Se existisse Justiça no Brasil, Waldemar da Costa Neto presidente do PL estaria na cadeia!

 

Que as emendas parlamentares são um dos maiores focos de corrupção do país muitos brasileiros já sabem. Que o PL – Partido Liberal é o partido mais corrupto muitos também já sabem. O que poucos sabem é que um presidente de partido tem autonomia e direito a transacionar R$ 120 milhões destinando emendas parlamentares que são de exclusividade de deputados eleitos pelo povo.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou bloquear R$ 119 milhões em bens e investigar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de direcionamento de emendas parlamentares mesmo sem ele ter mandato no Congresso. A decisão tem como base investigações da Polícia Federal que apontaram que as emendas foram “forjadamente encaminhadas e desviadas”, inclusive para beneficiar o próprio presidente do PL. De acordo com a PF, R$ 104 milhões já teriam sido pagas.

Esses recursos são para enriquecimento ilícito, campanhas eleitorais do PL e servem também para retroalimentar a corrupção que o partido banca desde sua fundação.

A maioria dos municípios que recebeu supostamente as verbas são de São Paulo, mas também há cidades do Paraná, Bahia, Rio de Janeiro e Pará; destes, R$ 104 milhões já foram pagos. A Polícia Federal identificou ao menos 21 emendas parlamentares destinadas de maneira irregular por Waldemar.

Deste total, que somados chegam a cerca de R$ 119 milhões, 11 são para cidades paulistas. Além de São Paulo, cidades do Paraná, Bahia, Rio de Janeiro e Pará também foram citadas.

Outros municípios tiveram repasses mais de uma vez, como o caso de Suzano, no valor de R$ 26.835.199, em junho de 2024. Para Caraguatatuba, foram feitos dois no mesmo mês, que somam R$ 23 milhões. Já em Santa Fé do Sul havia três destinações, no total de R$ 9.575.004,15, em dezembro de 2024.

Vejam a lista completa:

    Mogi das Cruzes (SP) - R$ 3 milhões da comissão de saúde em novembro/25;

    Guaimbê (SP) - R$ 280 mil da comissão de turismo em dezembro/25;

    Macedônia (SP) - R$ 220 mil da comissão de turismo em dezembro/25;

    Cafelândia (PR) - R$ 290 mil da comissão de turismo em março/26;

    Iepê (SP) - R$ 500 mil da comissão de turismo em dezembro/25;

    Ilha Solteira (SP) - R$ 220 mil da comissão de turismo em dezembro/25;

    Morro do Chapéu (BA) - R$ 4,7 milhões da comissão de cidades em dezembro/24;

    Santa Fé do Sul (SP) - R$ 9,5 da comissão de turismo em dezembro/24;

    Itaguaçu da Bahia (BA) - R$ 2,3 da comissão de turismo em dezembro/25;

    Suzano (SP) - R$ 26,8 milhões da comissão de saúde em junho/24;

    Ubatuba (SP) - 7 milhões da comissão da saúde em julho/24;

    Rio de Janeiro (RJ) - R$ 6 milhões da comissão da saúde em julho/24;

    Bebedouro (SP) - R$ 9 milhões da comissão da saúde em junho/24;

    Caraguatatuba - R$ 23 milhões da comissão da saúde em junho/24;

    Porto Seguro (BA) - R$ 24,9 milhões da comissão da saúde em junho de 2024;

    Presidente Venceslau (SP) - R$ 220 mil da comissão de turismo em outubro de 2025;

    Dom Eliseu (PA) - R$ 300 mil da comissão de turismo em outubro de 2025.

A corrupção está no fato de que as emendas foram destinadas por um presidente de partido e inexistem obras ou o motivo real para o uso destas nas localidades citadas. Não há transparência, assim como não há obras, serviços, construções ou nada que possam justificar o envio de milhões do erário.

Essa prática criminosa da destinação de emendas parlamentares já deveria ter sido abolida há muitos anos. Primeiro porque não se pode confiar em políticos, segundo porque não se pode confiar nos prefeitos que são políticos, terceiro porque não se pode confiar nos presidentes de partidos e por último porque as cidades na maior parte do tempo nunca viram a cor do dinheiro.

Nossa Justiça é tão conivente que Valdemar Costa Neto foi preso em flagrante pela última vez no dia 8 de fevereiro de 2024, durante a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal. Ele foi detido por posse ilegal de arma de fogo e usurpação de matéria-prima da União (por guardar uma pepita de ouro). Ele foi solto dois dias depois por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do PL também foi preso e condenado no escândalo do Mensalão, com sua prisão decretada pelo STF em 5 de dezembro de 2013, após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se fosse pobre ou negro estaria atrás das grades até os dias atuais, porém, mesmo condenado e preso em 2013, cinco anos depois estava livre para praticar crimes de corrupção a vontade. Se tornou amigo de Michelle Bolsonaro, virou amigo do presidiário e presidente do maior partido de corruptos que o Brasil já teve um dia, e olha que a concorrência é muito grande... 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Quanto custa aos nossos bolsos manter os deputados federais?

