Uma vez
completados os primeiros 30 dias de governo Bolsonaro, ainda não temos nenhum
anúncio de providências na política econômica.
Pouco antes da mudança de governo, o
ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou que, a partir de janeiro, novidades
na política econômica seriam anunciadas quase diariamente.
Uma vez completados os primeiros 30
dias de governo Bolsonaro, ainda não temos nenhum anúncio de providências na
política econômica. O que há são declarações de intenção: de levar adiante a
reforma da Previdência; de reduzir a carga tributária para as empresas; de
simplificar o sistema tributário; de reduzir a burocratização; de fechar novos
acordos de comércio exterior; de recolocar em marcha leilões de concessão de
serviços públicos; e de privatizar grande parte do setor estatal.
Brazil's Privatization Secretary Salim Mattar speaks at Credit Suisse Latin America conference in Sao Paulo, Brazil January 29, 2019. REUTERSAmanda Perobelli
Essas declarações se repetem desde as
eleições e foram reafirmadas em Davos, por ocasião do Fórum Econômico Mundial.
Mas, por enquanto, não há novidade, tampouco a formulação de um plano de
prioridades ou detalhamento do projeto de reforma da Previdência.
O clima geral ainda é de confiança,
como demonstram a redução da percepção do índice de risco (queda do CDS de cinco
anos) da economia, a relativa estabilidade das cotações do dólar no câmbio
interno e a alta da Bolsa, de 10,36% nestes 30 primeiros dias do mês.
Os levantamentos do Boletim Focus,
do Banco Central, esperam avanço do PIB neste ano de 2,5%; retomada da produção
industrial da ordem de 3,0%; inflação anual de 4,0%, abaixo da meta, que é de
4,25%; e entrada de investimentos estrangeiros diretos de US$ 80 bilhões. São
números que refletem otimismo, à espera que o novo governo anuncie seus
projetos e não faça nenhuma grande besteira em política econômica.
Mas as incertezas continuam aí. Ainda
não se sabe como o rombo das contas públicas e a dívida serão equacionados. Os
governadores de nada menos que seis Estados decretaram estado de calamidade
financeira, à espera do socorro da União. E, em alguns casos, o governo
continua reforçando a percepção de que ainda não sabe o que quer. O último dos
casos são as declarações de que estudava intervir na diretoria da Vale, para
todos os efeitos uma empresa privada.
A privatização de empresas estatais,
tal como novamente anunciada pelo secretário de Desestatização e
Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, é providência
saneadora, na medida em que, além de conter a ineficiência e a roubalheira,
reduz a drenagem de recursos públicos para atividades não essenciais.
O Tesouro está quebrado e não pode
seguir sustentando empresas públicas carregadas de distorções e de má
governança. O Boletim de Participações Societárias da União mostrou
que, apenas de 2012 a 2017, o Tesouro despejou R$ 142 bilhões em empresas
estatais e teve como retorno apenas R$ 96 bilhões.
No entanto, mesmo se muito bem feita,
a privatização intensiva por si só não recuperará as finanças públicas. É a
venda das joias da família que pode até reduzir o endividamento federal hoje de
R$ 3,9 trilhões, mas não pode ser entendida como decisão estratégica de
política econômica. Ela não é instrumento de alavancagem do sistema produtivo e
de criação de empregos.
Enfim, sabemos, em suas grandes linhas,
o que pensam os responsáveis pela política econômica. Mas ainda não temos
decisões. Em bilhões de reais:
Subvenções
a estatais
O gráfico mostra a evolução das
subvenções do Tesouro a empresas públicas. Não se trata de injeção de capital
novo, mas apenas de despesas com pessoal e outros custeios. A estatal que mais
recebeu vitaminas no período 2012 a 2017 (inclusive) foi a Embrapa (R$ 15,9
bi). A segunda foi a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (R$ 9,1 bi). E
a terceira, o Hospital Nossa Senhora da Conceição (R$ 5,8 bi). Vêm a seguir o
Hospital das Clínicas de Porto Alegre (R$ 5,7 bi) e a Conab (R$ 4,8 bi).
Autor: Celso Ming - O Estadão
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