Seria
uma atitude muito ingênua esperar
que
as classes dominantes desenvolvessem
uma
forma de educação que permitisse aos
menos
favorecidos perceberem as injustiças
sociais
de forma critica. Paulo Freire
O recente corte ou como quer o chefe
da Casa Civil Sr. Onyx Lorenzone, contingenciamento de 30% da verba da educação
causou estranheza e revolta inclusive entre os aliados do próprio governo. Um
país que torra bilhões com corrupção, desvios de finalidade de verbas,
desperdício de obras, equipamentos e inteligência, verbas com viagens,
hospedagens de deputados, senadores e membros do governo, não deveria jamais
mexer nos recursos destinados a Educação.
Segundo dados oficiais, o Brasil
investiu R$ 305 bilhões em educação pública no ano de 2015, desse total, R$ 212
bilhões (69,6%) foram financiados pelos Estados e Municípios, enquanto R$ 93
bilhões (30,4%) saíram dos cofres do governo federal. Isso prova que a União
arrecada muito e distribui pouco (1/3) dos recursos públicos destinados à
Educação.
Destes recursos, de acordo com o MEC,
R$ 253 bilhões (83%) foram destinados a educação básica, enquanto R$ 52 bilhões
(17%) dos investimentos foram destinados à educação superior.
Entre os muitos desafios que o governo Bolsonaro tem pela frente está o de repensar o financiamento das 184 mil escolas públicas existentes no país. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica, responsável por custear, em 2018, cerca de 40 milhões de matrículas e movimentar R$ 150,6 bilhões – o que representa cerca de 60% dos recursos destinados à educação básica pública expira no final de 2020.
Entre os muitos desafios que o governo Bolsonaro tem pela frente está o de repensar o financiamento das 184 mil escolas públicas existentes no país. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica, responsável por custear, em 2018, cerca de 40 milhões de matrículas e movimentar R$ 150,6 bilhões – o que representa cerca de 60% dos recursos destinados à educação básica pública expira no final de 2020.
A Constituição Federal em vigor desde
1988 e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, estabelecem que a União, os
estados e municípios devem atuar de maneira articulada para financiar as diferentes
etapas do ensino público.
Educação
Básica
De acordo com a Constituição, a União
deve aplicar, anualmente, ao menos 18% da receita resultante de impostos na
manutenção e no desenvolvimento da educação, enquanto o percentual equivalente
para estados e municípios é de 25%. Porém, a Emenda Constitucional nº 95, de
2016. Conhecida como emenda do teto, determinou que, em 2018, a União investiria
em educação e outras áreas o valor equivalente a 2017 mais a correção pela
inflação. Isso significa que, desde o ano passado, o investimento em educação
não mais acompanha eventual avanço da arrecadação tributária e a União não
necessariamente direciona a área ao menos os 18% resultantes da arrecadação de
impostos.
“Esses percentuais devem ser
destinados a ações para manutenção e desenvolvimento do ensino, as chamadas
ações de MDE, sendo que o MEC, por um lado, e as secretarias de cada governo
estadual e municipal, por outro, organizam a distribuição dos recursos”,
explica Camillo de Moraes Bassi, técnico de planejamento e pesquisa do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Ensino
Superior
Cerca de 20% da população entre 18 e
24 anos de idade está matriculada em um curso superior, e essa etapa da
educação consome 17% dos investimentos do país em educação pública. No caso das
63 instituições federais de ensino superior e seus cerca de 1,2 milhão de
alunos, sua principal fonte de financiamento é o orçamento vinculado ao MEC,
previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e proveniente do Tesouro Nacional – em
2018, foram R$ 46,8 bilhões, incluindo recursos captados por meio de contratos
e convênios estabelecidos com gestões estaduais e municipais para executar
projetos específicos, além de fontes complementares.
“As universidades formalizam convênios
para atender necessidades específicas como, por exemplo, assessorar um órgão
público no desenvolvimento de determinadas políticas”, diz Emmanuel Zagury
Tourinho, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e ex-presidente da
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes).As universidades federais, constitucionalmente, têm autonomia para
realizar sua gestão financeira, mas, na prática, isso não
é inteiramente respeitado, segundo Tourinho.
