Gol está entre as empresas que mais recebeu incentivo e, ainda assim, pediu recuperação judicial nos EUA - Foto de Marcelo Camargo da Agência Brasil.
Controladoria-Geral da União divulgou detalhes de
isenções de tributos federais concedidas a empresas durante 2021.
Cem
empresas brasileiras deixaram de pagar mais de R$ 140,6 bilhões em impostos federais
durante 2021 por serem incluídas em programas de renúncias fiscais vigentes no
país naquele ano. O valor da isenção foi divulgado pela Controladoria-Geral da
União (CGU) no final de janeiro e pode ser consultado no Portal da
Transparência. O
benefício concedido para essa centena de empresas representa quase dois terços
de todas as renúncias concedidas pela União em 2021, segundo a CGU. É
praticamente o dobro dos gastos com Educação Básica previstos no Orçamento
Federal de 2024. Segundo o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esse tipo de isenção vem crescendo e
comprometendo a capacidade do governo de atuar em áreas essenciais.
De acordo
com economistas ouvidos pelo Brasil de Fato, os benefícios concedidos a
determinadas companhias nem sempre se convertem em benefícios à população –que
paga por eles– e, vez ou outra, reforça problemas da economia nacional. “Empresários
de setores que já são fortes no país usam o poder que têm para pressionar por
renúncias e se tornar ainda mais fortes e ricos”, exemplificou André Roncaglia,
economista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Confira a
lista das cem maiores beneficiadas por renúncias fiscais federais em 2021 e
alguns comentários sobre problemas que elas podem causar:
1 -
Petrobras - R$ 29.476.841.886,20
A estatal
é a campeã em renúncias fiscais. É também um exemplo de como esses benefícios
podem ser bons, mas também ruins.
Mauricio
Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS), ressaltou que a Petrobras é a empresa que mais investe em pesquisas e
tecnologia no Brasil, inclusive para ampliar sua participação no fornecimento
de energia limpa e renovável – algo que deve ser apoiado pelo governo. É fato
também que a estatal lucra hoje, principalmente, extraindo e exportando
petróleo cru no Brasil. Esse tipo de atividade não deveria mais receber
incentivos por causa das consequências delas para o aquecimento global,
ressaltou Weslley Cantelmo, economista e presidente do Instituto Economias e
Planejamento.
Na lista
dos maiores beneficiários de renúncias fiscais, há diversas outras empresas
dedicadas à exploração do petróleo e serviços correlatos: Bram Offshore (6ª),
Modec (14ª), Brasdril (15ª), Helix (41ª), Subsea7 (57ª) e Ocyan (77ª), por
exemplo. Roncaglia
ainda ressaltou que a Petrobras é hoje uma empresa lucrativa. Distribuiu em
dividendos R$ 194 bilhões só em 2022, por exemplo. Cerca de 65% disso foram
para acionistas privados. Isso significa que os benefícios fiscais pagos pela
população acabaram sendo repassados para as mãos de acionistas da companhia, o
que não é razoável.
2 - Vale
SA - R$ 19.246.988.574,62
A Vale é
a segunda empresa que mais recebeu renúncias e é a que tem os benefícios mais
criticados entre economistas.
Cantelmo
disse que a mineradora exporta minério cru, gerando relativamente poucos
benefícios à economia nacional. Além disso, já não paga tributos estaduais
sobre sua produção, já que a exportação de bens primários no país não tem
tributação desde a aprovação da Lei Kandir, de 1996. Por tudo isso, conceder
mais de R$ 19 bilhões em desconto em impostos para a companhia não faz sentido,
disse ele. Weiss
complementou dizendo que a Vale era uma estatal, a qual foi privatizada em 1997
por um valor subestimado. Por princípio, se o governo resolveu desfazer-se da
empresa, não é razoável que ele continue subsidiando seus ganhos.
Em 2021,
a Vale obteve o segundo maior lucro já registrado por uma empresa brasileira:
foram cerca de R$ 110 bilhões no câmbio atual. Pedro
Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento
Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG), lembrou ainda que a Vale é a responsável pelo maior
crime ambiental e trabalhista da história do país, em Brumadinho, em 2018. Renúncias
fiscais não deveriam apoiar atividades de empresas envolvidas em casos como
esse. "O
governo dá incentivo sem se preocupar se a empresa está cumprindo requerimentos
de direito do trabalho, direitos humanos, etc", reclamou.
3 - GE
Celma Ltda - R$ 5.209.401.659,26
A
empresa, subsidiária da companhia dos Estados Unidos GE Aviation, também era
pública e foi privatizada em 1991.
4 - FCA
Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - R$ 4.575.300.048,00
Cantelmo também
questiona as renúncias fiscais para a Fiat e outras montadoras. Para ele, não
faz sentido apoiar a fabricação de automóveis pura e simplesmente. Caso as
montadoras produzam carros elétricos, isso muda de figura. Mas nenhuma das
montadoras na lista das 100 mais beneficiadas por renúncias fiscais produz
carros elétricos.
Além da Fiat, recebem
renúncias: GM (10ª), Volkswagen (12ª), Mercedes-Benz (18ª), Scania (20ª),
Renault (23ª), Volvo (25ª), Toyota (34ª) e outras.