 

Todos sabemos que manter os deputados federais em Brasília custa muito caro. São ao todo 513 deputados eleitos para mandatos de quatro anos. Essa afirmação verdadeira sempre aparece em discussões sobre salários, benefícios e privilégios da classe política brasileira. Mas, para entender quanto custa um deputado federal, é preciso olhar além da remuneração mensal.

O funcionamento desta engrenagem que consegue moer milhões de reais anualmente envolve salários de assessores, estrutura de gabinete, passagens aéreas, deslocamentos, comunicação institucional e recursos destinados à atividade parlamentar. Além disso, deputados também participam da distribuição de emendas parlamentares, que movimentam bilhões de reais do Orçamento da União.

Embora a maioria dos brasileiros não utilize, essas informações estão à disposição de todos para consulta pública. Nos últimos anos, a transparência sobre gastos parlamentares, emendas e execução orçamentária se tornou tema central de debates entre Congresso, Executivo, órgãos de controle e Supremo Tribunal Federal.

É vital entender quanto gastam os deputados e quanto eles custam aos cofres públicos, já que são bancados pelos recursos de nossos impostos. Cada deputado federal recebe atualmente um salário bruto de R$ 46.366,19 por mês, conforme informações da Câmara dos Deputados no ano de 2026.

Apesar de ser um salário aviltante se compararmos com os vencimentos dos professores, médicos, engenheiros e demais profissões esse custo não se limita apenas à remuneração de cada parlamentar. Além do salário, cada gabinete dispõe de recursos destinados à contratação de assessores parlamentares. A Câmara disponibiliza uma verba mensal de R$ 227.000,00 para custear a equipe de apoio ao mandato. Com esse valor, os deputados podem contratar entre 5 e 25 secretários parlamentares, responsáveis por atividades legislativas, atendimento à população, comunicação e acompanhamento de projetos.

A justificativa dada pelos políticos é que essa estrutura existe porque a atuação parlamentar vai além das sessões realizadas em Brasília. Deputados participam de comissões, acompanham políticas públicas, recebem demandas de municípios e realizam atividades em seus estados de origem. Isso é obviamente muito discutível e carece de informações que as comprovem.

Então, já sabemos que cada deputado federal recebe R$ 46.000,00 + R$ 227 mil de verba de gabinete, somados, fazem com que o valor mensal destinado à remuneração de um deputado chegue a obscena casa dos R$ 273 mil. Em um ano, esse valor supera R$ 2,5 milhões. Como a Câmara possui 513 deputados representantes dos nossos Estados esse gasto anual salta para R$ 1.680.000.000 (Um bilhão, seiscentos e oitenta milhões de reais). Como o mandato dura quatro anos o custo aproximado seria de R$ 6.723.000,00 (Seis bilhões e setecentos e vinte três milhões aproximadamente.

Esse cálculo, porém, não inclui outras despesas vinculadas ao exercício do mandato, como recursos da cota parlamentar, passagens aéreas, auxílio-moradia em situações previstas pelas regras da Câmara e demais estruturas administrativas disponibilizadas pela instituição.

O que são as cotas parlamentares?

Outro componente importante dos gastos parlamentares é a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como cota parlamentar ou, até mesmo, “cotão”.

Esse recurso é destinado a despesas relacionadas ao exercício do mandato, incluindo:

·             passagens aéreas

·             aluguel de escritórios de apoio

·             hospedagem

·             combustível

·             serviços postais

·             divulgação da atividade parlamentar

·             contratação de consultorias

·             despesas de transporte

O valor da cota varia de acordo com o estado representado pelo deputado, considerando fatores como distância de Brasília e custos logísticos. A utilização desses recursos precisa ser comprovada por meio de notas fiscais e documentos apresentados à Câmara dos Deputados. Nem sempre isso é garantia de probidade, tem parlamentar que apresentas NFs de combustíveis em dois estados ao mesmo tempo.

O deputado pode gastar o dinheiro como quiser?

Não. As despesas precisam estar relacionadas ao exercício do mandato e obedecer às regras estabelecidas pela Câmara dos Deputados. Os gastos devem ser comprovados por documentação fiscal e ficam sujeitos à análise administrativa.

No entanto, existem questionamentos sobre reembolsos de passagens, locação de veículos e despesas vinculadas ao exercício dos mandatos. Essas suspeitas já motivaram operações da Polícia Federal investigando supostos desvios envolvendo recursos da atividade parlamentar, além de pedidos de apuração encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Senado.

Essas informações deveriam servir de alerta aos eleitores que votam e elegem ou reelegem políticos que ao longo de quatro anos não cumprem suas promessas, não trabalham pela sociedade, fingem lutar por pautas que dizem ser relacionadas a família, enquanto na verdade estão enriquecendo suas próprias famílias as nossas custas.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.