As informações estatísticas de um país, como provedoras de dados e informações sobre as diversas realidades e dimensões sociais, políticas e econômicas, são de fundamental importância para a formulação e intervenção das ações do Estado na sociedade. Nenhuma política pública pode prescindir de um bom diagnóstico da realidade que se pretende atingir. Assim é também com as políticas educacionais.
Na história do Brasil, já no período imperial existia um órgão responsável exclusivamente para atividades estatísticas, criado ainda em 1871. Com o advento da nossa República, sentiu-se a necessidade de aprimorar essa função estatal para dar conta do registro civil de nascimentos, óbitos e casamentos, informações que eram principalmente da alçada da Igreja. Assim, em 1934, em um 6 de julho, nascia o Instituto Nacional de Estatística (INE), que passou a funcionar de fato somente no ano de 1936. No ano seguinte, com a incorporação do setor estatal que cuidava dos aspectos da geografia brasileira naquele órgão, nascia, dessa forma, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As políticas educacionais brasileiras sempre precisaram do apoio das estatísticas geradas pelos indicadores das pesquisas do IBGE: o Censo Escolar, a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), etc. Sem os dados e indicadores levantados por essas tantas pesquisas, não poderíamos saber a quantas anda a nossa educação no país e tampouco a melhor forma de propor políticas públicas em nossa realidade. A incidência em nosso quadro educacional por meio de dados confiáveis é a base de qualquer política pública de educação que se pretenda inclusiva.
Sabemos bem que o governo Bolsonaro tenta o quanto pode comprometer as pesquisas nacionais que temos no campo da educação brasileira. É um governo avesso a dados e estatísticas, muito porque tem no anti-cientificismo a base de sua ação política. Mas, sobretudo, porque o governo Bolsonaro não quer mostrar à sociedade o quanto as suas políticas (ou a falta delas) piora e muito a vida das brasileiras e dos brasileiros, também no campo da educação.
O IBGE, com suas pesquisas feitas por funcionários públicos comprometidos com a missão que lhes foi atribuída, nos mostra hoje, por exemplo, um país que está regredindo em vários aspectos da nossa educação: que o número de crianças fora da escola aumentou 171% na pandemia; que o Brasil ainda tem 11 milhões de analfabetos; que o analfabetismo entre crianças de 6 e 7 anos chega a quase 41% desse universo; que, no país, somente 55,5% de nossos estudantes de 13 a 17 anos tem computador ou notebook em casa; que somente 56,3% das redes públicas de ensino, que atendem os estudantes de 13 a 17 anos, têm acesso à sabão; que mais da metade de nossa população acima de 25 anos não concluiu a educação básica, chegando ao índice de 51,2% (69,5 milhões de pessoas) desse universo.
É essa realidade que o governo Bolsonaro não quer mostrar ao país e ao mundo. Sabota o quanto pode todo o esforço de produzir estatísticas no Brasil. O acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), por exemplo, que é feito pelo INEP (outro órgão estatal que produz indicadores educacionais, esse vinculado ao MEC), está muito comprometido em decorrência de um verdadeiro apagão de dados. Levantamento feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação indicou que, em função dessa deliberada ausência e sumiço dos dados educacionais do INEP, 8 das 20 metas do PNE não podem ser completamente avaliadas.
Está chegando o momento de darmos um basta nesse desgoverno que Bolsonaro e sua turma de seguidores estão impondo ao país. É preciso restabelecer a confiabilidade dos indicadores educacionais brasileiros para que, somente assim, possamos reconstruir nossas políticas públicas de educação no Brasil. A incidência qualificada de nossas ações enquanto Estado brasileiro depende muito das estatísticas produzidas pelo IBGE e outros tantos órgãos públicos. São essas instituições que, quase centenárias, sempre nos deram orgulho e luz para fazermos nossas políticas educacionais mudarem a realidade da educação brasileira. O governo Bolsonaro há de passar; e a construção de políticas públicas educacionais inclusivas, com o apoio dessas instituições de pesquisa e dados estatísticos, continuará a dar orgulho ao povo brasileiro.
Autor: Heleno Araújo – Publicado no Site Brasil de Fato.
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