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18 de outubro de 2019

Agrotóxico na água não é novidade, mas há outros compostos que também preocupam!

Recentemente, uma matéria jornalística repercutiu importantes informações sobre problemas na qualidade da água bruta envolvendo agrotóxicos, também preocupada com a grande liberação de novos agrotóxicos no Brasil em curso em 2019 e a eventual potencialização da degradação da qualidade de nossos mananciais com estes novos compostos lançados nos cursos de água (1).
Foto: Portal Tratamento da Àgua
Foto: Portal TratamentoFoto: Portal Tratamento da Água
Há de fato inúmeros problemas relacionados à qualidade da água bruta no Brasil para o consumo humano e, como apontado na matéria, o agrotóxico é um dos compostos responsáveis pelo aumento da degradação de sua qualidade. Mas há também preocupações com nitrogênio e fósforo (2), cianotoxinas (3), metais (4), drogas ilícitas, como cocaína, ou mesmo com remédios diversos e hormônios (5), e mais recentemente com nanopartículas (6) e plásticos (7). Para nitrogênio, fósforo, cianotoxinas e metais o tema há mais tempo é debatido e também mais estabelecido.
Para minimizar o impacto desses compostos na qualidade da água bruta e na saúde pública há soluções. Primeiro, controlar os usos dos espaços, pois não se deve permitir qualquer uso em qualquer micro bacia, já que o descontrole no uso potencializa o comprometimento na qualidade da água. Em conjunto, deveria ser realizado o monitoramento da qualidade da água bruta, com ampliação do número de compostos que hoje se estuda e tem avaliado sua concentração.
Complementam os estudos testes de toxicidade com organismos, a serem realizados no laboratório, bem como em campo, no próprio manancial, o que de fato comprovará a toxicidade potencial desses compostos em situação de campo. Neste caso, é necessário alterar a legislação vigente para ampliar a lista dos compostos que hoje são monitorados e dos testes de toxicidade com organismos que também são realizados, já que muitos dos compostos listados acima, apesar de sua toxicidade potencial conhecida, não são contemplados no monitoramento oficial.
Concomitantemente, baseado em estudos de campo, é também fundamental proteger e conservar o manancial considerado em bom estado e manejar e recuperar aquele manancial que hoje se apresenta em pior qualidade (8). Meios para se fazer isso existem. Deve-se também coletar e tratar o esgoto de modo adequado, conforme a carga e qualidade do esgoto gerado, para que este atinja nível de qualidade de lançamento que minimamente comprometa o manancial.
Isto implica na ampliação do que hoje se pratica de modo rotineiro nas estações de tratamento de esgoto (ETEs), com aplicações de técnicas mais sofisticadas, como as terciárias e quaternárias, mas normalmente mais custosas. Mas a quantidade de ETEs também deve ser ampliada em número para se atingir a universalidade no tratamento de esgoto no Brasil, hoje muitíssimo aquém do adequado (9).
Esse conjunto de ações (disciplinar, monitorar, manejar, tratar e universalizar) se bem planejados e executados, sem dúvida contribuirão para minimizar e reverter a degradação da qualidade de nossas águas, com sustentabilidade, além de reduzir riscos de contaminações e de doenças. Há histórico de sucesso no Brasil (10).
No entanto, caso a gestão dos recursos hídricos siga como hoje, no futuro não haverá o que comemorar e esperar melhora na qualidade da água e do sedimento de nossos mananciais. Pelo contrário, seguiremos jogando e contaminando nossos rios e reservatórios com agrotóxicos, remédios, drogas, metais e outros novos compostos produzidos pelo homem, contribuindo para o aumento da degradação do meio ambiente como um todo.
