Falsas equivalências!

Falsas equivalências são as comparações feitas entre duas situações, pessoas, fatos ou acontecimentos que parecem semelhantes, mas que, quando analisados com profundidade, apresentam diferenças importantes.

É um recurso de argumentação que pode ser utilizado para confundir, manipular opiniões ou justificar comportamentos inadequados.

Em outras palavras: é colocar duas coisas diferentes no mesmo patamar, como se fossem iguais, ignorando suas diferenças fundamentais. A extrema-direita adora fazer falsas equivalências para tentar iludir os seus seguidores ou adeptos da sua política.

1. Exemplos de falsas equivalências

Uma pessoa afirma: "Todos os políticos são iguais. Tanto faz votar em um ou em outro, todos são corruptos." É óbvio que isso é uma falsa equivalência, porque coloca todos os políticos no mesmo nível, sem considerar suas trajetórias, decisões, investigações, condenações, comportamentos e resultados administrativos.

2 – Corrupção

"Se um governo teve casos de corrupção, todos os governos são igualmente corruptos." Mais um argumento equivocado, porque a existência de corrupção em diferentes governos não significa que os casos tenham a mesma dimensão, gravidade, valores envolvidos ou responsabilidades.

3 – Justiça

"Uma pessoa que cometeu um erro administrativo é igual a outra que desviou milhões de reais." As duas podem ter cometido irregularidades, mas a natureza, a gravidade e as consequências dos atos são completamente diferentes.

4 – Educação

"Uma criança que não consegue interpretar um texto é igual a outra que não teve oportunidade de frequentar a escola." Ambas podem apresentar dificuldades educacionais, mas as causas e responsabilidades são diferentes.

           No Brasil, muitas redações e editoriais de grandes jornais se utilizam desse método em suas matérias. Estas são perigosas porque podem produzir algumas consequências nefastas, como, por exemplo, as seguintes: Manipulação: levam as pessoas a aceitar comparações incorretas. Desinformação: distorcem a realidade dos acontecimentos. Relativização: diminui a gravidade de determinados comportamentos. Generalização: colocam pessoas e instituições diferentes na mesma categoria e, por último, a impunidade moral: criam justificativas para erros usando os erros dos outros.

Existe uma frase que resume muito bem essa situação que vivemos e nem sempre percebemos em nosso cotidiano. Uma sociedade que perde a capacidade de distinguir gravidades, responsabilidades e consequências corre o risco de transformar o erro em regra, a corrupção em normalidade e a injustiça em argumento político.

A falsa equivalência é especialmente perigosa porque, muitas vezes, não procura demonstrar que alguém está certo. Procura convencer de que ninguém tem autoridade moral para apontar o erro do outro.

E aqui está uma questão fundamental: reconhecer que todos podem errar não significa aceitar que todos errem da mesma maneira ou que devam responder igualmente pelos seus atos. 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Membro da Academia Bauruense de Letras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Até quando nossa sociedade aceitará as emendas parlamentares da corrupção?

As emendas parlamentares no Congresso Nacional brasileiro existem há várias décadas, mas o formato, a força política e a obrigatoriedade de execução que conhecemos hoje foram construídos gradualmente. Nos últimos mandatos, os políticos corruptos desviaram a função das emendas que era de fazer chegar às cidades recursos importantes, e passaram a enviá-los para alimentar a corrupção.

O marco mais importante é a Constituição Federal de 1988, que consolidou a participação dos deputados e senadores na elaboração do Orçamento da União, permitindo que apresentassem emendas para destinar recursos públicos a estados, municípios e instituições.

Entretanto, é importante distinguir três momentos: a existência das emendas, sua ampliação e a transformação de parte delas em despesas de execução obrigatória.

Linha do tempo das emendas parlamentares

Período	O que aconteceu
1946	A Constituição já previa a participação parlamentar no processo orçamentário.
1964–1985	Durante o regime militar, o Congresso perdeu grande parte de sua capacidade de interferir no Orçamento.
1988	A nova Constituição restabeleceu e ampliou o poder dos parlamentares de apresentar emendas individuais ao Orçamento.
1993	Foram regulamentadas as emendas coletivas, de bancadas estaduais e comissões.
2014	A LDO estabeleceu a execução obrigatória das emendas individuais.
2015	A Emenda Constitucional 86 incorporou o orçamento impositivo à Constituição.
2019	A Emenda Constitucional 100 tornou obrigatória também a execução das emendas de bancada estadual.
2024	A Lei Complementar 210 estabeleceu novas regras para apresentação e execução das emendas parlamentares.

Fontes: Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional.

Devemos fazer uma distinção importante que é não confundir a criação das emendas parlamentares com o chamado orçamento impositivo.

· Emendas parlamentares: previstas desde 1946, com fortalecimento significativo em 1988.

· Orçamento impositivo: consolidado em 2015 para emendas individuais e em 2019 para emendas de bancada.

O que mudou ao longo dessas décadas foi o poder dos parlamentares sobre o dinheiro público. Inicialmente, o Congresso podia sugerir a destinação de recursos, mas o governo tinha maior liberdade para decidir quais emendas seriam executadas.

