Por que alguns falam tanto em reformas?

“O Brasil é o único país do mundo
em que os ratos conseguem
pôr a culpa no queijo”
Millôr Fernandes

Que o mercado financeiro, os ricos empresários, parcela da mídia chapa branca governista falem das reformas como se estas fossem salvadoras para o país e para a sociedade, é fato normal. Afinal de contas, as reformas que estes grupos querem impor são aquelas que os favorecem ainda mais.

Em 2018, Michel Temer aprovou no Congresso Nacional a Reforma Trabalhista que não modernizou a CLT, não gerou novos empregos, não atualizou as profissões que estavam à margem do sistema trabalhista nacional. Porém, ajudou a precarizar as relações trabalhistas, prejudicou e muito os trabalhadores com carteira assinada, favoreceu empresários e nada mais.

Em 2019, Bolsonaro aprovou a Reforma da Previdência, que igualmente pífia, não resolveu a questão das dívidas advindas por sonegação do FGTS, não equalizou o sistema, permitindo que as desigualdades permanecessem entre os sistemas privados e públicos. Deixou que militares e suas filhas pensionistas, políticos e marajás do poder judiciário ficassem fora daquilo que passou a exigir apenas dos brasileiros comuns, das pensionistas e dos mais pobres.

São estes os exemplos que essa turminha pede exaustivamente. Querem reformas, mas não querem que o Brasil avance no caminho do fim da desigualdade social, do pleno emprego, da cobrança de impostos para grandes fortunas. Querem que os mais pobres, os trabalhadores, paguem mais impostos enquanto eles compram carrões, mansões e vivam nababescamente às custas do andar de baixo.

Vide empresários conhecidos por terem centenas de lojas, dinheiro em paraísos fiscais em Offshores e, no entanto, permanecendo como sonegadores fiscais junto à receita federal do Brasil, a mesma que implica com recibos de dentistas e médicos para cidadãos comuns.

O que eles não brigam é por uma Reforma Política que acabe com os salários exorbitantes dos políticos e seus assessores, com os benefícios que o conjunto da sociedade nunca teve, como férias de 60 ou 90 dias anuais, auxílio moradia, auxilio paletó entre outros. Não discutem a possibilidade da redução dos cargos de deputados federais, estaduais e de vereadores em todo país. Por essa reforma eles não brigam... 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

O que há por trás das liberações de armas é muito dinheiro!

 Quando Bolsonaro começou a escrever os decretos para viabilizar a liberação da compra e porte de armas no país, muitos pensaram que os motivos eram apenas dois: 1º Se contrapor a Lula e o PT que haviam promovido um plebiscito que acabou tendo maioria contrária a liberação de armas para a população brasileira. 2º o velho discurso do apoio a segurança dos brasileiros.

Porém, com o passar dos dias da gestão do presidente começamos a perceber que o grande motivo por trás do insistente discurso demagógico da segurança era na verdade a segurança financeira da empresa envolvida. A principal fabricante de armas do país e uma das maiores companhias do setor no mundo, a Taurus estava em 2018/9 sob ataque da família presidencial, mas comemorou em 2021 o seu melhor faturamento, de R$ 2 bilhões, e um lucro líquido recorde, de R$ 428 milhões. 

A empresa, que tem ações vendidas na bolsa de valores, só divulgou até agora os resultados dos três primeiros trimestres de 2021, e mesmo assim já teve resultados recordes. Provando que a ajuda do presidente foi fundamental para alavancar seus lucros.

O próximo balanço, que vai consolidar as vendas do ano, será divulgado em março. Ou seja, tudo indica que o lucro e as receitas deverão aumentar ainda mais. Desde a eleição de Jair Bolsonaro, a receita da Taurus já cresceu 204,7%, e o lucro, 1.059%. 

As ações da empresa cresceram e tiveram uma alta recorde de quase 60% em 2021. Mesmo com o desempenho pífio do governo e o PIB ridículo, a empresa teve uma valorização gigantesca dos seus papeis que saltaram de R$ 1,70, em janeiro de 2018, para R$ 20 nos meados de 2021.

Os números constam dos balanços da empresa que mostram que 76,6% da receita da Taurus vem de vendas para o mercado externo.  Ao longo dos últimos três anos, uma série de decretos assinados por Bolsonaro ampliou o acesso de brasileiros às armas e munições, aquecendo as vendas da Taurus e de sua controladora.

O presidente ampliou licenças para a posse e o porte de armas, revogou portarias do Exército ligadas ao rastreamento e ao controle de armas, aumentou o limite anual de aquisição de munições e entre outras medidas.

