Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

Um dos muitos problemas do Brasil!

Um dos graves problemas do Brasil é que desde quando Aécio Neves, Michel Temer, Eduardo Cunha e os setores mais reacionários da direita no Congresso Nacional, tramaram e deram o golpe na democracia derrubando uma presidente eleita pelo voto, não houve mais nenhuma política de incremento da renda das pessoas.

Enganaram a sociedade crucificando o Bolsa Família, quando na realidade a maior política de distribuição de renda a partir de 2003 foi o aumento real do salário mínimo nacional. Durante todo governo Lula entre 2003 e 2010, o salário mínimo foi recuperado, possibilitando ganho real ao trabalhador brasileiro.

O governo que eleva o salário mínimo atinge a grande massa dos brasileiros que vivem deste salário (75 milhões de brasileiros vivem com meio salário mínimo ou menos), com isso, os recursos foram corretamente destinados a base da pirâmide da nossa economia. Algo que com Temer e Bolsonaro foi completamente desprezado em nome do mercado financeiro e dos empresários gananciosos que apoiaram a nefasta Reforma Trabalhista e a Previdenciária.

Com salário compatível o povo gasta mais, compra mais, movimenta a economia através do comércio, serviços e faz com que todo sistema funcione. A indústria produz e com isso a cadeia da economia gira de forma crescente, gerando empregos, lucros e muitos dividendos.

O que nos leva a crer que, a burrice desses empresários está ligada ao fato de descenderem da exploração da escravidão, querem lucro máximo às custas dos trabalhadores e dos mais pobres, que aliás, odeiam e ao exercerem seus preconceitos seculares estão atirando no próprio pé.

A possível derrota nas urnas na eleição geral não vai mudar a cabeça dessa gente, vão continuar com a mesma ladainha que vem desde há muitos anos. Infelizmente para eles, o mandato de Bolsonaro foi um desastre completo, administração medíocre, que levou o país a ter o retorno da inflação, fome, economia com PIB negativo, indústria sucateada e sem perspectivas de mudanças.

Um governo que entregou as chaves dos cofres aos bandidos, aparelhou o Estado com políticos corruptos e militares incapazes, tornando-o ainda pior do que estava quando Temer passou a faixa. Os pilares de uma gestão andaram para trás, como a Educação, Saúde Pública, Habitação popular, Saneamento básico e segurança.

         

Não será nos próximos quatro ou oito anos que teremos índices recuperados na economia, indústria, PIB e educação, porque tudo que foi feito desde 1994 a 2015, foi jogado no lixo por Michel Temer e Jair Bolsonaro. Políticas públicas, recuperação da imagem do país, recuperação das matas e da floresta amazônica, desenvolvimento sustentável e controle da inflação são apenas alguns dos muitos problemas que serão deixados pela herança maldita de Bolsonaro ao próximo presidente.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.