O resultado de eleger um maluco de extrema-direita

                                                        Imagem Correio do Povo.

Os eleitores argentinos, mesmo tendo a referência repassada pelos brasileiros de um governante de extrema-direita que, ao final de sua gestão planejou um golpe de estado, culminando com sua prisão, insistiram com a loucura de eleger um político sem a mínima condição de governar aquele país.

Portanto, não surpreende que o governo do presidente Javier Milei tenha conseguido aprovar, na madrugada de 20/02, uma reforma trabalhista na Câmara dos Deputados da Argentina. A votação terminou com 135 votos favoráveis e 115 contrários, após o projeto já ter passado pelo Senado na semana anterior, onde sofreu mais de 20 alterações.

O texto aprovado na Câmara precisará voltar ao Senado, pois o governo precisou retirar o tópico que reduzia o salário dos trabalhadores em 50% em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho.

Vista como uma das reformas mais amplas e nocivas na legislação trabalhista argentina desde a sua redemocratização, a proposta reúne mais de 200 artigos e promove mudanças profundas nas regras trabalhistas. Entre os principais pontos estão a redução das indenizações por demissão, a possibilidade de dividir o período de férias e a ampliação da jornada de trabalho, que pode chegar a até 12 horas diárias em determinados casos.

O governo Milei defende que a reforma é essencial para reduzir a informalidade, que afeta mais de 40% dos trabalhadores do país, e estimular a criação de empregos. Já a oposição considera o projeto prejudicial aos trabalhadores e afirma que a medida representa um retrocesso nos direitos trabalhistas. Alguns parlamentares também alertaram para possíveis impactos negativos no financiamento de fundos trabalhistas e no sistema previdenciário.

A sessão onde foi aprovado esse retrocesso foi marcada por forte tensão política e ocorreu no mesmo dia em que sindicatos realizaram uma greve geral de 24 horas, a quarta desde o início do governo Milei.

Manifestantes se concentraram nas proximidades do Congresso, em Buenos Aires, e houve confrontos com as forças de segurança. A polícia utilizou jatos d’água e gás de pimenta para dispersar a multidão após o lançamento de objetos contra os agentes. Pelo menos 14 pessoas foram detidas.

Mesmo diante da resistência, o governo pretende sancionar a reforma até o início de março, quando começam as sessões ordinárias do Congresso, consolidando uma das principais promessas da agenda econômica de Milei.

Veja os principais pontos da reforma

●             Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias;

●             Restrições a greves em setores considerados essenciais;

●             Ampliação do período de experiência para até seis meses com indenizações reduzida;

●             Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias;

●             Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais;

●             Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado.

Já passou da hora dos eleitores no Brasil, Argentina e toda a América do Sul evitarem o voto em políticos de extrema-direita, cuja vocação para golpes de estado, aniquilação de direitos trabalhistas e demais regras que defendem os trabalhadores, aposentados e pensionistas sejam as suas únicas prioridades de  governo.

                                                Imagem Jornal Extra Classe 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Uma tragédia na estrada com muitas perguntas sem respostas

 

Um ônibus sem autorização legal para fazer fretamento e sem autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) saiu do Maranhão/MA com destino a Santa Catarina e sofreu acidente grave em Marília/SP, vitimando até o momento sete passageiros e deixando dezenas de feridos em hospitais da região.

O veículo com pneus sem condições de uso, sem possuir cintos de segurança, sem ter a lista exigida com nomes e os documentos dos passageiros tombou na Rodovia BR-153, entre os munícipios de Ocauçu e Marília. Uma das muitas rodovias federais que estavam no caminho entre o Maranhão e Santa Catarina.

A primeira pergunta sem resposta até o momento é a seguinte: Quem contratou os trabalhadores para saírem do Maranhão com destino a Santa Catarina para trabalharem na colheita de maçãs? Quem é o dono da propriedade em Santa Catarina? Outra pergunta pertinente é: Quem fez a contratação do ônibus irregular para realizar transporte de passageiros (fretamento) e transitar em rodovias?

Em seguida, surge a seguinte questão: se o veículo não tinha condições de transitar por rodovias, estando totalmente irregular perante as autoridades de trânsito, como conseguiu percorrer mais de 2.200 quilômetros sem que nenhum agente da Policia Rodoviária Federal ou Estaduais tenham parado e fiscalizado o ônibus?

Esse veículo cruzou diversas cidades, passou por postos da PRF e da PRE de vários estados sem que nenhum policial tenha notado as péssimas condições deste ônibus. Como? Quem poderia explicar essa situação?