Tanto a Taurus como a CBC são classificadas pelo governo como Empresas Estratégicas de Defesa e detém o monopólio da fabricação de armas e munições no país. Ao longo da campanha, os Bolsonaro encamparam as críticas das forças policiais à qualidade das armas da Taurus, em função de problemas de qualidade e um histórico largo de incidentes envolvendo suas armas.  

A segurança não melhorou em nada com a liberação desenfreada de armamentos para a população. Cresceu a violência em relação aos crimes de feminicídio, brigas de trânsito, violência entre vizinhos, bares etc. A tese mentirosa de que com armas nas mãos da população a criminalidade iria recuar, nunca aconteceu, nem acontecerá. Pelo contrário, muitas armas estão sendo roubadas dos brasileiros para serem utilizadas pelas organizações criminosas.

Além do fato real de que Bolsonaro não tem projeto nenhum para combater o tráfico de drogas, as organizações criminosas como o PCC, por exemplo, a as milícias que dominam o cenário nas comunidades carentes do Rio de Janeiro.

           Falta apenas acontecer uma investigação rigorosa para apurar se houve pagamento de propinas para membros do governo ou de pessoas próximas a este. 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Diferenças entre coligações e federações!

Perder tempo em aprender coisas

que não interessam, priva-nos de

descobrir coisas interessantes.

Carlos Drummond de Andrade

Estamos em pleno ano eleitoral, quando acontecerão as eleições gerais do país, com votos para deputados estaduais, federais, senadores, governadores e até presidente da república. E muito tem se falado na mídia diariamente sobre a formação das federações de partidos. O que seria e qual a diferença para as coligações partidárias?

As coligações têm natureza eleitoral, são efêmeras e se extinguem após as eleições. Os partidos ainda podem se coligar para lançar candidatos nas eleições majoritárias: para prefeito, governador, senador e presidente da República.

Nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual, deputado distrital e deputado federal), não há possibilidade de coligação. Os partidos que quiserem se unir antes da eleição devem formar federações.

As chamadas federações têm natureza permanente, são formadas por partidos que têm afinidade programática e duram pelo menos os quatro anos do mandato. Se algum partido deixar a federação antes desse prazo, sofre punições, tais como a proibição de utilização dos recursos do Fundo Partidário pelo período remanescente.

As federações devem ter abrangência nacional, o que também as diferenciam do regime de coligações, que têm alcance estadual e podem variar de um estado para outro. Nas próximas eleições, em outubro de 2022, as federações vão valer para as eleições de deputado estadual, distrital (do DF) e deputado federal.

Nas eleições municipais que acontecerem dois anos após a celebração das federações para eleições gerais, as mesmas devem ser levadas em conta no lançamento de candidaturas para vereador, já que essas eleições estarão dentro do prazo de validade das federações.

As federações são comparadas a partidos políticos — elas podem, inclusive, celebrar coligações majoritárias com outros partidos políticos, mas não os partidos integrantes de forma isolada.

A lei prevê que todas as questões de fidelidade partidária que se aplicam a um partido se aplicam também à federação — o que significa que, se um parlamentar deixar um partido que integra uma federação, ele estará sujeito às regras de fidelidade partidária que se aplicam a um partido político qualquer.

Federações deverão ter um estatuto, assim como um partido político, que deverá disciplinar questões como fidelidade partidária ou à federação. Esse documento deverá prever eventuais punições a parlamentares que não seguirem a orientação da federação numa votação, por exemplo, lembrando que a expulsão de um parlamentar do partido não implica qualquer prejuízo para o mandato (mas apenas o desligamento voluntário e sem justa causa).

Como são equiparadas a partidos políticos, as federações funcionarão dentro das Casas legislativas por intermédio de uma bancada que, por sua vez, constitui suas lideranças de acordo com o estatuto do partido e com o regimento interno de cada Casa legislativa.

Cada federação deve ser entendida como se fosse um partido. Nesse sentido, para todos os efeitos de proporcionalidade partidária, como a distribuição das comissões, cada federação deverá ser tratada como uma bancada.

Como já previsto no ordenamento jurídico partidário-eleitoral brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detém poder normativo e poderá regulamentar (via resolução) a lei recém-aprovada ou responder a consultas formuladas por autoridades federais sobre a interpretação correta de um ponto ou outro.

Além disso, uma revisão da legislação poderá ser feita pelo Congresso Nacional após o pleito de 2022, com validade para os pleitos seguintes, aperfeiçoando um ponto ou outro.

