A Nova NR-1 e o silêncio que adoece!

  

Arte: Fernando Redondo - Facebook 

Durante muito tempo, falar sobre assédio moral era tratado como frescura, mimimi, excesso de sensibilidade de quem não aguentava a “pressão normal do trabalho”. Pois bem: esse tempo acabou. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), oficializada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, incorporou os riscos psicossociais ao gerenciamento obrigatório da saúde e segurança no trabalho. Não se trata de recomendação, sugestão ou “boa prática empresarial” para enfeitar relatório de sustentabilidade. Trata-se de política pública de prevenção. Com força de lei. E com fiscalização.

A mudança não ocorreu por acaso. Não foi um devaneio de técnico de ministério. Em 2024, o Brasil registrou 472.328 afastamentos do trabalho por transtornos mentais — o maior número da série histórica. Um aumento de 68% em relação a 2023. Ansiedade (141 mil afastamentos), depressão (113 mil), burnout, estresse pós-traumático — tudo isso deixou de ser “problema individual” para se revelar como desafio estrutural das relações de trabalho no Brasil. A legislação, agora, exige que empregadores identifiquem fatores de risco, previnam situações de assédio, consultem os trabalhadores e adotem medidas concretas para proteger a saúde mental de suas equipes. Metas abusivas, jornadas exaustivas, pressão excessiva e assédio entram oficialmente no foco da fiscalização. E multas podem ser aplicadas. Não é mais “recomendação”. É obrigação.

Essa mudança tem um significado especial para entidades que atuam na área da saúde. Quem cuida de pessoas vulneráveis também precisa cuidar de seus próprios profissionais. Não pode haver incoerência entre o discurso do cuidado e a prática da gestão. E quando uma instituição é mantida, em grande parte, por recursos públicos — dinheiro do contribuinte, dinheiro seu, dinheiro meu — esse dever deixa de ser apenas trabalhista: torna-se compromisso com toda a sociedade. É justamente nesse contexto que ganham relevância — e urgência — os debates recentes envolvendo a SORRI BAURU.

Na Câmara Municipal de Bauru, vereadores levantaram questionamentos sobre o ambiente de trabalho da instituição. A Associação Paulista de Medicina tornou públicas denúncias — gravíssimas — relacionadas às condições enfrentadas por médicos vinculados à entidade. Segundo a APM, médicos da SORRI foram coagidos a aceitar redução de 50% nos salários mantendo a mesma jornada, sob ameaça de demissão. Os que não aceitaram foram desligados de forma arbitrária em fevereiro de 2025. As demissões na Sorri Bauru ocorreram no final de fevereiro de 2025 e atingiram 18 médicos e 34 profissionais de saúde. A entidade, que administra o programa Saúde da Família (ESF), comunicou os desligamentos após um novo contrato de gestão, alegando a necessidade de adequar o quadro de pessoal aos limites repassados pelo município.

O sindicato da categoria tentou reverter os desligamentos na Justiça, mas o pedido de liminar foi negado pelo juiz do caso. A direção da instituição negou as acusações de assédio e afirmou que a medida foi tomada para manter a sustentabilidade do serviço. Nenhuma dessas manifestações, por si só, substitui uma decisão judicial. Mas todas revelam um cenário que merece investigação séria, independente e técnica. Não se trata de “achismo” ou “perseguição”. Trata-se de denúncia pública e coletiva, feita por uma entidade representativa de classe — e não uma ação individual isolada.

Depois da publicação de nosso artigo anterior, este jornalista recebeu novos relatos de profissionais que pediram absoluto sigilo — por receio de represálias. Em respeito às fontes e à responsabilidade jornalística, não apresentaremos essas narrativas como fatos consumados. Elas precisam ser comprovadas. Mas, justamente por sua gravidade, também não podem ser simplesmente ignoradas. Ignorar, neste caso, é ser cúmplice e pelo andar da carruagem o que hoje mais se vê é omissão quando se deixa de investigar.

Os relatos descrevem possíveis situações que, se confirmadas, ultrapassariam o debate sobre assédio moral e alcançariam questões éticas extremamente sensíveis na assistência em saúde. Entre elas:

* Pressão sobre profissionais para revisar avaliações clínicas já registradas em prontuários.

* Eventual acesso de terceiros aos sistemas informatizados utilizados pelos terapeutas.

