Atualmente, para onde a sociedade mirar seus olhares na direção do Ministério da Educação e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação irá encontrar irregularidades incompatíveis com aquilo que desejamos para o nosso país.
A ONG Transparência Brasil e o Tribunal de Contas da União (TCU) fizeram um estudo e uma auditoria respectivamente sobre obras do Ministério da Educação abandonadas e concluiu que ocorreram muitas falhas no programa Proinfância.
Algumas empresas ganharam licitações sem ter capacidade para entregar as obras. Houve atraso de repasses do governo federal e falta de controle porque muitas obras ficaram com dinheiro parado por anos. Prefeituras usaram dinheiro das creches para outras finalidades e o governo federal nunca recuperou as quantias. O FNDE não exigia coisas básicas, como a posse do terreno pelas prefeituras, por exemplo.
A avaliação é compartilhada por outra organização não governamental, o Observatório Social do Brasil, que fez uma fiscalização por amostragem. A entidade monitorou 135 obras de creches em 21 municípios brasileiros. Apenas uma foi concluída no prazo, constata Ney Ribas, presidente da entidade.
Ocorre o que chamo de combo perfeito, com deputados enviando emendas do orçamento secreto para prefeitos aliados e coniventes com a corrupção sem que o governo federal fiscalize e puna as irregularidades. E os problemas começam com a ausência de projetos para as obras que vão receber os recursos do FNDE. Além da falta de capacidade na contratação de empresas idôneas, fiscalização adequada e o cumprimento da lei 8666/93.
A verdade é que ao dizer que em seu governo não havia corrupção, Jair deu passe livre aos que já estavam dilapidando o MEC e outros órgãos, principalmente através do orçamento secreto.
Uma das medidas urgentes que deveriam ser adotadas é a realização de licitações em que empresas provem que realmente têm capacidade de investimento para suportar e tocar uma obra. Outra medida seria o estabelecimento de fiscalização permanente na obra, desde o primeiro pedaço de concreto assentado.
Notificar prefeituras para que elas designem fiscais, de preferência engenheiros, que possam cobrar da empresa e até mandar suspender pagamentos na primeira paralisação que houver. Percebe-se que não há sintonia alguma entre governo federal e municípios. Destinam-se os recursos e abandonam por completo o processo.
Os especialistas mencionam ainda que evitar pagamentos antecipados seria o ideal. Por fim, a recomendação é de que os órgãos financiadores usem critérios técnicos, e não priorizem vantagens políticas a aliados ideológicos na escolha das empresas. O que no atual momento nos parece impossível diante de uma Câmara que é completamente dominada pelo Centrão e adotou o Orçamento Secreto como base das suas operações.
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