Há
momentos em que a realidade dispensa interpretação. Ela se impõe. E foi assim
que, ao observar reiteradamente a cotidiana ausência de supervisão, a exposição
sistemática de adolescentes a conflitos internos e a circulação sem qualquer
propósito pedagógico que se tornou rotina em unidades da Fundação CASA — em
Bauru —, tornou-se impossível sustentar qualquer narrativa de normalidade
institucional. Diante disso, não houve alternativa: a denúncia ao Ministério
Público não foi escolha política. Foi dever moral.
Mas seria
ingênuo, e até deliberadamente obtuso, tratar esses fatos como meras falhas
operacionais. Não são. Eles se inserem em um contexto maior, deliberado,
estruturado — e que tem nome, direção e projeto: o governo de Tarcísio de
Freitas.
Sim, é
preciso dizer com todas as letras.
O roteiro
do desmonte: da precariedade à privatização. Enquanto episódios concretos
revelam fragilidade na condução da política socioeducativa, o próprio Estado de
São Paulo avança no debate sobre a privatização da Fundação CASA, por meio de
Parcerias Público privadas. E não se trata de conjectura. O Ministério Público
do Estado de São Paulo realizou audiência pública, em 4 de fevereiro de 2026,
que reuniu cerca de 200 pessoas justamente para discutir a entrega da operação
e manutenção das unidades ao setor privado.
O roteiro
é conhecido, repetido à exaustão na história recente do país e aplicado com
disciplina quase didática por governos de orientação liberal privatista como o
de Tarcísio: primeiro, deixa-se o serviço deteriorar. Não necessariamente por
abandono explícito, mas por erosão silenciosa. Falta de controle, perda de
qualidade, desorganização. Em seguida, constrói-se a narrativa pública: o
serviço é ineficiente, caro, incapaz. Por fim, surge a solução mágica — a
privatização, apresentada como inevitável.
É o
Estado de Tarcísio de Freitas criando o problema para vender a solução.
E o
governador já deixou isso claro. "Vamos analisar o custo da Fundação Casa;
quantidade de servidores; o que entrega; quanto é que o custo da fundação por
menor infrator. Se é muito alto, se é muito baixo, qual é o parâmetro. A gente
consegue fazer isso mais barato por meio de uma parceria público privada?
Consigo economizar recurso, trazer mais eficiência? Aqui tem uma oportunidade
de melhoria", afirmou Tarcísio.
Ouvir
isso de um governador que já incluiu a Fundação Casa na lista de projetos do
Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) em 2023 e, em fevereiro de 2025,
fechou um contrato de R$ 21,6 milhões com a Unops, escritório da ONU,
justamente para "modelar a PPP", é assistir à peça completa. A
primeira fase do contrato prevê a análise da eficiência dos gastos, da
infraestrutura e da quantidade de colaboradores. A terceira fase, segundo o
próprio gerente de projetos da Unops Brasil, "avançará nos estudos de PPPs,
com as modelagens detalhadas de infraestrutura, custos, parte jurídica,
documentos licitatórios".
Não se
trata de especulação. Trata-se de engenharia institucional em curso.
Quando a
lógica do mercado encontra a proteção integral. E aqui
reside o ponto mais grave: a Fundação CASA não é — e jamais poderia ser — um
negócio. Seu objetivo não é gerar lucro. Seu "resultado" não é
financeiro. Trata-se de uma política pública estruturada sob a lógica da
Constituição de 1988, que consagra a proteção integral da criança e do
adolescente. É um espaço onde o Estado deveria atuar com máxima
responsabilidade, porque lida com sujeitos em formação, não com ativos de
mercado.
Transformar
esse sistema em PPP é, no limite, transformar adolescentes em unidades de
receita.
A
pergunta, portanto, não é se a privatização pode melhorar a gestão. A pergunta
correta — e que raramente é feita — é: a quem interessa essa privatização?
Porque, em um modelo de parceria privada, a lógica é simples e brutal: há
remuneração. Há contrato. Há metas. E, muitas vezes, há pagamento por operação.