* Imposição de alterações em registros técnicos elaborados por quem efetivamente realizou o atendimento.

O prontuário do paciente é um documento técnico, ético e jurídico. Sua integridade protege o paciente, o profissional e a própria instituição. Alterações indevidas, pressões hierárquicas ou interferências incompatíveis com a autonomia técnica precisam ser apuradas pelos órgãos competentes, respeitado o devido processo e o direito de defesa. Também chegaram relatos segundo os quais haveria orientação para limitar o tempo de tratamento de determinados pacientes, independentemente da avaliação clínica individual, além de suposta priorização de atendimentos conforme a origem do financiamento do serviço.

Esta jornalista não afirma que isso tenha ocorrido. Afirma apenas que recebeu tais relatos e entende que, diante de sua gravidade, eles justificam a atuação dos órgãos de fiscalização — caso existam elementos que permitam sua confirmação. A nova NR-1 parte justamente desse princípio: organizações não devem esperar que o dano aconteça para agir. Devem identificar riscos, ouvir trabalhadores, preservar sua autonomia profissional e construir ambientes onde denunciar irregularidades não signifique colocar a própria carreira em risco.

O atual presidente da Sorri Bauru, Evandro Ventrilho, subiu à Tribuna da Câmara Municipal de Bauru com um discurso que, na superfície, soava como um balanço positivo de gestão. Na verdade, tratava-se de uma tentativa de conter os danos após as denúncias do vereador Eduardo Borgo sobre assédio moral e coações trabalhistas. Qual foi a tríade da defesa de Ventrilho? Primeiro: não há condenações judiciais contra a diretoria. Segundo: a instituição dispõe de canais de compliance. Terceiro: há uma ouvidoria à disposição dos funcionários.

Pois bem. Vamos separar o joio do trigo, com a precisão que o caso exige.

A ausência de condenação judicial transitada em julgado não é, jamais será atestado de idoneidade moral ou de lisura administrativa. É, no máximo, um retrato do nosso Judiciário sem entrar em maiores detalhes — e não um comprovante de que o assédio não existiu. O que Ventrilho chama de "ausência de provas" pode ser, na prática, o medo estrutural que impede as vítimas de procurarem a Justiça. E aqui chegamos ao ponto nevrálgico: se os tais canais de compliance e a ouvidoria funcionam tão bem, por que as denúncias não chegam até eles? Por que os profissionais procuram este jornalista, a APM e o Ministério Público, mas não confiam no canal interno da própria casa?

A resposta é óbvia, mas precisa ser dita com todas as letras: se o canal existe e ninguém o usa, ou ele é uma fachada — um mero enfeite de governança corporativa —, ou os trabalhadores têm plena consciência de que denunciar internamente significa selar o próprio destino profissional naquela instituição e também em outras pois a entidade é vista como uma porta de entrada para quem se inicia na atividade. O medo de represálias, nesse caso, é o grande silenciador. E um canal de denúncia que produz silêncio não é um canal de denúncia; é um engodo burocrático.

Portanto, caro Ventrilho, a falta de registros formais na ouvidoria não prova a inexistência do assédio — prova, isso sim, a eficiência do clima de terror instaurado. E é justamente essa cultura perversa, que transforma o silêncio em política de gestão e a obediência submissa em valor máximo, que a nova NR-1 chegou para extinguir. Não adianta alegar compliance quando o que se pratica é a coerção. O que vale não é o papel assinado; é o que se vive no dia a dia do atendimento. E o que se vive, pelos relatos que chegam a este jornalista, é um ambiente onde falar custa caro — e calar custa mais caro ainda para a saúde dos pacientes e a dignidade dos profissionais.

O problema nunca foi apenas o assédio. O problema é a cultura organizacional que transforma o silêncio em mecanismo de gestão. O problema é a cultura do medo. O problema é a cultura que pune quem fala e premia quem obedece — mesmo que obedecer signifique violar a ética, a técnica e a lei. E essa cultura, meus caros, a nova NR-1 veio para enterrar o que falta é os órgãos de fiscalização começarem a agir. Pergunta que não quer calar: se a SORRI BAURU é tão transparente assim, por que a APM teve que tornar públicas as denúncias? Por que os profissionais e pais de pacientes procuram este jornalista em vez dos canais internos? Por que o medo de represália é maior que a confiança na ouvidoria?

