Arte de Fernando Redondo.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru de 4 de maio de 2026, o vereador José Roberto Martins Segalla — Promotor de Justiça aposentado, consultor jurídico, professor de Direito Constitucional e Penal, ex-diretor da Faculdade de Direito da ITE e Ex dirigente da antiga FEB — participou remotamente após sofrer um acidente doméstico. Até aí, apenas um episódio humano da vida pública. O problema começou quando a intervenção deixou de ser institucional para mergulhar novamente no velho repertório do anticomunismo paranoico, da nostalgia de 1964 e da convocação emocional para que idosos “salvem o Brasil”.
E talvez resida aí o retrato mais perturbador do nosso tempo político: a tentativa permanente de apagar da memória nacional as marcas da repressão militar — os presos políticos, o pau de arara, a tortura institucionalizada, a censura, os desaparecidos — como se a ditadura tivesse sido apenas uma “divergência ideológica” e não uma ruptura criminosa da ordem democrática.
É exatamente isso que parte da direita brasileira tenta fazer hoje: substituir história por nostalgia, violência de Estado por retórica patriótica e autoritarismo por uma espécie de folclore político aceitável. O problema é que a democracia brasileira foi reconstruída justamente sobre os escombros daquele período. E transformar torturadores em heróis ou golpes em “movimentos cívicos” não é revisão histórica — é negacionismo político travestido de patriotismo de araque que entrega o país aos interesses do sistema financeiro.
O mais curioso é observar a seletividade das indignações. O vereador, na oportunidade, ressaltou na sua fala a rejeição do indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal: celebrando o episódio como uma espécie de “vitória da direita”, quase como se o bloqueio político de um nome ao STF representasse triunfo ideológico sobre o governo federal. O problema é que o entusiasmo seletivo desaparece quando o assunto envolve temas realmente sensíveis para qualquer jurista comprometido com a Constituição.
Sobre a chamada Lei da Dosimetria — aprovada sob fortes questionamentos jurídicos e claramente voltada a aliviar penas dos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro — não houve indignação, crítica ou preocupação institucional. E aqui a incoerência salta aos olhos: festeja-se uma disputa política em torno do Supremo, mas silencia-se diante de uma lei apontada por constitucionalistas como potencial afronta ao próprio equilíbrio entre os Poderes da República.
A Lei Federal nº 15.402/2026, promulgada após derrubada do veto presidencial, flexibiliza regras executórias justamente para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito — incluindo os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Como professor de Direito Penal e ex-integrante do Ministério Público, Segalla sabe perfeitamente o tamanho da controvérsia jurídica que envolve a norma. Sabe das discussões sobre vício formal, alteração substancial sem retorno à Câmara e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade em tramitação no STF. Sabe também que o projeto possui destinatário político bastante evidente: aliviar os efeitos das condenações impostas aos articuladores da trama golpista.
E, ainda assim, o silêncio.
Talvez porque certas indignações sejam seletivas. Talvez porque o problema nunca tenha sido exatamente a defesa da Constituição, mas quem ela protege em determinado momento político.
Há outro ponto impossível de ignorar.
José Roberto Martins Segalla permanece em um partido presidido nacionalmente por Antonio Rueda, advogado cujo escritório familiar atuou intensamente em favor do Banco Master — instituição envolvida em investigações relacionadas a consignados irregulares, operações suspeitas e denúncias de super endividamento de aposentados. Documentos citados pela Revista Piauí apontam milhares de audiências e centenas de acordos ligados ao banco sob atuação do escritório ligado ao dirigente partidário.
E aqui a contradição deixa de ser apenas política para se tornar moral. É razoável que um ex-promotor de Justiça, alguém que construiu carreira pública defendendo legalidade e moralidade administrativa, permaneça confortavelmente abrigado em um partido dirigido por figura associada a interesses tão delicados do sistema financeiro? Não existe aí, ao menos, um evidente constrangimento ético?
Porque a ironia dos fatos é devastadora.
Enquanto se sobe o tom contra “comunistas imaginários”, aposentados reais seguem sendo esmagados por consignados abusivos, juros predatórios e projetos concretos da extrema direita que atacam diretamente direitos previdenciários. O mesmo campo político que transforma patriotismo em performance digital é o que discute desvincular aposentadorias do salário mínimo e reduzir proteção social em nome do mercado.
No fundo, o problema nunca foi o comunismo. O problema sempre foi a memória. Memória de 1964.
Memória da tortura. Memória dos golpes. Memória das elites civis, empresariais e políticas que sempre flertaram com rupturas institucionais quando a democracia ameaçou distribuir um pouco mais de renda, direitos ou participação popular. Porque convém lembrar: o golpe de 1964 não foi um “movimento cívico”. Foi uma conspiração civil-militar apoiada pelo grande empresariado, por setores da imprensa, por parcelas da Igreja e pelos Estados Unidos através da Operação Brother Sam. O resultado foram vinte e um anos de censura, perseguições, cassações, mortes e tortura institucionalizada.
E a ironia jurídica alcança níveis quase literários quando se percebe que os crimes usados para condenar Jair Bolsonaro e os articuladores do 8 de janeiro foram inseridos no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021 — sancionada pelo próprio Bolsonaro. Foi ele quem incorporou os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito à legislação brasileira.
Não há perseguição nisso. Há consequência jurídica.
Como definiu a ministra Cármen Lúcia ao votar pela condenação dos réus da trama golpista: “Este caso criminal é quase um encontro do Brasil com seu passado, seu presente e seu futuro”. E talvez seja exatamente isso que incomode tanto parte da extrema direita brasileira: pela primeira vez em nossa história recente, os articuladores civis, políticos e militares de uma tentativa de ruptura institucional começaram efetivamente a responder por seus atos.
O Brasil real, contudo, segue existindo fora das paranoias ideológicas. É o país que reduziu desemprego, retomou crescimento econômico, recuperou políticas sociais e voltou a discutir soberania nacional, indústria e combate à fome. Mas nada disso interessa ao bolsonarismo, porque o bolsonarismo jamais prosperou na normalidade democrática. Ele depende do caos, do inimigo imaginário e do medo permanente como método de mobilização política.
Por isso a obsessão com “comunistas”, STF, urnas eletrônicas e teorias conspiratórias. Sem o caos, sobra apenas aquilo que realmente existe: um projeto ressentido de poder sustentado por manipulação emocional, guerra cultural e revisionismo histórico.
Patriotismo de verdade é outra coisa.
É defender salário digno, aposentadoria justa, saúde pública, educação pública, soberania econômica e respeito às instituições democráticas — inclusive quando elas contrariam nossos interesses políticos momentâneos. Porque não se constrói democracia apagando a história. Muito menos transformando fantasmas de 1964 em programa político para 2026.
Autor: Fernando Redondo - Jornalismo Independente.
