Seguidores

17 de fevereiro de 2019

A mulher de César ou a moral pública?

Existem máquinas óbvias de denúncias contra quaisquer pessoas que exercem o poder.

Todas as pessoas deveriam ser honestas. Os políticos são ainda mais cobrados porque lidam com dinheiro alheio. As mulheres, alvo de fiscalização particular na nossa sociedade, deveriam ser imaculadamente éticas. A mulher do político, por fim, deve ser um cristal perfeito, transparência sem jaça e luz cristalina. Assim construímos nossos imaginários sociais: tolerantes com o jeitinho cotidiano, irritadiços com o roubo público e violentos no julgamento das mulheres. 
Dizem que a expressão sobre o cônjuge de César nasceu da segunda esposa do aclamado general. Pompeia Sula deu uma festa só para mulheres. Um patrício atrevido invadiu o rega-bofe. Foi descoberto pela sogra da anfitrioa. Júlio César tomou a decisão clássica de uma moral masculina e pública: divorciou-se da esposa e perdoou o invasor. Surgiu o ditado: para uma mulher casada com homem importante não basta ser, mas parecer honesta, estar acima de quaisquer suspeitas. 
Nossos jornais mostram novos escândalos. Ainda não abarcamos a extensão dos antigos, nem todos os culpados foram punidos e eis que uma safra fresca desponta. Você minha querida leitora ou você, meu estimado leitor, sabe a regra absoluta e verdadeira. Tudo que se diga de ruim do político ou partido de que eu gosto é perseguição da imprensa e intriga da oposição. Tudo o que for dito do meu inimigo político é pouco diante do muito mais que ele ou o partido tenham roubado. Aqui não se trata de gênero, todavia de afinidade eletiva. Quem eu gosto é honesto. No máximo, como concessão ao humano, meu correligionário fez algo indevido, mas imensamente menor do que aqueles outros, os verdadeiros ladravazes.
Um argumento brasileiro clássico e estranho: “Sim, ele fez isso, mas os outros fizeram muito mais”. Assim, justifica-se o homicídio diante do nosso imaginário sobre o genocídio. O meu César e a sua esposa devem ser, ao menos, um pouco menos ladrões do que o César e a esposa alheia. Afinal, todos os césares se parecem, com exceção do meu, que, claro, é melhor por ser o meu. A ética parece flertar com a blague de Bernard Shaw (1856-1925): “O nacionalismo é a crença que um país é melhor que outro pelo simples fato de você ter nascido nele”. Meu político é mais ético simplesmente porque eu acredito nele e, um dia, a imprensa golpista vai entender isso. 
Ser e parecer é a síntese da modernidade maquiavélica. Os outros julgam pelo que percebem externamente, logo, a propaganda de si como luminar ético é a coisa mais importante. Emil Cioran (1911-1995) dá o seu inevitável tom pessimista ao pensar as dualidades do mundo: “A inconsciência é uma pátria, a consciência, um exílio”.
Podemos tratar de várias formas a ideia do franco-romeno. Mundos bipolares provocam conforto, um gueto mental quente e agradável. O bem ao meu lado e o mal do outro. E quem não pensa assim? Só pode ser um sofista, pois todos que não trabalham com o absoluto devem ser sofistas. Como sempre, sofista é uma palavra aprendida em um grupo de WhatsApp. Lá disseram ao membro que era um insulto e o mundo pessimista helênico submergiu no pires da internet. 
Todos os políticos são iguais? Não. Estou convencido de que há pessoas realmente honestas e há partidos que as concentram mais do que outros. A questão que estou tratando é que a convicção depende de fatos e não de opiniões. Não podemos ter confiança por princípio, porém por fatos. Sempre gostei do exemplo, muito isolado na história do País, do ministro de Itamar Franco: Henrique Hargreaves.
Sentado na instável cadeira da Casa Civil, a grande guilhotina da Nova República, foi acusado de procedimentos não éticos. Afastou-se e houve uma investigação. Assumiu Tarcísio Carlos de Almeida Cunha. Feita a devassa, retornou, sem que nada fosse provado. É um modelo interessante. Por quê? Existem máquinas óbvias de denúncias contra quaisquer pessoas que exercem o poder.
Faz parte do jogo político. Eu quero o poder que pertence a você, mesmo o legitimamente obtido por votos. Logo, não querendo pagar o ônus de um golpe, eu posso derramar acusações. As acusações podem ser falsas ou verdadeiras, sempre. Para isso, o ideal seria fazer uma investigação e, sempre que possível, sem que o acusado exercesse cargo de poder. Isso evitaria que, caso seja culpado, use a máquina pública a seu favor ou que, enquanto se defende, não se concentre em seus afazeres. Trata-se de duplo e necessário cuidado.
Toda mulher de César deveria ser a primeira a exigir investigações amplas. A ela interessa emergir do caso com sua reputação exaltada. Exercer cargo público em democracias tem esse ônus terrível. O palavrão que você lançou no ensino primário volta. A entrevista de 1978 emerge. Reaparece o teste do bafômetro daquela noite fatídica. Seu filho exterior aos laços matrimoniais desponta nas colunas sociais. Seu filho de dentro do casamento terá a vida devassada e, não sendo santo (algum o é?), terá os achados jogados na fogueira inquisitorial da opinião pública.
Penso três coisas distintas. Uma já dita: a mulher de César deve querer investigação e sua insistência no procedimento seria uma evidência da sua consciência tranquila. Segunda: devemos buscar a ética e não a ética em uma pessoa ou partido. Devemos cobrar que quem exerça cargos seja exemplar ao lidar com a coisa pública. Terceira: um pecado menor do passado que já tenha sido expiado pela retratação ou que represente um momento de raiva e não uma convicção pessoal deveria ser relevado.
Gosto de pessoas reais que têm capacidade de errar, desde que se arrependam e melhorem. Arcanjos costumam ser autoritários. Alguns até traem o plano divino. O mundo político é mais complexo do que uma lista de convidados de Pompeia Sula. A mulher de César deveria ter contratado assessores de imprensa. Bom domingo para todos nós. 

Autor: Leandro Karnal – Publicado no jornal O Estado de São Paulo

16 de fevereiro de 2019

Está tudo como dantes no Quartel D'Abrantes!

A dificuldade não está nas novas ideias,
mas sim em escapar as antigas.
John Maynard Keynes