As coligações em eleições proporcionais, extintas pela Emenda Constitucional 97, de 2017, dificultavam para o eleitor aferir o alcance do seu voto. Ao votar em um candidato, por causa dos mecanismos de transferência de votos do sistema proporcional, poderia ajudar a eleger um outro candidato de outro partido que tinha perfil ideológico totalmente diferente daquele que tinha escolhido, já que as coligações podiam unir partidos ideologicamente diferentes.

Como as federações preveem uma união por todo o mandato, os partidos se unirão a outros com os quais tenham afinidade ideológica, reduzindo o risco de um eleitor ajudar a eleger um candidato de ideologia oposta à sua.

           Isso contrapõe as antigas coligações, quando uma candidatura a prefeito, por exemplo, em Bauru, continha 16 partidos, sendo que no meio deles havia partidos cristãos, comunistas, centro e de direita. Uma salada sem sal e sem gosto que servia apenas para enganar o eleitor, angariar tempo de rádio e televisão. Se eleitos, o prefeito tinha que arrumar cargos para todos os partidos envolvidos. 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Sério? Bolsonaro impediu a guerra? Caraca!

                                                            Foto Pixabay

Na disciplina “Jornalismo e Fake News”, que ministrei há dois anos na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, um dos temas mais cobrados dos especialistas que lá compareceram foi a razão pela qual as pessoas acreditam em fake news. E o consenso é que as pessoas acreditam no que confirma suas crenças ou opiniões anteriores, e rejeita o resto.

Pode parecer estranho, mas as pessoas, incluindo você e eu, temos uma enorme facilidade em atribuir veracidade às versões mais inverossímeis, desde que batam com o que já pensávamos a respeito. Pois romper com aquilo em que sempre se acreditou nos tira da zona de conforto. Por isso, muitos preferem aceitar o falso para não confrontar as próprias crenças. Ou seja: a comodidade, o conforto das velhas crenças, falsas ou verdadeiras, é infinitamente mais forte do que a busca da verdade. Não por outra razão, nas eleições, os políticos tradicionais repetem as velhas mentiras. E os eleitores repetem os mesmos votos…  Porque a verdade, por vezes, dói. “Mas eu sempre acreditei nele, em tudo o que ele disse. Não vai ser vou agora que eu vou mudar de opinião”. Circula por aí uma charge ótima que resume bem essa conclusão:

É o que a psicologia chama de viés de confirmação, fenômeno que vem sendo estudado em universidades do mundo todo, desde os anos 70, ainda no tempo dos “boatos”, os vovôs das fake news de hoje. E pouco tem a ver com robôs ou algoritmos, que até são muito importantes e preocupantes, mas que são mesmo é mecanismos sofisticados de disseminação de mensagens eletrônicas, falsas ou verdadeiras. Na verdade, os grandes responsáveis pela massificação das mensagens falsas são os próprios receptores, que as repassam a seus grupos de forma voluntária, por conhecer quem lhes enviou, e que, portanto, é alguém que goza de crédito.  Porque uma coisa é você receber uma mensagem anônima. Outra é receber essa mesma mensagem de um conhecido, um amigo ou um parente.

Durante sua viagem à Rússia, circularam dezenas de postagens, brincalhonas ou sérias, situando Bolsonaro como o “estadista” que estaria contendo os ânimos de russos e ucranianos e fazendo-os abaixar as armas. Em duas delas, atribuídas ao ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem uma foto em que Salles o cumprimenta: “Parabéns, presidente!”. E Bolsonaro aparece, numa montagem, ocupando a primeira página da prestigiada revista TIME, sob o título: “Prêmio Nobel da Paz 2022”. Noutra, Salles usou a conhecida revista de oposição brasileira Carta Capital. Sob uma foto de Bolsonaro e dele próprio, Salles, os dois sorridentes e abraçados, o título: “Salles diz que Bolsonaro evitou a 3ª Guerra Mundial e sugere Prêmio Nobel da Paz”.

Parece brincadeira? Parece. Mas não é. E neste caso, o simples viés de confirmação não é suficiente para explicar a viralização desse tipo de mensagem. É evidente a existência de uma articulação sofisticada por trás dessas ações. A intenção é a de levantar o assunto, pô-lo “na roda”, por mais inverossímil que seja. Tudo dentro do velho bordão: “Falem mal, mas falem de mim”. O propósito não é converter os que se encontram do outro lado da polarização, impermeáveis a esse tipo de manipulação, mas afagar o ego dos simpatizantes e mordiscar um ou outro indeciso sensível a esse canto de sereia. “Olha, estão dizendo aí que o Bolsonaro é estadista, que evitou a guerra, que pode até ganhar o Nobel… Sei não… Pode até nem ser verdade, mas o diabo é quem duvida, né?”