Cabe ao poder público as ações para na prática cuidar do manancial, da água bruta, e de instalar ETEs, bem como realizar todas as análises e testes necessários, atestando a qualidade da água bruta para o uso humano, quando comparada com padrões internacionalmente aceitos.
Mas também cabe a todos fiscalizar e cobrar ações da prefeitura e do estado, visando garantir os interesses e a saúde da população. Vale reforçar que a presença desses compostos nas águas brutas abre a possibilidade real de suas presenças nas águas entregues em nossas torneiras, como já detectados (11), o que deve ser evitado a todo custo, decorrente das incertezas de seus efeitos na saúde humana no longo prazo, mesmo em baixíssimas concentrações.
Referências:
    2-   Compartimentalização e qualidade da água: o caso da Represa Billings
http://periodicos.puc-campinas.edu.br/seer/index.php/bioikos/article/viewFile/2522/1864 
    3-   Cianobactérias/cianotoxinas: Procedimentos de coleta, preservação e análise
https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/janeiro/19/cianobacterias-cianotoxinas-2...pdf 
    4-   Avaliação da composição química de águas do Sistema Guarapiranga: estudo de caso nos anos de 2002 e 2003
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-40422007000500018&lng=en Impact of copper sulfate application at an urban Brazilian reservoir: A geostatistical and ecotoxicological approach
https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0048969717317990 Biodisponibilidade de metais no sedimento de um reservatório tropical urbano (reservatório Guarapiranga – São Paulo (SP), Brasil): há toxicidade potencial e heterogeneidade espacial?
https://geobrasiliensis.emnuvens.com.br/geobrasiliensis/article/view/364 
    5-   Ecological and toxicological responses in a multistressor scenario: Are monitoring programs showing the stressors or just showing stress? A case study in Brazil
https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0048969715301431 Occurrence of cocaine and benzoylecgonine in drinking and source water in the São Paulo State region, Brazil
https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S004896971632263X Anthropogenic contaminants of high concern: Existence in water resources and their adverse effects
https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0048969719331651 
    6-   Nanoparticles: Environmental problems or problem solvers?
https://academic.oup.com/bioscience/article/68/4/241/4915956 
    7-   Microplastic pollution revealed ‘absolutely everywhere’ by new research
https://www.theguardian.com/environment/2019/mar/07/microplastic-pollution-revealed-absolutely-everywhere-by-new-research Water Pollution: Everything you need to know
https://www.nrdc.org/stories/water-pollution-everything-you-need-know The effect of dams on river transport of microplastic pollution
https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0048969719305078 
    8-   Monitoramento e manejo de macrófitas aquáticas em reservatórios tropicais brasileiros
http://ecologia.ib.usp.br/portal/macrofitas/ 
    9-   Atlas Esgotos: Despoluição das bacias hidrográficas
http://atlasesgotos.ana.gov.br/ 
    10-   Efeitos de diferentes intervenções no processo de eutrofização do lago Paranoá (Brasília – DF)
https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/2882932.pdf 
    11-   Contaminantes químicos em águas destinadas ao consumo humano no Brasil
https://pdfs.semanticscholar.org/7b13/6b382c8657fd24f266502c2d2d782d701205.pdf Metais pesados, hormônios e agrotóxicos estão na água que chega às torneiras
https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2018/03/esgoto-hormonios-metais-pesados-e-agrotoxicos-estao-em-amostras-de-agua-que-chega-as-torneiras/ Contaminantes emergentes podem ser uma ameaça na água para consumo humano
https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/32796742/contaminantes-emergentes-podem-ser-uma-ameaca-na-agua-para-consumo-humano 