Em 1807, uma das primeiras cidades a serem invadidas pelo general Jean Androche Junot, braço-direito de Napoleão, foi Abrantes, a 152 quilômetros de Lisboa, na margem do rio Tejo. ... “Está tudo como dantes no quartel d'Abrantes”. Até hoje se usa a frase para indicar que nada mudou.
O atual governo começou seu mandato de quatro anos em crise, com muito disse me disse e tendo que explicar muitas coisas que não deveriam estar acontecendo, principalmente depois do tom elevado em sua campanha eleitoral contra o que ele identificava como corrupção e absurdos do PT.
Ele nomeou ministros que estão inseridos numa lista de maldizeres. São eles: Ricardo Salles, do Meio Ambiente, acusado de improbidade; Luiz Henrique Mandetta da Saúde denunciado por fraude em licitação; Paulo Guedes, da Economia, investigado por transações suspeitas com fundos de pensão; Tereza Cristina, da Agricultura, citada numa delação da JBS: Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, acusado de ser beneficiário de Caixa 2 e Marcelo Álvaro Antônio (PSL), ministro do Turismo, suspeito de envolvimento com candidatas-laranja, na última eleição, em Minas Gerais, mesma irregularidade de que é acusado o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria Geral da Presidência da República.
Em Pernambuco, Lourdes Paixão foi candidata à deputada federal pelo PSL partido do presidente. Ela recebeu R$ 400 mil do Fundo Partidário e obteve 274 votos. O caso deflagrou uma crise no governo federal. Um grupo ligado ao presidente do PSL, Luciano Bivar, eleito deputado federal por Pernambuco, teria feito de Lourdes Paixão uma candidata "laranja".
Luciano Bivar foi eleito, no dia 1º de fevereiro o segundo vice-presidente da Câmara Federal. O dinheiro do fundo partidário foi enviado para a candidata pela direção do PSL, que tinha como presidente, na época, o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.
Isso não se trata de avaliação prematura de uma gestão, mas sim, de uma cobrança com relação à apuração e demissão dos envolvidos caso sejam culpados.
Demitir não é sinal de fraqueza, mas sim de estar em plena consonância com aquilo que foi exaustivamente dito durante a campanha eleitoral. Ou estavam vendendo laranjas podres no lugar de frutas boas?
Não adianta agora ficarem citando reformas que nem foram apreciadas como desculpa para simplesmente ganharem tempo. Não adianta dizer que no governo “X” ou “Y” era feito de forma igual ou pior. As gestões que passaram são parte da história, a atual de Jair Bolsonaro é a que está sob observação constante da nossa sociedade. 

Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Gestor Público.


A difícil vida de um clube no interior de SP!

A dificuldade não está nas novas ideias,
mas sim em escapar as antigas.
John Maynard Keynes

Em São Paulo existem quatro divisões no futebol profissional do Estado. Na primeira divisão são quatro clubes chamados grandes e doze equipes do interior do Estado denominadas de “pequenos”. Entre estas estão o Guarani de Campinas que em 1978 foi Campeão Brasileiro, a Ponte Preta, equipe centenária da mesma cidade, que já esteve por muitos anos na primeira divisão do Brasileirão.
Entretanto, estes clubes menores não recebem cotas de TV significativas, nem ajuda da Federação Paulista de Futebol que é rica, porém, prefere gastar o dinheiro arrecadado com outras finalidades.
No último domingo (10/02/19), a equipe do Novo Horizontino da cidade de Novo Horizonte no interior de São Paulo, distante 415 quilômetros da Capital paulistana, recebeu o Corinthians para mais uma partida do Estadual. Receber um dos chamados grandes (Corinthians, Palmeiras, São Paulo ou Santos) é sinônimo de estádio com bom público e renda suficiente para ajudar nas finanças do clube.
No jogo em questão, o alto preço cobrado interferiu e fez com que o público pagante não fosse aquele desejado. Cobrar ingressos com preços elevados não é uma boa ideia, porém, os dirigentes ainda não aprenderam essa lição.
O público total foi de apenas 7.472 pagantes, cujos ingressos custaram entre R$ 10,00 para os sócios e R$ 240,00 Cadeiras cativas. Nas arquibancadas o preço ficou entre R$ 100,00 e R$ 120,00 reais.
A renda bruta atingiu R$ 350.560,00, porém, após os descontos o clube ficou com algo em torno de R$ 298.000,00 reais. O clube tem de arcar com diversas despesas que em tese deveriam ser de responsabilidade da Federação. Como por exemplo:
Taxa fixa de 5% para a FPF: R$ 17.528,00;
INSS 5% sobre a renda bruta: R$ 17.528,00;
Fundo de Promoção da FPF: R$ 3.506,00;
Controle de Doping – 1,50%: R$ 5.234,00;
Despesas diversas – 0,86%%: R$ 3.000,00;
Equipe de apoio – 0.93%: R$ 3.286,00;
Prestadores de serviços 0,52% R$ 1.804,00
Seguro da FPF para o público: R$ 75,00;
INSS dos prestadores de serviço: R$ 361,00
Esses valores perfizeram um total de R$ 52.322,00, ou seja, quase 15% da renda bruta do clube. Um percentual muito alto para ficar em poder praticamente da FPF, com exceção do INSS cobrado.
Imagine que são disputados cento e dez jogos somente na primeira divisão, onde em tese estão os clubes mais fortes no momento. Porém, são quatro divisões, que eleva este número para aproximadamente 440 jogos sob o comando da mesma FPF.
Além disso, ela arrecada com patrocinadores dos campeonatos e muito mais. Motivo pelo qual o futebol está cada dia mais pobre e as federações mais a CBF cada ano mais ricas, com seus dirigentes gastando com imóveis, carros de luxo, Iates, viagens ao exterior, entre outras coisas.
O exemplo usa um jogo do Corinthians, no Estado mais rico da Nação, com transmissões da Rede Globo e SporTV, imaginemos então quais são as dificuldades dos clubes pequenos do Maranhão, Piauí, Pará, Mato Grosso e demais Estados?

Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Gestor Público.

14 de fevereiro de 2019

Aumento da tarifa e cortes de Linhas mostram que governo só tem compromisso com empresários!

Mais uma vez o ano começou com novos aumentos da tarifa do transporte público. Além do mais, pelo menos 150 trajetos de ônibus foram retirados dos usuários, que padecem dos ajustes fiscais governamentais em absolutamente todas as áreas de seu interesse. É sobre esse contexto que o Correio conversou com Diego Soares, do Movimento pelo Passe Livre, que voltou a convocar protestos contra os aumentos na cidade de São Paulo.
Sobre a nova licitação para oferta de transporte nas 32 áreas delimitadas na cidade, “fica claro que quem gosta de ‘livre concorrência’ é intelectual de direita, capitalistas de verdade gostam mesmo é de concentração de renda. Por isso usam o Estado pra fazer valer seus interesses (...) Os cortes de linhas visam a manutenção do lucro dos empresários. Isso representa mais precarização e limitação no transporte”, criticou.
Além de lamentar que as esquerdas tradicionais tenham participação quase nula nos protestos e que o fascismo em suposta ascensão sempre esteve presente em manifestações de cunho antiempresarial, Diego destaca a necessidade de um transporte público que simplesmente vise o bem estar de seus usuários.
“O transporte público não pode estar dentro da lógica do lucro a qualquer custo pra meia dúzia de empresários, essa mentalidade traz prejuízos para a cidade inteira, são os mais pobres que mais pagam e mais sofrem. Pra financiar a tarifa zero e necessário uma reforma tributária”.  A entrevista completa com Diego Soares pode ser lida a seguir:

Correio da Cidadania: Primeiramente, que síntese você faz dos quatro atos de rua marcados pelo MPL para protestar contra mais um aumento da tarifa?
Diego Soares: O aumento da tarifa do ônibus (municipais e intermunicipais), metrô e CPTM contínua mobilizando uma parte significativa da população. São milhares de viagens por dia e é natural que uma parcela da população se revolte contra o aumento. Doria e Covas não dialogam com a população, usam métodos de repressão pra sufocar os atos e a PM, como nos anos anteriores, é usada como braço armado dos governantes. A repressão policial sufoca os atos e afasta a população das manifestações. Temos mais um ano em que as decisões são tomadas de cima para baixo e os manifestantes são tratados como criminosos por uma polícia que é treinada dentro da lógica militar, ou seja, desastrosa para a segurança dos manifestantes, da imprensa e da população em geral. Mesmo com toda repressão vimos à disposição de muitos de combater os ataques dos governos.

