Arte: Fernando Redondo - Facebook
Durante
muito tempo, falar sobre assédio moral era tratado como frescura, mimimi,
excesso de sensibilidade de quem não aguentava a “pressão normal do trabalho”.
Pois bem: esse tempo acabou. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1
(NR-1), oficializada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, incorporou os riscos
psicossociais ao gerenciamento obrigatório da saúde e segurança no trabalho.
Não se trata de recomendação, sugestão ou “boa prática empresarial” para
enfeitar relatório de sustentabilidade. Trata-se de política pública de
prevenção. Com força de lei. E com fiscalização.
A mudança
não ocorreu por acaso. Não foi um devaneio de técnico de ministério. Em 2024, o
Brasil registrou 472.328 afastamentos do trabalho por transtornos mentais — o
maior número da série histórica. Um aumento de 68% em relação a 2023. Ansiedade
(141 mil afastamentos), depressão (113 mil), burnout, estresse pós-traumático —
tudo isso deixou de ser “problema individual” para se revelar como desafio
estrutural das relações de trabalho no Brasil. A
legislação, agora, exige que empregadores identifiquem fatores de risco,
previnam situações de assédio, consultem os trabalhadores e adotem medidas
concretas para proteger a saúde mental de suas equipes. Metas abusivas,
jornadas exaustivas, pressão excessiva e assédio entram oficialmente no foco da
fiscalização. E multas podem ser aplicadas. Não é mais “recomendação”. É
obrigação.
Essa
mudança tem um significado especial para entidades que atuam na área da saúde.
Quem cuida de pessoas vulneráveis também precisa cuidar de seus próprios
profissionais. Não pode haver incoerência entre o discurso do cuidado e a
prática da gestão. E quando uma instituição é mantida, em grande parte, por
recursos públicos — dinheiro do contribuinte, dinheiro seu, dinheiro meu — esse
dever deixa de ser apenas trabalhista: torna-se compromisso com toda a
sociedade. É
justamente nesse contexto que ganham relevância — e urgência — os debates
recentes envolvendo a SORRI BAURU.
Na Câmara
Municipal de Bauru, vereadores levantaram questionamentos sobre o ambiente de
trabalho da instituição. A Associação Paulista de Medicina tornou públicas
denúncias — gravíssimas — relacionadas às condições enfrentadas por médicos
vinculados à entidade. Segundo a APM, médicos da SORRI foram coagidos a aceitar
redução de 50% nos salários mantendo a mesma jornada, sob ameaça de demissão.
Os que não aceitaram foram desligados de forma arbitrária em fevereiro de 2025.
As demissões na Sorri Bauru ocorreram no final de fevereiro de 2025 e atingiram
18 médicos e 34 profissionais de saúde. A entidade, que administra o programa
Saúde da Família (ESF), comunicou os desligamentos após um novo contrato de
gestão, alegando a necessidade de adequar o quadro de pessoal aos limites
repassados pelo município.
O
sindicato da categoria tentou reverter os desligamentos na Justiça, mas o
pedido de liminar foi negado pelo juiz do caso. A direção da instituição negou
as acusações de assédio e afirmou que a medida foi tomada para manter a
sustentabilidade do serviço. Nenhuma
dessas manifestações, por si só, substitui uma decisão judicial. Mas todas
revelam um cenário que merece investigação séria, independente e técnica. Não
se trata de “achismo” ou “perseguição”. Trata-se de denúncia pública e
coletiva, feita por uma entidade representativa de classe — e não uma ação
individual isolada.
Depois da
publicação de nosso artigo anterior, este jornalista recebeu novos relatos de
profissionais que pediram absoluto sigilo — por receio de represálias. Em
respeito às fontes e à responsabilidade jornalística, não apresentaremos essas
narrativas como fatos consumados. Elas precisam ser comprovadas. Mas,
justamente por sua gravidade, também não podem ser simplesmente ignoradas.
Ignorar, neste caso, é ser cúmplice e pelo andar da carruagem o que hoje mais
se vê é omissão quando se deixa de investigar.
Os
relatos descrevem possíveis situações que, se confirmadas, ultrapassariam o
debate sobre assédio moral e alcançariam questões éticas extremamente sensíveis
na assistência em saúde. Entre elas:
* Pressão
sobre profissionais para revisar avaliações clínicas já registradas em
prontuários.
*
Eventual acesso de terceiros aos sistemas informatizados utilizados pelos
terapeutas.
*
Imposição de alterações em registros técnicos elaborados por quem efetivamente
realizou o atendimento.
O
prontuário do paciente é um documento técnico, ético e jurídico. Sua
integridade protege o paciente, o profissional e a própria instituição.
