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26 de setembro de 2019

As sete mentiras antiambientais de Bolsonaro na ONU!

Em tom provocativo, bravateiro e profundamente ideológico, o discurso de Bolsonaro na ONU consolida estratégia de ruptura total com o multilateralismo e o desenvolvimento sustentável. Pior que isso, o faz com mentiras e omissões grosseiras sobre a situação de desrespeito e retrocessos na política e nos direitos socioambientais no Brasil de hoje.
Bolsonaro fez o discurso de abertura da 74ª Assembleia Geral da ONU em Nova York
Senão vejamos:
1ª falácia de Bolsonaro na ONU:
No início do discurso o presidente afirma que o Brasil está abrindo a economia e nos integrando às cadeias globais de valor. Afirma ainda que “já estamos adiantados, adotando as práticas mundiais mais elevadas em todos os terrenos, desde a regulação financeira “até a proteção ambiental”. Basta googar “meio ambiente” e “Bolsonaro” e mesmo o leitor menos atento à agenda socioambiental se deparará com centenas, senão milhares de notícias de diferentes meios de comunicação retratando, não somente discursos, mas atitudes, omissões e atos administrativos flagrantemente contrários a essa afirmação.
2ª falácia
Em seguida o presidente afirma “meu governo tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil e do mundo.” Podemos indicar dezenas de atitudes recentes que demonstram o exato oposto. Aqui nesta minha coluna temos feito isso com alguma constância, por dever de ofício (Veja a lista AQUI). Mas destaco uma atitude recente que julgo reveladora do extremo oposto a esse trecho do discurso acima referido que esse governo do presidente Bolsonaro vem empreendendo. A permanente e dura pressão que o Ministro de Infraestrutura, do “seu governo”, está fazendo sobre o Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do Projeto de Lei 3729, de 2004, que trata da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, com o único propósito de dispensar obras de infraestrutura de interesse governamental (sobretudo obras viárias na Amazônia) dos cuidados e precauções ambientais é algo tão inédito quanto evidente e irresponsável. E contraria o exposto nessa parte do discurso.
3ª falácia
O presidente afirma que “nossa Amazônia é maior do que a Europa Ocidental “e permanece praticamente intocada”. Prova de que somos um dos países que mais protegem o meio ambiente.” Fala como se tal condição fosse mérito do seu governo. Afirmação Falsa! Primeiro porque a Amazônia não permanece intocada, e já faz algum tempo. Porque? Além do desmatamento e da queimada, óbvios indicadores de ocupação e exploração do território, existe a chamada “degradação florestal” que é a exploração florestal (seletiva de madeira), que acontece em grande escala (em sua maioria ilegal) em praticamente todo território Amazônico, sobretudo nas regiões mais próximas às estradas (até 100 km), inclusive as não pavimentadas. Nem falo do garimpo e outras atividades ilegais que ocorre em toda Amazônia (veja dados do Imazon).
Além de falso, o discurso é cínico pois o que ainda está protegido (o que não quer dizer que está 100% preservado) está nessa condição porque há unidades de conservação e terras indígenas ameaçadas pelo próprio presidente e seus ministros. Não foi uma nem duas vezes este ano (além da campanha presidencial) que o presidente e seu ministro de meio ambiente bravataram que pretendem rever a criação das Unidades de Conservação feita pelos governos anteriores ou que pretendem abrir os territórios indígenas para exploração madeireira, garimpeira e até para pecuária. A conhecida afirmação presidencial “nem mais um milímetro de terras indígenas” apenas corrobora o apreço público que o presidente tem pelos direitos indígenas.
Se ainda temos pouco mais de 80% de florestas em pé no Bioma Amazônia é por ação responsável e corajosa dos governos anteriores que Bolsonaro trata como “ideológicos” e dos povos indígenas que o presidente não hesita em atacar diuturnamente.
4ª falácia
Bolsonaro afirma que os “nativos querem e merecem usufruir dos mesmos direitos de que todos nós”. Falso! Primeiro porque ele mesmo se contradiz noutro momento de seu discurso quando afirma: “Existem no Brasil 225 povos indígenas, além de referências de 70 tribos vivendo em locais isolados. Cada povo ou tribo com seu cacique, sua cultura, suas tradições, seus costumes e principalmente sua forma de ver o mundo”.
Portanto, ele mesmo reconhece que cada povo vê o mundo de forma diferente, logo não podemos trata-los sem considerar seus diferentes modelos de desenvolvimento e de práticas culturais. O fato de muitos povos terem ou estarem em contato com não-indígenas há décadas ou até séculos não resulta ou significa que querem ou valorizam as mesmas coisas. Tampouco significa naturalmente que nossa sociedade dita moderna ou contemporânea seja necessária e obviamente um modelo ideal e sonhado por todos os povos indígenas.
O fato de quererem e terem direito de acesso computador, internet e celular, ou painel solar fotovoltaico não quer dizer que querem agrotóxicos e esgotos nos seus rios, supressão de suas florestas, e prédios sobre prédios em seus territórios. Ademais o senhor Presidente jurou respeitar e fazer cumprir a constituição então faço um apelo para que a leia com atenção, sobretudo os seus artigos 231 e 232. A falsa afirmação de que eles têm os mesmos direitos que os não-índios é uma afirmação que contraria a nossa constituição, de forma flagrante e explícita.
5ª falácia
O presidente, que resolveu extinguir autoritariamente o Fundo Amazônia, maior programa socioambiental da história do Brasil, e recusar o apoio da Alemanha e da Noruega de mais de R$3 bi de recursos não-reembolsáveis, afirmou que a Alemanha e a França usam mais de 50% de seus territórios para agricultura, e que “o Brasil usa apenas 8% de terras para a produção de alimentos.”
Mesmo que tivéssemos somente 8% do território brasileiro dedicado à produção de alimento (o que está longe de ser verdade), e supondo que toda produção agrícola fosse destinada a alimentar os mais de 208 milhões de brasileiros, teríamos mais hectares por habitante (0,32ha/hab.) do que na Alemanha (0,21ha/hab.) que usa supostamente 50% de seu território. Portanto tal comparação não faz nenhum sentido. Ainda mais se considerarmos a história milenar de ocupação do território Alemão em comparação com nossa história recente.
Entretanto, os dados da própria Embrapa desmentem Bolsonaro, pois o Brasil destina mais de 30% de seu território à produção de alimento. Ou o presidente nunca ouviu falar em pecuária? Se esqueceu dos pecuaristas?
Essa falsa afirmação, se não por má-fé, é de uma ignorância agropecuária inaceitável para um presidente eleito com apoio total da Frente Parlamentar Agropecuária e da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA).
Ainda que o presidente Bolsonaro tenha se convertido ao veganismo e, portanto, não considerasse “carne” alimento, não é aceitável que ele ignore que a pecuária extensiva brasileira ocupa, segundo dados da própria Associação Brasileira da Indústrias de Exportação de Carnes (Abiec), mais de 20% de todo território nacional. Ou mais de 164 milhões de hectares em todo Brasil, dos quais 70 milhões somente na Amazônia. Lembro ao leitor que mais de 95% dos desmatamentos na Amazônia são ilegais e 80% dele é promovido para abrigar pecuária extensiva, sobretudo para legitimar posse (ilegal, leia-se “grilagem”) de terras públicas na região.
6ª falácia
O presidente mais adiante em seu discurso afirma “Nossa política é de tolerância zero para com a criminalidade, aí incluídos os crimes ambientais”. Não faz muito tempo o presidente exonerou um fiscal que o multou por infração ambiental ao ser flagrado com equipamentos de pesca no interior de uma Estação Ecológica marinha no Rio de Janeiro. Também não faz tempo o presidente apareceu ao lado de um senador de Rondônia desautorizando fiscais do Ibama que haviam aplicado o perdimento dos bens e maquinários usados em crime ambiental dentro de uma Floresta Nacional. A sanção de perdimento dos bens usados em crime ambiental é prevista em lei e decreto presidencial, inclusive no decreto reeditado pelo próprio Bolsonaro. Além disso é pública a informação dos cortes de quase 30% nos recursos para atividades de fiscalização ambiental em 2019.
O presidente assinou decreto criando instância de “conciliação” com infratores ambientais que retira do Conama a responsabilidade de julgamento das multas e transfere para comissões criadas e nomeadas pelo Ministro do Meio Ambiente, como forma de travar e rever a aplicação de multas já que o ministro não tem o controle sobre a aplicação delas na ponta. Recentemente o presidente inclusive recebeu em seu gabinete dezenas de garimpeiros cuja atividade ilegal na Amazônia é flagrante e preponderante, sobretudo em terras indígenas.
Como resultado óbvio da comprovação de tolerância zero para com a criminalidade ambiental os desmatamentos ilegais na Amazônia brasileira estão aumentando significativamente nos últimos meses. Em ritmo superior a 220% em relação ao mesmo mês de agosto do ano anterior, por exemplo. E por dar transparência ao aumento do desmatamento o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foi exonerado há poucas semanas.
7ª falácia
Finaliza a parte “ambientalista” de seu discurso afirmando que “rechaçamos as tentativas de instrumentalizar a questão ambiental ou a política indigenista, em prol de interesses políticos e econômicos externos, em especial os disfarçados de boas intenções.”
A verdade é infelizmente mais uma vez é oposta. As consequências das atitudes e dos discursos erráticos antiambientais do presidente é que estão alavancando reações internacionais (corporativas, privadas e governamentais) contrárias aos interesses econômicos e comerciais brasileiros. Como a moção do parlamento suíço essa semana contra a homologação do acordo Mercosul - União Europeia e também anuncio de empresas que ameaçam deixar de comprar produtos brasileiros na Europa, como o couro, oriundo de criação de gado em área de desmatamento ilegal.
Não deve ser por acaso que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tem tido uma agenda internacional intensa este ano para tentar compensar as perdas que provavelmente teremos como consequência dessa irresponsável atitude presidencial, omitida no seu discurso na ONU.
Infelizmente mentiras presidenciais em cadeia internacional não ensejam sanção jurídica ao emissor muito embora ofendam moralmente milhões de brasileiros por ele “formalmente” representados.
Provavelmente o discurso mais mentiroso da história da ONU passa a ser de um presidente brasileiro, líder dessa nação, que até bem pouco tempo atrás dava exemplo de diplomacia, gestão pública, política e direito no campo da sustentabilidade. Como diria o Macron, "c´est la vie!".

