Educação no Brasil: o retorno de políticas públicas como proposta de inclusão!

  

O Brasil tem 47 milhões de estudantes matriculados na educação básica, desses somente 19% se autodeclaram pardos, 3% pretos, e apenas 0,6% quilombolas. - Foto da Agência Brasil.

A educação é um direito de todos e um dever do Estado, e isso está explícito na Constituição Federal de 1988. O processo de aprendizagem escolar tem papel fundamental no desenvolvimento de um cidadão e também tem extrema importância no desenvolvimento de um país, pois tendo uma boa educação conseguiremos formar bons cidadãos. 

O Brasil é um país com dimensões continentais, forjado pela influência colonizadora e a exploração do trabalho negro.  Sua sociedade é resultado da miscigenação formada pelas mais várias etnias vindas da diáspora africana e indígena, e seus descendentes convivem, hoje, em sociedade. 

Cabe aos nossos governantes propiciar oportunidades iguais para todos em questões de direitos, principalmente, o direito à educação. Entretanto, ainda existe muita desigualdade no acesso à educação em nosso país, principalmente, para a população preta, parda, indígena ou quilombola. Isto se dá em função do modelo escravocrata imposto durante a colonização e, posteriormente, pelas políticas de Estado que priorizaram a educação aos centros urbanos e implantaram um modelo educacional excludente para a classe trabalhadora. 

Atualmente, podemos citar também as questões financeiras, pois em alguns casos as unidades escolares ficam distantes da residência dos aprendentes e alguns governantes não disponibilizam transporte, mesmo havendo a obrigatoriedade, para que eles possam se deslocar até a escola.

Outro fator é a questão do trabalho, pois em alguns casos muitos desistem dos seus estudos para trabalhar e auxiliar em casa. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua de 2019, 49,7% das crianças brancas frequentavam as escolas, enquanto 39,3% de crianças pretas e pardas frequentavam as escolas. A diferença na porcentagem desses dados pode estar relacionada a esses fatores que foram citados anteriormente. 

O que observamos é que em alguns casos, os princípios constitucionais não são seguidos à risca. Na maioria das vezes, as comunidades mais afetadas pela falta de acesso à educação são as comunidades pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Nos últimos quatro anos, antecedentes do governo federal atual, observamos uma desestruturação de políticas públicas que visavam trabalhar para diminuir ou acabar com essas diferenças no acesso à educação. Houve um desmonte das políticas de inclusão escolar.

Falando sobre o perfil dos estudantes, de acordo com os dados do Censo Escolar 2022, do Ministério da Educação (MEC), divulgados em março de 2023, o Brasil tem 47 milhões de estudantes matriculados na educação básica, desses somente 19% se autodeclaram pardos, 3% pretos, e apenas 0,6% quilombolas. Onde se encontra o restante da população negra brasileira, em questão de educação, já que o censo de 2022 indicou que pela primeira vez a maioria se autodeclara preta ou parda? Dados do IBGE (Censo, 2022), cerca de 92,1 milhões de pessoas se declararam pardas, o equivalente a 45,3% da população do país, superando a população branca 43,5%, e 10, 2 % se declaram pretas, 0,8% são indígenas (0,8%) e 0,4% são amarelas. 

O atual governo federal resolveu reativar políticas públicas que visam eliminar a discriminação negativa racial e ofertar uma educação igualitária a todas as pessoas. A Capes vem criando e retomando diversos programas de políticas afirmativas em 2023, com foco na pós-graduação e na formação de professores para a educação básica. 

No dia 20 de novembro de 2023, a Capes e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica no âmbito dos Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbio Sul-Sul. Esse acordo cria parcerias para que haja intercâmbios com países africanos, latino-americanos e caribenhos, favorecendo assim a discussão sobre racismo e discriminação social e também possibilitando a abertura de novos horizontes de conhecimento para os estudantes do Brasil. 

Divulgação Foto @capes_oficial instagram. 

Outra ação foi a atualização da Lei 14.723, sancionada no dia 13 de novembro de 2023. Essa lei estabelece que as instituições federais de ensino superior promovam políticas de inclusão de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência para ingresso nos cursos de mestrado e doutorado. A atualização da lei diminui a renda familiar per capita máxima, de 1,5 para 1 salário mínimo, possibilitando a inclusão de estudantes que se encontram nos grupos citados na lei.

Os povos indígenas também sofrem com a questão da desigualdade educacional no Brasil. A Constituição Federal de 1988 garante uma educação específica e diferenciada aos indígenas, para a qual o processo de ensino e aprendizagem deve ser adaptado à cultura de cada etnia (CNTE, 2023). As escolas indígenas enfrentam problemas graves, como a falta de trabalhadores em número adequado, a falta de estrutura física e a falta de materiais adequados para o trabalho. 

Segundo dados do censo escolar de 2021, das 3.359 escolas indígenas, 30% não têm energia elétrica, 63% não possuem água potável e só 10% das escolas têm acesso à internet. Observando esses dados, podemos compreender as complicações relacionadas ao ensino aos povos indígenas. Os povos indígenas devem ter uma atenção especial com relação ao acesso à educação, saúde e direito à moradia (terras), e com o respeito a todos esses direitos poderemos garantir uma vida digna a esses povos que foram tão desrespeitados nos últimos tempos.

Enfim, a educação é um fator primordial para o desenvolvimento de uma sociedade e deve ser disponibilizada de maneira igualitária para todos, mas isso nem sempre acontece. Observamos que as comunidades de pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas são as mais afetadas por essas desigualdades e se faz necessária a criação de políticas públicas para que esse cenário de desigualdade termine. Hoje podemos dizer que temos um governo federal preocupado com a educação de todos e que está promovendo mudanças significativas no cenário de descaso ocorrido anteriormente. 

Para saber mais:
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, 2019.

FEFFERMANN, Marisa et al. As interfaces do Genocídio no Brasil: raça, gênero e classe. São Paulo: Instituto Saúde, 2018. 

CNTE. Educação para os povos indígenas pede socorro, 2023. 

Autores: Elias Pereira da Silva é graduando em licenciatura de Ciências Biológicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no Centro de Ciências Agrárias (CCA), campus II, em Areia (PB). e Ana Cristina Silva Daxenberger é Doutora em Educação, Professora Associada III da UFPB, membro do Neabi/UFPB. Representante do Comitê de Inclusão e Acessibilidade/UFPB, subsede Areia. Professora do Programa de Pós-graduação em Letras (PPGL) da UFPB.