As eminências pardas do golpe 'punhal verde-amarelo'!

  

Foto ABr.

“Ainda há lacunas não preenchidas, como indícios de participação de outros políticos do poder legislativo não mencionados no plano macabro”, diz Elisabeth Lopes.

Elucubrações convenientemente oportunistas têm sido publicadas nas redes sociais, ou veiculadas na grande mídia sobre os futuros julgamentos, se houver a denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), das 37 pessoas indiciadas pela Polícia Federal, entre estas, o ex Presidente Bolsonaro, além de um número expressivo de militares e de alguns civis pelos crimes de: Abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e plano de assassinato do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, do Vice Presidente Geraldo Alckmin e do Ministro do STF Alexandre de Moraes.

O intuito dessas publicações, como a de Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Flávio Bolsonaro (PL) e de Janaína Paschoal (PP), entre outros que simpatizam com o bolsonarismo, é seguramente confundir a opinião pública, uma vez que essas elucubrações não se sustentam. Para os distraídos, entretanto, bastam narrativas repetidas para tornarem-se validadas e espalhadas em rodas de conversa, como: “há uma narrativa disseminada contra o Presidente Jair Bolsonaro e que carece de provas”; “pensar em matar não é crime; “para ser golpe de estado teria que ser intentado pela totalidade das forças armadas”. São muitas teses sem fundamento nenhum, mas com fins ideológicos de minimização dos fatos estarrecedores, ocorridos ao longo do ano 2022.

Os tempos de uma convivência minimamente aceitável entre adversários ideológicos deixou de existir, desde o avanço de uma extrema direita fascista, movida pelo ódio, pela aderência a regimes totalitários e a pautas retrógradas, censoras de todo e qualquer avanço nos costumes. Esse segmento da política ultraliberal defende a permanência da concentração de renda nas mãos de poucos, inclusive nas suas próprias mãos atreladas visceralmente ao mercado.

Nesse horizonte dominante, os projetos progressistas do atual poder executivo federal em favor da diminuição da desigualdade social, mediante políticas públicas de bem estar social destinadas a maioria alijada de condições de existência decente, têm sido constantemente limitados pelo avanço da composição fisiologista da direita e da extrema direita na atual composição do congresso. Esses representantes enganadores do povo e a reboque de seus direitos, só encontram alguns freios pela movimentação de políticos progressistas na judicialização de temas frontalmente inconstitucionais.

Essa atrofia na balança entre legislativo e executivo, favorecida pelo governo anterior que emponderou o legislativo na festa das emendas secretas, afasta qualquer governo que se volte para os interesses do povo. Certamente, pelo golpe de Estado, os legisladores da ala da direita liberal e extrema direita seriam os primeiros a dar guarida à futura ditadura e aos planos de violação dos direitos humanos. Uma troca conveniente, tal como ocorreu no passado, durante a trajetória hedionda dos 21 anos de chumbo. Nesse contexto adverso, é necessário ressaltar que nas divulgações sobre a recente tentativa de golpe, ainda há lacunas não preenchidas, pelo menos não reveladas até o presente, como indícios de participação de outros políticos do poder legislativo não mencionados no plano macabro acordado entre militares, civis e até mesmo com membros da justiça. Certamente essas eminências pardas, com elevado poder de barganha, se locupletariam ao máximo pela extirpação dos valores democráticos e pelos ganhos, sem limites, para atender seus obscuros interesses. O papel desses inescrupulosos seria o de mascarar a realidade, dar guarida, a partir de uma falaciosa configuração de legalidade, a exemplo do concretizado durante o processo de impeachment da Presidenta Dilma.

Os oportunistas, mesmo sem a concretização do golpe terrorista, persistem manobrando os destinos do país com poderes interessados nos segmentos que os beneficiam. Perpetuam-se como o mais corrosivo câncer comprometedor do bom funcionamento das células do sistema democrático. De acordo com análise feita por Felipe Nunes na Globo News, com base em pesquisa da Quaest sobre as menções ao inquérito do golpe nas redes sociais, foi observado que nos dias 19, 20 e 21/11 ocorreu um percentual elevado de interações plurais apoiando o inquérito, depois do dia 26/11 a mobilização plural diminui, dando lugar a menções negativas sobre o tema, tendo em vista o engajamento de bolhas de rede, de acordo com Felipe Nunes. O que confirma a sanha, a meu juízo, da atuação da extrema direita nos espaços digitais com a intenção de suavizar os graves efeitos dos indiciamentos pelos atos de preparação e execução em parte, do referido golpe.