Correio da Cidadania: O que o movimento pensa das alegações do poder público para aumentar o preço das passagens?
Diego Soares: O aumento da tarifa é uma decisão política, por isso o aumento se dá acima da inflação, pois permite o aumento da margem de lucro empresarial. O aumento também mostra que prefeitura e governo estadual estão comprometidos com meia dúzia de empresários e não com os interesses da população.
Não existe gestão eficiente para a viabilidade da cidade, o transporte não é tratado como um direito social e está inserido na lógica da mercantilização do cotidiano, modelo que já se mostrou insustentável devido ao trânsito, poluição, exclusão social etc.
Fica claro que quem gosta de "livre concorrência" é intelectual de direita, capitalistas de verdade gostam mesmo é de concentração de renda. Por isso usam o Estado pra fazer valer seus interesses.

Correio da Cidadania: Por que houve mais uma rodada de cortes de linhas? O que isso representa em sua compreensão?
Diego Soares: Os cortes de linhas visam a manutenção do lucro dos empresários. Isso representa mais precarização e limitação no transporte.

Correio da Cidadania: O que comenta da nova licitação aberta pela prefeitura que recebeu, neste dia 5, 32 propostas para 33 áreas, sendo que em apenas uma delas há uma disputa entre duas empresas?
Diego Soares: A licitação não acontece de verdade, é uma maquiagem, é um jogo de cartas marcadas, não é à toa que a licitação vem se arrastando desde 2013. As empresas que ganham são as mesmas, é um "capitalismo de amigos", não existe concorrência.

Correio da Cidadania: Quais alternativas políticas e econômicas o movimento enxerga para a redução da tarifa e em última instância sua extinção?
Diego Soares: Pra reduzir a tarifa é preciso fazer uma auditoria e abrir a "caixa preta" que é o transporte, as licitações. Todo processo de concorrência precisa acontecer de maneira mais transparente, a população precisa se organizar pra fazer essa fiscalização. Temos de nos organizar nos bairros, locais de estudo e trabalho. 
O transporte público não pode estar dentro da lógica do lucro a qualquer custo pra meia dúzia de empresários, essa mentalidade traz prejuízos para a cidade inteira, são os mais pobres que mais pagam e mais sofrem. Pra financiar a tarifa zero e necessário uma reforma tributária.

Correio da Cidadania: Num momento onde se fala em escalada autoritária no país e muitos setores se utilizam da definição de fascismo para descrever o que está em andamento, você diria que houve grandes diferenças na relação do Estado e seu aparato de segurança, se comparamos com os protestos de anos anteriores?
Diego Soares: A ascensão do fascismo é inegável no mundo inteiro, mas nas manifestações contra o aumento os agentes do Estado agiram como nos anos anteriores, isso porque o fascismo sempre esteve presente ali.

Correio da Cidadania: Nesse sentido, o que comentar do decreto de Doria sobre novas disposições acerca de manifestações de rua?
Diego Soares: O decreto de Doria é inconstitucional e mostra o seu jeito de governar: vai agir extrapolando os limites da lei pra perseguir qualquer tipo de oposição.

Correio da Cidadania: Como vocês enxergam a relação da esquerda mais tradicional e partidária com a pauta de vocês e o próprio movimento, considerando que há até narrativas que acusam o MPL de ser responsável pela degringolada dos governos petistas? Há ressentimento e abandono de uma pauta que em tese deveria ser prioritária nas esquerdas? 
Diego Soares: A esquerda tradicional está longe das ruas e dos reais anseios da população, até agora não entendeu nada do que aconteceu em junho de 2013. Não levam a sério a pauta do transporte, mas essa falta de noção acontece em outros setores também. Estão perdidos e a direita vai continuar avançando sobre a mentalidade da população enquanto não houver mudanças no discurso e na prática.

Correio da Cidadania: Como o MPL se posiciona em relação a este momento político por que passa o Brasil, tanto em termos sociais como institucionais?
Diego Soares: Os ataques sobre os mais pobres tendem a crescer se a população não se organizar. A via institucional tem os seus limites, uma organização autônoma pode ultrapassar esses limites, mas depende de muitos fatores externos.

Autor: Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania.

9 de fevereiro de 2019

E a cultura transforma o mundo!

Dizem que a educação muda um país e que assim, muitos evoluíram! Vamos com calma, não é só isso! A educação é um processo para o desenvolvimento da personalidade com suas qualidades físicas, mentais, morais, éticas e estéticas na relação com o meio social. A educação tem muito a ver com informação e capacidade de interpretação que o indivíduo desenvolve, mas, ainda é pouco!
Cultura é o que mais transforma o mundo e talvez Rodin já sabia disto quando esculpiu o Pensador!
Educação, infelizmente, sozinha não consegue dar plena competência para a interpretação e abstração da informação. Conhecer é pensar, tem relação direta com o saber da finalidade das coisas e da razão de ser! A história humana é a história do conhecimento e conhecimento verdadeiro é aquele que atinge as razões e causas das coisas, não simplesmente as coisas. Pensar é prerrogativa do homem, um direito e uma obrigação perante a vida recebida.
No momento que o homem procura ultrapassar o simples conhecer pelo empenho em pensar, vai despontando o elemento básico do viver com a abstração, reflexão, crítica e a objetividade. E não há razão para temer o espírito crítico e a reflexão viajante de um pensador, pois não há razão para temer a verdade. Verdade tem múltiplas fontes, não aceita dogmas e "o que devemos temer são homens e ideias de um livro só" como dizia São Tomás de Aquino, quase a dizer: não tenham gurus e nem aceitem verdades autoritárias!
CULTURA
A abstração e a reflexão não vêm da informação, informação não é cultura! Requer-se a interpretação, a comparação, ampliação e a aplicação por extrapolação. Desta forma, a informação vira conhecimento e amplitude de aplicações. O conhecimento vai evoluindo do processo de educação para a plenitude da cultura, pois mistura-se com as artes, leis, moral, costumes, hábitos, aptidões e crenças.
Quando se quer deixar seu corpo bonito e funcional para enfrentar as exigências físicas do dia a dia, procura-se as academias para deixar os músculos, ossos e outras partes preparadas. Mas, se quisermos deixar o cérebro apto para enfrentar as exigências emocionais e mentais, devemos trabalhar suas portas de entrada de informação, conhecimento, reflexão e abstração. Assim teremos mais inteligência, memória, criatividade, bons sentimentos e proximidade com o estado mental da felicidade.
Para refletir: "O que muda, mudará ou mudaria um povo e seu país, não é simplesmente a educação, mas sim a cultura, criando-se acesso e estimulando-a em todos os níveis sociais, econômicos e etários!". Uma escola é lugar para se praticar a abstração e a reflexão a partir do conhecimento. A educação na escola serve para fazer dela, uma maternidade da cultura!
COMO?
Como otimizar o cérebro ou a mente? Dizia Aristóteles que não há nada no intelecto que não tenha passado antes pelos órgãos dos sentidos: tato, visão, audição, olfato e paladar. Tudo passa por ele e a propriedade que nos dá se chama sensibilidade!
Muitas pessoas para passar em concurso ou ir bem na escola tem que estudar muito, horas e horas, e ainda assim, vai mais ou menos! Outros, porém, apenas assistem às aulas, leem rapidamente uma vez e passam em tudo com notas altas. Se comparar o tipo de ritmo de vida de cada um, verás que aquele com mais dificuldades não lê, não curte teatro, cinema e fotografias, não frequenta museus e exposições, não aprecia músicas, não pratica esportes e nem curte reuniões culturais, não pinta e nem esculpe! E quase sempre o papo desta pessoa varia entre: vida alheia, doenças e morte!
Dizem que culturalmente as pessoas podem se classificar em:
1. Mentes pequenas, as que conversam da vida alheia,
2. Mentes medianas, conversam sobre objetos, dinheiro, compras e vantagens,
3. Mentes brilhantes, falam sobre ideias e prazeres! Isto tem a ver com sensibilidade e capacidade mental para as coisas mais sensíveis e pode ser treinado, desobstruindo-se os órgãos do sentido ou portas de entrada do cérebro e mente.
Cultura é mecanismo adaptativo, é evolução biológica. Malcolm Gladwell disse que "a chave para as boas tomadas de decisões não é o conhecimento. É a compreensão. Que estamos repletos do primeiro e que a outra, está em falta! "
Então tomemos cultura, pois é isto que transforma o mundo!