Autor: André Lima – Congresso em Foco

25 de setembro de 2019

Crime se combate com inteligência e preparo, não com mais violência!

É hora de muitos experimentarem àquela estranha
sensação do uso do raciocínio em nosso país.
Fernando Pinho

Desde sua posse em 01/01/2019, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel se apegou a discursos que não combinam com a importante função que passou a exercer. Ele prega o extermínio de bandidos, assim como, na década de ’60 em plena ditadura em SP, havia criminosos disfarçados de policiais militares executando pessoas usando o chamado esquadrão da morte, como ficaram conhecidos à época.
Suas ordens para execução de quem estiver com fuzis às mãos, o uso de snipers e policiais armados em Helicópteros vem trazendo mais insegurança do que solução para a criminalidade no Estado do RJ.
Em abril deste ano, um jovem músico foi assassinado dentro de seu veículo, com oitenta tiros e seu sogro ficou ferido após nove militares do Exército atirarem no carro em que estavam, na Estrada do Camboatá, em Guadalupe (na Zona Norte). Parentes e amigos alegam que as vítimas foram confundidas com bandidos.
No dia 20/09/19, a menina Ágatha Vitória Sales Félix, de apenas 8 anos, foi atingida nas costas por um tiro de fuzil dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão, na noite de sexta-feira, 20
Não teve tiroteio nenhum. Foram dois disparos que ele deu. É mentira!", gritava, muito abalado, um homem que seria o motorista da Kombi (que ajudou a socorrer a menina) e que teria visto um policial atirando.
No velório, outras pessoas contestaram a versão oficial da Polícia Militar, de que Ágatha teria sido ferida num confronto entre policiais e criminosos. "Quem matou foi o Estado", dirigiu-se um homem a jornalistas, sem se identificar. "Não houve confronto", completou outro.
Moradores e ativistas convocaram nova manifestação no domingo seguinte ao crime, pedindo o fim da violência policial no conjunto de favelas em que a menina foi atingida. A concentração de manifestantes aconteceu em frente à Unidade de Pronto Atendimento de Itararé.
Desde que assumiu o governo do Estado do RJ, o “valentão” não promoveu nenhuma reformulação nas polícias do Estado. Não demitiu laranjas podres, não contratou novos policiais para fazerem parte da força policial do Estado. Não conseguiu comprar novos equipamentos (Armas, Coletes), nem tampouco começou a informatizar e integrar as forças policiais através da utilização de tecnologia de ponta. A alegação é de que faltam recursos, porém, o governador em momento algum buscou estes mesmos recursos junto ao governo federal, ao BNDES, ou qualquer outro órgão.
Existem recursos para tentar bancar a construção de um novo autódromo para a disputa de Fórmula 1 na cidade do Rio de Janeiro, existem recursos para muitas coisas, como viagens ao exterior, gastos com bobagens de toda natureza, só não tem dinheiro para Segurança Pública...
O assassinato da menina inocente de oito anos é apenas mais um caso de violência policial em ações mal planejadas e sem a utilização dos serviços de inteligência pela policia carioca. São dezenas de inocentes mortos por balas perdidas (assassinas) sem que ninguém seja punido.
Os defensores do governo alegam que os policiais estavam em combate ao crime, entretanto na maioria dos casos isso é mentira. Testemunhas deixam claro que não havia no momento do assassinato da menina Ágatha qualquer ação de bandidos no local, sejam em tiroteios ou em ação de policiais no morro. O caso foi idêntico ao do músico assassinado, morto sem que houvesse justificativa plausível para a tragédia.
O silencio do governador Witzel, que foi visto dançando na ponte RJ-Niterói quando um sequestrador foi abatido por um policial snipers é sinal da sua covardia perante ações desastrosas comandadas por sua verborragia inútil.
Aliás, o silencio tomou conta do Twitter dos filhos do presidente que moram no RJ, do próprio Bolsonaro e de seus ministros. A bancada da bala está quieta, assim como o Ministro da Justiça, antes tão eloquente quando ainda era Juiz, hoje um morto vivo no cargo onde deveria ser o primeiro a se manifestar a respeito dessas e de outras situações envolvendo segurança pública.