Autor: Marcelo Pompêo é professor do Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências da USP.

16 de outubro de 2019

Querem nos roubar o melhor do Brasil!

Hoje existe um Brasil na superfície, envenenado por políticas alheias à sua vocação de diálogo e de encontro que despertaram o pior que existe até nas profundezas das almas mais nobres.

Uma família carioca aproveitando um piscinão no Rio de Janeiro. 


NACHO DOCE (REUTERS)
Os brasileiros estão vivendo um momento paradoxal. Somos nós, os que vieram de fora, que mais os apreciamos e amamos, e por isso somos os que mais nos surpreendemos, nestes momentos, ao ver que estão com medo de amar e de se amar entre si, porque o ódio substituiu o amor. E da glória ao inferno sempre há apenas um passo.
Fiquei comovido com uma reportagem gráfica publicada pela Folha de S. Paulo sobre o que alguns imigrantes pensam do Brasil. Talvez porque confirma minha teimosia de que os brasileiros estão sendo envenenados e convencidos a serem piores do que realmente são ou do que imaginam ser e que o melhor é fugir deste país que está sendo envenenado pela política de extrema-direita e pela guerra à cultura.
Nessa reportagem, os não brasileiros que chegaram até aqui não entendem por que de repente os brasileiros se sentem mal com eles mesmos, têm vergonha de ser o que são e até são agora eles que preferem emigrar. E, ao mesmo tempo, os imigrantes lembram sua felicidade quando chegaram aqui e tiveram seus primeiros encontros com os brasileiros. O africano Absoulaye lembra: “Aqui eu tive aulas de forró, de sertanejo e de samba. A cultura muçulmana não aceita a dança. Aqui eu realizei esse sonho”. Emocionante a confissão de Nbuduzu, da África do Sul: “Aprendi a falar português e a cantar na prisão. Lá consegui libertar minha música e meu canto”. E a portuguesa Maria Luisa confessa que chegam a perguntar-lhe: “Mas o que você está fazendo aqui?”. E comenta triste: “Achei que o Brasil gostasse mais de si mesmo”.
O Brasil, onde mesmo no inferno das prisões alguém se sente com espaços de liberdade para cultivar sua arte, reflete melhor o Brasil feliz como nós sempre vimos este país, apesar dos pecados daqueles que se aproveitaram da vocação para a felicidade de sua gente para tê-la subjugada, perpetuando o inferno que deixou a herança da mais longa escravidão que se conhece na história.
Hoje existe um Brasil na superfície, envenenado por políticas alheias à sua vocação de diálogo e de encontro que despertaram com a exaltação da violência e seu amor às armas o pior que existe até nas profundezas das almas mais nobres, arrastando-o a um crescimento alarmante da depressão. E existe o Brasil verdadeiro, do qual meu colega e escritor espanhol, Antonio Jiménez Barca, ao deixar a direção da edição brasileira do EL PAÍS para voltar à sede principal em Madri, à minha pergunta sobre o que o Brasil lhe deixava como lembrança, me respondeu: “O Brasil me ensinou a ser feliz”.
Como dizia Freud, o ser humano precisa se proteger de seus instintos de violência e procurar dominar os outros, ao mesmo tempo em que vai sempre em busca de sua realização e felicidade. Segundo o criador da psicanálise, são o impulso de morte, o tânatos, e o instinto de vida, o eros, que movem o mundo, que se ainda existe é porque o instinto de vida é mais forte que o de morte. Também no Brasil, por conjunturas da natureza, talvez melhor do que em outras partes do mundo, o impulso de vida que implica o do encontro, da autoestima, do diálogo pacífico, da liberdade de expressar os sentimentos, o de compartilhar em paz o pouco ou o muito que a vida lhe deu, é maior do que seu impulso de morte.
A resistência que estão vivendo os brasileiros que não se conformam com esse clima negro de violência, de castração do encontro amigável e da falta de pensar como se deseja, é a de poder, uma vez vencida a batalha contra o derrotismo estéril que começa a asfixiá-lo, o Brasil luminoso, com espaços para que todos possam expressar livremente seu modo de ser feliz. Que volte a ser o Brasil que trazem nos olhos os imigrantes que chegam aqui na espera de uma praia de liberdade para melhor expressar toda a sua criatividade, em vez do campo de batalha no qual o estão convertendo.
O Brasil, sua terra privilegiada e sua gente enriquecida com a rica pluralidade de suas culturas, tem de voltar a ser o país que, segundo uma feliz expressão, Deus havia escolhido para viver. Sim, o Deus de todos, especialmente o dos que mais nos esquecemos sempre, o Deus da paz e do encontro e não o Deus dos mais privilegiados, cuja política de exclusão também está querendo para o Brasil.
O Deus encarnado profeticamente nos olhos doces com a pobreza e a fragilidade e severos com a injustiça, de santa Irmã Dulce. Talvez não seja a primeira santa nascida no Brasil, ao qual imigrantes de meio mundo, em busca de paz e de belezas naturais que querem roubar-lhe a ganância de um capitalismo sem alma, ainda sonham para viver e morrer. A primeira santa brasileira também gostava de cantar e dançar.
Estão tentando despojar o Brasil do melhor de sua história e de sua alma plural e festiva. Um pecado sem perdão.

Autor: Juan Arias – El País

13 de outubro de 2019

Reforma Tributária é mais um sonho perdido!

O Produto Interno Bruto – PIB... mede tudo...
exceto aquilo que faz a vida valer a pena.
Robert F. Kennedy

