Numa ação da Polícia Federal (PF) deflagrada, nesta quarta-feira (20), para poder investigar irregularidades em licitações envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária.
A Codevasf é uma estatal federal criada em 1974, durante a ditadura militar, e originalmente incumbida de realizar obras e serviços nas margens do Rio São Francisco. Sua área de atuação foi progressivamente ampliada e hoje abrange municípios do Nordeste, Norte, Sudeste e o Distrito Federal, que equivalem a 36,6% do território nacional. A empresa já foi alvo de diversos escândalos de corrupção em sua história.
A Codevasf é hoje comandada por pessoas de confiança do Centrão, grupo de partidos que apoia o presidente Jair Bolsonaro, e sob seu governo tornou-se destino preferencial de emendas parlamentares. A estatal beneficiou-se especialmente das chamadas emendas de relator, sobre as quais falta transparência e que foram apelidadas de "orçamento secreto".
De acordo com a PF, a organização criminosa criava empresas de fachada para fraudar procedimento licitatórios da Codevasf e desviar recursos públicos. As empresas falsas simulavam uma competição nas licitações, mas atuavam para que a empresa vencedora fosse sempre a do líder do grupo.
A operação foi realizada no estado do Maranhão e atuou nas cidades de São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas. Além de colocar as empresas e bens em nomes de terceiros, o líder do grupo criminoso também possuía contas bancárias vinculadas a CPFs falsos.
As investigações incluem a Codevasf e a Construservice, empreiteira que utiliza laranjas e possui sócio oculto. De acordo com uma reportagem da Folha de S. Paulo, o empresário Eduardo José Barros Costa seria o sócio oculto, também conhecido como “Eduardo DP” ou “Eduardo Imperador”. Ele teria se reunido com o presidente da empresa pública, Marcelo Moreira, para negociar as licitações com empresas de fachada que realizariam as obras para a Construservice.
Portanto, a empreiteira usa empresas de fachada e comanda as licitações sob comando do Bolsonaro, que diz não haver corrupção em seu governo. Nesta operação R$ 1,3 milhão em espécie foram apreendidos na casa do sócio oculto, que foi preso pela PF. Além do dinheiro, também foram apreendidos artigos de luxo como bolsas e relógios.
A PF afirma que o modus operandi é o mesmo descoberto em ações anteriores quando a Polícia Civil identificou uma associação criminosa que realizava o mesmo procedimento em licitações no município de Dom Pedro. Foram identificadas as mesmas pessoas e empresas de fachada utilizadas nas duas investigações.
Isso nos deixa claro algumas coisas a saber:
1º: Os golpes perpetrados eram os mesmos praticados pelos mesmos corruptos, que com certeza não foram julgados e condenados em 2016. Se tivessem sido, não estariam praticando este ou qualquer outro crime.
2º: A lenda de Bolsonaro que diz não ter corrupção em seu governo é novamente desmistificada com mais essa corrupção na Codevasf.
3º: Não adianta a PF ser bem sucedida se depois a Justiça solta ou não tem penas rígidas para os corruptos.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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