Autor: Rafael Moia Filho é Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

20 de setembro de 2019

O Programa Ágora!

Durante um curto período de tempo entre 2009 e 2015 aproximadamente, surgiu e se instalou em Bauru, uma ONG chamada Batra – Bauru Transparente, composta por pessoas de segmentos e formações diferentes, com o intuito de ajudar a cidade. Ela tinha como principais objetivos:
I - Promover ações voltadas para a ética na atividade pública; 
II - Combater, noticiar e denunciar atos de corrupção e de improbidade nos órgãos públicos em geral; 
III - Alertar a sociedade civil para as práticas ineficientes da gestão pública; 
IV - Apontar sugestões para a boa administração do patrimônio público; 
V - Combater a ineficiência dos serviços públicos e fornecer subsídios e sugestões para o seu aperfeiçoamento; 
VI - Acompanhar o desempenho financeiro e orçamentário dos órgãos públicos em geral; 
VII - Acompanhar os procedimentos licitatórios, as contratações e nomeações de servidores nos órgãos públicos, denunciar eventuais irregularidades e pedir as providências cabíveis a quem de direito; 
VIII - Representar às autoridades competentes acerca de eventuais ilicitudes praticadas por todo e qualquer agente público ou político; 
IX - Estimular a sociedade a participar de programas, atos, ações e manifestações que visem combater a corrupção, a improbidade administrativa e práticas contrárias à ética nos órgãos públicos; 
X - Apresentar sugestões às autoridades constituídas para a execução de obras e implantação de serviços que visem o bem-estar social, a valorização da ética, a transparência das atividades dos órgãos públicos; 
XI - Celebrar convênios, contratos e acordos com organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, visando obter recursos, apoio e colaboração na consecução de seus objetivos; 
XII - Cobrar das autoridades públicas publicidade e transparência na gestão da coisa pública; 
XIII - Editar cartilha de combate à corrupção e de promoção à ética; 
XIV - Estimular ações de fiscalização e controle de toda atividade pública; 
XV - Estimular a reflexão sobre as atribuições dos poderes constituídos; 
XVI - Estimular a adoção de medidas que visem a transparência total dos atos da administração pública; 
XVII - Denunciar, dar publicidade e tentar coibir o uso de quaisquer recursos públicos em benefício de interesses particulares; 
XVIII - Formular representação, requerimento, pedido de providências ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Justiça Eleitoral com vistas a apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos, compra de votos e qualquer conduta ilícita que recaia sobre membros da administração pública e candidatos a cargos eletivos; 
XIX - Sensibilizar a sociedade quanto aos custos sociais, econômicos e éticos da corrupção e da improbidade; 
XX - Apreciar as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo que ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, na forma prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 
XXI - Realizar cursos, palestras, seminários, congressos e qualquer outra atividade que visem promover os objetivos da associação e a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana; 
XXII - Colher, oferecer, encaminhar e acompanhar sugestões para alterações legislativas e a melhoria dos serviços públicos, que permitam reduzir ou eliminar o desvio, o desperdício e o mau uso dos recursos públicos. 
XXIII - Promover o desenvolvimento humano do município; 
XXIV - Estimular a preservação e o desenvolvimento sustentado e integrado do meio ambiente e dos recursos naturais; 
XXV - Criar instrumentos que viabilizem a melhoria e qualidade de vida; 
XXVI- Implementar programas voltados para a cultura e a educação; 
XXVII - Resgatar, documentar e difundir a história e as tradições do município;
XXVIII - Fomentar a integração social e profissional dos cidadãos; 
XXIX - Sensibilizar a sociedade civil para os programas sociais;
A política trata dos temas práticos da vida, acerca dos quais a juventude, salvo louváveis exceções, não tem muita prática e nem conhecimento teórico. Como não há interesse espontâneo por assuntos que nos são distantes e obscuros, o jovem, em geral, infelizmente não é um bom ouvinte acerca dos assuntos relacionados à participação política.
      A ausência sistemática de um tema ao longo da juventude, quando estão em formação a personalidade, os hábitos e interesses que moldam o indivíduo, tende a perpetuar-se pela vida, transmutando-se em um traço cultural enraizado no caráter da pessoa e de difícil modificação.
      Feitas essas constatações, pergunta-se: É possível uma democracia de ausentes? É viável uma república onde o povo não participe da construção e condução do espaço público? Se não há efetiva e qualificada participação política, podemos considerar que, de fato, vivemos em uma república democrática ou tudo se perde na artificialidade dos textos legais que jamais se concretizam socialmente?
      Para superar o distanciamento que leva à ausência de participação política, transformando em meras artificialidades a república e a democracia, a providência mais óbvia é inserir temas ligados à educação política e ao exercício da cidadania no cotidiano dos jovens em formação cultural, demonstrando a vinculação desses temas com fatos do cotidiano, a fim de que o interesse pelo assunto possa surgir gradualmente, de modo espontâneo, para que, ao final, seja fixado com autonomia na consciência em desenvolvimento e passe a integrar, sem maiores esforços, as especulações e curiosidades tão comuns nessa fase da vida. 
      Nesse contexto, BATRA e JC na Escola, em parceria e harmonizados com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, desenvolveram um programa educacional para levar aos estudantes da educação infantil, do ensino fundamental, médio e superior, conteúdos e atividades que instrumentalizem, incentivem e desenvolvam o gosto pelo exercício amplo e solidário da cidadania, calcado em participação política efetiva, organizada, pacífica, qualificada pela informação, balizada pela ética e orientada para o bem comum da sociedade.
      Este é o Programa Ágora, que foi lançado em setembro de 2013, e cujos frutos, segundo esperamos, serão partilhados por toda a sociedade. Ágora (γορά; "assembleia", "lugar de reunião", derivada de γείρω, "reunir") é um termo grego que significa a reunião de qualquer natureza, geralmente empregada por Homero como uma reunião geral de pessoas. A ágora parece ter sido uma parte essencial da constituição dos primeiros estados gregos.
Normalmente era um espaço livre com edificações, onde os cidadãos costumavam ir, configuradas pela presença de mercados e feiras livres em seus limites, assim como por edifícios de caráter público.
      Participar efetivamente da condução política da sociedade em que está inserido é o maior exercício de liberdade e civilidade a que o cidadão pode aspirar. Essa é a ideia que o Programa Ágora pretende fomentar e fortalecer.
      Me vejo compelido a divulgar este Programa que infelizmente não foi levado devidamente a sério pela Diretoria Regional de Ensino de Bauru e apesar de todos os esforços não foi implantado na rede escolar do ensino médio. Muitos brasileiros reclamam de tudo, principalmente da nossa classe política, porém, quando iniciativas como esta da ONG Batra acontecem, difícil encontrar voluntários e empresários que queiram levar adiante projetos excelentes como o Programa Ágora. Abaixo o link para conhecimento de todos que se interessarem.