Há muitos anos ouvimos e lemos no Brasil a necessidade de reformas estruturais. Foram muitos os discursos a favor destas reformas, que incluíam a Reforma Trabalhista, Previdenciária, Tributária e a Política.
Nunca ninguém se preocupou com o fato de que estas reformas estruturais seriam elaboradas e/ou aprovadas pelo Congresso Nacional, não importando quem seria o presidente da república. Isso implica dizer que uma reforma já foi aprovada (Trabalhista) e a outra está praticamente aprovada e os resultados ainda são muito aquém das promessas.
A Trabalhista foi aprovada a toque de caixa no governo espúrio de Michel Temer, um homem com sete processos de corrupção às costas e que se dizia um reformista. Não se poderia esperar algo moderno, reformador e que trouxesse a CLT e o trabalho para respirar os ares do Século XXI.
Muito ao contrário, a reforma é tão pífia e descaradamente favorável aos setores empresariais que mantém diversas coisas inaceitáveis para o nosso tempo. Não atualiza e regulariza novas profissões surgidas nos últimos quarenta anos no país. É tão mal escrita que no seu bojo o Estado do Acre é descrito como Território. O Acre é Estado desde 1962, tempo suficiente para que quem escreveu, relatou e aprovou o texto devesse perceber... 
A Reforma da Previdência segue o mesmo rito, foi aprovada na Câmara e está em fase final de aprovação no Senado, em ambas as casas o governo tem maioria e, portanto, não teve nem terá dificuldade alguma em aprova-la.
Trata-se de uma reforma que penaliza os que um dia gostariam de se aposentar, massacra os mais pobres, as pensionistas e não altera nada em relação aos devedores de quase um trilhão de reais ao sistema previdenciário nacional. Não altera forma de custeio, nem define claramente a questão das desigualdades entre o setor privado e o público. Mantém do mesmo jeito a situação caótica da Previdência nos Estados e nos munícipios, com rombos estratosféricos. Os militares são um capítulo à parte dentro da confusa nova sistemática que não define com clareza e transparência como ficarão as aposentadorias e pensões desta classe.
O que imaginar da futura Reforma Tributária e Fiscal? Pelo andar da carruagem e pelas proposições que escapam na mídia, a classe média terá ainda mais problemas pela frente quando esta for aprovada. Fala-se em acabar com os abatimentos de Saúde e Educação no acerto anual com o I.R., querem criar novos impostos, enfim, o sonho de uma carga tributária menor e mais enxuta não passa de uma utopia.
A Câmara e o Senado não se entendem sobre alguns pontos importantes no começo da discussão sobre a reforma fiscal e tributária. Entenda as diferenças entre as propostas de reforma tributária das duas Casas:
UNIFICAÇÃO
Senado - IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal).
Câmara - IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal).
ALÍQUOTAS
Senado - Definidas por cada Estado e município.
Câmara - Definição pelo Comitê Gestor do IBS.
IMPOSTO SELETIVO COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS
Senado - Bebidas alcóolicas e não alcoólicas, fumo, veículos, comunicações, energia elétrica, petróleo e gás natural.
Câmara - Fumo e bebidas alcoólicas.
INCENTIVOS E DESONERAÇÕES
 Senado - Imposto zero para remédios e alimentos. Outros incentivos definidos por cada Estado e município.
Câmara - Não prevê incentivos e desonerações.
TRANSIÇÃO ATÉ NOVO MODELO
Senado - 15 anos
Câmara - 10 anos, além de 50 anos para compensar eventuais impactos a Estados e municípios.
O grande problema no nosso sistema democrático está no fato de que quem manda é o Poder Executivo, porém, quem dá as cartas é o Poder Legislativo. Sendo assim, os deputados federais e os senadores eleitos pelo povo brasileiro, que em sua maioria representam diversos setores menos o povo, não permitem que nenhum avanço seja realizado em nenhuma lei ou projeto, muito menos numa reforma estrutural.
Quem manda são os Banqueiros, Latifundiários, Setores do Agronegócio, Industria Farmacêutica, Petrolífera, Empresários de grandes conglomerados. Tanto que no Congresso Nacional existe a Bancada da Bala, Evangélica, da Bola, só não tem a bancada do povo representada em todos os sentidos.
Para piorar, o eleitor brasileiro em geral, se preocupa com o nome do candidato a presidência e relega a terceiro plano sua escolha pelo deputado federal e senador. Escolhe sem critério, sem perceber que será este grupo eleito irá definir o futuro do país e da sociedade através de leis, projetos, decretos que afetam o seu próprio cotidiano.
Não falei sobre a Reforma Política por que estou tratando de coisas que podem acontecer ou que já e tornaram realidade, não posso discorrer de assuntos que são ficção científica, coisas inatingíveis e sem perspectivas nos próximos vinte anos.   

Autor: Rafael Moia Filho é Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

8 de outubro de 2019

Da desordem à liberdade!

