O Programa Ágora!

Durante um curto período de tempo entre 2009 e 2015 aproximadamente, surgiu e se instalou em Bauru, uma ONG chamada Batra – Bauru Transparente, composta por pessoas de segmentos e formações diferentes, com o intuito de ajudar a cidade. Ela tinha como principais objetivos:

I - Promover ações voltadas para a ética na atividade pública; 

II - Combater, noticiar e denunciar atos de corrupção e de improbidade nos órgãos públicos em geral; 

III - Alertar a sociedade civil para as práticas ineficientes da gestão pública; 

IV - Apontar sugestões para a boa administração do patrimônio público; 

V - Combater a ineficiência dos serviços públicos e fornecer subsídios e sugestões para o seu aperfeiçoamento; 

VI - Acompanhar o desempenho financeiro e orçamentário dos órgãos públicos em geral; 

VII - Acompanhar os procedimentos licitatórios, as contratações e nomeações de servidores nos órgãos públicos, denunciar eventuais irregularidades e pedir as providências cabíveis a quem de direito; 

VIII - Representar às autoridades competentes acerca de eventuais ilicitudes praticadas por todo e qualquer agente público ou político; 

IX - Estimular a sociedade a participar de programas, atos, ações e manifestações que visem combater a corrupção, a improbidade administrativa e práticas contrárias à ética nos órgãos públicos; 

X - Apresentar sugestões às autoridades constituídas para a execução de obras e implantação de serviços que visem o bem-estar social, a valorização da ética, a transparência das atividades dos órgãos públicos; 

XI - Celebrar convênios, contratos e acordos com organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, visando obter recursos, apoio e colaboração na consecução de seus objetivos; 

XII - Cobrar das autoridades públicas publicidade e transparência na gestão da coisa pública; 

XIII - Editar cartilha de combate à corrupção e de promoção à ética; 

XIV - Estimular ações de fiscalização e controle de toda atividade pública; 

XV - Estimular a reflexão sobre as atribuições dos poderes constituídos; 

XVI - Estimular a adoção de medidas que visem a transparência total dos atos da administração pública; 

XVII - Denunciar, dar publicidade e tentar coibir o uso de quaisquer recursos públicos em benefício de interesses particulares; 

XVIII - Formular representação, requerimento, pedido de providências ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Justiça Eleitoral com vistas a apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos, compra de votos e qualquer conduta ilícita que recaia sobre membros da administração pública e candidatos a cargos eletivos; 

XIX - Sensibilizar a sociedade quanto aos custos sociais, econômicos e éticos da corrupção e da improbidade; 

XX - Apreciar as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo que ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, na forma prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 

XXI - Realizar cursos, palestras, seminários, congressos e qualquer outra atividade que visem promover os objetivos da associação e a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana; 

XXII - Colher, oferecer, encaminhar e acompanhar sugestões para alterações legislativas e a melhoria dos serviços públicos, que permitam reduzir ou eliminar o desvio, o desperdício e o mau uso dos recursos públicos. 

XXIII - Promover o desenvolvimento humano do município; 

XXIV - Estimular a preservação e o desenvolvimento sustentado e integrado do meio ambiente e dos recursos naturais; 

XXV - Criar instrumentos que viabilizem a melhoria e qualidade de vida; 

XXVI- Implementar programas voltados para a cultura e a educação; 

XXVII - Resgatar, documentar e difundir a história e as tradições do município;

XXVIII - Fomentar a integração social e profissional dos cidadãos; 

XXIX - Sensibilizar a sociedade civil para os programas sociais;

A política trata dos temas práticos da vida, acerca dos quais a juventude, salvo louváveis exceções, não tem muita prática e nem conhecimento teórico. Como não há interesse espontâneo por assuntos que nos são distantes e obscuros, o jovem, em geral, infelizmente não é um bom ouvinte acerca dos assuntos relacionados à participação política.

      A ausência sistemática de um tema ao longo da juventude, quando estão em formação a personalidade, os hábitos e interesses que moldam o indivíduo, tende a perpetuar-se pela vida, transmutando-se em um traço cultural enraizado no caráter da pessoa e de difícil modificação.

      Feitas essas constatações, pergunta-se: É possível uma democracia de ausentes? É viável uma república onde o povo não participe da construção e condução do espaço público? Se não há efetiva e qualificada participação política, podemos considerar que, de fato, vivemos em uma república democrática ou tudo se perde na artificialidade dos textos legais que jamais se concretizam socialmente?

      Para superar o distanciamento que leva à ausência de participação política, transformando em meras artificialidades a república e a democracia, a providência mais óbvia é inserir temas ligados à educação política e ao exercício da cidadania no cotidiano dos jovens em formação cultural, demonstrando a vinculação desses temas com fatos do cotidiano, a fim de que o interesse pelo assunto possa surgir gradualmente, de modo espontâneo, para que, ao final, seja fixado com autonomia na consciência em desenvolvimento e passe a integrar, sem maiores esforços, as especulações e curiosidades tão comuns nessa fase da vida. 

      Nesse contexto, BATRA e JC na Escola, em parceria e harmonizados com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, desenvolveram um programa educacional para levar aos estudantes da educação infantil, do ensino fundamental, médio e superior, conteúdos e atividades que instrumentalizem, incentivem e desenvolvam o gosto pelo exercício amplo e solidário da cidadania, calcado em participação política efetiva, organizada, pacífica, qualificada pela informação, balizada pela ética e orientada para o bem comum da sociedade.

      Este é o Programa Ágora, que foi lançado em setembro de 2013, e cujos frutos, segundo esperamos, serão partilhados por toda a sociedade. Ágora (ἀγορά; "assembleia", "lugar de reunião", derivada de ἀγείρω, "reunir") é um termo grego que significa a reunião de qualquer natureza, geralmente empregada por Homero como uma reunião geral de pessoas. A ágora parece ter sido uma parte essencial da constituição dos primeiros estados gregos.

Normalmente era um espaço livre com edificações, onde os cidadãos costumavam ir, configuradas pela presença de mercados e feiras livres em seus limites, assim como por edifícios de caráter público.

      Participar efetivamente da condução política da sociedade em que está inserido é o maior exercício de liberdade e civilidade a que o cidadão pode aspirar. Essa é a ideia que o Programa Ágora pretende fomentar e fortalecer.

      Me vejo compelido a divulgar este Programa que infelizmente não foi levado devidamente a sério pela Diretoria Regional de Ensino de Bauru e apesar de todos os esforços não foi implantado na rede escolar do ensino médio. Muitos brasileiros reclamam de tudo, principalmente da nossa classe política, porém, quando iniciativas como esta da ONG Batra acontecem, difícil encontrar voluntários e empresários que queiram levar adiante projetos excelentes como o Programa Ágora. Abaixo o link para conhecimento de todos que se interessarem.

https://drive.google.com/file/d/1u4tZWR6g_p0OEFr7-GJY0ovS2DrfalOR/view?usp=sharing

Fonte: Responsáveis pelo Projeto: Professor Luciano Olavo da Silva e Professor Silvio Motta Maximino.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.