A prova da existência dessa articulação por trás das fake news que tentam construir um Bolsonaro estadista foi confirmada… por ele próprio! quando inacreditavelmente utilizou a mesma frase usada por seus apoiadores na montagem de um vídeo fake, no qual é feita uma tradução falsa de um discurso de Putin agradecendo ao capitão por ter impedido o conflito. Bolsonaro entregou o ouro ao bandido ao repetir ipsis literis a frase do vídeo falso, ao falar com a imprensa depois do encontro com Putin: “Repito, o mundo é a nossa casa, e Deus está acima de todos nós”.

Na verdade, o que valeu mesmo para a imprensa internacional da visita ridícula de Bolsonaro à Rússia, e que está trazendo uma dor de cabeça dos diabos ao Itamaraty foi a bobagem de o capitão dizer a Putin, num dos momentos mais delicados das relações de forças no planeta, que está “solidário” com a Rússia. A palavra foi parar apenas – na capa do prestigiado jornal New York Times. Ao mesmo tempo, a chancelaria e o próprio governo norte-americano puseram Bolsonaro no lugar que lhe cabe – a latrina da história. A porta-voz da Casa Branca, Jane Psaki, diante do mal-estar gerado pelo capitão-presidente-trapalhão, afirmou que o Brasil “parece estar do outro lado de onde está a maioria da comunidade global”. Não satisfeito, Bolsonaro foi à Hungria numa visita sem qualquer finalidade prática a não ser a de produzir um registro a ser usado em sua campanha política. Lá, encontrou-se com o primeiro-ministro ultradireitista Victor Orbán, conhecido por seus arrufos homofóbicos, e simpatizante aberto do nazismo. Pois Bolsonaro o tratou de “meu irmão” …

Ou seja: para ser estadista ou, pelo menos merecer estar no meio de uma discussão sobre esse tema, Bolsonaro ainda tem muito capim pra comer. Só aquele ali do gramado do Alvorada não é suficiente.

Autor: Paulo José Cunha Escritor, jornalista e professor da UnB. Foi repórter da Rede Globo, do Jornal do Brasil, de O Globo e também trabalhou na Rádio Nacional. Entre outros livros, escreveu A Noite das Reformas, sobre a extinção do AI 5.

Pátria amada do racismo estrutural e da intolerância religiosa Brasil!

 O slogan do governo federal sob a gestão Bolsonaro lembra os tempos sombrios da ditadura militar no país. “Pátria amada, Brasil”, coisa linda, demagógica e mentirosa. A pátria amada não deveria ter um governo que permita ofensas raciais, racismo estrutural e intolerância religiosa.

O racismo está em toda parte, nos condomínios de luxo, nas ruas, no comportamento de parte do efetivo policial, na justiça que não pune exemplarmente e no conjunto da nossa sociedade que não trata o assunto como crime.

Algo que deveria estar sendo ensinado à exaustão desde o ensino infantil, algo que deveria ser tratado pelos pais desde a tenra idade, educando seus filhos para que sempre respeitasse a todas as etnias, raças e credos em sua vida.

Mas isso não acontece, e este governo atual de Bolsonaro, prega através do presidente e seus aliados exatamente o contrário. Alegam que não se pode cercear o direito de livre expressão dos brasileiros. Como se o ato de ofender um ser humano negro fosse direito de expressão de alguém.

Entretanto, na Constituição Federal de 1988 a liberdade de expressão é garantida, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. O artigo 5º é um dos mais importantes da nossa Constituição e contém os direitos fundamentais, difundidos entre seus 78 incisos, que têm o objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do País.

Os bolsonaristas confundem esse artigo, achando que o mesmo lhes possibilita ofender, agredir verbalmente, mentir, o que não é nem de longe o que diz o texto. Mas assim como alguns charlatães fazem com a Bíblia interpretando-a à sua maneira, estes o fazem em relação a CF.

O governo teve nas eleições o apoio dos líderes religiosos evangélicos, tem na Câmara apoio irrestrito da chamada Bancada da Fé, por este motivo, vimos crescer em nosso país miscigenado uma intolerância criminosa contra as religiões de origem afro. Praticantes da umbanda, candomblé e demais são muitas vezes perseguidos e vivem sem segurança.