Com a divulgação, pelo Ministro Alexandre de Morais, do relatório de mais de 800 páginas sobre tentativa de golpe enviado pela PF, vários relatos robustos de evidências vêm à tona, fornecendo indubitavelmente a atuação de cada personagem do golpe. No relatório fica evidente que seus articuladores sempre se reportavam a Bolsonaro, como líder principal no planejamento. O país está diante de uma oportunidade ímpar para extirpar, ou pelo menos na pior das hipóteses, minimizar alguns sintomas dessa patologia que vem reincidindo e afetando o funcionamento democrático da República pós fim da ditadura militar, como o golpe de impeachment da presidenta Dilma, a prisão injusta do Presidente Lula, que tinha como objetivo retirá-lo da eleição presidencial de 2018, orquestrada pelas armações da Operação Lava Jato, ao arrepio do devido processo legal. Para tanto, os segmentos progressistas do país não podem se calar diante da gravidade dos crimes efetivados e tentados.

O conjunto de provas que compõem o relatório da PF são incontestáveis. Por mais que a parte aliada à organização criminosa tente argumentar ao contrário, essas investidas não têm atingido os fins de confundir a opinião pública. Com a efetivação dos futuros tramites processuais estará aberta a temporada do salve-se quem puder na escuta dos envolvidos no plano do golpe, nas oitivas de testemunhas e nas possíveis delações premiadas. No entanto, a sociedade brasileira não poderá calar em berço esplêndido. A urgência do trabalho da Procuradoria Geral da República, diante da robusta comprovação da trama criminosa golpista, fartamente documentada no eficiente trabalho da PF, deve marcar os próximos passos da denúncia pela PGR.

Por fim, é imprescindível ressaltar o Manifesto que solicita expulsão com desonra dos militares protagonistas do plano de assassinato de Lula, de Alckimin e de Alexandre de Morais. Tal documento expresso em abaixo assinado, está disponível em: https://www.expulsaocomdesonra.com.br/. Neste, os honrosos signatários referem em um dos trechos: “A horrorosa trama vinda a público é, no entanto, uma oportunidade única para a República afirmar na prática os princípios e fundamentos estampados em sua Constituição, com a punição exemplar desses vilões disfarçados de soldados. Com todo o devido respeito aos direitos à ampla defesa e ao contraditório, deve-se combater a impunidade com medidas imediatas”.

Numa perspectiva democrática e de devido processo legal, diferentemente do que já vivenciamos nos tempos da Lava Jato, é urgente e necessária a punição dos golpistas antidemocráticos. O povo brasileiro merece viver num país livre de golpes fardados e civis, livre de políticos algozes, livre de fisiologistas, de fascistas e de falsos representantes do povo que exercem seus mandatos unicamente em favor de seus interesses individuais e corporativos.

Precisamos de mais Luizas Erundinas, que em seus quase 90 anos de idade, marcou sua digna atuação parlamentar em potente discurso na Câmara de Deputados pela defesa do mandato de Glauber Braga (PSOL), em processo que pode resultar na injusta cassação deste deputado, em que disse: “Nós perguntamos aos eleitores do Rio de Janeiro que elegeram em cinco mandatos consecutivos o deputado Glauber Braga, se eles concordam que o seu mandato seja cassado por essa comissão? [..] O povo é o soberano e em qualquer democracia, soberano é o povo, é aquele que delega poder através do voto democrático soberano, independente, secreto para que seja preservada a soberania popular”. [..] Esse tempo é sagrado para a gente continuar lutando pela democracia, não estamos com a democracia consolidada, é uma plantinha ameaçada quase todo dia por golpes e mais golpes, temos que cessar com isso”. (A fala integral da deputada está disponível em várias plataformas das redes sociais). Encerro este texto mencionando mais uma fala de Erundina, a verdadeira deputada do povo, na sessão 1.2021 21 da Câmara de Deputados: “Presidente, lamentavelmente, repete-se de uma gestão para outra a mesma alienação desta Casa daqueles que dizem que aqui é a Casa do Povo, porque é uma Casa sem povo, é uma Casa que não governa pensando no povo, que não representa de fato o povo”.