Pergunta que não quer calar: quantos profissionais precisam adoecer — ou serem demitidos — até que a fiscalização chegue?

A NR-1 está aí. Os dados estão aí. As denúncias estão aí. Agora, falta a apuração. E falta coragem. 

Autor: Fernando Redondo - Jornalismo Independente - Registro Profissional: 26.640/SP

Obs. "Caso a direção da SORRI deseje apresentar esclarecimentos, documentos ou sua versão sobre qualquer dos pontos tratados neste artigo, este espaço permanece aberto, pois o compromisso deste jornalista é com o interesse público, a apuração responsável e o contraditório."

A morte do magistério!

 

Somos, afinal, professores ou boiadeiros? Educamos gente ou tangemos gado? Estão matando a nossa profissão e desconfio que a intenção é essa.

Dia desses uma notícia, que deveria ser manchete de jornais e chocar o país, passou quase desapercebida: um aluno de uma escola de São José dos Campos colocou um caco de vidro no copo de água da professora, diante da passividade de estudantes que presenciaram o fato. Pouco antes, policiais invadiram uma escola a partir da denúncia de um pai sobre um trabalho escolar a respeito das culturas e mitos afro-brasileiros.

Ao longo da minha experiência de mais de trinta anos em sala de aula, firmei algumas convicções. Uma delas é a de que o magistério não é um sacerdócio. O discurso neste sentido intimida a professora e o professor e legitima a ideia de que devemos mesmo trabalhar em condições adversas e aceitar as coisas como cordeiros mansos, em nome de certa “missão de ensinar”.

Magistério é carreira profissional e o professor deve ser dignamente valorizado pelo exercício de suas funções. Quem quer exercer sacerdócio, virar guru, conduzir multidões ao saber iluminado, deve procurar o seminário, o retiro ou o terreiro mais próximo. O professor que se acha detentor do saber (eu já me achei em priscas eras), se equivoca. O professor que, por sua vez, embarca no proselitismo barato de achar que quem ensina para ele sempre é o aluno, também escorrega na demagogia mais rasteira. Proporcionar a circulação dos saberes e despertar a curiosidade para a aventura do conhecimento me parece ser a base da nossa função, hoje quase inviabilizada. É assim que a gente ensina e aprende.

Como ensinar e aprender, porém, com as condições que os profissionais do magistério, em sua maioria, têm hoje? Sendo mais explícito. A sociedade espera e acha que nossa função é a de ensinar ou é a de adestrar e conduzir crianças e adolescentes, feito gado, para os currais do mercado de trabalho? Somos, afinal, professores ou boiadeiros? Educamos gente ou tangemos gado? Estão matando a nossa profissão e desconfio que a intenção é essa.

A escola como instituição está em crise. Ela é hoje, no Brasil, estruturalmente seletiva e inimiga da diversidade. Com exceções, continuamos nos baseando na avaliação de resultados (e não na avaliação de processos) sobre critérios supostamente objetivos (provas e testes convencionais, por exemplo).

Esse modelo esconde a não aceitação da diversidade ao usar critérios fechados para avaliar diferentes. Repito o que escrevi há tempos: o modelo educacional exclusivamente centrado na sala de aula é uma instituição falida (a sala de aula, com exceções, é um espaço estruturado para domesticar e controlar os corpos), o processo de aprendizagem tem que dialogar com a rua, o ensino baseado em avaliações convencionais fracassou, o excesso de conteúdo é um disparate, os currículos normativos produziram conhecimentos vazios e a imposição do cânone ocidental na educação brasileira – como recorte quase exclusivo do saber – é fomentadora de preconceito, intolerância, violência e dor contra os que não se enquadram no padrão uniforme que o cânone preconiza como modelo a ser seguido.

A cereja do bolo da destruição da escola no Brasil é essa boçalidade recente da escola sem partido, que desqualifica o professor e, sobretudo, as alunas e alunos, imaginando que eles sejam marionetes no processo de aprendizagem. Ao lado disso, temos que lidar com pais reacionários, violentos, delirantes, convencidos por cristo fascistas em púlpitos obscenos de que somos ameaças infernais.

