Apenas um político carreirista, corrupto e oportunista!

Roberto Jefferson Monteiro Francisco nasceu em Petrópolis em 1953. Formado em Direito, exerce a profissão de político profissional desde 1983, quando foi eleito pelo Rio de Janeiro como deputado federal. Ficou nacionalmente conhecido por ter denunciado o esquema de corrupção chamado de "mensalão", do qual participou ativamente e que foi o primeiro a denunciar.

Entrou oficialmente na vida pública em 1971, quando filiou-se ao MDB. Permaneceu no partido até o início de 1980, quando se filiou ao Partido Popular (PP), fundado em fevereiro daquele ano após o fim do bipartidarismo em novembro de 1979. Deixou o PP no mesmo ano para filiar-se ao PTB, partido onde continua até os dias atuais. Apesar de ter sido cassado em 2005. Foi também candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro em 1988 pelo PTB e obteve apenas irrisórios 2% dos votos.

Em 1990, na Câmara dos Deputados, foi o relator de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cargo em que promulgou a Lei de Crimes Hediondos. Em 1997, Jefferson foi admitido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial.

Em 1999, o PTB o elegeu líder na Câmara, permanecendo até 2002. Em fevereiro de 2003, o PTB elegeu-o presidente nacional, cargo que ocupou até 17 de junho de 2005, quando se licenciou porque estava sendo acusado de envolvimento em corrupção praticadas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

Entre seus mandatos eletivos estão o de deputado federal (1983-1987 - PTB-RJ), deputado federal Constituinte (1987-1991, PTB-RJ), deputado federal do Congresso Revisor (1991-1995, PTB-RJ) e deputado federal (1995-1999, PTB-RJ/1999-2003, PTB-RJ/2003-2007, PTB-RJ) cassado em setembro de 2005.

No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos. O placar da votação foi de 313 votos a favor e 156 contra (mais 13 abstenções, 5 votos em branco e votos nulos).

A trajetória deste cidadão é de um carreirista, oportunista que sempre enquanto deputado esteve ao lado do poder. Assim como tantos outros (Kassab, Bolsonaro), sempre viveu da política e daquilo que conseguiu através dela. Foi preso recentemente, depois conseguiu sair do regime fechado passando para o regime de prisão domiciliar, onde permaneceu cometendo crimes e irregularidades perante a lei. Mantinha contatos com políticos e com seu partido, negociou a candidatura de Pe. Kelmon a presidência, participou de lives e reuniões online. Fez vídeos agressivos portando armas de grosso calibre onde fez ameaças de morte ao Ministro Alexandre de Morais e recentemente ofendeu de forma grosseira, baixa e inaceitável a Senhora Carmem Lúcia Ministra do STF.

Diante de todas estas evidências o STF emitiu ordem de prisão e a PF foi até sua residência para cumprir o mandado. Foram então recebidos a bala, granadas e uma quantidade de armas de uso restrito do exército que deixou o país atônito. Perguntas foram feitas ao longo do dia de ontem e de hoje:

     a) Como um preso em regime domiciliar pode ter tantas armas de fogo e granadas impunemente sem que nenhuma autoridade policial tenha feito a inspeção no local?

     b)  Não adianta dizer que não sabiam de nada, porque o meliante usou de vídeos onde portava fuzis e metralhadoras, portanto, porque não ter feito a limpeza no local retirando esse armamento?

     c) Esse meliante está na vida política desde 1971, ou seja, mamando nas tetas do governo há cinquenta e um anos. Logo, é natural que tenha fotos com diversos políticos, presidentes, governadores sem que, no entanto, tenha sido tão próximo e aliado como de Bolsonaro, com quem tem afinidades diversas, principalmente com relação ao porte e uso de armas; 

     d) Não será de estranhar que em breve esse meliante, agressivo, perigoso esteja novamente em prisão domiciliar. Neste país onde a Justiça é míope não podemos duvidar de nada.  

     e) Ele clama por “liberdade” e diz que vive numa “ditadura”. Se assim fosse, e estivéssemos em 1964 na ditadura militar, Jefferson teria sido preso sem que ninguém visse, levado ao DOI-CODI, torturado cruelmente e provavelmente morto nos porões daquele local. Ele deveria saber disso e parar de fazer proselitismo banal.  

O Brasil, desde 2016, assiste um circo de horrores na política nacional, onde políticos aliados do governo acreditam que podem fazer o que bem entendem, incluindo jogar granadas em policiais federais. Empresários, jogadores de futebol e cantores sertanejos, que em sua maioria são sonegadores de impostos e vivem às custas do Poder Executivo, agem como se fossem lideranças de um povo, que passa fome, não tem emprego, saneamento básico, mas que ao ir à Igreja Evangélica ou Católica acredita em mentiras, charlatanismo e compra de votos. 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Projeto Bolsonaro: Desconstrução da sociedade e dos avanços conquistados!

