas, como define o pesquisador Conrado Hübner. Já o Congresso dá prioridade à vingança contra a Operação Lava-Jato.

O futuro sumiu da Praça dos Três Poderes. Poucos ali se mostram preocupados com a existência de 13 milhões de desempregados quando há milhares de vagas não preenchidas em grupos como Cyberlabs. Não se vê aflição com a dependência tecnológica, nem para facilitar a inovação em empresas como a Raízen, que extrai energia da biomassa suficiente para abastecer o Rio por um ano, ou a Embraer, que projeta, com a Uber, um carro voador elétrico.

Na asfixia política produzida em Brasília, não sobra lugar no futuro imediato para gente como Gabriel Liguori desenvolver um gel a partir de células de um paciente para criação de um coração artificial, impresso em 3-D e aplicável em transplantes. 
Ou ainda, para uma empresa de cartão de crédito eletrônico como a de Henrique Dubugras, 23 anos, e Pedro Franceschi, 24, que já disputa mercado com a Amex. Ambos celebram o primeiro US$ 1 bilhão da Brex, uma década antes da viagem humana a Marte.

Autor: José Casado – Publicado no Jornal O Globo

Reforma da Previdência: alguns pingos nos is para entender!

O DISCURSO OFICIAL É MENTIROSO, MAS É PRECISO RECONHECER QUE GASTOS PREVIDENCIÁRIOS NÃO SÃO SUSTENTÁVEIS (FOTO; AGENCIA BRASIL)

O debate sobre previdência sempre suscita paixões e ideologias. No afã de ganhar no grito, vários números são jogados de maneira distorcida e desonesta. São elencados, abaixo, alguns pingos nos is. É preciso reconhecer que os gastos previdenciários vêm crescendo acima da variação do PIB desde 1997 e essa trajetória não é sustentável. Além disso, é verdade que a partir de 2024 haverá um aumento da população dependente derivada da ampliação da expectativa de vida e do envelhecimento populacional. Também é fato que gastamos mais em previdência do que alguns países que possuem mais idosos do que há aqui.

Entretanto, diz a Constituição que cabe ao Estado uma parte do financiamento da previdência, o que não é uma peculiaridade do Brasil. França, Alemanha, Bélgica, Espanha e Portugal, por exemplo, têm contribuições estatais muito superiores ao Brasil para financiar a previdência. Atualmente, a União entra com aproximadamente 22% da despesa. Essa fatia passa de 50% na Suécia, na Irlanda, na Dinamarca e no Reino Unido.

Não é honesto que, nos documentos oficiais do governo sobre a reforma, esteja o resultado negativo atual para justificá-la. Desde 2015, o País está em um período de recessão ou estagnação econômica, isso quer dizer que as receitas fiscais e previdenciárias caíram muito, ao passo que despesas, como seguro-desemprego, aumentaram. São fatores conjunturais e o debate sobre previdência deve ser de longo prazo.

Há que considerar que atualmente 30% das receitas da União são desvinculadas. Parte delas é para financiar a previdência e está sendo distribuída para outros fins. Adicionalmente, no governo Dilma, o executivo enviou propostas de desonerações e o Congresso Nacional as ampliou a diversos setores, o que contribuiu para a redução das receitas previdenciárias. Tal fato torna ainda mais desonesto o debate a partir do quadro atual da previdência, que apresenta números muito ruins.

Parte da desonestidade no discurso oficial diz respeito aos argumentos sobre os servidores públicos. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de fato, foi origem de ampliação de desigualdades e garantia de privilégios. Entretanto, já houve seis alterações constitucionais na previdência desde 1988. Em 2003, aqueles servidores públicos que recebem acima do teto do INSS, passaram a contribuir perpetuamente com uma alíquota de 11%, mesmo após a aposentaria (E.C 41/03). Essa contribuição foi fundamental para corrigir distorções, além de gerar receitas para a União.

As propostas de ampliação desta alíquota para 14% e o estabelecimento de alíquotas progressivas são razoáveis. Além disso, os servidores públicos federais que entraram após 2003 não se aposentam com a integralidade de seus salários e não há mais paridade entre os servidores ativos e inativos. Dessa forma, é falsa a afirmação que acabarão com a integralidade.

