O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (5), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que inscreve o nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Aprovado em abril deste ano pelo Senado, o PL 6.556/19, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi enviado ao presidente, que o suprimiu na totalidade.
A alagoana Nise Magalhães da Silveira (1905-1999) foi pioneira do tratamento humanizado de pessoas com transtornos mentais, no qual utilizou várias abordagens, inclusive a da terapia ocupacional. Por meio de elementos como as artes plásticas e a música, ajudou a recuperar e reintegrar pacientes em sofrimento e fragmentação psíquica. Seu destemor, ousadia e sentido de humanidade, mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil, até então conduzidos, em sua maior parte, por meio de isolamento em hospícios.
Por essa razão, é hoje aclamada como precursora da luta antimanicomial e inspiradora da reforma psiquiátrica no bojo da qual foi instalada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o tratamento é desenvolvido de preferência em liberdade e em contato com a família e a comunidade dos pacientes.
“Por que vetar Nise da Silveira? Nise da Silveira, que enfrentou o choque elétrico. Nise da Silveira, que disse que havia que se fazer o diálogo do cuidar em liberdade, porque, se não for em liberdade, não se cuida, é controle, controle que busca silenciar, controle que busca amordaçar, controle que busca engessar”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF), que foi a favor da derrubada do veto presidencial.
Trazido a exame em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, o veto de Bolsonaro foi derrubado por 414 votos contra 39 entre os deputados, com duas abstenções, e 69 votos a zero na votação dos senadores. A derrubada resultou de acordo entre líderes partidários e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO) com o objetivo de limpar a pauta de vetos pendentes de votação. Após ser transformado em lei, a matéria vai a promulgação.
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de maio, o veto se apoiava na “contrariedade ao interesse público”. Para o presidente, não seria possível avaliar “a envergadura dos feitos da médica Nise Magalhães da Silveira e o impacto destes no desenvolvimento da nação, a despeito de sua contribuição para a área da terapia ocupacional”. Bolsonaro alegou buscar como referência para sua avaliação os moldes da lei que abriga os critérios para a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (11.597/2007).
Reconhecimento de Carl Jung
Nise da Silveira ganhou projeção internacional e seu trabalho acabou reconhecido por clínicos e estudiosos como o suíço Carl Gustav Jung, um ícone da Psicanálise. Em sua luta em prol da liberdade e dos direitos humanos, a médica teve de vencer desafios também no campo da política: foi presa pela ditadura Vargas acusada de ligação com o comunismo e teve sua experiência na prisão mencionada no livro Memórias do Cárcere, do conterrâneo Graciliano Ramos.
Autor: Congresso em Foco.
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