Muitos peruanos têm-se desencantado ante o espetáculo bochornoso de um Parlamento que parecia dedicado exclusivamente a impedir que funcionassem as instituições e a defender a corrução!
Fernando Vicente
Fez muito bem o presidente do Peru, Martín Vizcarra, ao dissolver o Congresso e convocar novas eleições para o próximo 26 de janeiro, data que acaba de ser confirmada pelo Júri Nacional de Eleições. E fizeram muito, mas muito bem, as Forças Armadas e a Polícia peruanas reconhecendo a autoridade do chefe de Estado; não tem sido muito frequente na história do país que as forças militares apoiem um Governo constitucional como o que preside Vizcarra; o “normal” seria que ajudassem a derrubá-lo.
A decisão de fechar o Congresso foi rigorosamente constitucional, como mostraram diversos eminentes juristas e explicou ao grande público, com sua lucidez característica, uma das melhores e mais valentes jornalistas do Peru: Rosa María Palacios. A Constituição autoriza o chefe de Estado a fechar o Congresso após este rechaçar por duas vezes a moção de confiança; ao mesmo tempo, obriga-o a convocar imediatamente eleições para substituir o Parlamento destituído. As duas questões foram cumpridas nesse caso. Pelo mesmo motivo, não se trata nem de longe de um “golpe de Estado”, como quis fazer acreditar a aliança entre apristas e fujimoristas, que tinha maioria simples no Congresso e o havia transformado em um circo grotesco de foragidos e semianalfabetos, com algumas poucas (embora muito respeitáveis) exceções. Por isso centenas de milhares de peruanos saíram às ruas, em todas as cidades importantes do país, para aplaudir o presidente Vizcarra, celebrando a medida em nome da liberdade e da legalidade, ridicularizadas pela maioria parlamentar de apristas e fujimoristas.
Como sempre, por baixo e por trás das discussões legais que sustentam as instituições da democracia, há interesses pessoais, muitas vezes abjetos, que costumam prevalecer. Para isso existem a liberdade de expressão e o direito de crítica que, bem exercidos, fazem as denúncias e estabelecem os limites necessários, determinando as prioridades e tirando a verdade e a liberdade das trevas em que seus inimigos quiseram mergulhá-las.
Nesses casos, sem a menor dúvida, ambos os valores estão representados pela decisão do presidente Vizcarra, e os genuínos inimigos da verdade e da liberdade são os que até agora sujaram, até extremos inconcebíveis, o Congresso da República, transformando-o num instrumento da vingança de Keiko Fujimori contra Pedro Pablo Kuczynski, que a derrotou numa eleição presidencial que ela pensava ter vencido: era o que indicavam as pesquisas. Então ela, através do Congresso, dedicou-se a derrubar ministros e impedir que ele governasse. Por sua vez, Kuczynski, que muitos de nós considerávamos ser o presidente mais bem preparado da história do Peru e que acabou sendo um dos piores, achou que aplacava o tigre oferecendo-lhe cordeiros (ou seja, indultando o ex-presidente Fujimori da pena de 25 anos de prisão que cumpre por ser assassino e ladrão). Com isso, fez o haraquiri e finalmente precisou renunciar. Agora está em prisão domiciliar, investigado pelo Poder Judiciário, acusado de lavagem de dinheiro.
Provavelmente nada do que ocorreu teria alcançado tais proporções se, nesse ínterim, não tivesse aparecido o famoso caso Lava Jato no Brasil, em que a empreiteira Odebrecht e as “delações premiadas” – isto é, autoconfissões de atos ilícitos em troca de penas reduzidas ou simbólicas – revelaram que no Peru vários presidentes, ministros e parlamentares haviam sido comprados pela tristemente célebre empresa (e por outras também) para favorecê-la com concessões de obras públicas e outros privilégios. Isto irritou sobretudo os apristas e fujimoristas, envolvidos nessas sujas maracutaias. E seu pânico aumentou quando, ao mesmo tempo em que tudo isso acontecia no Brasil, surgia dentro do Poder Judiciário peruano um grupo de promotores honestos e corajosos determinados a aproveitar as delações premiadas para revelar a corrupção no Peru e punir os culpados.
Essa é a razão profunda que está por trás dos atropelos e ilegalidades cometidos pela maioria parlamentar simples mantida pela aliança de apristas e fujimoristas, que obrigaram o presidente Vizcarra a fechar este Congresso e a convocar eleições para substituí-lo. Tomara, diga-se de passagem, que os peruanos votem no próximo 26 de janeiro melhor do que nas eleições anteriores, e não mergulhem de novo o Peru em um Parlamento tão medíocre e obtuso como o recém-desaparecido. Mas as próprias condições dessa eleição não favorecem a existência de muitos bons candidatos para ocupar os assentos; o tempo de vida que terão será muito pequeno – cerca de 16 meses – e, como não há reeleição segundo as novas disposições eleitorais, os incentivos para os novos congressistas não são nada estimulantes.
Em todo caso, porém, trata-se de um passo adiante na consolidação da democracia no Peru. Muitos peruanos, ante o espetáculo vergonhoso deste Parlamento, que parecia exclusivamente preocupado em impedir o funcionamento das instituições, em defender a corrupção e seus líderes desonestos, haviam se decepcionado com a legalidade. Para isso serviam as eleições livres? Agora sabem que, por mais erros que se possam cometer dentro de uma democracia, numa sociedade livre pode-se trazer à luz tudo aquilo que funciona mal, e que essa é a grande superioridade das sociedades abertas em relação às ditaduras.
Gostaria também de destacar o espírito cívico que levou tantos peruanos às ruas para renovar seu convencimento de que a liberdade é sempre a melhor opção. Uma das boas coisas que havia no Peru, apesar do Congresso, era a liberdade de expressão. O jornalismo peruano funcionou nesses anos expressando a grande diversidade política que existe no país, e muitas das críticas desta imprensa foram certeiras e impediram que, em meio à desordem, a legalidade perecesse. Mas um país não funciona apenas com a democracia. É imprescindível que haja trabalho, que os cidadãos sintam que existe igualdade de oportunidades, que todos possam progredir se se esforçarem para isso, e que existe uma ordem jurídica à qual podem recorrer se forem vítimas de injustiças e atropelos.
Curiosamente, nesses anos de desordem política, o país é um dos poucos da América Latina que cresceram economicamente; a classe média aumentou e, apesar dos desastres naturais, o Peru avança na criação de riqueza e oportunidades. Uma única mancha nesse panorama: a ideia de que toda mineração é negativa e que é preciso combatê-la para que não destrua o meio ambiente. Isso é um absurdo, mas tem penetrado na sociedade além dos demagogos da extrema esquerda que o promovem. E, ao mesmo tempo em que isso ocorre, cresce a mineração ilegal – ela, sim, uma ameaça gravíssima à saúde ecológica de um país. Tomara que, livre desse Congresso repelente e das desordens que auspiciava, a democracia peruana comece também a funcionar dentro de uma legalidade e uma liberdade dignas desses nomes.