Fonte: Responsáveis pelo Projeto: Professor Luciano Olavo da Silva e Professor Silvio Motta Maximino.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

12 de setembro de 2019

Poder Legislativo - Um caso perdido!

Perdoamos uma criança que
tem medo de escuro facilmente.
A verdadeira tragédia da vida é
quando homens têm medo da luz.
Platão

O Congresso Nacional composto de Câmara Federal e Senado possuem 594 parlamentares cujos vencimentos estão muito além do que recebe 99% dos trabalhadores brasileiros. Porém, o que revolta boa parte da sociedade brasileira é o fato de que além do salário de R$ 33,7 mil, estes trabalham pouco, em média três dias por semana, com 60 dias de férias e muitos recessos e interrupções em suas atividades ao longo do ano. Soma-se a isto, o acréscimo obsceno de auxílios de toda natureza que fazem parte dos vencimentos sem serem atingidos pelo IR.
Entre estes, ressalto o Auxílio Moradia, concedido por ambas as casas e que estão na ordem de R$ 5.5 mil por mês para “ajudar” nas despesas com moradia no DF.
Os parlamentares têm à disposição 504 imóveis funcionais na região do Plano Piloto, área nobre de Brasília com 220 m² a 300m². Apartamentos espaçosos com três quartos, três banheiros, escritório, cozinha, área de serviço, copa, despensa e dependência completa para empregada doméstica. O custo de manutenção destes imóveis é de R$ 21 milhões ao ano.
Nas eleições de 2018, tivemos uma renovação recorde de quase 50% nas duas casas, a maior dos últimos 30 anos no país, entretanto, apenas 7% dos eleitos (43 dos 594) abriram mão do uso de imóveis funcionais ou do repasse do auxílio moradia.
O desplante é tanto que o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), por exemplo, mesmo sendo dono de um imóvel na capital federal, recebe o auxílio moradia. O caso lembra um juiz famoso que hoje é ministro e recebia o auxílio moradia, mesmo tendo residência fica em Curitiba – PR.
Estes gastos com mordomia e pagamento de auxílios diversos que acabam compondo a renda dos parlamentares em Brasília, denotam o desprezo da classe política para com o povo brasileiro. Durante o mandato, estes legislam cortando benefícios dos trabalhadores em geral, atuando para aprovar reformas que penalizam aposentados e os demais brasileiros.
Os imóveis funcionais deveriam ser vendidos ao povo em Brasília, os parlamentares deveriam viver as suas custas com seus salários, usando de hotéis e pousadas para estadia, ou até alugando imóveis pagos às suas expensas.
Em nenhum lugar civilizado os políticos têm tantos direitos e tão poucos deveres como no Brasil. São benesses inaceitáveis e incompatíveis com a miséria em que vivem milhões de brasileiros, sem habitação, sem saneamento básico, água potável e alimentação adequada.
Por isso que, entendo a revolta dos eleitores e a sua fuga das eleições quer seja por abstenção, voto em branco ou nulo. Perderam a esperança em mudanças ao ver persistir a iniquidade na maioria dos políticos brasileiros.

Autor: Rafael Moia Filho - Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/09/29/corolla-hilux-e-mercedes-deputados-gastam-r-9-mi-alugando-carros-de-luxo.htm

11 de setembro de 2019

O uivo das estrelas mortas!