Autor: Alberto Consolaro Professor titular da USP - Bauru. Escreve todos os sábados no JC. 

8 de fevereiro de 2019

As tragédias que poderiam ser evitadas!

Há pessoas neste mundo que gastam todo
o seu tempo à procura da justiça, não lhes
sobrando tempo algum para a praticarem.
Henry Billings Brown

Com uma frequência assustadora assistimos o noticiário divulgar quase que diariamente a ocorrência de tragédias das mais diversas em nossas cidades. Incêndios, alagamentos, desmoronamentos, naufrágio de barcos e balsas, desastres ambientais, etc.
Com eles se vão vidas, muitas ficam com sequelas físicas e mentais para o resto da vida. Sem contar os prejuízos diretos para a sociedade, o Estado e o meio ambiente.
Em comum, boa parte delas poderia ser evitada se a sociedade cumprisse as leis e, se o governo em seus três níveis de poder aplicassem as regras e leis existentes.
O brasileiro em geral não leva a sério muitas coisas, pensa que o problema é dos outros e não de todos. Muitos ignoram as leis, as regras de segurança, os avisos de proibição e com isso acabam se expondo a riscos desnecessários.
O governo em toda sua extensão não fiscaliza aquilo que as leis preconizam, muitas vezes sequer dá o exemplo tão importante para que todos possam perceber a importância daquilo que está sendo proibido.
Assim, barragens que deveriam ser proibidas ou fechadas acabam sendo aprovadas mesmo que o relatório de fiscalização assim preconize, pois alguém em algum alto escalão trocou o cumprimento da lei por propina ou favores diversos.
O brasileiro comum muitas vezes não respeita regras contra a pesca predatória, não consegue sequer dar seta no seu veículo, respeitar semáforos ou a famosa placa de PARE nos cruzamentos espalhados pelas nossas cidades.
As prefeituras não se adequaram a Lei Ambiental com relação aos seus antigos lixões. O cidadão comum joga lixo nos terrenos e dos seus carros quando está se locomovendo. Ou seja, nem a sociedade nem o Estado praticam aquilo que se chama ordem e progresso.
Incêndios acontecem por faltas de cuidado ou descumprimento de normas de segurança em prédios comerciais e edifícios residenciais. Pessoas colocam fogo em terrenos para não gastarem com o serviço de limpeza. Outros queimam área na lavoura e acabam colocando em risco matas ciliares e grandes extensões de reservas ambientais.
O oceano e os nossos rios são verdadeiros depósitos de lixo, poluindo e matando a vida de centenas de animais da nossa fauna. O sujeito vai à pescaria ou a um passeio e tem a capacidade de jogar garrafas Pet no rio ou na mar. O famoso povo contra o povo.
De que adiantam termos tantas leis, se não temos fiscalização a altura e nem educação para podermos viver em sociedade no Brasil? Como explicar que o Senado Federal com 81 membros eleitos pelo povo consegue numa eleição interna ter 82 votos?
A nossa maior tragédia está nos bancos escolares e no seio das nossas famílias onde a educação deixou de ser prioridade, os pais vivem alheios à necessidade de formar um filho para o mundo, ao invés disso estão criando pequenos monstros sem educação, sem respeito e que não conseguem da adolescência em diante ouvir não como resposta.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Gestor Público.

4 de fevereiro de 2019

O longo caminho rumo à liberdade!