Anualmente, elas elaboram e submetem ao governo federal suas propostas orçamentárias e são atendidas a partir de decisões dos ministérios. Entre os fatores que devem ser considerados na preparação do orçamento e na dotação dos recursos estão à produção de conhecimento científica e patente, o número de servidores, a quantidade de alunos diplomados e ingressantes e o tempo de duração dos cursos. “O orçamento do ministério para 2018 foi de cerca de R$ 109 bilhões, sendo que desse montante 43% se destinou às universidades federais”, conta Thiago José Galvão das Neves, coordenador do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração da Andifes.
De acordo com ele, os recursos do Tesouro Nacional financiam atividades regulares das instituições, incluindo o pagamento de salários dos servidores (ativos, aposentados e pensionistas) e despesas como contas de água, luz, telefone, material de expediente, aquisição de equipamentos, construção de salas de aula e laboratórios. “Cerca de 25% do orçamento das instituições federais é consumido pela folha de pagamento de aposentados e pensionistas, de maneira que a despesa previdenciária é lançada indevidamente, como se fosse investimento em educação”, diz.
O orçamento do MEC prevê o pagamento de professores e pesquisadores, mas não financia atividades diretas de investigação científica. Para tanto, as instituições dependem principalmente da captação de recursos de agências de fomento como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e agências estaduais que custeiam o desenvolvimento de projetos de pesquisa, tanto de professores quanto de alunos. Tourinho explica que, até 2015, o orçamento das universidades federais recebia reajustes anuais, que consideravam a expansão das matrículas e das atividades de ensino e pesquisa. “Com isso, havia certa previsibilidade para planejar o desenvolvimento das instituições. Mas a partir de 2015 houve corte nos recursos de investimento e congelamento do orçamento de custeio por parte do MEC”, informa.
Anualmente, elas elaboram e submetem ao governo federal suas propostas orçamentárias e são atendidas a partir de decisões dos ministérios. Entre os fatores que devem ser considerados na preparação do orçamento e na dotação dos recursos estão à produção de conhecimento científica e patente, o número de servidores, a quantidade de alunos diplomados e ingressantes e o tempo de duração dos cursos. “O orçamento do ministério para 2018 foi de cerca de R$ 109 bilhões, sendo que desse montante 43% se destinou às universidades federais”, conta Thiago José Galvão das Neves, coordenador do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração da Andifes.
De acordo com ele, os recursos do Tesouro Nacional financiam atividades regulares das instituições, incluindo o pagamento de salários dos servidores (ativos, aposentados e pensionistas) e despesas como contas de água, luz, telefone, material de expediente, aquisição de equipamentos, construção de salas de aula e laboratórios. “Cerca de 25% do orçamento das instituições federais é consumido pela folha de pagamento de aposentados e pensionistas, de maneira que a despesa previdenciária é lançada indevidamente, como se fosse investimento em educação”, diz.
O orçamento do MEC prevê o pagamento de professores e pesquisadores, mas não financia atividades diretas de investigação científica. Para tanto, as instituições dependem principalmente da captação de recursos de agências de fomento como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e agências estaduais que custeiam o desenvolvimento de projetos de pesquisa, tanto de professores quanto de alunos. Tourinho explica que, até 2015, o orçamento das universidades federais recebia reajustes anuais, que consideravam a expansão das matrículas e das atividades de ensino e pesquisa. “Com isso, havia certa previsibilidade para planejar o desenvolvimento das instituições. Mas a partir de 2015 houve corte nos recursos de investimento e congelamento do orçamento de custeio por parte do MEC”, informa.
Segundo ele, a medida gerou uma perda,
considerada a inflação, de aproximadamente 20% no orçamento de custeio
destinado às federais e de aproximadamente 70% nos recursos de investimento, ao
mesmo tempo em que o número de alunos matriculados no ensino superior seguiu
crescendo, como resultado de um processo de expansão das universidades
federais.
Difícil acreditar que Bolsonaro e seu
insípido ministro da Educação Abraham Weintraub, conseguirão resolver os
problemas da educação no país, até por que, não conseguem raciocinar nada sem
antes pensar em ideologia e fatos oriundos de campanha eleitoral nitidamente
fake news. Culpar o governo do PT, depois de dois anos e nove meses do fim da
gestão é ridículo. Até por que Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles
nunca veio à público culpar a gestão anterior no que tange a educação, nem
tampouco cortaram (contingenciaram) recursos do MEC.
Fontes:
Pesquisa Fapesp – Artigo da Jornalista Christina Queiroz
Autor:
Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.
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