Que possamos gravar esse recado em nossas mentes, ao depositarmos nosso voto sagrado na urna, com a certeza de que nunca mais sejam eleitos usurpadores da democracia.

Autora: Elisabeth Lopes – Advogada, especializada em Direito do Trabalho, Pedagoga e Doutora em Educação. Publicado no site Brasil 247.

Desgovernador de São Paulo é o maior inimigo da educação!

  

Tarcisio de Freitas (Foto Pablo Jacob do Governo de São Paulo).

O projeto de privatização do desgovernador, com ajuda de seus aliados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), aprofunda a crise na educação paulista

Nenhuma palavra define melhor as professoras e os professores do ensino oficial do estado de São Paulo do que a palavra resistência. E com toda a resiliência vimos superando os ataques à educação pública paulista nos sucessivos governantes. Sempre contra as pessoas que vivem do trabalho.

Com o desgovernador Tarcísio de Freitas, porém, tudo piorou. Já começou com a nomeação do empresário Renato Feder para a Secretaria da Educação, com diversas acusações de ilícitos ainda não esclarecidos.

Aliás, o próprio Tarcísio teve seu chefe de segurança preso por ligação com o PCC. Justamente o desgovernador que acusou, sem apresentar provas, em pleno período eleitoral, que o então candidato das forças progressistas, Guilherme Boulos tinha ligação com o PCC. Mas é seu chefe de segurança quem foi preso pela Polícia Federal por ligação com o PCC. Incrível.

O projeto de privatização do desgovernador, com ajuda de seus aliados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), aprofunda a crise na educação paulista com sucateamento das escolas, péssimas condições de trabalho, assédio moral a todo vapor, pressão sobre as professoras e professores, plataformização inoperante e salários indignos.

E para piorar, a Alesp acabou de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, que deixa de destinar 30% e passa para 25% os investimentos em educação, tirando mais de 11,3 bilhões de reais em 2025 e a cada ano o rombo pode ser maior porque depende da arrecadação do estado.

Junto a isso, o desgoverno não efetiva todas e todos os concursados aprovados no último concurso, inclusive utilizando a nota do concurso como critério de atribuição para os chamados “temporários”, que significa na realidade, serem totalmente precarizados.

E projeta acabar com a Educação de Jovens e Adultos (EJA), essencial para combater o analfabetismo e proporcionar possibilidades de estudo pra quem precisa trabalhar, além e fechar salas de aula aumentando a superlotação das turmas.

Precariza totalmente a educação pública paulista com gestão autoritária e que não respeita os profissionais, os estudantes e a comunidade escolar. Respeita apenas os interesses dos tubarões da educação. 

Autora: Professora Francisca - Secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da APEOESP e secretária de Saúde da CNTE – Publicado no Site Brasil 247.

A urgência de bons projetos para enfrentar os desafios climáticos!

  

Foto Ilustração.

As mudanças climáticas já alteram a dinâmica de muitas cidades, trazendo grandes desafios a serem superados diante de tempestades, secas severas, ondas de calor e outros eventos extremos. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), 2024 tem tudo para ser considerado o novo ano mais quente da história. As manchetes alertam para um futuro muito desafiador e cada vez mais complexo, especialmente para os países menos desenvolvidos, que estão mais vulneráveis às consequências de um clima extremo.

Como resposta para um quadro que vem se agravando, ano após ano as nações em desenvolvimento clamam por mais financiamento para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A decepção com a meta de financiamento climático muito abaixo do esperado no acordo final da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29) mostra que ainda há uma enorme distância entre os recursos disponíveis e as necessidades dos países.

É justo que a busca por recursos financeiros, especialmente provenientes dos países mais ricos e que mais contribuíram para que chegássemos ao quadro atual, seja um dos temas prioritários nesses fóruns internacionais. Entretanto, tão importante quanto a busca pelo dinheiro é a clareza sobre o realmente precisa ser feito em cada país, em cada território.

Observamos que a adaptação eficaz para esta nova realidade carece de projetos robustos e estruturados, reunindo conhecimentos e experiências de diferentes áreas e setores da sociedade. Mas quais são as soluções mais acertadas? E, sobretudo, como não repetir erros do passado em locais já afetados por eventos extremos que tendem a se repetir e, talvez, com mais força?