Estranho que essa mesma gente não se revolta contra milicianos, organizações criminosas, traficantes, como se estes não fossem problema para a sociedade e para eles. Guardando seu ódio para com os espíritas em todas as suas vertentes, inclusive em algumas comunidades nos morros do RJ, onde traficantes “evangélicos” expulsam de seus domínios os adeptos de religiões afro.

Não se vê reação do governo federal, nem da justiça no sentido de coibir tais afrontas a liberdade individual dos brasileiros de seguir a religião ou culto que bem entenderem.  

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Democracia!

O conteúdo deste artigo foi extraído do meu novo livro “A democracia dos ausentes – Um exercício de cidadania”.

“Com uma democracia desrespeitada, ela acaba não sendo representativa para milhões de brasileiros, que muitas vezes acabam se abstendo de votar, anulando seus votos ou os deixando em branco. Isso promove o afastamento também da participação no processo democrático, deixando de acompanhar, fiscalizar e cobrar os atores da democracia no país.

“Segundo a opinião pública, os eleitos não representam os eleitores”, observa Rupak Patitunda, um dos responsáveis pela pesquisa Ipsos. “A democracia no Brasil, desta forma, não é representativa.”

Somente um em cada dez cidadãos veem o Brasil como um país onde a democracia é respeitada. Para 86%, isso não acontece. “A própria democracia, o que se espera de seu conceito, não é respeitada”, avalia o pesquisador. “Existe uma expectativa sobre o regime que não é atendida pelos seus clientes.”

A percepção de desrespeito às normas democráticas pode estar relacionada à ideia de desigualdade. Para 96% dos entrevistados, todos devem ser iguais perante a lei, mas somente 15% consideram que essa regra é devidamente observada no Brasil. Isso na minha opinião pode inserir o Poder Judiciário, em boa parte responsável pela desigualdade e pela impunidade.

É quase consensual a noção de que a corrupção é um entrave para que o país alcance um nível mais avançado de desenvolvimento. Nove em cada dez eleitores concordam com as avaliações de que “o Brasil tem riquezas suficientes para ser um país de primeiro mundo”, de que “o Brasil poderia ser um país de primeiro mundo se não fosse a ação da corrupção” e de que “o Brasil ainda pode ser um país de primeiro mundo quando acabar com a corrupção”.

O brasileiro em geral, não se sente representado pelos vereadores de suas cidades, na maioria das vezes desconhece os deputados estaduais de seu Estado e o que estão fazendo, e vê muito distante os deputados federais e os senadores. Essa percepção de distância e da nulidade de seus atos em prol do povo brasileiro leva a descrença, a desconfiança da certeza de que esses conjunto de atores da nossa democracia ganham salários aviltantes, possuem vantagens inalcançáveis da totalidade da nação e ainda por cima tem desempenho pífio. Se acrescentarmos os índices de corrupção, fraudes, facilitação de ascensão de carreiras aos apaniguados e parentes fica impossível para o cidadão comum apoiar essa classe política nacional.

O brasileiro há muito tempo percebeu que a classe política desconhece a ética e ao contrário pratica o que chamo de desvios éticos...

Segundo o Professor Humberto Dantas, docente da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) “Quando a população detecta uma falta de zelo com a coisa pública, ela, automaticamente, observa esses desvios como um desrespeito aos princípios democráticos”.

Dantas afirma ainda que “a sociedade está conseguindo identificar as estruturas, dentro do Legislativo e do próprio Judiciário, que visam apenas a beneficiar seus próprios membros, e que estariam agindo apenas para manter privilégios e um certo espírito corporativo”. Ou seja, a população acredita que a classe política representa apenas ela própria, e não a sociedade como um todo.

O cientista político destaca que o próprio conceito de democracia ainda não é algo claro para uma considerável parcela dos brasileiros. “Acho muito relevante a gente tentar entender o que as pessoas acham que é democracia. Pela minha experiência, elas têm uma dificuldade para traduzir uma definição básica de democracia”, diz.

A palavra “democracia” nasceu na Grécia, especificamente na cidade-Estado de Atenas, no período clássico, sendo composta pelos radicais “demos” e “kratos”, que significam, respectivamente: “povo” e “governo”. De forma geral, a democracia é definida, desde a antiga Grécia, como “governo do povo”, ou “governo popular”, em contraposição a outras formas de governo, que também remontam à Idade Antiga, como a Aristocracia, a Monarquia, a Diarquia, a Tirania, a Oligarquia, entre outros. Entretanto, quando pensamos em democracia no mundo contemporâneo, temos que rever ou pensar em algumas coisas.