Quanto mais adolescentes sob custódia, maior a estrutura, maior o fluxo, maior
o volume financeiro envolvido.
Não é
uma hipótese ideológica. É a lógica elementar do mercado.
E é nesse
ponto que o discurso da eficiência começa a colidir com o princípio
constitucional da brevidade da medida socioeducativa. Porque, se a lógica do
sistema é reduzir o tempo de internação, e a lógica do mercado é ampliar
operação, temos um conflito estrutural. Não é apenas um problema de gestão. É
um problema de finalidade.
O
sucateamento como etapa do projeto
Ao mesmo
tempo, relatos de trabalhadores e entidades reforçam o outro lado desse
processo: o sucateamento. Insegurança funcional, medo de perda de direitos,
histórico negativo com terceirizações. O SITSESP (Sindicato dos Servidores da Sócio Educação de São Paulo) elaborou um levantamento analítico sobre os últimos
anos da Fundação CASA, contemplando dados sobre fechamento de centros
socioeducativos, redução do quadro de servidores e esvaziamento institucional.
"Os
companheiros de trabalho vêm me perguntar, 'Iure, o que vai acontecer com nosso
trabalho se passar o PPP?' É uma situação muito complicada", explicou Iure
Teixeira, servidor da Fundação Casa em Osasco, durante a audiência pública no
MP. "Nós não sabemos se virá a ter a retirada de mais direitos ou a perda
de empregos com esta PPP. Nós já temos a experiência de contratos
terceirizados, através de ONGs, e sabemos o prejuízo para os servidores". O
trabalhador é fragilizado, o serviço é fragilizado — e, quando ambos estão
enfraquecidos, a privatização passa a parecer solução, quando na verdade é
consequência. O sindicato também destacou que a política conduzida pelo
governador Tarcísio de Freitas tem avançado sobre áreas essenciais do Estado,
criando um cenário de desmonte progressivo dos serviços públicos.
A
Fundação Casa representa o terceiro maior custo para os cofres do governo
estadual, atrás apenas do Metrô e da CPTM. Em 2024, as despesas com quadro de
funcionários e encargos totalizaram R$ 1,3 bilhão. O governo de Tarcísio
manifesta preocupação com os altos gastos. Mas a pergunta que não quer calar:
por que não se fala em melhorar a gestão pública, em vez de entregar a gestão
ao mercado? A resposta é simples: porque o projeto é ideológico, não técnico.
A
engrenagem punitiva: quando a redução da maioridade penal completa o quadro
E o
movimento não para aí. Porque esse mesmo campo político — que defende a
privatização da Fundação CASA — é também aquele que, no plano nacional, flerta
abertamente com a redução da maioridade penal. Em dezembro de 2025, Tarcísio
sugeriu a parlamentares a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da
Segurança, afirmando que "já é chegado o tempo de pensar nisso".
O próprio
governador defendeu publicamente a redução da maioridade penal e o fim das
audiências de custódia como medidas contra o avanço do crime organizado. Ou
seja: amplia-se o alcance punitivo sobre adolescentes, ao mesmo tempo em que se
abre espaço para que o sistema que os recebe passe a operar sob lógica de
mercado. É uma engrenagem. E ela não é acidental. Aprofundar o discurso do
encarceramento ao mesmo tempo que se entrega o sistema socioeducativo ao
mercado é transformar uma política pública sensível num negócio — e
adolescentes em números.
Bauru:
o laboratório do descaso
Bauru não
é exceção nesse quadro. Pelo contrário. A unidade da Fundação CASA na cidade já
acumulou problemas estruturais que ilustram perfeitamente o cenário descrito:
superlotação histórica, denúncias de maus-tratos e uma rotina de ausência de
supervisão que torna o ambiente inseguro para adolescentes e insalubre para
servidores. Em 2014,
o Ministério Público entrou com ação contra a Fundação Casa por superlotação em
unidades, e Bauru figurava entre as cidades com capacidade excedida. Em 2012,
uma denúncia formal apontou supostos maus-tratos na unidade de Bauru, incluindo
relatos de agressões físicas por um grupo de funcionários chamado de
"choquinho" e punições que incluíam deixar adolescentes por horas em
salas sem banheiro.