            O plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, para desvincular o salário mínimo e, consequentemente, a aposentadoria da inflação passada foi duramente criticado pelo presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), João Inocentini.

A ideia é fazer indexação pela previsão de inflação futura. Se isso acontecer vai ser o fim da aposentadoria, vai chegar o tempo de não podermos comprar nem metade da cesta básica. Eles estão tentando fazer isso há tempos e agora perceberam ter uma chance para implementar.

Isso vai levar todas as aposentadorias para um achatamento enorme. Seriam mais de 40 milhões de aposentados caindo na zona de miséria, de pobreza total. O atual governo sempre quis fazer essa mudança, assim como na gestão de Michel Temer e até no governo Dilma Rousseff algumas pessoas defenderam a ideia, rechaçada por ela na ocasião. Antes de indexar à inflação, o salário mínimo era uma miséria. A gente já viveu essa história e não deu certo. Depois da vinculação, as pessoas passaram a ter um ganho melhor, a consumir mais e o país não quebrou, como disseram que iria quebrar.

O primeiro passo neste sentido de desconstrução foi dado com o Golpe contra Dilma Rousseff, com o Impeachment em 2016, sem que houvesse motivo sólido e justificativas constitucionais.

Depois veio o governo do traidor Temer, com ele a Reforma Trabalhista, pífia, inócua, porém, com tiro certeiro nas relações trabalhistas, tirando conquistas, prejudicando os trabalhadores e suas reivindicações. Isolando a Justiça Trabalhista sem que em nenhum momento tenha sido realizada a tão sonhada modernização da CLT. O objetivo nunca foi esse nem nunca será dentro de um governo de direita.

Com a posse de Bolsonaro, as coisas escancararam com a Reforma da Previdência, igualmente prejudicial aos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Não acabou com a desigualdade entre as aposentadorias públicas e privadas, não beneficiou ninguém, não mexeu nas dívidas dos sonegadores e manteve os ganhos elevados dos políticos e militares, além do judiciário.

Vários decretos de Bolsonaro aumentaram os prejuízos dos trabalhadores brasileiros e o plano, agora exposto, de Paulo Guedes é o tiro de misericórdia num contingente de brasileiros que está à mingua no cenário nacional. O IRPF não é corrigido há anos, a perda de poder aquisitivo crescente corrói o poder de compra e deixa cada dia mais claro a intenção dos que apoiam o atual governo Bolsonaro. Atiram no próprio pé, mas não arredam um passo na missão de alavancar seus lucros obscenos em detrimento de uma parcela gigante da nossa sociedade.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Governo secreto, sigiloso e inexistente!

Durante o governo de Jair Bolsonaro descobrimos o orçamento secreto que, em parceria com o presidente da Câmara, se transformou no maior escândalo de corrupção do país. Também nessa gestão soubemos que um presidente poderia impor sigilo de 100 anos para tudo aquilo que ele bem entendesse. Nesse rol, foram colocados sob sigilo documentos, visitas dos filhos ao presidente, visitas à primeira dama e outras coisas que somente saberemos quando o atual inquilino sair do palácio.

Porém, o mais grave é o fato de que ao analisarmos a gestão percebemos que ela deve estar sob sigilo ou é secreta. Porque em quatro longos anos não vimos obras realizadas pelo ministério da infraestrutura serem executadas país adentro. Nem rodovias ou melhorias, nem novas ferrovias, hidrovias ou quaisquer projetos que pudessem melhorar a logística da indústria e do agronegócio.

O escoamento da safra permanece igual ao que sempre foi antes da posse do presidente. Nada foi feito. Concessões de portos e aeroportos são comemorados como se fossem grandes obras do governo.

No segmento de habitação popular não há projetos, nem construções de casas populares, aliás, devem estar sob sigilo a construção de casas para a população mais pobre do país, porque o setor de construção civil vive dos grandes investimentos em moradia de alto luxo.

Verdade seja dita, na questão ambiental o governo fez muito, aliás, nunca tivemos tanto desmatamento e destruição envolvendo matas, pantanal, floresta amazônica e áreas de proteção permanente. Bolsonaro virou as costas e permitiu que madeireiras, garimpeiros ilegais e latifundiários invadissem, queimassem e destruíssem tudo que encontrassem pela frente. A fiscalização antes feita por Ibama foi completamente engessada neste governo.

Apesar de tudo isso, da volta da inflação, do descontrole dos preços, do uso de venenos que estão proibidos fora do país na agricultura, dos custos dos combustíveis dolarizados, e da falta de vontade de trabalhar do presidente, é assustador saber que ele ainda tem nas urnas milhões de votos.

Se outro presidente qualquer, principalmente de esquerda, fizesse o que está acima citado, seria execrado e perderia a eleição em primeiro turno. Infelizmente a alienação não é secreta nem sigilosa, está nas ruas para qualquer um ver.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Uma clara opção pelos ricos!