Já os servidores de todos os poderes que ingressaram após 2012, com exceção dos militares, estão limitados ao teto do INSS, tal qual o setor privado (E.C. 70/2012). Isso é válido inclusive para Ministros do STF. Caso queiram obter uma aposentadoria maior, devem contribuir separadamente. Essa última alteração, ocorrida no governo Dilma, foi muito relevante no sentido de equalizar os regimes previdenciários no Brasil.

Dessa maneira, há um ajuste de longo prazo em curso na previdência dos servidores públicos e a despesa desses em percentual do PIB é declinante desde 2003. A partir de 2024 alguns resultados mais expressivos devem aparecer, haja vista que a parcela de servidores que se aposentaram no sistema antigo vai diminuir. No que toca aos estados e municípios, muitos já aderiram a esse sistema e aqueles que não aderiram, devem fazê-lo.

Temos um problema mais sério nos militares. Eles contribuem com um percentual menor, por menos tempo e se aposentam com salários maiores. Há paridade e integralidade e a proposta na mesa não busca acabar com esses direitos que os demais servidores não possuem há 16 anos. Há propostas de ampliação do tempo de contribuição e também de alíquotas previdenciárias, que continuariam mais vantajosas do que são para todos os demais cidadãos. Eles são poucos, mas a participação nas despesas é muito mais do que proporcional. De toda forma, o famoso direito a pensão de filhas solteiras deixou de valer para quem entrou após 2001. Há previsão de cobrança de alíquotas sobre tais pensionistas, que são bem-vindas.

Tínhamos excessos no sistema de pensões, que precisam mesmo de correção. Entretanto, mais uma vez, já houve reformas e seu resultado virá em longo prazo. Em 2015, o direito a pensão vitalícia passou a ser apenas para quem possui mais de 44 anos de idade. Já para um dependente de 21 anos, por exemplo, a pensão dura apenas três anos.

A despesa com o Benefício de Prestação Continuada deve sair do debate previdenciário. Trata-se de uma política pública assistencial, sem contrapartida contributiva. É um pacto social que não deixemos os idosos morrer de fome, eles recebem um salário mínimo e somam hoje quase 5 milhões. A despesa deve ser coberta 100% com recursos da União e o “déficit” é de 100%.

A aposentadoria rural é também, em grande medida, uma política assistencial. Não há exigência de contribuição, apenas de comprovação de que houve atividade no campo. Trata-se de uma compensação histórica efetuada aos trabalhadores deste segmento, haja vista que eles não possuíam direitos trabalhistas e previdenciários até 1988. Mas temos quase 10 milhões de aposentados rurais atualmente, quase todos recebem um salário mínimo e não cabe falar em “déficit”. A despesa é quase integralmente coberta com recursos da União, porque assim foi pactuado no passado. Se há desejo da sociedade alterar esse direito, que seja discutido, mas que se tire da conta esse “déficit”.

Isso tudo posto, fica evidente que o aperto proposto nos trabalhadores urbanos é excessivo. Até pouco tempo atrás, o resultado previdenciário deste setor estava positivo. Eles compõem a esmagadora maioria da população brasileira e 2/3 desses se aposentam com um salário mínimo. Não é possível considerar “o déficit previdenciário” como um todo, dadas todas as informações expostas acima.

Estabelecer uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, com ampliação progressiva a partir de alterações demográficas é um absurdo em um país tão heterogêneo como o Brasil. Há regiões em que a expectativa de vida é próxima a isso e há outras regiões em que as pessoas vivem muito mais. Uma regra uniforme e um corte tão elevado de idade é perverso com aqueles que começam a trabalhar antes e com quem vive menos (os mais pobres).

A proposta de regime de capitalização é indizível. Representa um rebaixamento previdenciário muito expressivo para a grande maioria dos contribuintes. Possui um custo de transição extremamente elevado e 60% dos países que adotaram voltaram atrás.

O debate público precisa ser mais honesto e verdadeiro. É preciso considerar os ajustes já efetuados, separar mais as contas e os tipos de previdência, considerar as desonerações efetuadas, levar em conta o quadro conjuntural e estabelecer regras menos duras com alguns cidadãos. Os excessos do passado em pensões e nos servidores públicos já estão em correção. Não podemos punir as gerações presentes e futuras pelas regras anteriores, as quais já foram corrigidas, mas seus resultados contábeis ainda não são plenos.