A democracia moderna, tal como a concebemos hoje, isto é, pautada em ordenamentos jurídicos e instituições políticas sólidas, que representam os três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), só se tornou possível após a derrocada do Antigo Regime Absolutista, na transição do século XVIII para o século XIX. Com a Revolução Francesa e, depois, a Era Napoleônica, surgiram na Europa alguns dos alicerces do que viria a ser o nosso modelo de regime democrático: a formação de grandes centros populacionais, em virtude da Revolução Industrial; a noção de povo associada a uma nação; a soberania política da nação passou a ser vinculada a esse povo, e não mais ao rei; e a instituição do voto, ou sufrágio universal, como parte do sistema representativo direto.

A democracia desenvolvida em Atenas não era considerada o melhor dos governos possíveis (como é hoje o nosso modelo de democracia), e isso por um motivo razoavelmente simples: apenas uma fração mínima dos “homens livres” integrava a vida política de Atenas. Mulheres, escravos, estrangeiros e outras categorias sociais não tinham direito de participar das deliberações da Assembleia (Ekklesia). A experiência da democracia ateniense tinha como preocupação fundamental, antes de qualquer coisa, evitar a tirania – pior forma de governo para época. Do mesmo modo, a forma de governo aristocrático também cumpria esse papel.

O sistema político brasileiro pode ser chamado de representativo, mas a nossa Constituição Federal de 1988 permite uma ampla participação popular que, caso fosse efetivamente aplicada, poderia colocar-nos no patamar de democracia participativa, inclusive prevendo a possibilidade de uma iniciativa popular legislativa.

Alguns estados dos Estados Unidos exercem a participatividade semidireta, e um bom exemplo de país que exerce a democracia participativa é a Suíça. Já a democracia direta não existe mais a nível nacional na contemporaneidade devido à sua inexequibilidade perante a ampliação do conceito de cidadania.

Sistematicamente, democracia e ditadura são termos opostos. Não é o simples fato de haver escolha política em um país (eleição) que o torna, automaticamente, uma democracia. Muitas ditaduras permitem eleições para que o processo político pareça mais legítimo. Porém, a ausência de participação popular na política e outros fatores podem denominar o que chamamos de ditadura. Para ser considerado, efetivamente, uma democracia, um país deve conter, entre outras coisas:

Liberdade de expressão e de imprensa;

Possibilidade de voto e elegibilidade política;

Liberdade de associação política;

Acesso à informação;

Eleições idôneas.

A não observância dos fatores anteriores, somada a outros fatores, como a derrubada de uma constituição legal sem a formação de uma Assembleia Constituinte, pode indicar a existência de uma ditadura.

Como tantas outras coisas no Brasil, a relação entre democracia e política aqui é complicada. Na Primeira República, ou República Velha, tivemos um período provisório comandado por setores militares (1889 – 1894). Um período em que a chamada “política café com leite” deu início a um longo conchavo entre líderes de São Paulo e Minas Gerais para a presidência do país.

Em 1930, uma chapa liderada pelo paulista Júlio Prestes, é indicada e eleita. Porém os políticos mineiros não aceitam a eleição, iniciando a Revolução de 1930, que acaba com a república e inicia a Era Vargas. Uma característica da Primeira República era o voto de cabresto, em que os coronéis locais mandavam e fiscalizavam as pessoas quando votavam, criando uma fraude que descaracteriza a legitimidade do processo democrático. O desejado “voto impresso” me faz lembrar desses coronéis.

A democracia só foi restabelecida no Brasil em 1945, e, em 1964, o país vive outro golpe contra a república brasileira e contra a democracia. Trata-se do golpe civil-militar que impôs um regime de exceção entre 1964 e 1985, suspendendo direitos civis e a constituição, impondo a censura contra a imprensa e fechando, por alguns momentos, o Congresso Nacional.

Em 1985, a ditadura militar acaba, mas deixa como marca as eleições indiretas para presidente. Há a prevalência de um grande movimento, iniciado ainda no fim da ditadura, que se chamava “Diretas Já!” que pedia o reestabelecimento de eleições diretas para presidente. Em 1988, acontece a Assembleia Constituinte que cria a Constituição Federal de 1988 e restabelece a possibilidade da democracia plena, reforçando direitos e promovendo a igualdade.