Autor: Mario Vargas Llosa: Direitos mundiais de imprensa em todas as línguas reservados a Edições EL PAÍS, SL, 2019. © Mario Vargas Llosa, 2019.

6 de outubro de 2019

A baixeza humana!

Peço licença às leitoras e leitores para substituir minha análise política rotineira por ligeiras linhas sobre o espírito do nosso tempo. Começo com o alerta feito por Nietsche em seu retiro nos Alpes suíços em 1880: "Vejo subir a preamar do niilismo". Prenunciava a chegada de tempos medíocres e vulgares.
"A história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa". Nesses tempos de baixeza moral, a atestar que o estágio civilizatório de um povo nem sempre segue o rumo da grandeza, urge dar novo sentido à frase acima de Karl Marx. A história se repete uma, duas, cinco ou mais vezes, e portando novas tragédias. Olhe-se ao redor. Um clima de emboscada nos segue com agressões de todos os tipos. Insegurança nas ruas, gangues em todas as regiões, balas perdidas, querelas por pequenos incidentes - um esbarrão nos ônibus, um palavrão no trânsito. Fosse só isso, seria até suportável.
Mas os tempos são mais sombrios e abatem a moral de nossa gente. Oportunistas e carreiristas se abrigam em guetos na administração pública. Larápios se disseminam e corroem as riquezas da Nação. Em pleno tempo de Lava Jato, apoiam-se em modelagens tecnológicas para sugar bens do Estado. A honradez cede lugar às artimanhas.
Profissionais da política trocam a missão de bem servir à sociedade, ideal aristotélico, por uma profissão bem remunerada. Servir-se em lugar de servir. Muitos trocam a palavra e sua índole moral por uma prebenda. Corações e cérebros escamoteiam a verdade, arrumam desculpas para explicar a mudança de posição em importantes decisões. As circunstâncias determinam o ir e vir. Firmeza de propósitos? Quimera.
Nessa paisagem de folhas secas, grupos se digladiam em redes sociais com xingamentos e acusações, multiplicando Fake News em um cabo de guerra imaginário. Debater em um fórum de ideias? Não. O ódio racha a sociedade, a bílis escorre. É um jogo de soma zero.
Frios, apáticos, cegos, milhões não enxergam os horizontes do amanhã de prosperidade, caso substituíssem a mentira pela verdade, o deboche pelo respeito, o oportunismo pela oportunidade de ajudar os carentes, a indignidade pelo zelo, a torpeza pela civilidade. O que se vê são impostores e hipócritas. A injustiça impera, apesar do Judiciário, do Ministério Público e dos sistemas de controle. O espetáculo motiva operadores do Direito, interessados apenas na visibilidade. A hipocrisia dá o tom. A maldade se bifurca na encruzilhada dos malfeitores. O primeiro germe da perfeição moral se manifesta quando alguém pratica o bem, ensina coisas certas, admira as virtudes. Mas esse germe é escasso, convenhamos.
O país se locupleta de pessoas refratárias a gestos dignos. Que navegam no pântano. Caçadores de fama, aproveitam o niilismo para surfar nas ondas do favorecimento. Resta pinçar o timoneiro Simon Bolívar, que há 170 anos perorava: "Não há boa fé na América, nem entre os homens nem entre as nações; os tratados são papéis, as constituições não passam de livros, as eleições são batalhas, a liberdade é anarquia e a vida, um tormento. A única coisa que se pode fazer em nossa América é emigrar".