Faria ponderou que,
recentemente, o governo subsidiou a compra de carros populares que consumiam
menos combustíveis fósseis.
5 - Tam Linhas Aéreas
S/A. - R$ 3.782.244.464,00
A Tam, assim como a Gol
e a Azul, estão entre as cem empresas que mais se beneficiam de renúncias
fiscais. Apesar disso, dizem estar em crise e demandam mais ajuda do governo
federal. Além disso, aumentaram o preço das passagens em mais de 60% nos
últimos meses do ano passado.
6 - Bram Offshore
Transportes Marítimos Ltda - R$ 3.166.311.909,00
7 - Ministério Da Saúde - R$ 2.908.372.716,00
8 - CNH Industrial Brasil Ltda - R$ 2.851.810.626,30
9 - Samsung Eletrônica Da Amazonia Ltda - R$ 2.801.331.184,00
10 - General Motors Do Brasil Ltda - R$ 2.400.765.704,00
11 - Yara Brasil Fertilizantes S/A - R$ 1.882.574.084,00
12 - Volkswagen Do Brasil Industria De Veículos Automotores Ltda - R$
1.805.897.414,00
13 - Gol Linhas Aéreas S.A. - R$ 1.801.175.164,00
14 - Modec Servicos De Petróleo Do Brasil Ltda - R$ 1.790.722.213,00
15 - Brasdril Sociedade De Perfurações Ltda - R$ 1.788.948.108,00
16 - Caterpillar Brasil Ltda - R$ 1.709.793.621,76
17 - Mosaic Fertilizantes Do Brasil Ltda - R$ 1.645.046.057,00
18 - Mercedes-Benz Do Brasil Ltda - R$ 1.577.147.079,76
19 - LG Electronics Do Brasil Ltda - R$ 1.487.324.265,48
20 - Scania Latin America Ltda - R$ 1.422.104.581,75
21 - Syngenta Proteção De Cultivos Ltda - R$ 1.349.935.063,95
A Syngenta e outras
empresas voltadas ao agro estão entre as maiores beneficiadas por renúncias
fiscais. Roncaglia critica isso. Ele disse que o setor contribui pouco com o
crescimento da economia, menos ainda com a geração de empregos e mesmo assim é
beneficiado. Para ele, o agro só recebe isenções porque tem poder político
suficiente para garanti-las. Weiss fez uma ressalva
com relação a empresas de fertilizantes agrícolas, que também estão na lista.
Segundo ele, hoje, o Brasil é dependente de importação de fertilizantes.
Fortalecer a indústria do produto por meio de incentivos faz sentido, segundo
ele.
22 - Tap Manutencao E
Engenharia Brasil S/A - R$ 1.326.392.358,00
23 - Renault Do Brasil S.A - R$ 1.306.415.065,41
24 - Salobo Metais S/A - R$ 1.274.855.440,10
25 - Volvo Do Brasil Veículos Ltda - R$ 1.263.925.817,21
26 - Centrais Elétricas Do Norte Do Brasil S/A - R$ 1.215.402.002,52
27 - Yabora Indústria Aeronáutica S.A. - R$ 1.075.283.069,00
28 - Estaleiro Brasfels Ltda - R$ 987.477.751,25
29 - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - R$ 949.340.715,00
30 - Fundação Oswaldo Cruz - R$ 915.778.446,00
31 - Embraer S.A. - R$ 910.088.989,00
32 - Fundação Butantan - R$ 875.359.270,00
33 - Braskem S.A - R$ 873.612.052,44
A Braskem
é outro exemplo de empresa que recebe benefícios fiscais tendo causado danos
enormes ao meio ambiente em Maceió. Mais de 14 mil imóveis tiveram que ser
evacuados por conta da atividade de mineração da empresa em Alagoas.Weiss disse que a
Braskem atua no ramo petroquímico, que é estratégico. Mas beneficiar empresas
que prejudicam o meio ambiente não é aceitável.