A ANTT tem fiscalização ou apenas como agência reguladora dos veículos de transporte faz as regras? Segundo o site da Agência:  a ANTT possui Postos de Fiscalização e Atendimentos (PFAs) espalhados pelos principais terminais de transporte rodoviário de passageiros do país. Nesses locais, o usuário do transporte interestadual pode esclarecer as suas dúvidas, fazer reclamações ou solicitar a ajuda de um fiscal.

Os PFAs garantem uma ampla cobertura de fiscalização do transporte interestadual regular de passageiros em razão das suas localizações estratégicas.

Tudo isso está no papel, porém, nas estradas essa situação não impede que veículos sem nenhuma condição transitem impunemente colocando vidas em risco.

Fica a nítida impressão de que muitas pessoas fizeram vistas grossas desde a contratação dos trabalhadores em que haja um contrato formal com valores, CNPJ, ou dados da fazenda onde exerceriam seus trabalhos, passando pela contratação do ônibus em péssimas condições.

Tudo isso nos faz pensar em trabalho escravo, sem a devida regularização da contratação, utilizando-se meios irregulares para o transporte dos trabalhadores por milhares de quilômetros sem documentação, alimentação adequada e um ônibus decente.

Enquanto o Congresso Nacional discute a questão da escala 6X1, nós ainda assistimos trabalhadores rurais vítimas do trabalho escravo ou semiescravo, do desprezo dos empresários envolvidos com a vida dessas pessoas pobres e sem voz. 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Embargo comercial dos EUA contra Cuba é crime contra a humanidade!

  

Imagem Global Times.

O embargo comercial imposto pelos Estados Unidos contra Cuba é um crime contra a humanidade. Uma atrocidade que tem a ONU e os países que a compõe como cúmplices covardes.

O início deste processo começou em 1959 – A Revolução Cubana levou Fidel Castro ao poder, derrubando Fulgencio Batista. Em 1960 – O governo dos EUA, então presidido por Dwight D. Eisenhower, impõe as primeiras restrições comerciais após Cuba nacionalizar empresas americanas na ilha.

Em 1962 – O presidente John F. Kennedy oficializa o embargo total, proibindo quase todo comércio entre os dois países. Portanto, o embargo começou gradualmente em 1960 e se tornou total em 1962.

Essa situação perdura há mais de sessenta e seis anos, impedindo que Cuba possa ter relações comerciais com o restante do mundo. Um ato que sufoca sua economia e impede seu processo de desenvolvimento industrial. Os americanos que se acham donos do mundo, podem invadir militarmente países em busca de petróleo, terras raras e outras vantagens comerciais, porém, mantém estrangulado o povo cubano.

Os americanos justificavam sua atitude pelos seguintes motivos:

1️⃣ Nacionalizações em Cuba

O governo de Fidel Castro nacionalizou refinarias, usinas de açúcar, bancos e outras empresas — muitas pertencentes a cidadãos e empresas dos EUA — sem compensação considerada adequada por Washington;

2️⃣ Alinhamento com a União Soviética

Cuba aproximou-se da União Soviética, principal rival dos EUA na Guerra Fria, adotando um regime socialista. Esse sim, o maior motivo à época;

3️⃣ Conflito ideológico

Os EUA buscavam conter a expansão do socialismo na América Latina (política de “contenção”);

4️⃣ Crise dos Mísseis (1962)

A descoberta de mísseis soviéticos em Cuba levou à Crise dos Mísseis de Cuba, agravando ainda mais as tensões. Como se os americanos não tivessem instalações militares espalhadas pelo mundo.

A guerra fria entre URSS (Rússia) e os EUA acabou, o muro de Berlim caiu, o mundo passou pela globalização e tivemos toda uma evolução tecnológica, no entanto, os americanos mantém o embargo criminoso contra Cuba. Não há justificativa que se sustente diante das mudanças ocorridas, inclusive políticas, naquela ilha.

Nos anos 1990, leis como a Lei Helms-Burton (1996) tornaram o embargo mais rígido. Durante o governo de Barack Obama (2014–2016), houve reaproximação e flexibilizações. O governo de Donald Trump voltou a endurecer as sanções. O governo de Joe Biden manteve grande parte das restrições, com ajustes pontuais.

Ou seja, não importa o partido que esteja no poder nos EUA, tanto democratas como republicanos agem da mesma forma em relação ao embargo, mantendo-o criminosamente a luz das leis e da civilidade.

 

                                                        Imagem: Cartunista Latuff

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.