Autor: Rober Iturriet Avila

Previdência: reforma ainda cheia de dúvidas para você esclarecer

Em meio a dúvidas, incertezas e muita polêmica, a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro traz uma série de mudanças no sistema previdenciário e na forma como o brasileiro lida com a aposentadoria. Para esclarecer os principais pontos do texto encaminhado ao Congresso, o Jornal da Cidade ouviu o advogado, conciliador e palestrante Ailton Tipó Laurindo, mestre em direito previdenciário e professor universitário.

Vale destacar, contudo, que ainda há um longo caminho pela frente, já que a reforma da Previdência terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Por alterar regras da Constituição Federal, ela foi apresentada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que demanda, no mínimo, três quintos de votos favoráveis da Câmara dos Deputados e do Senado.

A reforma precisará ganhar a adesão, portanto, de 308 deputados e 49 senadores. Neste momento, o texto está sob análise da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, formada por um grupo de parlamentares. Se aprovado, seguirá para a ordem do dia do plenário da Casa para votação.

Veja, abaixo, quais são os principais impactos da reforma na vida dos cidadãos, segundo Ailton Tipó.

  1.   Qual é a mudança nas regras gerais para concessão da aposentadoria?

A aposentadoria pelo fator previdenciário e pela fórmula 86/96 deixam de existir. A idade mínima aumenta de 60 para 62 anos para as mulheres e se mantém em 65 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição, para ambos, vai para 20 anos. Hoje, com 15 anos de contribuição, a pessoa se aposenta com 85% da média salarial. Com a nova regra, se aposentará com 20 anos de contribuição e receberá 60% da média salarial (para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição, são acrescentados mais 2% na média salarial). "E vale destacar que, na regra atual, a média salarial considera os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, enquanto a nova proposta considera todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar os valores menores", destaca.

  2.   Pode nos dar um exemplo prático desta mudança?

Um trabalhador com 65 anos de idade, 20 anos de contribuição e média salarial de R$ 2.240,90 receberia 90% da média salarial, ou seja, R$ 2.016,81. Com a reforma, esse mesmo trabalhador teria média salarial de R$ 1.899,41 e receberia 60% da média, ou R$ 1.139,65. "É uma mudança na base de cálculo que impacta, também, em outros benefícios, como o auxílio doença e aposentadoria por invalidez", acrescenta.

  3. Depois da reforma, como será possível receber a aposentadoria integral?

Para receber 100%, é preciso contribuir por 40 anos. Quem contribui mais de 40 anos tem aposentadoria maior, de até 110%. Hoje, pelo fator previdenciário, podem receber a aposentadoria integral a mulher com 30 anos de contribuição e o homem com 35 anos de contribuição. 

  4. Como a reforma irá funcionar para quem está perto de se aposentar?

Para estas pessoas, o governo propõe três regras de transição. A primeira é a idade mínima progressiva, de 56 anos para mulheres até chegar a 62 anos, em 2031, e 61 anos para homens, até atingir 65 anos em 2027 (a cada ano, a idade para se aposentar sobe meio ano). Para elas, o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos e, para eles, de 35 anos. A segunda é o sistema de pontos: para a mulher, a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86 pontos, mas a pontuação sobe um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos em 2033. Para o homem, a soma deve ser de 96 pontos, com a pontuação chegando a 105 pontos em 2028. Elas devem ter ao menos 30 anos de contribuição e eles, 35 anos.

O terceiro e último é o pedágio, que só vale para quem está a dois anos de pedir a aposentadoria. Ele permite aposentadoria aos 30 anos de contribuição, para mulheres, e 35 anos de contribuição, para homens, com acréscimo de 50% do tempo que falta para se aposentar. Exemplo: um trabalhador que está a 18 meses de se aposentar no momento em que a nova regra entrar em vigor, terá de trabalhar mais outros nove meses e poderá se aposentar.