34 - Toyota Do Brasil
Ltda - R$ 855.637.572,94
35 - Companhia Hidro Elétrica Do São Francisco - R$ 845.773.564,26
36 - Fertilizantes Tocantins S.A - R$ 825.411.283,34
37 - Moto Honda Da Amazonia Ltda - R$ 794.143.602,85
38 - Agco Do Brasil Soluções Agrícolas Ltda - R$ 789.472.336,53
39 - Coimpa Industrial Ltda - R$ 785.218.442,76
40 - Arcelormittal Pecém S.A. - R$ 784.725.841,86
41 - Helix Do Brasil Serviços De Petróleo Ltda - R$ 736.452.975,00
42 - Recofarma Industria Do Amazonas Ltda - R$ 716.786.296,89
43 - Basf SA - R$ 715.535.592,87
44 - Usinas Siderúrgicas De Minas Gerais S/A. Usiminas - R$ 697.306.756,25
45 - Bayer SA - R$ 693.778.170,98
46 - UPL Do Brasil Industria E Comercio De Insumos Agropecuários S.A. - R$
683.680.963,00
47 - FMC Química Do Brasil Ltda. - R$ 668.960.649,00
48 - Bunge Alimentos S/A - R$ 638.017.661,81
49 - John Deere Brasil Ltda - R$ 613.111.375,63
50 - Philco Eletrônicos Sa - R$ 604.066.928,00
51 - Caterpillar Brasil Comercio De Maquinas E Pecas Ltda. - R$ 585.147.768,57
52 - Nissan Do Brasil Automóveis Ltda - R$ 550.584.315,00
53 - Yamaha Motor Da Amazonia Ltda - R$ 549.566.625,14
54 - Libraport Campinas S.A - R$ 542.039.873,03
55 - Robert Bosch Limitada - R$ 538.389.320,80
56 - Flextronics Da Amazonia Ltda - R$ 531.354.851,00
57 - Subsea7 Do Brasil Serviços Ltda - R$ 513.246.494,00
58 - UTE GNA I Geração De Energia S.A. - R$ 503.772.927,00
59 - Ensco Do Brasil Petróleo E Gás Ltda - R$ 500.999.940,68
60 - Ternium Brasil Ltda. - R$ 478.099.374,00
61 - Volvo Equipamentos De Construção Latin America Ltda. - R$ 472.659.777,07
62 - OSM Do Brasil Gerenciamento De Operações Marítimas Ltda - R$
464.162.759,00
63 - Excelerate Energy Comercializadora De Gás Natural Ltda. - R$
462.088.586,00
64 - Tpar - Terminal Portuário De Angra Dos Reis S.A - R$ 452.054.788,00
65 - TCL Semp Industria E Comercio De Eletroeletrônicos S.A - R$ 451.142.457,86
66 - Fertipar Fertilizantes Do Paraná Limitada - R$ 449.228.444,99
67 - Elgin Industrial Da Amazonia Ltda - R$ 445.747.778,11
68 - Climazon Industrial Ltda - R$ 443.489.405,00
69 - GE Energias Renováveis Ltda. - R$ 437.006.245,86
70 - Envision Industria De Produtos Eletrônicos Ltda - R$ 426.080.475,00
71 - Omni Taxi Aéreo S/A - R$ 423.876.986,62
72 - Adufertil Fertilizantes Ltda. - R$ 423.040.724,74
73 - Dufry Lojas Francas Ltda. - R$ 418.240.057,00
A Dufry é uma rede de
lojas de produtos importados que funciona em aeroportos. Para Weiss, dar
renúncias fiscais à este tipo de empresa é um “absurdo completo”. “Não faz
sentido porque boa parte dos produtos são importados. Gera muito pouco emprego
na economia e é destinada basicamente para bens de luxo”, afirmou.
74 - Honda Automóveis
Do Brasil Ltda - R$ 415.530.489,00
75 - Fmc Technologies Do Brasil Ltda. - R$ 411.069.095,11
76 - Baker Hughes Energy Technology Do Brasil Limitada - R$ 404.542.637,43
77 - Ocyan S.A. - R$ 396.183.571,00
78 - Ctva Protecao De Cultivos Ltda. - R$ 395.175.128,48
79 - Novamed Fabricação De Produtos Farmacêuticos Ltda. - R$ 383.903.801,82
80 - Valgroup Am Industria De Embalagens Flexíveis Ltda - R$ 375.172.850,88
81 - Paranapanema S.A - Em Recuperação Judicial - R$ 373.263.343,00
82 - Adama Brasil S/A - R$ 370.431.627,79
83 - Cal-Comp Indústria E Comercio De Eletrônicos e Informática Ltda. - R$
368.780.726,54
84 - Arosuco Aromas E Sucos Ltda - R$ 364.220.655,75
85 - Videolar-Innova S/A - R$ 360.123.530,92
86 - Asso Marítima Navegação Ltda - R$ 346.501.532,00
87 - Fertilizantes Piratini Ltda - R$ 342.933.174,00
88 - Crown Embalagens Metálicas Da Amazonia S/A - R$ 342.411.290,37
89 - Peugeot-Citroen Do Brasil Automóveis Ltda - R$ 338.622.036,00
90 - Fertilizantes Heringer S.A. - R$ 336.881.695,30
91 - Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba - R$ 331.405.449,46
92 - Cbo Serviços Marítimos S.A. - R$ 326.934.684,00
93 - Corteva Agriscience Do Brasil Ltda. - R$ 324.817.943,40
94 - Novartis Biociências Sa - R$ 319.205.004,03
95 - Mineração Caraiba S/A - R$ 310.933.301,02
96 - Gree Electric Appliances Do Brasil Ltda. - R$ 310.008.756,00
97 - Giga Industria E Comercio De Produtos De Segurança Eletrônica S/A - R$
308.110.038,54
98 - MWM - Tupy Do Brasil Ltda. - R$ 306.436.799,02
99 - Comando Da Aeronáutica - R$ 298.625.188,00
100 - Foxconn Moebg Industria De Eletrônicos Ltda - R$ 295.759.641,39.
Autor:
Vinicius Konchinski - Brasil de Fato | Curitiba (PR)