Em algum dia, não longínquo, se escreverá um grande romance tolstoiano sobre a heroica luta do povo venezuelano contra a ditadura de Chávez e Maduro. E o final será, claro, um final feliz. 
Algum dia se escreverá um grande livro sobre a heroica luta do povo venezuelano contra a ditadura de Chávez e Maduro, que recorde os sofrimentos que padeceu durante todos estes anos sem deixar de resistir, apesar dos torturados e dos assassinados, da catástrofe econômica — provavelmente a mais atroz que a história moderna recorda — que levou um país potencialmente muito rico à fome coletiva e obrigou quase três milhões de cidadãos a fugirem, a pé, em direção aos países vizinhos para não perecerem pela falta de trabalho, de comida, de remédios e de esperança. Menos mal que o martírio da Venezuela parece chegar ao seu fim, graças ao novo ímpeto inoculado na resistência por Juan Guaidó e outros jovens dirigentes. 
Arte: Fernando Vicente
Parece impossível, não é mesmo?, que uma ditadura rejeitada por todo o mundo democrático, a OEA, a União Europeia, o Grupo de Lima, as Nações Unidas e no mínimo por três quartas partes de sua população possa sobreviver a esta última arremetida da liberdade com a proclamação, pela Assembleia Nacional da Venezuela (o único organismo mais ou menos representativo do país), de Juan Guaidó como presidente encarregado de convocar novas eleições que devolvam a legalidade perdida à nação. E, entretanto, o tirano ainda continua lá.
Por quê? Porque as Forças Armadas ainda o protegem e armaram um escudo protetor ao seu redor. Vimos na televisão àqueles generais e almirantes atulhados de medalhas, enquanto o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino, jurava lealdade ao regime espúrio. O que explica esta suposta lealdade não são afinidades ideológicas. É o medo. O recurso do qual Chávez se valeu, e que Maduro manteve com esta cúpula militar para assegurar sua cumplicidade, foi comprá-la, praticamente lhe entregando o negócio do narcotráfico, de tal maneira que um bom número destes oficiais enriqueceu e têm suas fortunas em paraísos fiscais. Mas quase todos eles estão fichados internacionalmente e sabem que, quando o regime cair, irão para a cadeia. As promessas de anistia que Guaidó lhes fez chegar não os tranquilizam, porque suspeitam que não valham fora do território venezuelano, e suas sujas operações estão perseguidas e serão punidas por tribunais internacionais em todos os cantos do planeta.
Mas por que então esses jovens oficiais – tenentes, capitães – e soldados golpeados pela atroz crise econômica não se rebelam contra a tirania de Maduro, assim como o resto da população venezuelana? Por uma razão também muito simples. Pela vigilância estrita e implacável exercida sobre as Forças Armadas da Venezuela pelos técnicos e profissionais de Cuba, a quem o comandante Chávez praticamente entregou o controle da segurança militar e civil do regime que implantou. Trata-se de algo sem precedentes; um país renuncia à sua soberania e entrega a outro o controle total de suas Forças Armadas e policiais. E os comunistas, como já foi comprovado a não mais poder, arruínam a economia, destroem as instituições representativas, arregimentam e esmagam a cultura, mas levaram a censura e a repressão de toda forma de insubmissão e rebeldia a uma perfeição quase artística. Não nos esqueçamos de que todas as instituições militares venezuelanas foram submetidas a expurgos sistemáticos, e que há várias centenas de oficiais expulsos ou encarcerados por não serem considerados “seguros” para a ditadura.
Entretanto, a URSS desmoronou como um castelo de cartas, e também seus satélites centro-europeus desmoronaram e hoje em dia são verdadeiros baluartes contra aquele regime que tinha prometido baixar o paraíso a terra, e na verdade criou as piores satrapias que a história conhece. O regime de Maduro se ufana da proteção fornecida a ele por ditaduras como a russa, a chinesa e a turca, e da solidariedade de outras tiranias latino-americanas, como Cuba, Nicarágua e Bolívia. Tremendos companheiros de viagem, para os quais vale o famoso ditado: “Diga-me com quem andas, e te direi quem és”. No caso da Rússia e da China, ambos os países fizeram empréstimos tão extravagantes à ditadura de Maduro — os quais só serviram para agravar a corrupção reinante — que temem, com muitíssima razão, jamais conseguirem cobrá-los. Bem feito para eles: queriam assegurar fontes de matérias primas para si fortalecendo economicamente uma tirania corrupta, e o mais provável é que acabem sendo também parte de suas vítimas.
A fera que vai morrer se defende com unhas e dentes, e não há dúvida de que o regime, agora que se sente encurralado e pressente seu fim, pode causar muita dor e derramar ainda mais sangre inocente. Por isso é indispensável que os países e instituições democráticas internacionais multipliquem a pressão contra o Governo de Maduro, estendendo os reconhecimentos à presidência de Juan Guaidó e à Assembleia Nacional, e obtendo o isolamento e a orfandade do regime a fim de precipitar sua queda antes que cause mais danos do que já causou à desventurada Venezuela.
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, disse com clareza: “Não há nada que negociar com Maduro”. Todas as tentativas de diálogo se viram frustradas porque a ditadura pretendia utilizar as negociações só para ganhar tempo, sem fazer a menor concessão, e conspirando sem trégua, graças à ajuda que lhe prestavam pessoas ingênuas ou maquiavélicas, para semear a discórdia entre as forças da oposição. As coisas foram já longe demais, e a primeira prioridade agora é acabar o quanto antes com a ditadura de Maduro, a fim de que sejam convocadas eleições livres e os venezuelanos possam finalmente se dedicar à reconstrução de seu país.
A mobilização do mundo democrático, começando pelos países ocidentais, foi algo sem precedentes. Não me recordo de ter visto nada parecido nos muitos anos que tenho. Ao mesmo tempo em que diversos Governos, começando pelos Estados Unidos e Canadá e os principais países europeus, reconheciam Guaidó como presidente, a União Europeia, a OEA, as Nações Unidas e todos os países democráticos latino-americanos, com exceção do Uruguai e México (algo previsível), rompiam com a ditadura e se mobilizavam a fim de apressar a queda do regime sanguinário de Maduro. Não se deve esquecer, nestes momentos em que finalmente se vê uma luz ao final deste longo caminho, que nada disto teria sido possível sem o sacrifício do povo da Venezuela, que, se em um primeiro momento se rendeu aos cantos de sereia de Chávez, depois reagiu com exemplar coragem e manteve sua resistência por todos estes anos, sem se deixar intimidar pela ferocidade da repressão.
Obrigado a Julio Borges, María Corina Machado, Leopoldo López, Lilian Tintori, Henrique Capriles, Antonio Ledezma, Juan Guaidó e aos milhares e milhares de mulheres e homens que os seguiram por todos estes anos, demonstrando nas ruas, e nos calabouços e no exílio, que a América Latina já não é, como no passado, terra de sátrapas e de ladrões, e que um povo que ama a liberdade não pode ser indefinidamente acorrentado. Algum dia, não longínquo, o rebento de um desses grandes escritores que a Venezuela já deu à língua espanhola escreverá esse grande romance tolstoiano sobre o que ocorreu e está ocorrendo por lá. E o final será, claro, um final feliz.

Autor: Mario Vargas Llosa – El País

1 de fevereiro de 2019

Atalhos exclusivos para a nobreza política e empresarial!

Três coisas devem ser feitas
por um juiz: ouvir atentamente,
considerar sobriamente e  
decidir imparcialmente.
Sócrates
A Constituição Federal de 1988, vigente em todo território nacional deveria nortear toda justiça brasileira sendo aplicada a todos sem distinção. Porém, no nosso país, muitos são privilegiados em relação a milhões que tem direito apenas ao básico.
Como funciona o STF? O Supremo Tribunal Federal é composto de 11 pessoas indicadas pelo presidente da República – por isso, são chamadas de ministros, que julgam todo tipo de caso como última instância, o que provoca milhares de processos na corte. Enquanto isso, em um ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos julga em média 150 casos. O STF, como nosso tribunal constitucional, é o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Já o STJ é um de nossos quatro tribunais superiores (os outros três são o TST, STM e o TSE). Os tribunais superiores, em termos hierárquicos, são menos importantes do que STF.
Um cidadão que move um processo contra o Estado, por exemplo, precisa de paciência para esperar anos de demora até que um juiz se digne a fazer o julgamento do processo. Em seguida, ganhando ou perdendo, o mesmo vai para a segunda instância, independente do resultado, o processo acaba seguindo para a terceira e última instância.
Se o cidadão vencer, terá de esperar por décadas até que os valores sejam pagos pelo Estado, que numa jogada de mestre classifica tudo como precatórios e só paga quando e como quiser.
Se o cidadão perder, ou o processo é arquivado ou ele terá de arcar com todas à custa do mesmo, sem poder postergar nada. E sem direito a habeas corpus, embargos, enfim, não tem mais nenhum subterfúgio nem a quem recorrer literalmente.
E no caso de um julgamento de um político ou grande empresa na mesma instância (STF ou STJ)? Funciona da mesma forma? As leis não são as mesmas? A Constituição não é para todos? Em tese sim para todas as respostas, mas na prática a conversa é outra.
O político Paulo Maluf ficou quarenta anos recorrendo contra decisões desfavoráveis em seus processos por corrupção, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e outros crimes graves. Por que então, ao perder no primeiro julgamento teve brechas que o cidadão comum não possui?
O mesmo acontece com julgamentos de indenizações de grandes empresas a favor de pessoas comuns, falências ou processos de quebras de empresas com dividas trabalhistas.
Com o agravante que estes julgamentos são realizados em Brasília – DF, muito longe para que o cidadão comum possa acompanhar de perto seu andamento. Enquanto que políticos e empresas pagam fortunas para que advogados com escritórios no DF acompanhem de perto e possam inclusive interagir com os ministros daquelas cortes, algo inimaginável para o cidadão comum.
Embora as desculpas sejam legalistas, a verdade nua e crua é que o dinheiro fala mais alto, o poder dos que estão sendo julgados interfere diretamente nos resultados ou no andamento dos processos, diferentemente do que acontece para com o conjunto da sociedade que com seus impostos pagam toda farra na capital federal. Mas, sem direito aos mesmos subterfúgios e atalhos que só os políticos e poderosos possuem naquelas casas de leis.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Gestor Público

Eleitores continuam sendo enganados!