  5. A idade mínima pode aumentar daqui a alguns anos?

Sim. A proposta é que o limite seja aumentado toda vez que a expectativa de vida da população aumentar. "A aferição será feita a cada quatro anos pelo IBGE. Se a expectativa de vida aumentar em um ano, a idade mínima também será elevada em um ano, para homens e mulheres", afirma. Exemplo: pela regra atual, uma mulher de 40 anos com atuais 15 anos de contribuição se aposentaria com 55 anos de idade. Na nova proposta, ela não se enquadraria em nenhuma regra de transição e poderia se aposentar somente com 62 anos. Se a expectativa de vida aumentar um ano a cada quatro anos, sua aposentadoria só será possível perto dos 70 anos.

  6. Qual a idade mínima proposta para aposentadoria de trabalhadores rurais?

Hoje, trabalhadores rurais podem se aposentar com 60 anos de idade (homem) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição em atividade rural. A proposta é de aposentadoria com 60 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens e mulheres.

  7.   Quem já cumpre as exigências, mas ainda não se aposentou pode perder o direito?

Mesmo que o segurado não peça o benefício agora, o chamado direito adquirido continua valendo. A orientação é procurar um advogado de confiança para avaliar qual o melhor momento para requerer a aposentadoria.

  8.   Há alguma mudança para quem é aposentado e continua trabalhando?

A principal é que ele não terá mais direito a multa de 40% do FGTS se for demitido.

  9.   Como ficará o reajuste anual da aposentadoria?

A proposta não diz se haverá mudança nos critérios de reajuste, mas tira da Constituição a reposição da inflação para os benefícios acima de um salário mínimo. A definição das regras dependerá de lei complementar

Capitalização, PIS e pensão por morte: O advogado Ailton Tipó Laurindo explica detalhes da proposta de implantar um sistema de Previdência por capitalização, fala das mudanças para quem precisar mover ações contra o INSS e como fica o benefício assistencial pago a idosos sem renda ou deficientes. Comenta, ainda, as alterações no cálculo do valor da pensão por morte do cônjuge e do pagamento do PIS para quem tem renda até dois salários mínimos.

  10. Como funcionará o sistema de Previdência por capitalização?

O sistema atual é o de repartição, em que os trabalhadores da ativa contribuem para pagar o benefício de quem está aposentado. Após a reforma, os segurados poderão optar pelo sistema de capitalização, em que cada trabalhador poupa para a própria aposentadoria. Esse sistema ainda não foi detalhado e depende de lei complementar. "Há uma preocupação, contudo, sobre como será o financiamento dos que estão para se aposentar, se começar a haver redução significativa de contribuições pelo sistema de repartição", acrescenta Tipó.

  11. Haverá mudança no valor da pensão por morte paga pelo INSS?

O valor, hoje, é 100% do benefício do segurado que morreu, se ele for aposentado. Se ainda estivesse na ativa, o pagamento é o valor médio dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Quando os filhos completam 21 anos, a cota deles fica com o cônjuge. Com a reforma, o percentual cai para 60% para o cônjuge, mais 10% por filho, até o limite de 100%. As cotas deixam de ser pagas para os filhos quando completam 21 anos, sem transferência de valores para o cônjuge.

  12. Qual a mudança para mover ações contra o INSS?

Moradores de municípios pequenos que não têm sede da Justiça Federal, como Agudos, Pederneiras, Pirajuí e Lençóis Paulista, terão de ir até Bauru, Lins, Botucatu ou Avaré para mover ações contra o INSS, como, por exemplo, para questionar um auxílio-doença cancelado. Hoje, estes moradores podem ingressar com ações na Justiça Estadual.

  13. A reforma muda a forma de pagamento do PIS?

Hoje, tem direito a receber o PIS (que equivale a um salário mínimo por ano) quem tem renda até dois salários mínimos. Com a reforma, o limite muda para quem recebe até um salário mínimo.

  14. E como fica o direito ao benefício assistencial pago a idosos sem renda ou deficientes?

O BPC, concedido a pessoas de alto grau de vulnerabilidade, que tem renda per capita familiar menor de um quarto de salário mínimo (menos de R$ 250,00), continuará a existir, mas com novas regras. Hoje, o benefício é de um salário mínimo (R$ 988,00) para idosos com idade mínima de 65 anos. Com a reforma, serão criadas duas categorias: para quem tem entre 60 e 69 anos, o valor do benefício passará a ser de R$ 400,00 e, para quem tem 70 anos ou mais, fica mantido o pagamento de um salário mínimo. Vale lembrar que quem possui entre 65 e 69 anos e já tem direito ao benefício continuará recebendo um salário mínimo.