Se havia alguma dúvida de que esse governo é para os ricos, não há mais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, está propondo a quebra de uma tradição. Segundo notícias veiculadas recentemente nos grandes jornais do país, o governo está preparando proposta de desvinculação da correção do salário mínimo e das aposentadorias ao índice de inflação (INPC). O resultado disso é que o valor da correção dos salários e dos benefícios previdenciários poderá ser inferior à inflação, e não há dúvida de que esse é o objetivo principal da proposta. A Constituição Federal, de 1988, estabelece, em seu Art. 7º, inciso IV, que o salário mínimo precisa ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

"A proposta de Emenda à Constituição que está sendo preparada pelo ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro retira a obrigatoriedade de se garantir a reposição da inflação do período anterior no reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários" - AFP

A renda nacional é produzida por toda a sociedade brasileira através das inúmeras atividades econômicas. Uma parte desta renda se transforma em remuneração do capital, na forma de lucros e dividendos; uma parte constitui a remuneração do trabalho; e uma terceira parte se transforma em tributos que vão financiar as políticas públicas.

O Estado brasileiro, ao estabelecer, dentre os direitos trabalhistas, o salário mínimo como piso de remuneração pelo trabalho, e ao garantir a manutenção do seu valor no tempo, interfere deliberada e corretamente na distribuição da renda produzida socialmente, determinando, portanto, um limite para a liberdade plena do setor empresarial.

Quando o Estado estabelece ainda mecanismos que proporcionem ganho real ao salário mínimo, ou seja, ganho acima da inflação vinculado ao crescimento econômico, está também promovendo a distribuição aos trabalhadores de parte dos ganhos decorrentes do aumento da produtividade. O exemplo disso foi o acordo firmado entre o governo e as centrais sindicais em 2006, que passou a ser adotado em 2008, garantindo, além da reposição da inflação, o reajuste pela taxa de crescimento do PIB do segundo ano anterior (Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, artigo 2º).

A proposta de Emenda à Constituição que está sendo preparada pelo ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro retira a obrigatoriedade de se garantir a reposição da inflação do período anterior no reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. Com essa medida, a renda dos trabalhadores e dos aposentados será certamente corroída pela inflação e perderá rapidamente seu poder de compra, em benefício das rendas do capital que absorverão, a cada ano, uma fatia maior da renda nacional. A redução dos custos do trabalho implica o aumento dos lucros.

Com a redução do valor das aposentadorias, o objetivo é reduzir os gastos públicos e possibilitar uma redução de tributos. Aliás, em 2016, o governo Temer já havia proposto em seu projeto de reforma da Previdência a desvinculação da correção dos benefícios aos reajustes do salário mínimo. A proposta do governo, portanto, privilegia o interesse do setor privado empresarial, às custas da precarização das condições de vida dos mais pobres, e aponta, mais uma vez, no sentido do Estado mínimo.

A Constituição Federal nos manda promover a redução das desigualdades sociais e não há dúvida de que, além de políticas públicas bem orientadas e tributação progressiva, uma das principais formas de cumprir este objetivo é garantir a valorização real do salário mínimo.

Importante ressaltar que no período de 2003 a 2016, o salário mínimo acumulou 59,21% de ganho real, acima da inflação, portanto. De 2017 até 2019, o ganho real concedido foi de apenas 0,79%. Já no período do atual governo, o salário mínimo não teve nenhum centavo de ganho real, e, além disso, propõe redução real do valor daqui para frente. Paralelamente, observa-se que a desigualdade social reduziu substancialmente entre 2004 e 2014, mas voltou a crescer de forma expressiva a partir de 2016.

A opção explícita do governo de promover a redução da remuneração do trabalho em benefício dos interesses imediatos do setor empresarial traz, em si, uma contradição relevante, pois afeta justamente aquelas rendas com maior propensão ao consumo e isso contribui para a persistência da crise econômica.

Ampliar a renda de quem ganha menos, especialmente em períodos de crise, constitui medida comprovadamente favorável à atividade econômica. Um exemplo muito claro do papel virtuoso da distribuição de renda pode ser observado no efeito produzido no aquecimento da economia pelo pagamento da renda emergencial de R$ 600,00, em 2020, que, no auge da pandemia da covid-19, reduziu pela metade a expectativa de déficit no PIB para aquele ano.

O que importa mesmo, neste momento, é que, caso essa proposta seja apresentada e aprovada pelo Congresso Nacional, os trabalhadores e os aposentados perderão capacidade de compra de produtos e serviços a cada ano, o que, certamente, fará aumentar a pobreza, a marginalização e a desigualdade social. É preciso barrar essa proposta escandalosa e impedir que o governo continue a transformar o Estado num instrumento de expropriação da renda dos mais pobres em benefício dos mais ricos. 

Autor: Dão Real Pereira dos Santos – Publicado no Site Brasil de Fato.