Autor: Gaudêncio Torquato – Coluna Opinião do Jornal da Cidade de Bauru.

3 de outubro de 2019

Ética, Cidadania e Políticas públicas!

“Se queremos ser éticos, jamais podemos
adotar a omissão como atitude.
Essa é uma questão de caráter pessoal”
Blaise Pascoal.

A Ética são os princípios que norteiam a conduta humana. Aquilo que pertence o “bom costume”, ou portador de “bom caráter”. São valores e moral de um indivíduo ou de uma sociedade onde vivemos, e das pessoas com quem convivemos. É latente a necessidade de um mundo pautado de civilidade, onde podemos contribuir com o propósito maior de construir relações interpessoais que sejam saudáveis e, que produzam bons resultados aos envolvidos. E tragam de forma geral ao ambiente onde vivemos e convivemos.

Ética não pode ser um atributo de qualidade, precisa ser uma condição natural, algo que se espera de todos. É, obrigação não apenas de um indivíduo, mas de uma sociedade como um todo. É um dever básico um princípio fundamental que se possa construir uma sociedade mais justa.

A Cidadania sempre esteve fortemente atrelada aos “direitos e deveres” é ter direito a vida, a liberdade, a igualdade perante a LEI, conforme diz o Artigo 5º da nossa “Constituição”, o direito a educação, saúde, segurança, moradia, salário justo a uma velhice tranquila, etc.

É, poder ter uma ideia e, poder expressá-la, é também exercer o cumprimento de seus deveres e poder cobrar seus direitos. Já que somos uma sociedade, marcada profundamente pela desigualdade. Cujo fundamento, é primordial do estado democrático de direito, que possibilita o cidadão o alcance de uma vida digna com inclusão social e econômica.

O exercício da Cidadania, também constitui, em participar nas tomadas de decisões de assuntos que dizem a respeito da sociedade, em que vivemos em busca da luz de entendimento.
Somos um País, de contrastes carregamos sob os alicerces da desigualdade social, da violência desmedida do mando descontrolado do estado. Cidadania é luto e grito pelos nossos direitos, exigindo e oferecendo respeito e direito do outro.

Políticas Públicas são direitos assegurados em nossa constituição federal. Os problemas inerentes, das políticas públicas… recorrente no Brasil, não tem merecido a devida atenção por parte dos nossos Agentes Públicos. O Poder Público tem sido inerte com a falta de decisões, planejamentos e ações. É, uma garantia de condições digna de vida ao cidadão de forma equânime, e que precisaria ser efetivamente bem planejada, e, executada de forma ampla.
Cuja, ação gerencial que desenvolve entre o setor público e a sociedade. São ações e programa governamental, que não tem sido de forma primordial.