O erro acontece de vários modos, enquanto
ser correto é possível apenas de um modo.
Aristóteles

O eleitor que votou e elegeu o candidato do PSL – RJ ao senado, Flávio Bolsonaro não conhecia e nem se importou em pesquisar quem era o seu suplente imediato. Se o tivesse feito perceberia que o partido colocou contra a vontade do candidato o empresário Paulo Marinho (PSL), para fazer parte da chapa que concorreu e saiu vencedora ao senado.
Esse empresário é suspeito na Justiça de ocultar um patrimônio milionário em nome de parentes. E teve decretada pela justiça a indisponibilidade de dois imóveis cuja propriedade é atribuída à mulher e à sua filha para quitar dívidas com empresa de Nelson Tanure. O credor também busca nos Estados Unidos o bloqueio de bens imóveis atribuídos a Marinho.
Os dois brigam na justiça por uma lide milionária nos tribunais desde 2007. O primeiro suplente do filho do presidenciável Jair Bolsonaro declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 752,7 mil, pouco diante dos valores envolvidos. Ou seja, as declarações não são checadas pela Receita Federal e o TSE, se fosse, o empresário não poderia ser candidato, afinal responde a processo e mentiu sobre seu patrimônio.
O nome do empresário é muito conhecido da alta sociedade carioca. Destacou-se quando grampeado junto com Tanure numa disputa empresarial com o banqueiro Daniel Dantas. Também ficou conhecido por ter se casado com a atriz Maitê Proença, com quem tem uma filha. Aquela atriz que até hoje recebe pensão militar mentindo sobre seu estado civil.
Atualmente Paulo Marinho é conselheiro informal do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), e participa do consórcio que instalará uma roda gigante na região portuária da cidade. Mesmo com essa ficha, percebemos que os políticos pouco se importam com esses “pequenos” detalhes.
Quando o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) almejava candidatar-se à Presidência, organizou um jantar em sua casa para o tucano. Como é bom viver no Brasil, a Justiça não incomoda os políticos independentemente de serem ou não corruptos. Definitivamente no andar de cima desfrutam a vida no país.
Marinho entrou na chapa do filho de Jair Bolsonaro indicado pelo presidente do PSL, Gustavo Bebianno. Os dois compuseram a cúpula do Jornal do Brasil quando a publicação estava sob controle de Tanure, nessa época Marinho era o vice-presidente e Bebianno, diretor jurídico.
Flávio Bolsonaro, deputado estadual, aceitou a contragosto a indicação de Marinho para sua suplência. O primogênito do presidenciável e Bebianno vêm apresentando divergências desde a decisão de abandonar o partido Patriota —projeto de Flávio— para ingressar no PSL, em março.
A dívida de Marinho é resultado de disputa por recursos ligados ao estaleiro Verolme. O agora candidato acusou o ex-parceiro de não lhe repassar valores de cerca de R$ 100 milhões devidos no negócio.
A querela foi parar em uma câmara arbitral da FGV (Fundação Getulio Vargas). Marinho perdeu a disputa e orientado a pagar R$ 1 milhão a Tanure, o que não ocorreu.
Após não encontrar bens suficientes em nome do devedor, ela passou a apontar suspeitas de que Marinho ocultou dois imóveis, avaliados em R$ 12,5 milhões, em nome da mulher e da filha.
Também chamou a atenção o fato de uma empresa de consultoria de Marinho ter recebido R$ 43 milhões em 2005, mas não apresentar qualquer patrimônio, bem como não ter declarado pagamento de dividendos ao empresário.
"Pode-se verificar que, apesar de ter recebido quantia significativa, nem a sociedade, nem seu sócio controlador possuíam qualquer patrimônio ou valor em seu nome", escreveu em 2017 a juíza Maria Lima, da 2ª Vara Empresarial.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Gestor Público

Quero avisar que o viaduto está para cair!

“Não tem um departamento que cuide de tudo?” “Tem, mas ninguém sabe qual é”.
“O senhor sabe a quem pertence aquela ponte?
“Aquela? Não sei. Por quê?”
“Passei por baixo e vi que as juntas e parafusos e umas cordas velhas estão podres, ela vai cair.”
“E o que pretende fazer?”
“Avisar o departamento competente, antes de uma tragédia. Quem o senhor acha que cuida dela?”
“Quem cuida não sei, nunca se sabe. Ela pode ser da cidade, do Estado, da União, da ONU, da União Europeia, da Unesco, do Mercosul, do Dnit, da Vale, essa que nada vale agora, de alguma igreja, de uma ONG, de um catador de papelão, de um sem-teto.”
“Sabe de alguém que saiba?”
“Não sei, não.”
“Mas alguém precisa saber.”
“Imagine se alguém sabe. Tem ideia de quantas pontes e viadutos e passagens e pranchas e pontões e pinguelas e passadeiras e passadiços existem nesta cidade? Ou no País?”
“Não tenho a mínima.”
“Então não me venha com essa! Saiba primeiro de qual ponte, pontão, passadiço, pinguela, prancha, viaduto, passagem o senhor está falando. E não me confunda ponte com mata-burro. Depois, vá à Prefeitura, vá às Regionais, às secretarias, vá ao Trânsito, ao Ministério Público, ao Supremo, vá às Procuradorias que cuidam de pontes, pontilhões, passagens, passadiços, pranchas, pontões, pinguelas e faça um requerimento, pedindo a informação, reconheça a firma, pague os emolumentos, as propinas, as gorjetas, o que for necessário.”
“Não tem um departamento que cuide de tudo?”
“Tem, mas ninguém sabe qual. Precisa saber a que distrito a ponte pertence, em que ano foi construída, vão ter de procurar os projetos, as plantas, as licitações, os contratos, os alvarás, os aditivos, os pedidos de vista, as CPIs inúteis, localizar os processos no Tribunal de Contas, localizar onde estão, em que gavetas ou prateleiras, estantes ou escaninhos, cofres, receptáculos ou compartimentos, câmaras, camarinhas, concavidades, reservados, gabinetes, cofres ou algum caixote, caixinha, cestinho, vaso, alguidar, vasilha, lata, palangana, gomil, jarro, âmbula, cantil, concha, cumbuca, cápsula, gruta, água-furtada, sótão, bojo, boião, matraz, barrenhão, cuba, alcarraza, artóforo, edícula, sacrário.”
“Nossa, deixe-me anotar.”
“Não precisa, porque essa ponte ou viaduto ou pontilhão a que o senhor se refere vai ficar como está, vai até cair, porque esta cidade, meu senhor, está sem prefeito há décadas. Teve até um que, eleito, olhou, se desinteressou e deu às de vila Diogo...”
“O que é isso?”
“Uma expressão antiquíssima que quer dizer, tirou o dele da reta, caiu fora, deixou um substituto que nunca varreu a cidade, nunca fechou um buraco, limpou um bueiro, uma praça, não corta o mato. Ninguém fez nada pela cidade, mas se fez eu estava viajando, ou dormindo.”
“O que faço com a ponte, viaduto, pontilhão, pinguela que vi, está começando a cair?”
“Não faz nada, o senhor não vai conseguir fazer nada, tanta burocracia, embromação. E acaba sobrando para você. E eles lá não querem nada que os chateie. Ninguém quer. Melhor arranjar um emprego no gabinete de algum político, receber seu salário, depositar a porcentagem devida na conta que te mandarem, e ir ao cinema. Tem bons filmes passando, quase todos concorrendo ao Oscar. Por que não vamos juntos assistir a Nasce uma Estrela, com a Lady Gaga?”
“Mas, e a minha ponte?”
“Vai cair, não tem jeito.