Entrevista publicada no Jornal da Cidade - Bauru

É a floresta, estúpido!

O Brasil está perdendo capital político com as medidas do governo Bolsonaro sobre o meio ambiente. É a única área na qual o país era visto como 'soft power' global, escreve Thomas Milz.

Na quarta-feira (08/05), oito ex-ministros do Meio Ambiente publicaram uma carta aberta com críticas à política ambiental do governo federal. O documento trata do prestígio do Brasil e sua posição no cenário internacional. Mas "as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do país", segundo a carta.

Atualmente, o mundo olha para o Brasil com um misto de preocupação e meneios de cabeça. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por exemplo, anunciou cortes de 95% dos recursos para ações de combate aos efeitos das mudanças climáticas. Isso ocorreu exatamente no momento em que as Nações Unidas apresentaram o seu assustador relatório sobre a extinção global de espécies.

Porém, mais espantoso que o "timing" foi o fato de que, de qualquer maneira, o orçamento do ministério previa apenas R$ 11,8 milhões para a luta contra o aquecimento global. Enquanto alunos do ensino médio na Europa fazem greves por uma política ambiental melhor, o assunto parece não interessar a quase ninguém no Brasil. Pelo menos, não no governo. 
Com isso, o Brasil joga fora o prestígio construído sob os ex-presidentes Lula e Dilma nas conferências internacionais do clima. Nessa época, na área do meio ambiente e das mudanças climáticas, o Brasil era um global player, um agente global. E, com isso, tinha nas mãos um poder de persuasão que dava peso ao país nas negociações internacionais. Será que, de fato, tudo isso está em risco?

Thomas Milz é colunista da DW Brasil

Talvez o presidente Bolsonaro tenha copiado de seu ídolo Donald Trump a maneira como se alinhavam bons acordos. Assim, talvez, ele consiga elevar o preço que os países industrializados estão dispostos a pagar para salvar as florestas brasileiras. É que uma coisa é certa: sem o Brasil, nenhum acordo global do clima realmente eficaz poderá funcionar.

Por outro lado, não é possível enxergar qual é o grau de racionalidade da política de Bolsonaro. Será que ele realmente acredita em teorias da conspiração que dizem que as Nações Unidas querem roubar a Amazônia juntamente com os povos indígenas brasileiros?

E até que ponto Bolsonaro, como presidente, se deixa influenciar por ofensas pessoais? Assim, ele divulgou na quarta-feira que quer fazer mudanças, por decreto, na Estação Ecológica de Tamoios. Apenas lembrando: foi lá que, em 2012, Bolsonaro foi multado por pesca ilegal. O fiscal do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) responsável pela multa foi exonerado em março.

Agora, Bolsonaro quer transformar a região em torno de Angra dos Reis numa "nova Cancún no Brasil". O exemplo mexicano é conhecido pelas suas fortalezas hoteleiras de cimento e pelas áreas de lazer onde estudantes universitários americanos bebem até ficarem inconscientes durante as férias de primavera (o chamado spring break).

Será que a mais recente iniciativa de Bolsonaro é uma cruzada de vingança pessoal contra o IBAMA e os ambientalistas impopulares? O presidente deve saber que nada atinge mais dolorosamente seus adversários políticos do que um ataque à natureza do Brasil. Cada árvore derrubada também é uma vitória contra o chamado "politicamente correto" tão odiado por ele.

Autor: Thomas Milz tem mestrado em Ciências Políticas e História da América Latina e, há 15 anos, trabalha como jornalista e fotógrafo para veículos como o Bayerischer Rundfunk, agência de notícias KNA e o jornal Neue Zürcher Zeitung.

A pejotização sob ataque

Não se podem ignorar as novas arrumações do sistema produtivo que passaram a exigir soluções “mais racionais e mais modernas”, em busca de maior eficácia nas relações de trabalho.

As siglas foram inventadas para encurtar nomes ou expressões. Mas, curiosamente, pejota é um nome que encompridou uma sigla.

