Além do uso obsceno dos recursos com dinheiro do povo, os políticos envolvidos no esquema transformaram a peça orçamentária do governo federal num mecanismo de favorecimento aos seus currais eleitorais em detrimento dos princípios básicos de planejamento e governança.
Trata-se de uma ação de corrupção dentro da corrupção existente, onde alguns políticos e membros do governo federal escolhem como liberar e blindar programas de seus interesses. Embora no início a grande mídia tenha ocultado o modus operandi todos sabiam se tratar do maior escândalo de corrupção do país.
O processo trata no começo de manipular os recursos públicos de tal forma que não fique claro e transparente a sua real destinação, nem os critérios que determinaram aqueles repasses.
Transparência no uso de recursos públicos é mandamento constitucional. É, portanto, regra incontornável, exceto em casos muitíssimo especiais, quando esteja envolvida a segurança nacional. O passo a seguir é atrelar o Orçamento da União aos interesses escusos, mesquinhos, baixos dos senadores e deputados aliados do governo, como se o projeto orçamentário fosse um grande jantar para apreciação destes políticos.
Todos sabem que os recursos gerados pelo trabalho dos contribuintes, finanças municipais, estaduais e federais só podem ser usadas de forma decente e constitucional para fins concebidos como de interesse coletivo. Esta Câmara conduzida por Artur Lira pensa que ele e seus aliados formam um coletivo, dane-se a nação.
A estratégia deles passa por utilizar o Plano Plurianual (PPA), feito no começo de cada mandato do governo federal, para então escolher dentre os programas existentes quais serão manipulados pelo grupo de deputados e senadores.
Esses itens seriam financiados, em cada exercício, com verbas de emendas incluídas no chamado orçamento secreto. Estando sacramentados no PPA, esses gastos ficariam isentos, supostamente, de contestação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pode-se discutir se o Judiciário ficaria realmente impedido de interferir, mas a questão mais importante, de início, é outra.
Construir uma escola num bairro qualquer é geralmente obrigação do município ou do Estado. Mas pode ser função do governo central, se o investimento for parte de um plano ou programa nacional de educação. Essa classificação, no entanto, só será correta se a obra estiver incluída e avaliada em termos de prioridade no planejamento central. Da mesma forma, uma ponte ou viaduto de importância apenas local é assunto para a prefeitura ou mesmo, em alguns casos, para o governo do Estado. Mas uma pequena ponte pode ser, também, parte de um plano nacional de logística e, nesse caso, ser contemplada na programação financeira da União.
Tudo isso é óbvio e vem sendo realizado há anos pelo governo e pelos parlamentares, mas são geralmente negligenciados quando se examina o Projeto de Lei Orçamentária da União. Senadores e deputados foram descritos muitas vezes como vereadores federais. Essa descrição é adequada quando se considera a atuação dos parlamentares e realça a distância entre as funções do Congresso e as preocupações mais notórias de seus membros. Há exceções, obviamente, e algumas ficaram bem visíveis nas sessões da CPI da Pandemia, mas a paisagem é dominada, no dia a dia, pelo Centrão.
O orçamento secreto privilegia uma parcela importante do Congresso Nacional que com isso consegue votos, se reelege e, o mais importante, dá apoio incondicional ao presidente Bolsonaro.
A manipulação destas verbas tem o dom de degradar ainda mais a opinião da sociedade sobre seus representantes. Embora notamos que essa mesma sociedade não se esforça para renovar seus deputados e senadores eleitos, e quando o fazem ampliam ainda mais o poder nefasto dos corruptos que jamais representaram o povo brasileiro, mas sim seus interesses próprios e de seus financiadores de campanha.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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