Autor: Ignácio de Loyola Brandão, O Estado de S. Paulo

Será que tudo é casualidade? 2ª Parte

3 – As forças gravitacional e eletromagnética
O sol é uma de um número assombroso de estrelas que ficam num dos braços espirais da Via Láctea que é, apenas, uma diminuta parte do universo. A olho nu pode-se avistar a bela Andrômeda. Ela é maior que a nossa galáxia.
A Via Láctea, a Andrômeda e mais umas vinte outras galáxias são mantidas juntas pela gravitação em um aglomerado. Todas elas ocupando apenas um pequeno espaço de um vasto superaglomerado. O universo contém inúmeros superaglomerados e gigantescas regiões vazias. Estimam-se 50 bilhões de galáxias em movimento, cada qual com bilhões de estrelas semelhantes ao sol.
Existem quatro forças fundamentais que atuam tanto na vastidão do cosmos como na infinita pequenez das estruturas atômicas do nosso corpo.
A força gravitacional prende os planetas em suas órbitas e mantém a estrutura das estrelas. Galáxias inteiras – enxames de bilhões de estrelas – são governadas pela gravidade. Nenhuma substância, nenhuma espécie de partícula, nem mesmo a própria luz escapa ao seu poder. Ela controla a expansão do universo inteiro e, talvez, seu destino. A gravidade ainda apresenta mistérios profundos e causa maior perplexidade que as outras forças básicas da natureza, embora tenha sido a primeira força a ser descrita de maneira matemática. Apesar de sua importância para nós, a gravidade é surpreendentemente fraca em comparação com as outras forças que afetam os átomos.
Se não houvesse uma regulagem perfeita entre as forças gravitacional e eletromagnética; se a eletromagnética fosse mais fraca do que é, os elétrons não seriam mantidos ao redor do núcleo do átomo e isto seria grave, pois, os átomos não poderiam ligar-se para formar moléculas.
Inversamente, se a força eletromagnética fosse mais forte, os elétrons ficariam aprisionados no núcleo do átomo, não haveriam reações químicas entre os átomos, ou seja, também não haveria vida.
Na escala cósmica, se a força gravitacional fosse um pouquinho menor, diminuiria a pressão no interior do sol, assim ele não teria temperatura suficientemente alta para que ocorressem as reações de fusão nuclear: o sol não brilharia.
Se essa força fosse um dedinho maior, o sol queimaria tanto combustível que sua vida seria drasticamente reduzida, antes até que fossem dados os primeiros passos na evolução orgânica.
Como engenheiro mecânico posso dizer que, para funcionar bem, o motor de um carro precisa de uma combinação perfeita de combustível e ar. Hoje o sistema mecânico computadorizado que controla isso é razoavelmente complexo. Como engenheiro mecânico fico boquiaberto com as duas notáveis qualidades da combustão no sol: a eficiência e, principalmente, a estabilidade em longo prazo.
Se a força gravitacional fosse um pouco maior do que é os insetos precisariam ter pernas grossas para se manter de pé e os animais não poderiam ser muito maiores. A gravidade esmagaria tudo o que tivesse o nosso tamanho. As galáxias se formariam mais rapidamente e seriam bem menores, as estrelas não ficariam muito afastadas entre si e isso impediria a existência de sistemas planetários estáveis, pois, as órbitas seriam perturbadas pela passagem destes astros.

4- As forças nucleares 
Duas outras forças físicas também se relacionam com a nossa vida: a força nuclear forte e a força nuclear fraca. A forte liga os prótons e nêutrons no núcleo do átomo. Graças a essa força formam-se os elementos. Os leves como o hélio, o hidrogênio e o oxigênio e os pesados como o ouro e o chumbo. Se ela fosse 2 % menor do que é o caminho para a formação do hélio seria fechado, existiria apenas o hidrogênio. Se ela fosse ligeiramente maior, só teríamos elementos pesados, não teríamos hidrogênio e a água poderia nunca ter existido.
Enfim, essa força está no ponto certo para produzir todos os elementos que fazem parte do nosso corpo e garantir a vida.
A força nuclear fraca controla a desintegração radioativa. Ela é fraca na medida certa para que o hidrogênio do sol queime num ritmo lento e constante. Ela está na magnitude, na intensidade certa para manter a Terra aquecida, mas, não incinerada.

5 – A Terra
A precisão também aparece quando observamos que o tamanho da Terra é o certo para que possamos existir. Se ela fosse um pouco maior, sua gravidade seria mais forte, a atmosfera seria reduzida a uma camada muito fina: uma casca rente à superfície do solo. Por outro lado, se a terra fosse um pouquinho menor, a atmosfera se desprenderia da superfície e as águas do planeta se evaporariam.
A Terra tem a distância correta do sol. Menos 5 % e isto aqui seria uma estufa insuportável; 1 % mais distante teríamos uma descontrolada glaciação, com enormes camadas de gelo cobrindo tudo.
A Terra gira em torno de seu eixo uma vez por dia. A rotação certa para produzir temperaturas moderadas. Vênus, que está aqui perto, leva 243 dias para fazer o mesmo. Imaginem se a Terra levasse tanto tempo: não suportaríamos as temperaturas de dias e noites tão longos.
Será que tudo isto é casual? Será que, casualmente, a vida surgiu de um “sopão” pró-biótico?

Autor: Paulo Cesar Razuk
Professor Titular aposentado do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia da Unesp – Campus de Bauru