Com as mudanças constitucionais, parte dos recursos passou a ter execução obrigatória. Isso alterou profundamente a relação de poder entre Executivo e Legislativo no Brasil.

Uma pergunta especialmente relevante para compreender essa evolução é: quanto do Orçamento da União passou a ficar sob influência direta dos deputados e senadores, e como isso afetou a capacidade de governar do presidente da República?

Em 2015, esse movimento tentou pavimentar o orçamento secreto no Congresso; entretanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou a iniciativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Com a negativa de Dilma, os políticos resolveram criar uma farsa para impor um impeachment à presidente.

Em seguida, com a eleição de Jair Bolsonaro, os políticos de direita consolidaram o Orçamento Secreto — um mecanismo de distribuição de recursos do Orçamento da União, principalmente entre 2020 e 2022, durante aquele desgoverno.

Seu nome técnico era: emendas de relator-geral do Orçamento (RP9). Na prática, permitia que recursos públicos fossem destinados a estados, municípios e órgãos públicos por meio de indicações de parlamentares, sem que a autoria política e os critérios de distribuição fossem suficientemente transparentes.

Assim funciona o esquema no Brasil. Políticos e aliados da extrema-direita espalham que Lula é ladrão ou que a esquerda é corrupta. Entretanto, quem está roubando o Brasil são os partidos e os políticos de direita e extrema direita bolsonaristas. 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Membro da Academia Bauruense de Letras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Essa concessão de benefícios aos senadores é revoltante!

 

Num país em que parte da classe política, das elites financeiras e da própria classe média questionam e criticam os benefícios sociais como Bolsa Família, percebemos que as coisas que deveriam ser criticadas e combatidas passam ao largo dessa gente. Talvez por hipocrisia, ou porque, na verdade, ajudar aos pobres causa indignação a essa escória que habita nosso país.

Em outubro de 2026, enquanto nossas atenções estavam voltadas para as eleições gerais do país, o presidente do Senado, David Alcolumbre (União Brasil/AP), promoveu a ampliação de um benefício que premia os ex-senadores. A decisão foi tomada por meio de um ato administrativo assinado em 19 de outubro de 2026.

Pela nova regra:

· Filhos e enteados: podem ser incluídos até os 33 anos.

· Pais e mães: podem ser incluídos se dependerem economicamente, de forma exclusiva, do ex-senador.

· Padrastos e madrastas: também podem ser incluídos, desde que atendam aos critérios de dependência econômica.

· A regra anterior permitia aos ex-senadores manter o benefício para si e seus cônjuges ou companheiros.

A medida começou a produzir efeitos financeiros em 1.º de novembro de 2026. Onde estão aqueles que criticam gastos do governo federal? Onde estão aqueles que odeiam a primeira-dama Janja?

Quanto isso custará aos cofres públicos? Aqui está uma questão importante:

· O ato não apresentou estimativa do custo total.

· Não informou quantos familiares poderão ser beneficiados.

· Os novos dependentes estarão sujeitos a contribuições mensais e participação financeira, conforme as regras do sistema de saúde do Senado.

Alcolumbre já havia ampliado, em fevereiro de 2020, de 24 para 33 anos a idade para inclusão de filhos e enteados de servidores do Senado no plano de saúde.

Não bastasse essa situação, o presidente do Senado Davi Alcolumbre causou mais polêmica ao fazer uma licitação para comodato de aparelhos Iphone no valor total de R$ 6.04 milhões. A questão central não é simplesmente se os celulares serão comprados ou emprestados.

A questão principal é outra: é razoável que o dinheiro público financie aparelhos de aproximadamente R$ 15 mil para autoridades que recebem remunerações elevadas?

Existem três pontos que merecem investigação:

1.     Necessidade: por que os senadores precisam de aparelhos tão sofisticados?

2.     Economicidade: seria possível contratar um serviço mais barato, com aparelhos de menor custo?

3.     Moralidade administrativa: mesmo que a contratação seja legal, ela atende ao interesse público?

Essas duas questões, tanto ampliação de benefícios como a aquisição de contrato por comodato de celulares sofisticados. Isso deveria ser questionado pela sociedade, pelas entidades civis, por sindicatos e demais organismos. Uma vez que seria legítimo questionar a ampliação de benefícios de assistência médica para familiares de ex-parlamentares, especialmente quando existe participação de recursos públicos. O Senado deveria divulgar claramente o impacto financeiro dessa decisão.

O povo enfrentando filas para adquirir medicamentos, à espera por vagas hospitalares e de UTI, consultas e cirurgias, num país com centenas de municípios sem hospitais, sem médicos, enquanto o Senado torra recursos públicos.

Na minha visão, isso é inaceitável, imoral e demonstra de forma inequívoca que nossas elites estão pouco se importando com o que a classe política faz ou deixa de fazer para o país e o nosso povo. Preferem viver de disseminar mentiras sobre quem ao menos tenta reduzir as desigualdades e cria mecanismos para auxiliar no combate à fome, educação e na geração de oportunidades.

 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Membro da Academia Bauruense de Letras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.