Muitas estrelas, como entre os políticos, apesar de estarem mortas, poderiam “estar uivando” e se alimentando das companheiras, dizem os astrofísicos.
Andre Penner (AP)
O mundo de hoje, como sempre desde o tempo dos primeiros feiticeiros, gira em torno da política que é quem governa os destinos do nosso hoje e do nosso amanhã. O problema não é a política, mas os políticos que a encarnam. Existem aqueles que acreditam estar vivos, mas, na realidade, são estrelas mortas que há muito perderam sua luz e sua força. Como no cosmos, também existem políticos, não importa a idade, que desapareceram há muito tempo porque se tornaram estéreis e perderam o relógio do tempo.
Se quiséssemos aqui, no Brasil, na América Latina e até na velha Europa, descrever o panorama político atual, poderíamos escolher a semelhança do que está acontecendo no cosmos, onde especialistas explicam que “o centro da nossa galáxia está cheio de estrelas jovens e velhas, buracos negros e outras variedades de cadáveres estelares, um enxame inteiro ao redor de um buraco negro supermassivo chamado Sagitário A.”
Além disso, muitas dessas estrelas, como entre os políticos, apesar de estarem mortas, poderiam “estar uivando” e se alimentando de estrelas companheiras, dizem os astrofísicos. Uivos metafóricos que assustam igualmente.
O Brasil vive, de fato, neste momento, um cataclismo estelar no qual se ouvem ecos de autoritarismo e nostalgias de ditaduras passadas que nem sequer são dissimulados. Na segunda-feira, dia 9, Carlos, um dos três filhos políticos do presidente Bolsonaro, vereador da importante Câmara Municipal do Rio de Janeiro, provocou um terremoto ao escrever nas redes: “a transformação que o Brasil quer não acontecerá pelas vias democráticas”. A alusão à necessidade de usar métodos ditatoriais era evidente. O vereador continuou escrevendo: “Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes”.
Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB, cujo pai é um dos desaparecidos durante a ditadura militar, declarou: “Não podemos aceitar uma família de ditadores”, e acrescentou: “A família Bolsonaro tem uma história de declarações a favor da ditadura militar de 64 a 85”. Da ditadura e da tortura, sempre exaltada por Bolsonaro.
E é verdade que a gravidade das declarações de Carlos Bolsonaro não pode ser vista como um deslize pessoal do jovem político que já era vereador aos 17 anos. O mais grave é que seu pai, o presidente do Brasil, que estava se recuperando naquele momento em um hospital em São Paulo de uma operação de hérnia e postava fotos andando pelo corredor do hospital, não teve uma única palavra de repreensão às declarações do filho, a quem chama de pit bull, seu cão de guarda. O vereador ficou famoso quando o protocolo lhe permitiu acompanhar, no banco traseiro do Rolls Royce presidencial, as duas vezes que Bolsonaro o usou junto com a esposa, Michelle, a primeira-dama: no dia do desfile da posse como presidente e dias atrás, durante o desfile solene do aniversário da Independência.
O grave é que hoje no Brasil todos sabem que quem governa não é apenas o capitão da reserva, Jair Bolsonaro, mas também seus três filhos: o senador Flavio, o deputado federal Eduardo e o dinâmico vereador, Carlos, considerado o gênio da Internet e quem organizou a campanha das eleições presidenciais nas redes sociais. Acaba de pedir afastamento como vereador para se dedicar, certamente, de novo a adestrar nas redes os seguidores mais fanáticos e fiéis que estavam diminuindo com a queda vertical na popularidade do presidente, que chegou a 29%, algo que nunca aconteceu nos primeiros oito meses de Governo com nenhum dos ex-presidentes da democracia.
Há quem defenda hoje que os poetas deveriam parar de usar palavras como estrelas, lua ou sóis em suas composições. Esquecem-se de que poucas realidades evocam, até na política, tantas imagens e tantas metáforas quanto o mistério do cosmos. Não por acaso são os cientistas que nos lembram que nós, humanos, “somos feitos do mesmo pó das estrelas”. Somos pedaços do universo.
E se o céu estelar, que tanto fascina grandes e pequenos, nunca poderá abandonar as imagens da criação poética, tampouco deveria fazê-lo o complexo e confuso mundo da política que também está povoado, por exemplo, de estrelas que já não existem embora acreditamos que estão vivas. E o pior é que mesmo mortas continuam uivando ameaçadoras e se alimentando dos vivos.
É verdade, de acordo com a ciência, que existem estrelas que fascinam com seu brilho e, no entanto, já não existem. Já estão, como acontece com muitos políticos em todos os níveis de poder, mortas, embora ainda vorazes. E esses políticos são hoje o centro do nosso pessimismo. Eles acreditam que estão vivos, querem comer o mundo, fazê-lo retroceder aos tempos dos extermínios e dos escravos, e ainda uivam nas noites das longas facas de traições e conspirações.
E se é o pessimismo da razão e do coração que nos arrasta até desprezar a nobre arte da política que sempre governou o planeta, também existe não digo o otimismo, que é uma palavra de que não gosto, mas a esperança de que, também ao contrário, existam estrelas no cosmos que já nasceram e estão vivas, embora sua luz distante ainda não tenha chegado a nós. É a esperança de que algo novo esteja vindo, sem uivos e traições, mas com cantos de paz e de diálogo, e com a vontade de criar um mundo menos desumano para que as estrelas que um dia chegarão, em vez de uivar gritos de velhas guerras, nos cantem versos de vida.
Penso que hoje aqui no Brasil, um país que vive um momento mais de uivos de estrelas mortas e ainda vorazes do que de hinos de liberdade, vejo com alegria que os vivos, de todas as vertentes, estão se reunindo em um grande abraço contra a barbárie que lhes querem impor. Vimos isso na reação maciça e nacional, especialmente dos mais jovens, contra a arbitrariedade do prefeito evangélico do Rio, Marcelo Crivella, que mandou policiais à grande festa da Bienal do Livro, visitada por milhares de crianças, para recolher um livro de literatura infanto-juvenil, de história em quadrinhos, em que dois jovens se beijam.
E estamos vendo essa reação contra os políticos estrelas mortas seguidoras do violento e autoritário capitão, que gostaria de transformar o país em uma teocracia presidida pela Bíblia e não pela Constituição e em um país armado com licença para matar. Um país sem liberdade de expressão no qual ele zomba abertamente da defesa dos direitos humanos que sonharia abolir.
Justamente, as perigosas afirmações do filho de Bolsonaro insinuando que seu pai não poderá transformar este país “por vias democráticas” aconteceram quando jornalistas e intelectuais de todas as formações políticas e de todos os grandes jornais se reuniram na importante Universidade de São Paulo (USP) para reafirmar o direito à liberdade de expressão e contra qualquer tipo de censura ou ameaça à imprensa. Carla Jiménez, diretora do EL PAÍS Brasil, insistiu, por exemplo, na necessidade de que os jornalistas se tornem “uma caixa de ressonância”, já que acrescentou: “Não temos o direito de claudicar”.
O Brasil, que de repente se viu golpeado por medidas autoritárias e ilegais que pressagiam um perigo para as liberdades, começou a acordar. A responsabilidade é grande. A História nos ensinou no passado como é fácil, de escorregão em escorregão, sem capacidade de reagir, acabarmos afundados no abismo.
O NÃO às feridas contra as liberdades conquistadas democraticamente e contra a Constituição, que de laica se deseja transformar em confessional, tem de ser claro e vigoroso se não quisermos chorar amanhã, ou que o façam aqueles que nos seguirão, por nossa cumplicidade com a política vista mais como um conjunto de estrelas mortas do que como um cosmos que se move nesse maravilhoso equilíbrio cujo milagre nos surpreende quanto mais o conhecemos.
O cosmos fascina porque seu mistério e sua grandeza nos emocionam. Nada nele, dizem os astrofísicos, é banal. Transpondo para o nosso mundo político, poderíamos dizer que aqui estamos nos antípodas dessa grandeza. Hoje, nela, como o filósofo Alain Deneault acaba de denunciar, o que prima é a “mediocracia” e “o que realmente importa não é evitar a estupidez, mas adorná-la com a aparência de poder”. São as alucinações das estrelas mortas que ainda se permitem nos assustar com seus uivos.

Autor: Juan Arias – El País

Uma triste realidade!

“Tanto vencedores quanto derrotados,
ambos, tropeçam e caem;
a diferença é que os vencedores
se levantam rapidamente".
Peter George