A turma da escola sem partido é aquela que vê a educação, que eu sempre concebi como um campo de experiências inventivas de libertação dos mundos pela cultura, como um espaço de adestramento para o mercado e produção em larga escala de pessoas adoentadas ou descartáveis.

Quem pode ajudar a subverter isso, sem delírios salvacionistas e sacrifícios, mas com trabalho digno e valorizado, são as professoras e professores. Estamos, todavia, mais perto de morrer com uma lâmina de vidro atravessada na garganta ou espancados por fanáticos alucinados, que de alcançar o objetivo de educar para a autonomia e a liberdade.

Autor: Luiz Antonio Simas - Professor de história, educador popular, escritor, poeta e compositor. Tem mais de 30 livros publicados sobre as culturas populares do Brasil. Foi finalista do Prêmio Jabuti em quatro ocasiões e ganhador do mesmo prêmio na categoria Livro do Ano de 2016, em parceria com Nei Lopes, pelo Dicionário da história social do samba (Civilização Brasileira, 2015). Publicado no Site ICL Notícias.

Falam em falta de segurança em SP, porém, escondem o déficit enorme de policiais nos efetivos das corporações!

O PSDB ficou no comando do maior Estado da nação de 1995 a 2022, entre 2023 e 2026 estamos convivendo com a gestão do partido Republicanos com Tarcísio de Freitas no comando do Estado mais rico da Nação. Neste período, houve um desmonte na segurança pública do Estado. Permitindo que chegássemos a um déficit de aproximadamente 42 mil pessoas no efetivo das polícias, sendo 25.443 mil na Polícia Militar, 9.363 na Polícia Civil e 3.979 na Polícia Rodoviária Estadual.

Esse contingente torna impossível o combate à criminalidade com a eficiência que a sociedade espera e merece em SP. Nas rodovias os postos de policiamento sumiram das estradas em decorrência da falta de novos policiais para o efetivo policiamento.

A polícia civil carece de policiais em diversas categorias profissionais como delegados, datiloscopistas, médicos legistas, investigadores, entre outras. Nas delegacias falta de tudo e principalmente condições de trabalho.

A polícia militar talvez seja a que mais sofra com esse absurdo cometido pelos tucanos e pelo bolsonarista Tarcísio ao longo de três décadas à frente do Estado. Esse desmonte é sentido pela população diariamente sem que a grande maioria saiba os verdadeiros motivos. Sendo que, a população cresce, a criminalidade aumenta e se especializa, sabendo que sua ação está cada dia mais facilitada pela ausência de combate.

Além do fator humano, faltam aos integrantes das três corporações informatização entre as policias, uniformes novos, coletes resistentes aos projéteis de grosso calibre, condições plenas de trabalho, veículos potentes, armamentos condizentes com a necessidade de enfrentamento de organizações criminosas cada vez mais fortalecidas e treinamento.

Para se ter uma ideia, em 1995 a população do Estado era de aproximadamente 33.487.000 (Trinta e três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil) habitantes. Em 2026, essa população saltou para cerca de 46.650.000 (Quarenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta mil). Ou seja, houve um crescimento populacional de 39%.

Sendo assim, torna-se inaceitável que no mesmo período haja um déficit de quase quarenta mil no efetivo das três corporações. Durante todo o período, e em especial nas nove eleições, a conversa era de que haveria segurança e que os números da criminalidade eram favoráveis. Porém, mentiras eram espalhadas para favorecer a candidatura dos governadores de direita que foram eleitos infelizmente.

Em 2023 começou a gestão do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), o que deixou claro para os especialistas em política e segurança pública que a reformulação não foi realizada em quatro anos de seu mandato.

A situação é caótica, na cidade de Bauru no Centro Oeste Paulista os comerciantes estão reclamando da completa falta de segurança. Estão sendo roubados diariamente nos pontos de comércio, e a noite, quando as lojas estão fechadas são subtraídos produtos, fios de cobre e toda sorte de materiais, causando prejuízos gigantescos.

Quem viver verá. Eu não estou otimista, não acredito que essa tarefa será realizada pelo atual governador caso ele seja reeleito para mais um mandato em SP. Tenho a impressão de que continuaremos a ter pouca ou nenhuma eficiência na gestão para reconstrução do Estado. A educação, saúde e habitação popular igualmente padecem de gestão pública estadual. 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Membro da Academia Bauruense de Letras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.