Uma tragédia na estrada com muitas perguntas sem respostas

 

Um ônibus sem autorização legal para fazer fretamento e sem autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) saiu do Maranhão/MA com destino a Santa Catarina e sofreu acidente grave em Marília/SP, vitimando até o momento sete passageiros e deixando dezenas de feridos em hospitais da região.

O veículo com pneus sem condições de uso, sem possuir cintos de segurança, sem ter a lista exigida com nomes e os documentos dos passageiros tombou na Rodovia BR-153, entre os munícipios de Ocauçu e Marília. Uma das muitas rodovias federais que estavam no caminho entre o Maranhão e Santa Catarina.

A primeira pergunta sem resposta até o momento é a seguinte: Quem contratou os trabalhadores para saírem do Maranhão com destino a Santa Catarina para trabalharem na colheita de maçãs? Quem é o dono da propriedade em Santa Catarina? Outra pergunta pertinente é: Quem fez a contratação do ônibus irregular para realizar transporte de passageiros (fretamento) e transitar em rodovias?

Em seguida, surge a seguinte questão: se o veículo não tinha condições de transitar por rodovias, estando totalmente irregular perante as autoridades de trânsito, como conseguiu percorrer mais de 2.200 quilômetros sem que nenhum agente da Policia Rodoviária Federal ou Estaduais tenham parado e fiscalizado o ônibus?

Esse veículo cruzou diversas cidades, passou por postos da PRF e da PRE de vários estados sem que nenhum policial tenha notado as péssimas condições deste ônibus. Como? Quem poderia explicar essa situação?

A ANTT tem fiscalização ou apenas como agência reguladora dos veículos de transporte faz as regras? Segundo o site da Agência:  a ANTT possui Postos de Fiscalização e Atendimentos (PFAs) espalhados pelos principais terminais de transporte rodoviário de passageiros do país. Nesses locais, o usuário do transporte interestadual pode esclarecer as suas dúvidas, fazer reclamações ou solicitar a ajuda de um fiscal.

Os PFAs garantem uma ampla cobertura de fiscalização do transporte interestadual regular de passageiros em razão das suas localizações estratégicas.

Tudo isso está no papel, porém, nas estradas essa situação não impede que veículos sem nenhuma condição transitem impunemente colocando vidas em risco.

Fica a nítida impressão de que muitas pessoas fizeram vistas grossas desde a contratação dos trabalhadores em que haja um contrato formal com valores, CNPJ, ou dados da fazenda onde exerceriam seus trabalhos, passando pela contratação do ônibus em péssimas condições.

Tudo isso nos faz pensar em trabalho escravo, sem a devida regularização da contratação, utilizando-se meios irregulares para o transporte dos trabalhadores por milhares de quilômetros sem documentação, alimentação adequada e um ônibus decente.

Enquanto o Congresso Nacional discute a questão da escala 6X1, nós ainda assistimos trabalhadores rurais vítimas do trabalho escravo ou semiescravo, do desprezo dos empresários envolvidos com a vida dessas pessoas pobres e sem voz. 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Embargo comercial dos EUA contra Cuba é crime contra a humanidade!

  

Imagem Global Times.

O embargo comercial imposto pelos Estados Unidos contra Cuba é um crime contra a humanidade. Uma atrocidade que tem a ONU e os países que a compõe como cúmplices covardes.

O início deste processo começou em 1959 – A Revolução Cubana levou Fidel Castro ao poder, derrubando Fulgencio Batista. Em 1960 – O governo dos EUA, então presidido por Dwight D. Eisenhower, impõe as primeiras restrições comerciais após Cuba nacionalizar empresas americanas na ilha.

Em 1962 – O presidente John F. Kennedy oficializa o embargo total, proibindo quase todo comércio entre os dois países. Portanto, o embargo começou gradualmente em 1960 e se tornou total em 1962.

Essa situação perdura há mais de sessenta e seis anos, impedindo que Cuba possa ter relações comerciais com o restante do mundo. Um ato que sufoca sua economia e impede seu processo de desenvolvimento industrial. Os americanos que se acham donos do mundo, podem invadir militarmente países em busca de petróleo, terras raras e outras vantagens comerciais, porém, mantém estrangulado o povo cubano.

Os americanos justificavam sua atitude pelos seguintes motivos:

1️⃣ Nacionalizações em Cuba

O governo de Fidel Castro nacionalizou refinarias, usinas de açúcar, bancos e outras empresas — muitas pertencentes a cidadãos e empresas dos EUA — sem compensação considerada adequada por Washington;

2️⃣ Alinhamento com a União Soviética

Cuba aproximou-se da União Soviética, principal rival dos EUA na Guerra Fria, adotando um regime socialista. Esse sim, o maior motivo à época;

3️⃣ Conflito ideológico

Os EUA buscavam conter a expansão do socialismo na América Latina (política de “contenção”);

4️⃣ Crise dos Mísseis (1962)

A descoberta de mísseis soviéticos em Cuba levou à Crise dos Mísseis de Cuba, agravando ainda mais as tensões. Como se os americanos não tivessem instalações militares espalhadas pelo mundo.

A guerra fria entre URSS (Rússia) e os EUA acabou, o muro de Berlim caiu, o mundo passou pela globalização e tivemos toda uma evolução tecnológica, no entanto, os americanos mantém o embargo criminoso contra Cuba. Não há justificativa que se sustente diante das mudanças ocorridas, inclusive políticas, naquela ilha.

