Atalhos exclusivos para a nobreza política e empresarial!

Três coisas devem ser feitas

por um juiz: ouvir atentamente,

considerar sobriamente e  

decidir imparcialmente.

Sócrates

A Constituição Federal de 1988, vigente em todo território nacional deveria nortear toda justiça brasileira sendo aplicada a todos sem distinção. Porém, no nosso país, muitos são privilegiados em relação a milhões que tem direito apenas ao básico.

Como funciona o STF? O Supremo Tribunal Federal é composto de 11 pessoas indicadas pelo presidente da República – por isso, são chamadas de ministros, que julgam todo tipo de caso como última instância, o que provoca milhares de processos na corte. Enquanto isso, em um ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos julga em média 150 casos. O STF, como nosso tribunal constitucional, é o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Já o STJ é um de nossos quatro tribunais superiores (os outros três são o TST, STM e o TSE). Os tribunais superiores, em termos hierárquicos, são menos importantes do que STF.

Um cidadão que move um processo contra o Estado, por exemplo, precisa de paciência para esperar anos de demora até que um juiz se digne a fazer o julgamento do processo. Em seguida, ganhando ou perdendo, o mesmo vai para a segunda instância, independente do resultado, o processo acaba seguindo para a terceira e última instância.

Se o cidadão vencer, terá de esperar por décadas até que os valores sejam pagos pelo Estado, que numa jogada de mestre classifica tudo como precatórios e só paga quando e como quiser.

Se o cidadão perder, ou o processo é arquivado ou ele terá de arcar com todas à custa do mesmo, sem poder postergar nada. E sem direito a habeas corpus, embargos, enfim, não tem mais nenhum subterfúgio nem a quem recorrer literalmente.

E no caso de um julgamento de um político ou grande empresa na mesma instância (STF ou STJ)? Funciona da mesma forma? As leis não são as mesmas? A Constituição não é para todos? Em tese sim para todas as respostas, mas na prática a conversa é outra.

O político Paulo Maluf ficou quarenta anos recorrendo contra decisões desfavoráveis em seus processos por corrupção, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e outros crimes graves. Por que então, ao perder no primeiro julgamento teve brechas que o cidadão comum não possui?

O mesmo acontece com julgamentos de indenizações de grandes empresas a favor de pessoas comuns, falências ou processos de quebras de empresas com dividas trabalhistas.

Com o agravante que estes julgamentos são realizados em Brasília – DF, muito longe para que o cidadão comum possa acompanhar de perto seu andamento. Enquanto que políticos e empresas pagam fortunas para que advogados com escritórios no DF acompanhem de perto e possam inclusive interagir com os ministros daquelas cortes, algo inimaginável para o cidadão comum.

Embora as desculpas sejam legalistas, a verdade nua e crua é que o dinheiro fala mais alto, o poder dos que estão sendo julgados interfere diretamente nos resultados ou no andamento dos processos, diferentemente do que acontece para com o conjunto da sociedade que com seus impostos pagam toda farra na capital federal. Mas, sem direito aos mesmos subterfúgios e atalhos que só os políticos e poderosos possuem naquelas casas de leis.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Gestor Público