No Brasil do desemprego de milhões, onde outros milhões de trabalhadores sobrevivem sem carteira assinada ou na informalidade, não há alento para o povo que sinalize mudanças ou reversão desta situação que começou em 2015.
A economia desandou a espera de reformas estruturais, mas acima de tudo, de uma postura condizente dos políticos brasileiros para com o país e a economia mundial. A aprovação de duas reformas a mando do mercado financeiro e de alguns investidores estrangeiros não alterou em quase nada a estagnação da economia brasileira.
Olhando para o horizonte nacional, o que cresce neste país tão grande, tão rico em minérios e riquezas?
  Ø A criminalidade cresce em ousadia. Se estruturou em grandes organizações do crime e conseguiu graças a ineficiência do Estado brasileiro, ramificar suas operações. Hoje está presente em vários segmentos, desde a execução de simples tarefas como a lavagem de dinheiro até a diversificação de seus negócios, transformando o dinheiro do narcotráfico em investimentos diversos.
  Ø A violência desproposital contra a mulher é outra coisa que cresce assustadoramente no país. Leis existem, como a famosa Lei Maria da Penha, falta combinar com os três poderes que é necessário ter penas duras, sem que haja impunidade alguma. Para tanto, desde o começo do processo é preciso termos polícia efetiva, setores de inteligência estruturados, polícia científica amparada por farta tecnologia, homens e mulheres treinados nas forças policiais do país com salários corrigidos e em dia. Sem contar a necessidade de reestruturação do sistema penal brasileiro, que também está sendo administrado pelas organizações criminosas. Os governos estaduais terceirizaram essa tarefa.
  Ø Sonegação fiscal é outra coisa que cresce muito no Brasil. A Receita Federal é rigorosa apenas e tão somente para com quem recebe pagamentos lícitos, possui conta bancária e vive de seus vencimentos seja no setor privado ou público, empregado ativo, aposentado, comerciante ou empresário. Agora, aonde está a sonegação? Em quase todos os segmentos que movimentam fortunas no país. Grandes empresários do meio esportivo e artístico, políticos com seus negócios repletos de laranjas no comando, industriais, banqueiros e gente milionária que colocam todos os bens em nome das empresas e negócios. Quem paga e sustenta o país com impostos é a classe média em geral.
  Ø Agora o que mais cresce sem sombra de dúvida é a corrupção. Nem o Mensalão, nem a Lava Jato, nem quaisquer leis seguram esse ramo de crime no Brasil. Virou seguramente uma indústria próspera e inatingível com ramificações em todos os escalões da vida pública e privada nacional. No começo pensava-se que somente os servidores ou agentes públicos estavam envolvidos, ledo engano, muitos brasileiros praticam as vezes sem ter consciência a corrupção no seu cotidiano. Ela está em todos os cantos do Brasil, apoia-se na impunidade e na omissão da Justiça, que leva anos para julgar processos que muitas vezes prescrevem por absoluta conivência das autoridades do país.
Desenvolvimento sustentável é algo muito distante de um país que está perdendo tempo com bobagens, agressões a outros líderes mundiais, onde políticos brigam desde o começo de seus atuais mandatos por novos cargos que somente virão em 2022.
Não temos no momento nenhum político efetivamente lutando por saúde de qualidade, educação, saneamento básico, segurança pública e habitação popular nas três esferas do Poder Executivo. Estamos à mercê do nada, capitaneados pelo mau agouro, pelo insólito e desastroso ex-deputado que virou presidente sem ter projeto político que não seja, adular EUA, Israel e qualquer ser vestido com farda verde e quepe na cabeça.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

4 de setembro de 2019

Brasil e suas perigosas milícias!

As milícias brasileiras são formadas por policiais civis e militares e outros oficiais altamente violentos, que cometem crimes com total impunidade, ocupando áreas abandonadas pelo Estado (Parte 2 e final da série).

"O país possui 26 estados, e as perigosas milícias estão presentes em 18 deles"

Embora em relação ao tráfico internacional de drogas o Primeiro Comando da Capital (PCC) seja o grupo criminoso mais bem estruturado e mais importante do país, para o governo brasileiro essa não é a organização mais perigosa em termos de estabilidade e segurança interna: são os grupos paramilitares denominados no Brasil de milícias.
Segundo a explicação que me foi dada pela Polícia Federal (PF), as milícias são formadas por oficiais que trabalham em instituições de segurança pública, ou seja, são agentes da Polícia Civil, da Polícia Militar e até do Corpo de Bombeiros, que cometem crimes com total impunidade. "Encapuzados, trabalham para o Estado e para o crime", disse um dos chefes da PF.
As milícias se dedicam à extorsão, cobram impostos, controlam a venda de gás, transporte de passageiros, televisão a cabo, aluguel de propriedades, organizam rifas ilegais, controlam o tráfico de drogas, o tráfico de armas, o roubo de carga comercial, o roubo de combustível e até se envolvem em mineração ilegal. De acordo com dados da PF, somente no Rio de Janeiro elas faturam cerca de 100 milhões de dólares por ano.
No Brasil, as milícias se comparam com Los Zetas, no México, um grupo armado a serviço do Cartel do Golfo, criado por Osiel Cárdenas Guillén, ex-líder dessa organização criminosa, entre 2002 e 2003, no contexto de sua guerra contra o Cartel de Sinaloa, que queria invadir seus territórios.
Los Zetas são formados por um grupo de soldados de elite altamente treinados, que foram enviados ao estado de Tamaulipas para combater o narcotráfico no final dos anos 90. Contudo, os soldados mais bem treinados acabaram entrando nas fileiras do crime. Los Zetas foram responsáveis por massacres indescritíveis, incluindo a chacina de 72 migrantes em San Fernando em 2010. Embora muitos de seus fundadores tenham sido presos ou mortos, o grupo ainda existe no México.
O que é mais preocupante no Brasil é justamente o fato de as milícias serem formadas por agentes estatais ativos, treinados, equipados e "altamente violentos". Existem diversos grupos de milícias em todo o país, mas, devido ao anonimato em que trabalham, não se sabe a quantidade exata de grupos ou quantos membros eles possuem.
O sociólogo brasileiro José Claudio Souza Alves – que me enviou uma cópia de sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo (USP), intitulada Baixada Fluminense: a violência na construção do poder, publicada em 1998 – explica os antecedentes das milícias e o fenômeno da violência na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, região que abrange várias favelas e onde há altas taxas de homicídios e de pobreza.
A existência das milícias, afirma Alves, data da época da ditadura militar, nos anos 60, quando a Polícia Militar tinha muito poder e, entre suas fileiras, começaram a se criar grupos de extermínio. Com o tempo, alguns desses exterminadores se tornaram políticos, com cargos eleitos pelo povo. A partir daí surgiram indivíduos que puderam construir suas carreiras políticas "baseadas tanto no medo como no patrocínio", ou seja, transmitindo terror, mas ao mesmo tempo dando donativos à população pobre.
"Desse modo, surgiram mandatos populares de assassinos, não como expressão da barbárie de uma sociedade à margem da civilização [...], mas como possibilidades historicamente construídas pelas relações de poder", afirma Alves em sua tese. Ele busca explicar que esses grupos criminosos e essa violência que aparenta ser irracional nas favelas não são causados pela pobreza, mas pela forma com que é exercido o controle político, sendo os poderes políticos o que permite que as milícias atuem.
Nos anos 70 e 80, a violência aumentou na Baixada Fluminense e depois se espalhou, atribuindo ao Rio de Janeiro a alcunha de lugar mais violento do mundo. Em 1994, 1995 e 1996, a taxa de homicídios dolosos no Rio foi de 74, 67 e 57 mortes por cem mil habitantes, respectivamente. As histórias de terror nas favelas se propagaram pelo mundo.
Segundo a Polícia Federal, quando o Comando Vermelho (CV) – o terceiro maior grupo criminoso em atividade no Brasil – deu início às suas operações em 1979 no Rio, composto de excondenados por crimes comuns e presos políticos da ditadura, ele passou a se instalar em áreas marginais da cidade, ou seja, nas favelas.
Alguns setores do Rio começaram a contratar membros da Polícia Militar para protegê-los de ataques, extorsões e sequestros do CV. Dessa forma, esses grupos compostos de agentes das forças públicas começaram a ocupar espaços que o Estado havia deixado abandonados. É claro que, no final das contas, as milícias passaram a cometer crimes contra aqueles que as criaram.
Em entrevista à Agência Pública, Alves explicou que as milícias têm grupos responsáveis por execuções sumárias. "O comerciante que não quiser pagar, o morador que não se sujeitar a pagamento do imóvel que ele comprou, qualquer negócio e discordância com os interesses da milícia, esse braço armado é acionado e vai matar", afirmou.
O sociólogo lembrou que a família do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro – e o próprio mandatário – já apoiou o discurso de pessoas como o ex-deputado estadual José Guilherme Godinho Sivuca Ferreira, vinculado a grupos de extermínio (milícias) e que costumava dizer que "bandido bom é bandido morto". Bolsonaro, afirma Alves, disse que policiais militares são heróis e que está criando uma lei que os protegerá por uma cláusula de "excludente de ilicitude", que concederá impunidade às milícias.
O filho mais velho do presidente, o ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro, foi o candidato ao Senado mais votado no Rio em 2018. Desde antes de seu pai assumir a Presidência do país, ele estava sendo investigado por suposto desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro. A investigação constatou que duas pessoas que trabalhavam para ele têm ligação direta com Adriano Magalhães da Nóbrega, um dos chefes da milícia Escritório do Crime. Em julho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão da investigação contra Flávio Bolsonaro.
A Polícia Federal me mostrou um mapa do Brasil. O país possui 26 estados e, segundo esse mapa, as perigosas milícias estão presentes em 18 deles – mais da metade do quinto maior país do mundo.