O respeito a essa democracia, até mesmo por parte de representantes do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, e por parte da população civil, ainda é um problema, pois temos visto a violação sistêmica dos valores constitucionais por parte de políticos eleitos pelo povo e por parte do próprio povo. Em meio a altos e baixos, a democracia brasileira segue oscilando.

Com o avanço da tecnologia existem várias possibilidades de os eleitores acompanharem os eleitos e participarem da fiscalização e cobrança pelos seus atos. Existem além dos sites amplamente divulgados das Câmaras, Assembleias, Câmara Federal, Senado, Portais dos governos municipais, estaduais e do federal, a possibilidade através de aplicativos instalados nos seus celulares. Vejam alguns exemplos:

Sr. Cidadão

Com o slogan “Monitore o trabalho do seu político” o Sr. Cidadão permite acompanhar quantos políticos quiser ao criar uma conta no aplicativo, recebendo de volta algumas notificações sobre as atividades deles nas casas legislativas. Assim, é só escolher quais políticos tem interesse em monitorar e ficar por dentro dos votos, gastos, receitas, bens e dados de campanhas eleitorais. O serviço é gratuito. Disponível para sistemas Android.

Meu Deputado

Este app permite que se possa acompanhar os deputados federais com apenas alguns toques. É possível ver informações referentes a presenças em sessões, despesas e votos em algumas leis, além de disponibilizar um ranking com filtros personalizados que permite visualização dos maiores gastos mensais por categoria, estado, partido e mês/ano. Disponível para sistemas Android e iOS.

Colab

O aplicativo Colab incentiva que o cidadão seja mais ativo e participe das decisões de sua cidade. Se intitulando como uma rede social para cidadania, o app é transparente e aberto para todas as cidades do Brasil, permitindo uma ponte para que o usuário possa se conectar diretamente com a Prefeitura de sua cidade e promete muito mais. Disponível para sistemas Android e iOS.

Tá de Pé?

Lançado pelo grupo Transparência Brasil, o aplicativo Tá de Pé permite ao cidadão monitorar a construção de escolas e creches públicas financiadas pelo Governo Federal em todo o país. O projeto foi vencedor do Desafio Google de Impacto Social em 2016 no voto popular, e surgiu depois que os criadores descobriram que das 7.453 obras de escolas e creches públicas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 29% estão paralisadas e 17% atrasadas, o que representa 46% das obras que ainda precisam ser entregues. Com isso, já foram desperdiçados pelo menos R$ 1,5 bilhão.

Após baixar o app, o Tá de Pé fornece uma lista de obras próximas ao usuário, que poderá, por meio do aplicativo, tirar fotos e enviar informações sobre o andamento da construção, de forma anônima e segura. As fotos serão analisadas por engenheiros parceiros da Transparência Brasil e, se forem constatados indícios de atraso, a organização entrará em contato com a prefeitura responsável pela execução da obra. Caso a prefeitura não responda, outras instâncias serão acionadas como Câmara Municipal, o Ministério da Educação e até mesmo a Controladoria-Geral da União. Disponível para sistemas Android. 

Meu Município

Segundo o portal, o domínio é 100% público e gratuito. O site organiza e disponibiliza de forma simples os dados de todos os municípios brasileiros de maneira fácil de acompanhar e comparar como, por exemplo, monitorando o quanto uma prefeitura arrecada e gasta do dinheiro público.

Câmara dos Deputados

O próprio órgão do governo disponibiliza no site oficial da Câmara Federal, além das notícias, outras informações e serviços com muitos dados como a biografia, discursos e presença em plenário, posições em votações e projetos apresentados. Além disso, o cidadão pode se cadastrar em um Boletim Eletrônico e receber quinzenalmente notícias do deputado escolhido via e-mail.

Senado

O site do Senado também possui um espaço que disponibiliza interação entre cidadão e a política. Em uma aba específica, chamada de e-Cidadania, o internauta pode opinar sobre projetos de lei da Casa, participar de debates sobre estas matérias e, até mesmo, propor uma nova lei.

Ranking dos Políticos

Esta é uma organização civil que monitora o desempenho dos 513 deputados federais e 81 senadores desde 2012, quando foi lançado. O portal surgiu depois que seus fundadores encontraram dificuldades para se informar sobre o histórico dos parlamentares, como votações, presenças em sessões e despesas. De acordo com o site, o objetivo é fornecer informações sobre quem é quem no Congresso Nacional por meio de três bandeiras: Anticorrupção, Anti-Privilégios, Voto Consciente.