Nos anos 1990, leis como a Lei Helms-Burton (1996) tornaram o embargo mais rígido. Durante o governo de Barack Obama (2014–2016), houve reaproximação e flexibilizações. O governo de Donald Trump voltou a endurecer as sanções. O governo de Joe Biden manteve grande parte das restrições, com ajustes pontuais.

Ou seja, não importa o partido que esteja no poder nos EUA, tanto democratas como republicanos agem da mesma forma em relação ao embargo, mantendo-o criminosamente a luz das leis e da civilidade.

 

                                                        Imagem: Cartunista Latuff

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Esgoto, Poder e Bilhões – O que está por trás da Concessão em Bauru?

  

Arte: Fernando Redondo. 

A cidade entra no maior contrato da sua história… sem saber exatamente quem está levando — e como Bauru atravessa, neste momento, um dos capítulos mais decisivos — e mais perigosos — da sua história administrativa. Não se trata apenas de uma concessão. Trata-se de um pacote bilionário que ultrapassa os R$ 10 bilhões, envolvendo esgoto, drenagem, água e obras estruturais que definirão o futuro da cidade pelos próximos 30 anos.

E, como quase tudo que envolve muito dinheiro, o que se vê não é apenas engenharia. É disputa de poder. Depois de meses de impugnações no Tribunal de Contas do Estado e questionamentos no Judiciário, o processo chegou à fase final. Acciona, Aegea e o consórcio liderado pela CBI estão na mesa. Três gigantes, três estratégias, três interesses — e uma cidade que ainda tenta entender exatamente o que está sendo entregue.

Porque o problema não começa agora. Começa lá atrás.

O edital nasceu torto. Ignorou apontamentos técnicos, resistiu às correções e foi empurrado sob uma teimosia política que custou meses de atraso e desgaste institucional. Tentou-se, inclusive, um modelo de julgamento subjetivo — aquele em que poucos atribuem notas a muitos bilhões. O TCE derrubou. Ficou o critério mais objetivo: menor tarifa.

Ainda assim, a condução do processo deixa marcas.

A sociedade reagiu tarde. As chamadas “forças vivas” — sempre tão eloquentes quando seus interesses são tocados — assistiram quase em silêncio a aprovação, a toque de caixa, de leis que entregaram poderes amplos ao Executivo: definir regras, fixar tarifas, conduzir um contrato de três décadas. Agora, com o jogo em andamento, resolveram aparecer.

Conveniente.

Em outros tempos, quando figuras como Moussa Tobias organizavam o tabuleiro com mão firme, dificilmente esse processo teria avançado sem resistência real. Hoje, o que se vê é uma elite seletiva: reage quando lhe convém, silencia quando lhe beneficia. Mas há um ponto ainda mais sensível — e que exige memória recente.

Entre os concorrentes está a Aegea, maior operadora privada de saneamento do país. Um gigante. Com atuação em centenas de municípios. Com capacidade de investimento inquestionável. E também com um histórico que não pode ser tratado como detalhe.

Executivos da companhia, em delações homologadas pelo STJ, admitiram o pagamento de cerca de R$ 63 milhões em propinas para obtenção e manutenção de concessões em diversos estados. O esquema envolvia dinheiro em espécie, contratos simulados e vantagens a agentes públicos. Houve acordo de leniência, pagamento de multas e continuidade das operações. Tudo dentro da legalidade atual.

Mas a pergunta permanece:

qual é o custo real quando se entrega um serviço essencial a grupos que cresceram, em parte, sob esse tipo de prática?

Não se trata de acusar o processo de Bauru. Não há, até aqui, qualquer comprovação de irregularidade local até em razão do MP estar a margem deste debate (O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, autônoma e essencial à função jurisdicional do Estado, sem vinculação aos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário). Trata-se de algo mais básico — e mais importante: cautela.

Porque concessão não é obra. É dependência de longo prazo.

E o contrato em discussão vai além do esgoto. Inclui drenagem pesada, piscinões, intervenções urbanas de altíssimo custo — muitas delas projetadas para acontecer apenas anos à frente, quando outros estarão no poder. O risco é conhecido: assina-se hoje, paga-se amanhã.

E paga-se caro.

Bauru tem dinheiro em caixa. Tem mais de R$ 300 milhões disponíveis para concluir a ETE Vargem Limpa. Ainda assim, opta por um modelo que transfere controle, operação e tarifa por três décadas. Pode dar certo? Pode. Mas exige vigilância permanente — algo que, até aqui, não tem sido exatamente o forte do processo.

No meio disso tudo, fica uma constatação incômoda:

O maior contrato da história da cidade avança sem que a população compreenda plenamente seus termos, seus riscos e suas consequências. E quando bilhões entram na mesa, ignorância não é apenas falta de informação. É ativo político.

No fim, a disputa não é só entre Acciona, Aegea e CBI.

É entre transparência e conveniência.

E Bauru, mais uma vez, está no meio do jogo — com muito a perder e ainda sem saber exatamente quem está jogando por ela certamente não são os 17 vereadores eleitos que formam a base do executivo.

Autor: Fernando Redondo - Jornalismo Independente