Alterações indevidas, pressões hierárquicas ou interferências incompatíveis com
a autonomia técnica precisam ser apuradas pelos órgãos competentes, respeitado
o devido processo e o direito de defesa. Também
chegaram relatos segundo os quais haveria orientação para limitar o tempo de
tratamento de determinados pacientes, independentemente da avaliação clínica
individual, além de suposta priorização de atendimentos conforme a origem do
financiamento do serviço.
Esta
jornalista não afirma que isso tenha ocorrido. Afirma apenas que recebeu tais
relatos e entende que, diante de sua gravidade, eles justificam a atuação dos
órgãos de fiscalização — caso existam elementos que permitam sua confirmação. A nova
NR-1 parte justamente desse princípio: organizações não devem esperar que o
dano aconteça para agir. Devem identificar riscos, ouvir trabalhadores,
preservar sua autonomia profissional e construir ambientes onde denunciar
irregularidades não signifique colocar a própria carreira em risco.
O atual
presidente da Sorri Bauru, Evandro Ventrilho, subiu à Tribuna da Câmara
Municipal de Bauru com um discurso que, na superfície, soava como um balanço
positivo de gestão. Na verdade, tratava-se de uma tentativa de conter os danos
após as denúncias do vereador Eduardo Borgo sobre assédio moral e coações
trabalhistas. Qual foi a tríade da defesa de Ventrilho? Primeiro: não há
condenações judiciais contra a diretoria. Segundo: a instituição dispõe de
canais de compliance. Terceiro: há uma ouvidoria à disposição dos funcionários.
Pois bem.
Vamos separar o joio do trigo, com a precisão que o caso exige.
A
ausência de condenação judicial transitada em julgado não é, jamais será
atestado de idoneidade moral ou de lisura administrativa. É, no máximo, um
retrato do nosso Judiciário sem entrar em maiores detalhes — e não um
comprovante de que o assédio não existiu. O que Ventrilho chama de
"ausência de provas" pode ser, na prática, o medo estrutural que
impede as vítimas de procurarem a Justiça. E aqui chegamos ao ponto nevrálgico:
se os tais canais de compliance e a ouvidoria funcionam tão bem, por que as
denúncias não chegam até eles? Por que os profissionais procuram este jornalista,
a APM e o Ministério Público, mas não confiam no canal interno da própria casa?
A
resposta é óbvia, mas precisa ser dita com todas as letras: se o canal existe e
ninguém o usa, ou ele é uma fachada — um mero enfeite de governança corporativa
—, ou os trabalhadores têm plena consciência de que denunciar internamente
significa selar o próprio destino profissional naquela instituição e também em
outras pois a entidade é vista como uma porta de entrada para quem se inicia na
atividade. O medo de represálias, nesse caso, é o grande silenciador. E um
canal de denúncia que produz silêncio não é um canal de denúncia; é um engodo
burocrático.
Portanto,
caro Ventrilho, a falta de registros formais na ouvidoria não prova a
inexistência do assédio — prova, isso sim, a eficiência do clima de terror
instaurado. E é justamente essa cultura perversa, que transforma o silêncio em
política de gestão e a obediência submissa em valor máximo, que a nova NR-1
chegou para extinguir. Não adianta alegar compliance quando o que se pratica é
a coerção. O que vale não é o papel assinado; é o que se vive no dia a dia do
atendimento. E o que se vive, pelos relatos que chegam a este jornalista, é um
ambiente onde falar custa caro — e calar custa mais caro ainda para a saúde dos
pacientes e a dignidade dos profissionais.
O
problema nunca foi apenas o assédio. O problema é a cultura organizacional que
transforma o silêncio em mecanismo de gestão. O problema é a cultura do medo. O
problema é a cultura que pune quem fala e premia quem obedece — mesmo que
obedecer signifique violar a ética, a técnica e a lei. E essa
cultura, meus caros, a nova NR-1 veio para enterrar o que falta é os órgãos de
fiscalização começarem a agir. Pergunta
que não quer calar: se a SORRI BAURU é tão transparente assim, por que a APM
teve que tornar públicas as denúncias? Por que os profissionais e pais de
pacientes procuram este jornalista em vez dos canais internos? Por que o medo
de represália é maior que a confiança na ouvidoria?
Pergunta
que não quer calar: quantos profissionais precisam adoecer — ou serem demitidos
— até que a fiscalização chegue?
A NR-1
está aí. Os dados estão aí. As denúncias estão aí. Agora,
falta a apuração. E falta coragem.
Autor:
Fernando Redondo - Jornalismo Independente - Registro
Profissional: 26.640/SP
Obs. "Caso
a direção da SORRI deseje apresentar esclarecimentos, documentos ou sua versão
sobre qualquer dos pontos tratados neste artigo, este espaço permanece aberto,
pois o compromisso deste jornalista é com o interesse público, a apuração
responsável e o contraditório."