PJ é a sigla de pessoa jurídica (empresa, em oposição à pessoa física) e pejotização é o sistema que, na prática, transforma um profissional ou funcionário em empresa. Em vez de ganhar como empregado, cria uma empresa da qual é sócio, por meio da qual presta serviços, e recebe não como assalariado, mas por meio de dividendos pagos pela empresa, que, por sua vez, garante receitas por emissão de notas fiscais.

A pejotização está hoje sob ataque de várias frentes. Há os trabalhistas, para os quais a pejotização não passa de esquema cujo objetivo é fugir do pagamento de encargos sociais e dos direitos trabalhistas. Isto é, ao contratar uma pessoa física como PJ, e não por contrato de trabalho regido pela CLT, a empresa ou o empregador deixa de pagar abono de férias, 13.°, FGTS, INSS e outros encargos, além de não ter de arcar com custos de transporte e alimentação. São incontáveis as decisões da Justiça do Trabalho que invalidam contratos desse tipo.

Há os tributaristas, como o economista Bernard Appy, que denunciam o que entendem por “distorção injustificável” desse sistema que cobra do sócio de uma PJ apenas uma fração de Imposto de Renda (calculado sobre o lucro presumido) cobrado por um assalariado comum: 11% em vez de 27,5%.

Se os dividendos voltarem a ser submetidos ao recolhimento do Imposto de Renda, como quer o secretário da Receita, Marcos Cintra, a primeira vítima de uma decisão desse tipo seria o pejota, que perderia a isenção fiscal sobre as transferências pagas por sua empresa. Outro impacto aparece nas finanças da Previdência Social, na medida em que o “empregador disfarçado” está dispensado de recolher sua contribuição ao sistema, como ficou dito.

Dos mais de quatro milhões de empregadores registrados pela Pnad Contínua no primeiro trimestre de 2019, 80,9% têm CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Já entre as pessoas físicas, os PJs ocupam 20,1% de um total de 23,7 milhões. (Veja tabela.) O coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, observa que a pejotização vem crescendo por conta da crise, que intensificou as demissões. Muitos desses funcionários foram readmitidos depois como PJ, simplesmente porque é mais barato.

Dos mais de 4 milhões de empregadores registrados pela Pnad Contínua no primeiro trimestre de 2019, 80,9% têm CNPJ.

O problema não está em acabar pura e simplesmente com a pejotização, porque o sistema apareceu na década de 90 para combater distorções, que voltariam a crescer se o sistema acabasse. A mais grave dessas distorções tem a ver com o próprio desemprego, como observa o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto.

Entre as mais importantes razões que explicam o alto desemprego no Brasil, está o alto custo dos encargos sociais para qualquer empresa – sem falar dos passivos trabalhistas tão frequentemente criados arbitrariamente pela própria Justiça do Trabalho. “A pejotização está intimamente ligada ao desemprego”, adverte Pazzianotto. O próprio governo do Partido dos Trabalhadores reconheceu o problema quando tratou de derrubar – embora desajeitada e atabalhoadamente – os encargos sociais das empresas.

Não se podem ignorar as novas arrumações do sistema produtivo que passaram a exigir soluções “mais racionais e mais modernas”, em busca de maior eficácia nas relações de trabalho, como é o caso da terceirização.

Exemplo de terceirização ligada à pejotização é o home office, modalidade em que o funcionário pode trabalhar em casa ou até mesmo na rua, como coworking. Com isso, a empresa contratadora dos serviços do PJ reduz custos de locomoção, de refeições e de equipamentos, como mesa, telefone e computador. Em cenários de estagnação, como os de agora, essa tem sido a saída encontrada por muitas empresas.

Outra distorção que a pejotização procurou combater foi à elevada burocracia ao criar empresas e a excessiva carga tributária a que são submetidas. Tudo fica mais fácil para uma clínica médica, um escritório de advocacia ou, até mesmo, para pequenos fornecedores se os procedimentos forem agilizados por meio da criação de um pejota.

“A pejotização veio para ficar”, avisa Pazzianotto. Para ele, não há como evitar as consequências da disseminação dos aplicativos e a robotização do trabalho. O mercado passa por transformações que criam conflitos entre a necessidade de gerar empregos e o emprego indispensável de tecnologias que destroem postos de trabalho. “A criação de PJs é um jeito de escapar desse desastre.”

Autor: Celso Ming – Estado de SP