Detector da Corrupção – Vigie Aqui

Uma das mais interessantes e importantes ferramentas da atualidade, o Detector da Corrupção traz informações judiciais de 850 políticos, reunindo dados de parlamentares relacionados à administração pública de tribunais de todo o País. Para ter acesso a plataforma, basta instalar o aplicativo no celular e tirar uma foto da imagem de um político ou buscar pelo nome dele. Então, as informações sobre o candidato aparecem na tela.

Além disso, a ferramenta dá a possibilidade de que se instale uma extensão no navegador de internet e, assim, sempre que um político condenado, processado ou investigado aparecer na página, o plugin deixará grifado o nome dele de roxo. Ao passar o mouse por cima do nome ainda dá para conferir a ficha judicial dele.

Pardal

O Pardal é um aplicativo criado pela Justiça Eleitoral para que os eleitores possam atuar como fiscais no combate à propaganda eleitoral irregular. O aplicativo possibilita informar irregularidades em tempo real. Na ferramenta é possível enviar fotos e vídeos para comprovar as denúncias feitas.

Além do aplicativo para celular, a plataforma tem uma versão para web, é disponibilizada nos sites dos tribunais regionais eleitorais para acompanhamento das notícias de irregularidades.

Vigie Aqui (Google Chrome)

Criado pelo site Reclame Aqui, o Vigie Aqui é um plugin para Google Chrome que alerta o usuário a respeito de candidatos não tão confiáveis. Sempre que o nome de um político condenado, processado ou investigado aparecer na página, a extensão vai grifar o nome de roxo.

 #TemMeuVoto (web);

Este é uma web app, o que significa que ele abre pelo navegador do PC ou do celular. Com o #TEMMEUVOTO, o usuário só precisa responder a sete perguntas que dão um direcionamento a respeito das suas posições políticas. Em seguida, a plataforma exibe os candidatos que mais se encaixam no seu perfil.

Poder do Voto (Android e iOS);

Este app disponível para Android e iOS permite acessar uma ficha completa a respeito de políticos cumprindo mandato ou não. Com ele, você pode acompanhar as leis em votação no Congresso, como o político que você segue votou e pode expressar sua opinião sobre os posicionamentos dele.

Appoie (Android e iOS);

Mais um app para Android e iOS. Assim como o Poder do Voto, este aqui permite acompanha o trabalho de políticos em exercício ou que já passaram pelo Congresso. Ele também tem uma ferramenta de “match” que mostra quais candidatos têm mais a ver com o seu perfil.

Transparência Brasil

O trabalho dessa organização não governamental é dividido em duas áreas: monitoramento das instituições e advocacy. A iniciativa representa a sociedade civil nos conselhos de Transparência da Controladoria Geral da União, do Senado Federal e do governo do Estado de São Paulo.

Site Gênero e Número que lançou uma plataforma para facilitar a busca de candidatas mulheres aos cargos no executivo e legislativo. A ferramenta possibilita filtrar candidaturas femininas por cargo, partido e etnia. A ação faz parte do Observatório 50-50, uma iniciativa coletiva que une diferentes organizações da sociedade civil para fortalecer os processos democráticos, acompanhar as esferas de poder e ampliar o debate sobre política e gênero.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as candidaturas femininas nas eleições de 2018 alcançaram 30,7% dos registros de matrículas, 8.435 do total de 27.485. Pela legislação, 30% é o percentual mínimo de candidatas por partido. Nas eleições de 2014, foram 8,1 mil, o que representou 31,1%.

No pleito de 2018, o Centro-Oeste foi a região com maior percentual de mulheres na disputa eleitoral (31,14%), seguido respectivamente pelo Sudeste (31,02%), Sul (30,84%), Nordeste (30,30%) e Norte (29,75%).

Esses são alguns exemplos, mas provavelmente existem outros que servem para ajudar o cidadão e o eleitor a acompanhar, fiscalizar e poder cobrar os políticos eleitos. Ajudando o cidadão a participar da vida política do país. Apenas com um smartphone você pode acessar qualquer um deles e se manter informado sobre os candidatos, seus trabalhos, performance e os governos em sua cidade, seu estado e no país. Somem a isso os sites, os canais de TV fechadas que transmitem conteúdo das câmaras municipais, assembleias legislativas e congresso nacional. Informação existe e mecanismos são muitos para que o eleitor esteja informado e possa acompanhar de perto o que acontece no país em termos de políticos e partidos. Falta na verdade é vontade de querer participar e mudar o que está acontecendo no país há anos.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.