Será que tudo é casualidade? 1ª Parte

1 – O Big Bang e a escala temporal
O Big Bang ou a grande explosão que gerou o Universo aconteceu à cerca de quinze bilhões de anos. Comprimindo esta inimaginável escala temporal em um só dia de 24 horas, notaríamos que os primeiros átomos estáveis se formaram quatro segundos após a hora zero e as estrelas e galáxias esperaram até as primeiras horas da madrugada para surgirem. O nosso sistema solar, com a Terra, só apareceu 18 horas depois da grande explosão inicial.
A nossa casa se limita a uma estreita faixa: cem quilômetros abaixo de nós, o calor é branco, com temperaturas da ordem de 3000 °C. Trinta quilômetros acima de nossa cabeça o ar é muito rarefeito e frio para a sobrevivência. É entre estes dois extremos que a vida começou a florescer perto das 20 horas ou a 4,5 bilhões de anos. Por um bilhão de anos, organismos primitivos exalaram oxigênio, transformando a atmosfera venenosa da jovem Terra e abrindo caminho para a vida multicelular.
Quando os primeiros vertebrados caminharam sobre a terra firme, nosso relógio hipotético estaria marcando 22 horas e 30 minutos. Os dinossauros vagaram sobre a superfície do planeta das 23 e 35 até quatro minutos antes da meia noite.
Os nossos antepassados começaram a caminhar em posição ereta há 10 segundos para a meia noite; a Revolução Industrial e a era moderna ocuparam menos do que o último milésimo de segundo e é, nesta infinitesimal fração de tempo, que o homem conseguiu alterar, substancialmente, as características do nosso planeta como nunca em todo o tempo precedente.
Mas, tudo o que aconteceu neste universo em expansão depende, essencialmente, de seis números inscritos nele na época do Big Bang e que determinam a química de nosso cotidiano.
Dois destes números estão relacionados às forças básicas, profundamente, entranhadas nos átomos e suas partículas; dois fixam o tamanho e a textura geral do universo e os outros dois fixam as propriedades do próprio espaço.
Estes seis números constituíram a receita para nosso universo e o resultado é sensível aos seus valores: se qualquer um deles fosse diferente não estaríamos aqui.
Será que a precisa fixação dos valores destes números, ou a combinação certa deles, é uma coincidência fortuita da casualidade? Ou seria a providência de um Criador?
É surpreendentemente impressionante que um universo em expansão e estruturado de forma tão complexa, tenha um ponto de partida tão simples: uma explosão e uma expansão ou evolução balizada por apenas seis números.
2 – O universo
Estamos entre o cosmo e o micro mundo. Temos dimensões intermediárias entre o sol – com diâmetro de um bilhão de metros – e uma molécula – com um bilionésimo de metro. Se à esquerda do homem estão os átomos e as partículas subatômicas ou o mundo quântico, à direita estão os planetas, estrelas e galáxias.
Essa enorme variedade de grandeza ou intervalo de dimensões é, na realidade, um pré-requisito para um universo interessante. Um universo que não envolvesse grandes números, jamais poderia desenvolver uma hierarquia complexa de estruturas: seria aborrecido e, certamente, inabitável.
A própria enormidade do universo que, a primeira vista, parece significar que somos pouco importantes no esquema cósmico é, na verdade, uma consequência necessária para nossa existência.
Mesmo antes da formação do sol e dos planetas, estrelas mais antigas transmutaram o hidrogênio original em carbono, oxigênio e demais elementos da tabela periódica. Algumas dessas estrelas, simplesmente, se apagaram, outras se extinguiram de maneira mais violenta, explodindo como supernovas.
Que importância poderiam ter essas explosões estelares, a milhares de anos luz de distância, para a humanidade?
A resposta é que elas foram fundamentais. Sem elas, nunca teríamos existido. As supernovas criaram a mistura de átomos dos quais a Terra é feita e que são os blocos fundamentais da complexa química da vida. Em outras palavras, essas estrelas antigas fizeram os átomos dos quais nós e nosso planeta somos constituídos.
Assim, esse tamanho do espaço cósmico e essa escala temporal não são extravagantes, foram necessários para estarmos aqui hoje.
O desafio de elucidar, completamente, como os átomos se juntaram para formar seres vivos e complexos o suficiente para meditar sobre suas origens, é bastante assustador.

Autor: Paulo Cesar Razuk
Professor Titular aposentado do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia da Unesp – Campus de Bauru.

Uma injustiça suportada por leis, decretos e mentiras!

A injustiça num lugar qualquer é uma
ameaça à justiça em todo o lugar.
Martin Luther King

Um empregado foi admitido numa empresa estatal de capital misto em São Paulo em maio de 1974. Trabalhou desde aquela época durante trinta e oito anos, prestando serviços a esta empresa na forma de contrato celetista, com registro em Carteira Profissional e fazendo regularmente suas contribuições ao INSS. Em 2008 ao completar 35 anos de serviços ele deu entrada em seu pedido de aposentadoria por tempo de serviço ao INSS.
Quando de sua admissão foi informado que seria beneficiário da ainda vigente Lei 4819/58, extinta definitivamente onze dias após sua entrada na empresa. Desde então, teve alguns benefícios concedidos por esta lei. Contribuiu rigorosamente com descontos mensais em holerite com valores referentes à parte previdenciária em conjunto com a previdência oficial.
Em 30 de Junho de 2011, efetivou seu desligamento da empresa e começou então a viver uma situação terrível com prejuízos financeiros incalculáveis a ele e seus familiares. Explico:
Ao sair da empresa a diferença entre o seu salário na ativa menos o que recebia de aposentadoria no INSS deveria ser pago pela Fundação Previdenciária, para a qual sempre fez seus recolhimentos previdenciários. Ao invés disso, o governador Geraldo Alckmin transferiu seus pagamentos para a Secretaria da Fazenda do Estado de SP. Esta medida impôs duas situações que reduzem seus vencimentos atuais prejudicando seu orçamento familiar em virtude do seguinte:
1.       Limitação de seus vencimentos brutos através de “Redutor Salarial – EC 41/2003” no percentual mensal de 33% sobre seus vencimentos brutos mensalmente. O sistema compara seus vencimentos com os dos Secretários Estaduais do governo de São Paulo, coisa que nunca aconteceu enquanto estive na ativa durante 38 anos;
2.       Desconto de 11% (onze por cento) que é descontado a título de contribuição previdenciária ao IPESP – Instituto de Pagamentos Especiais de SP, sendo que ele contribuiu e se aposentou pelo INSS, o que torna descabido tal desconto em folha de pagamento.
Percebe-se que enquanto estava na ativa dentro de uma das mais importantes empresas do setor elétrico nacional, contratado como celetista, não teve direito, por exemplo, a “Sexta Parte” conforme artigo 129 da Constituição do Estado de SP, por não ser justamente funcionário público.
Entretanto, ao sair da empresa na condição de aposentado, passou a ser repentinamente considerado e tratado como funcionário público estadual, sendo obrigado a contribuir para seu instituto previdenciário e a ter seus vencimentos reduzidos em flagrante desrespeito à Constituição Federal no Artigo 07 Inciso VI - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em Convenção ou Acordo Coletivo, ou seja, é proibido ao empregador diminuir o salário do empregado. Uma vez estipulado um valor no contrato de trabalho, este não poderá sofrer redução.
Interessante, e não menos injusto e ardiloso, que os demais empregados aposentados que foram contratados após maio de 1974, recebem seus vencimentos pela Fundação Previdenciária e não tem os mesmos descontos em seus vencimentos.
É impossível entender que no mesmo Estado e país onde políticos adquirem direitos previdenciários e até de planos de saúde após alguns mandatos, tenhamos empregados sofrendo privações após 38 anos de trabalho ininterrupto e sem máculas ou quaisquer tipos de problemas profissionais na carreira. 
O empregado entrou com um processo na Justiça do Trabalho em 2012, este tramitou por todas as instâncias da Justiça sendo indeferido em última instância, sem direito a novos recursos, embargos, e outros atalhos que os ricos, os políticos e as grandes corporações têm a disposição.
O governador Geraldo Alckmin, manteve propositadamente os seus vencimentos de seus secretários abaixo dos vencimentos dos Prefeitos das Capitais do país. É o governador com menor vencimento no Brasil, tudo isso apenas para forçar a manutenção desse redutor sobre alguns salários. Se o teto constitucional estivesse sendo aplicado, este empregado, por exemplo, apesar de continuar não sendo funcionário público, não teria nenhuma redução financeira em seus vencimentos.

Autor: Rafael Moia Filho: Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.