Autora: Anabel Hernández – Jornalista escreve há anos sobre cartéis de drogas e corrupção no México. Por seu trabalho, recebeu o Prêmio Liberdade de Expressão da DW em 2019.

3 de setembro de 2019

Volta à barbárie!

O que o “socialismo do século XXI” fez com a Venezuela é um dos piores cataclismos da história.
Fernando Vicente
O segundo homem forte da Venezuela, Diosdado Cabello, enfurecido porque, devido à vertiginosa inflação que açoita sua pátria, o bolívar desapareceu de circulação e os venezuelanos só compram e vendem em dólares, pediu a seus compatriotas que recorram ao “escambo” para desterrar do país de uma vez por todas a moeda imperialista.
É certeza que os desventurados venezuelanos não lhe farão o menor caso, porque a dolarização do comércio não é um ato gratuito nem uma livre escolha, como acreditava o dirigente chavista, e sim a única maneira pela qual os venezuelanos podem saber o valor real das coisas em um país onde a moeda nacional se desvaloriza a cada instante pela pavorosa inflação —a mais alta do mundo— à qual a Venezuela foi levada por seus irresponsáveis dirigentes, multiplicando o gasto público e imprimindo moeda sem respaldo. A alusão de Cabello ao escambo é uma diáfana indicação desse retorno à barbárie que a Venezuela vive desde que, em um ato de cegueira coletiva, o povo venezuelano levou o comandante Chávez ao poder.
O escambo é a forma mais primitiva do comércio, aqueles intercâmbios que nossos remotos ancestrais realizavam e que alguns pensadores, como Hayek, consideram o primeiro passo dados pelos homens das cavernas em direção à civilização. Certamente, comercializar é muito mais civilizado que matar-se entre si a pauladas, como faziam as tribos até então, mas suspeito que o ato decisivo para a desanimalização do ser humano tenha ocorrido antes do comércio, quando nossos antecessores se reuniam na caverna primitiva, ao redor de uma fogueira, para contar histórias. Essas fantasias atenuavam o espanto em que viviam, temerosos da fera, do relâmpago e dos piores predadores, as outras tribos. As ficções lhes davam a ilusão e o apetite de uma vida melhor que aquela que viviam, e dali nasceu talvez o primeiro impulso para o progresso que, séculos mais tarde, nos levaria às estrelas.
Neste longo trânsito, o comércio desempenhou um papel principal, e boa parte do progresso humano se deve a ele. Mas é um grande erro acreditar que sair da barbárie e chegar à civilização é um processo fatídico e inevitável. A melhor demonstração de que os povos podem, também, retroceder da civilização à barbárie é o que ocorre justamente na Venezuela. É, potencialmente, um dos países mais ricos do mundo, e quando eu era criança milhões de pessoas foram para lá procurar trabalho, fazer negócios e em busca de oportunidades. Era, também, um país que parecia ter deixado para trás as ditaduras militares, a grande peste da América Latina de então. É verdade que a democracia venezuelana era imperfeita (todas são), mas, apesar disso, o país prosperava num ritmo sustentado. A demagogia, o populismo e o socialismo, parentes muito próximos, fizeram-na retroceder a uma forma de barbárie que não tem antecedentes na história da América Latina e talvez do mundo. O que o “socialismo do século XXI” fez com a Venezuela é um dos piores cataclismos da história. E não me refiro só aos mais de quatro milhões de venezuelanos que fugiram do país para não morrer de fome; também aos roubos abundantes com os quais a suposta revolução enriqueceu um punhado de militares e dirigentes chavistas cujas gigantescas fortunas fugiram e se refugiam agora naqueles países capitalistas contra os quais clamam diariamente Maduro, Cabello e companhia.
As últimas notícias publicadas na Europa sobre a Venezuela mostram que a barbarização do país adota um ritmo frenético. As organizações de direitos humanos dizem que há 501 presos políticos reconhecidos pelo regime, e, apesar disso, isolados e submetidos a tortura sistemáticas. A repressão cresce com a impopularidade do regime. Os corpos de repressão se multiplicam, e o último a aparecer agora opera nos bairros marginais, antigas cidadelas do chavismo, mas transformados, devido à falta de trabalho e à queda brutal dos níveis de vida, em seus piores inimigos. As surras e assassinatos a rodo são incontáveis e querem sobretudo, mediante o terror, fortalecer o regime. Na verdade, conseguem aumentar o descontentamento e o ódio contra o Governo. Mas não importa. O modelo da Venezuela é Cuba: um país sonâmbulo e petrificado, resignado à sua sorte, que oferece praias e sol aos turistas, e que ficou fora da história.
Infelizmente, não só a Venezuela retorna à barbárie. A Argentina pode imitá-la se os argentinos repetirem a loucura furiosa destas eleições primárias, em que repudiaram Macri e deram 15 pontos de vantagem à dupla Fernández/Kirchner. A explicação deste desvario? A crise econômica que o Governo de Macri não conseguiu resolver e que duplicou a inflação que assolava a Argentina durante o mandato anterior. O que falhou? Penso que o chamado ”gradualismo”, o empenho da equipe de Macri em não exigir mais sacrifícios de um povo extenuado pelos desmandos dos Kirchner. Mas não deu certo; mais do que isso, agora os sofridos argentinos responsabilizam o atual Governo —provavelmente o mais competente e honrado que o país teve em muito tempo— das consequências do populismo frenético que arruinou o único país latino-americano que tinha conseguido deixar para trás o subdesenvolvimento e que, graças a Perón e ao peronismo, retornou a ele com perseverante entusiasmo.
A barbárie se assenhora também da Nicarágua, onde o comandante Ortega e sua esposa, depois de terem massacrado uma corajosa oposição popular, voltou a reprimir e assassinar opositores graças a umas forças armadas “sandinistas” que já se tornaram idênticas àquelas que permitiram a Somoza roubar e dizimar esse desafortunado país. Evo Morales, na Bolívia, dispõe-se a ser reeleito pela quarta vez como presidente da República. Fez uma consulta para ver se o povo boliviano queria que ele fosse novamente candidato; a resposta foi um não taxativo. Mas não lhe importa. Declarou que o direito a ser candidato é democrático e se dispõe a se eternizar no poder graças a eleições manufaturadas à maneira venezuelana.
E o que dizer do México? Escolheu esmagadoramente López Obrador, em eleições legítimas, e no país prosseguem os assassinatos de jornalistas e mulheres a um ritmo aterrador. O populismo começa a carcomer uma economia que, apesar da corrupção do Governo anterior, parecia bem orientada.
É verdade que há países como o Chile que, diferentemente dos já mencionados, progridem a passos de gigante, e outros, como a Colômbia, onde a democracia funciona e parece fazer avanços, apesar de todas as deficiências do chamado “processo de paz”. O Brasil é um caso à parte. A eleição de Bolsonaro foi recebida no mundo inteiro com espanto, por suas saídas de tom demagógicas e suas exortações militaristas. A explicação desse triunfo foi a grande corrupção dos Governos de Lula e Dilma Rousseff, que indignou o povo brasileiro e o levou a votar numa tendência contrária, não uma claudicação democrática. Certamente, seria terrível para a América Latina que também o gigante brasileiro começasse o retorno à barbárie. Mas não ocorreu ainda, e muito dependerá do que o mundo inteiro, e sobretudo a América Latina democrática, faça para impedi-lo.