Há muitas falhas nesses programas de assistência social, previdência, saúde, educação, trabalho, etc. São milhões de recursos que deveriam ser investidos corretamente, de acordo a necessidade de cada Pasta, mas são subtraídos por desvios e grandes escândalos por parte, dos nossos Agentes Públicos.
Se o dinheiro público fosse devidamente investido nas prioridades ficaria bem mais barato, do que os rombos do governo. Não poderia deixar de exaltar o grande e admirado trabalho dos “Voluntários da Pátria”, que muito contribuem, diretamente ou indiretamente, com as Políticas Públicas, em prol a uma sociedade de grande carência, que ainda existem no Brasil.

Os “Voluntários da Pátria” fazem um relevante trabalho… por esse Brasil adentro cada um de sua maneira, muitos nem aparecem apenas contribuem de forma anônima.

Ética, Cidadania e, Políticas Públicas precisam caminhar sempre de mãos atreladas e, que devem ser tratadas de forma justa e, equitativa, em pé de igualdade e, com a mesma ênfase. São a essência das normas, valor em qualquer realidade social e moral de um indivíduo ou de uma sociedade.

Autor: Rafael Moia Filho  - Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

1 de outubro de 2019

Como Serra e Aécio escaparam da Lava Jato!

A explicação de Janot é que as duas testemunhas-chaves haviam morrido.
Foto: GGN
Desde a prisão de Mariano Marcondes Ferraz, várias vezes manifestamos estranheza com a falta de preocupação da Lava Jato em se aprofundar nas investigações sobre a Trafigura, uma das 50 maiores empresas do planeta, segundo a lista da Forbes.
Trata-se de uma comercializadora de petróleo que montou o maior esquema de corrupção da era moderna – conseguindo o monopólio da extração e da importação de petróleo em Angola.
O autor do feito foi justamente Marcondes Ferraz, promovido a membro do board da companhia. A Trafigura tinha contratos vultosos com a Petrobras para transporte e comercialização de derivados, um mercado imensamente maior do que o das obras da empresa. No início da Lava Jato, Paulo Roberto Costa já havia mencionado a Trafigura.
Surpreendentemente, a Lava Jato se restringiu ao lobby que Marcondes Ferraz fazia para a Decal, uma empresa italiana sediada no porto de Suape, praticamente um bico de lobby, perto dos interesses da Trafigura.
O livro de Rodrigo Janot esclarece a dúvida.
No final de 2016, a PGR recebeu um pedido de colaboração da Espanha, referente a Gregório Preciado, casado com uma prima de Serra. Preciado era suspeito de ter pago subornos no valor de 10 milhões de euros a políticos brasileiros, para a obtenção de um contrato pela Defex, uma sociedade de capital misto controlada pelo Estado espanhol. O contrato da Defex foi para um empreendimento para exportação de minério de ferro, sociedade de Eike Batista com a Trafigura. Segundo as autoridades espanholas, as propinas aos políticos brasileiros teriam sido pagas por uma empresa offshore de nome Iderbras, administrada por Preciado e em nome de Vivencia Talan, prima de Serra.
Para atender à colaboração da Espanha, havia a necessidade de uma formalização através do Ministério da Justiça. Serra era o Ministro das Relações Exteriores de Temer, e figura chave no impeachment. O Ministro da Justiça era Alexandre de Moraes que, logo em seguida, foi substituído por Osmar Serraglio e Torquato Jardim. E a cooperação jamais foi formalizada. Não houve vazamentos para a mídia, não houve pressão da mídia, e o caso dormiu nas gavetas da PGR.
Outro caso emblemático foi o não indiciamento do senador Aécio Neves. Na época, um filho de Teori comentou com amigos a estranheza do pai, pelo fato de Janot ter proposto o indiciamento de Lindberg Farias e negado o de Aécio Neves, segundo Teori, tendo indícios muito mais concretos do que o petista.
A explicação de Janot é que as duas testemunhas-chaves haviam morrido – o ex-deputado José Janene, também beneficiário de Furnas, e que havia descrito em detalhes a participação de Aécio no esquema; e Airton Daré, da Bauruense, empresa que lavava o dinheiro da mesada.
Ora, haviam morrido, mas a contabilidade e as movimentações financeiras ainda existiam. E, desde 2010, repousava na PGR o inquérito Norbert, que localizara contas de Aécio em Liechtenstein, provavelmente para as propinas da JBS.
Segundo Janot, ele não indiciou o conterrâneo para não criar um novo Berlusconi. Pouco importa o fato de não haver a menor relação entre poupar Aécio ou criar um Berlusconi brasileiro.
Aécio só entrou novamente quando a JBS apareceu com as gravações de conversas com ele. Ali, não havia como refugar.

Autor: Luis Nassif – Publicado no GGN