Mais
recentemente, a superlotação voltou a ser notícia: adolescentes apreendidos em
Bauru foram transferidos para unidades da capital porque a unidade local estava
com a capacidade máxima esgotada. E, em maio de 2023, servidores da Fundação
Casa em Bauru estiveram na Câmara Municipal pedindo valorização e melhores
condições de trabalho. Ou seja: o descaso não é pontual. É estrutural. E se
repete há mais de uma década.
O
silêncio que condena
Do ponto
de vista jurídico, essa combinação de precarização deliberada, projeto
privatista e avanço do discurso punitivo é profundamente problemática. A
Constituição de 1988, ao estabelecer no artigo 227 a proteção integral e no
artigo 228 a inimputabilidade penal até os 18 anos, construiu um sistema que
reconhece o adolescente como sujeito em desenvolvimento, destinatário de
políticas públicas qualificadas — não de estratégias de contenção massificada.
A Sócio Educação não foi concebida como extensão do sistema penal. Muito menos
como oportunidade de negócio. Quando o Estado se afasta dessa lógica e passa a
tratar a política pública como custo a ser transferido — ou pior, como ativo a
ser explorado — ele abdica de sua função constitucional. E o silêncio de
setores da imprensa e da classe política diante desse processo é, no mínimo,
cúmplice. A lógica do "Estado mínimo" para o pobre e do "Estado
máximo" para o grande capital encontra aqui sua expressão mais cruel:
adolescentes em conflito com a law viram despesa a ser repassada ao mercado,
enquanto o lucro privado se sobrepõe ao direito fundamental.
Conclusão:
o Estado ainda educa ou já terceirizou sua alma?
A
denúncia que eu apresentei ao Ministério Público, portanto, não é um fato
isolado. Ela é sintoma de um processo maior. Um processo em que a precariedade
não é acidente, mas etapa. Em que o abandono pedagógico abre caminho para a
justificativa econômica. Em que o adolescente deixa de ser sujeito de direitos
e passa a ser variável de sistema. Tarcísio
de Freitas não está improvisando. Está seguindo um modelo que já testou na
Sabesp, nas rodovias, no Metrô e na CPTM — com resultados, no mínimo,
controversos. Agora, chega à Sócio Educação — um dos campos mais sensíveis da
atuação estatal.
O Estado
de São Paulo gasta R$ 21,6 milhões para contratar uma agência da ONU que vai
dizer o que já se sabe: que o serviço está sucateado. Mas a solução não passa
por melhorar a gestão pública, investir em servidores, reduzir a superlotação,
garantir supervisão adequada. A solução passa por privatizar. Pega-se o que
está ruim, entrega-se ao mercado, e diz que o problema está resolvido.
Não
está. Nunca esteve.
O
deputado Carlos Giannazi (PSOL) foi preciso: "O Brasil é o único país no
mundo a pretender gerir o sistema socioeducativo por meio de PPP". O
Brasil, novamente, na vanguarda do retrocesso. O SITSESP também não deixou
margem para dúvidas: "A proposta de PPP representa uma grave ameaça ao
caráter público da Fundação CASA, colocando em risco direitos trabalhistas, a
qualidade do serviço e o próprio princípio da Sócio Educação".
No
fim, a pergunta que resta é simples — e incômoda:
O Estado
ainda está educando… ou já começou a terceirizar sua própria responsabilidade? E, mais
do que isso: quando a resposta vier — e ela virá, porque a política tem dessas
coisas —, que preço os adolescentes de Bauru e de todo o estado de São Paulo
pagarão por esse experimento neoliberal travestido de modernização gerencial?
A
resposta, infelizmente, já conhecemos: o preço sempre é pago por quem não tem
voz para reclamar. E por quem, como os adolescentes da Fundação CASA, já foi
abandonado pelo Estado uma vez — e está prestes a ser vendido pelo mesmo Estado
ao melhor comprador.
Autor:
Fernando Redondo – Jornalismo Independente.