O trabalho conjunto e integrado entre autoridades, especialistas, universidades, organizações da sociedade civil, investidores e empresários, cada um contribuindo com seu know-how, aponta para a elaboração e execução de projetos que atendam às demandas climáticas de cada região. Enquanto a luta para reduzir as emissões de gases de efeito estufa exige uma governança global, a adaptação às mudanças climáticas sempre deve ser local, pensada a partir das características de cada território.

Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) alertaram ao longo deste ano para a dificuldade em elaborar planos para a reconstrução de locais impactados por eventos climáticos extremos. Não bastam apenas recursos para reduzir transtornos imediatos, é necessário que administradores, antes de tudo, estruturem e apresentem projetos qualificados e habilitados para financiamento.

É aí que o modelo de ação conjunta e compartilhada pode fazer toda a diferença na vida daqueles que já sofrem com as dificuldades impostas pelas mudanças climáticas. Nessa proposta de atuação coesa, é possível apontar iniciativas cujo modelo pode contribuir e servir de inspiração na proteção de regiões brasileiras sensíveis às instabilidades climáticas. Programas pioneiros como o Acelerador de Soluções Baseadas na Natureza em Cidades, realizado pelo WRI Brasil em parceria com a Fundação Grupo Boticário, entre outros parceiros, precisam ser incentivados e ganhar mais escala.

A experiência mostrou que é necessário – e possível – criar ambientes para a colaboração, capacitação e desenvolvimento de ideias e soluções para desafios climáticos nas diferentes realidades do nosso país. É preciso investir em tempo de qualidade para que profissionais que atuam em diferentes áreas do poder público possam se desenvolver com mentorias e orientações técnicas e possam cocriar, aperfeiçoar e buscar soluções inovadoras, aplicáveis e com potencial de escala para contribuir no enfrentamento de desafios ambientais contemporâneos.

Outra lição aprendida é a certeza de que, para qualquer projeto idealizado para conter os efeitos das mudanças climáticas, devemos apostar nos benefícios das Soluções Baseadas na Natureza. É preciso, por exemplo, aumentar a capacidade de infiltração da água no solo; conciliar a infraestrutura convencional – cinza – com soluções verdes, como parques alagáveis, lineares e jardins de chuva. Sem esquecer de iniciativas individuais, como a captação da água da chuva em empreendimentos industriais, comerciais e residenciais, além dos telhados e paredes verdes.

Diante da dificuldade em estruturar projetos relacionados às emergências ambientais nos municípios, o Plano Clima, em desenvolvimento pelo Governo Federal, precisa estar conectado com a percepção local, em diferentes setores da sociedade, para chegar a uma política climática brasileira consistente e exequível para ser efetivamente praticada nos próximos anos.

Esse movimento também deve ter participação da iniciativa privada. O conceito de ESG ‒ compromisso público de corporações considerando maneiras de reduzir o impacto ambiental que suas ações provocam e aumentar os benefícios sociais e melhorar a gestão de seus processos, com foco na transparência ‒ ganha espaço na proposta de coparticipação de empresas na idealização de projetos de adaptação. Para isso, as organizações podem identificar vulnerabilidades na realidade em que estão inseridas e elaborar planos de adaptação e operação com potencial de transformar seu entorno, desde que a empresa assuma papel de articulador de recursos e na governança das ações. Assim, investir em soluções sustentáveis não se trata somente de se adaptar às mudanças climáticas, mas também participar de transformações na sua comunidade, agregar valor aos produtos e aumentar sua competitividade no mercado global com atributos ambientais.

A cooperação de diversos segmentos da sociedade, com ações coordenadas e integradas que vão além do esforço das autoridades locais, torna-se uma exigência para enfrentar a nova realidade que vivemos. Também requer visão sistêmica, entendimento sobre as causas e consequências dos eventos climáticos extremos, compartilhamento e associação de experiências e conhecimentos multissetoriais para a criação e implementação de alternativas inovadoras e duradouras. Infelizmente, temos pouco tempo para ajustar a nossa rota…

Autora: Malu Nunes é diretora-executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza. Publicado no site Neo Mondo.