Autor: Mario Vargas Llosa – El País

1 de setembro de 2019

A locomotiva que virou trenzinho de parque!

Uma crença não é apenas uma
ideia que a mente possui,
é uma ideia que possui a mente.
Robert Oxton Bolt

O Estado de São Paulo, antes conhecido como a locomotiva do desenvolvimento do país, hoje mais parece um vagão enferrujado abandonado num pátio de ferrovia antiga. São Paulo deixou de ser protagonista para viver a reboque de um país envolvido em questões politico partidárias que não geram empregos, não elevam o patamar de desenvolvimento econômico nem trazem avanços tecnológicos tão necessários ao Estado mais industrializado do Brasil.
Nos últimos vinte e cinco anos a gestão do Estado está nas mãos do mesmo partido político – PSDB, este que privatizou dezenas de estatais como VASP, Comgás, CESP, CTEEP, CPFL, Eletropaulo, Nossa Caixa Nosso Banco, além de federalizar Ceagesp, Fepasa e Banespa. As estradas construídas por governos anteriores foram repassadas para a iniciativa privada através de concessões públicas com pedágios com preços obscenos para os usuários.
Foram arrecadados mais de 80 bilhões que nunca foram usados para algo que não fosse pagar dívidas segundo os dirigentes do partido. Entretanto, o que não se questiona é o fato de que o Estado teve o alívio financeiro por não arcar mais com Folhas de Pagamentos, Investimentos e outras despesas decorrentes da administração direta e indireta dessas empresas ou estradas.
Mesmo assim, hoje o Estado tem educação de péssima qualidade, saúde pública que registra milhares de casos de Dengue, Sarampo e outras doenças antes erradicadas, ausência de remédios e vacinas nas prateleiras dos hospitais estaduais e postos de saúde, falta crônica de leitos hospitalares e de UTI, ou seja, faltam Hospitais em várias regiões do Estado.
Os policiais militares e civis não recebem reajuste salarial anual como as demais categorias profissionais, chegando a ficar quatro ou cinco anos com salários defasados pela inflação. São 17 mil policiais civis que faltam no efetivo do Estado, enquanto 15 mil policiais militares precisariam ser contratados para fazer frente a demanda crescente da insegurança pública.
O desmonte atingiu vários setores, as mentiras publicitárias em épocas de campanhas eleitorais conseguiram enganar milhares de eleitores que se deixam levar por promessas jamais cumpridas como, por exemplo: Construção de Ponte ou Túnel para passagem entre Santos e Guarujá, Limpeza e despoluição dos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí que cruzam a cidade de SP, Construção de Estações de Tratamento de Esgotos em várias regiões da cidade e do Estado.
A mobilidade urbana é outro grande problema na cidade, as ampliações necessárias de linhas de Metrô e trens urbanos são construídas de acordo com o cronograma eleitoral do partido e não da necessidade dos usuários do sistema. Com isso, a cidade vai ficando cada dia com o trânsito pior e a poluição maior.
Várias agências foram criadas nos mesmos moldes das federais, servem como grandes cabides de emprego para todos os políticos, principalmente os que perdem eleições no interior do Estado.
A corrupção é um mistério neste período governado pelo PSDB, pois políticos não são presos nem investigados como em outros Estados. Corrupção na obra do Rodoanel com pagamento de propinas, Cartel dos trens no Metrô e na Cia. Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, Fraudes na distribuição e licitações das merendas escolares, sem que nada esbarre num dos ex-governadores ou deputados federais e estaduais do partido.
Mário Covas, Geraldo Alckmin, José Serra e agora João Dória torraram recursos com publicidade, porém, nunca fizeram jus ao tempo de governo (25 anos) suficiente para poder revolucionar ensino, saúde e habitação popular, entre outras coisas.
A famosa locomotiva virou trenzinho de parque de diversões, por que não saí do lugar e gasta muito mais do que arrecada. Indústrias saem todo mês do Estado para abrir em outras regiões do país por conta de impostos com alíquotas menores.
As mentiras não param e é um dos pontos fortes dos que ocuparam a cadeira de governador desde 1995. Para se ter uma ideia atual, o PPA - Plano Plurianual 2020-2023 enviado pelo governador João Doria a ALESP exclui promessas feitas pelo próprio governador ma campanha a sua eleição em 2018. Construção da Ponte Santos-Guarujá, Concessão de Sistema de Balsas, Conclusão da Linha 6 do Metrô, Construção da Linha 18 (Monotrilho), Construção do Ferroanel e o pior de tudo Construção de 20 hospitais regionais...
E o povo está feliz, por que mesmo tendo como candidato um sujeito que abandonou a Prefeitura de SP, para concorrer ao governo do Estado um ano após ser eleito, não tem como esperar mudanças pelo voto. Parece que o buraco é muito maior...

Autor: Rafael Moia Filho - Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública