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24 de março de 2020

Destino incerto do lixo!

"Os políticos são um grupo de homens
que vêm os próprios interesses e não
trilham a senda das pessoas honradas"
Abraham Lincoln

Ao tomar posse em seu primeiro mandato o prefeito Rodrigo Agostinho, ex-vereador e ativista ambiental, afirmou que iria aproximar a prefeitura do povo, valorizar os servidores e encontrar soluções para os problemas da cidade. Não fez nada disso, infelizmente durante dois mandatos
Naquela ocasião (janeiro/2009), a cidade de Bauru estava começando a discutir a questão de seu aterro sanitário, visto que no ano seguinte o mesmo completaria 16 anos de uso. Estava claro, que estudos deveriam ser realizados e um extenso planejamento deveria começar a ser feito para que alternativas pudessem ser avaliadas e aprovadas pela Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo.
Além da destinação do lixo urbano, o Plano Municipal de Saneamento também trata dos eixos água, esgoto, drenagem. Segundo a legislação, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, no entanto, deveria estar pronto desde agosto de 2012.
Com isso percebemos que efetivamente nada foi realizado pelo prefeito em duas gestões consecutivas e nem pelo atual prefeito Clodoaldo Gazzeta no poder desde janeiro/2017. São onze anos de gestões explorando desculpas, tergiversando sobre um assunto da maior e mais relevante importância.
O município chegou a acumular multas milionárias no passado recente aplicadas pela Cetesb, sem que, tivesse adotado uma solução inteligente e definitiva, apresentada para resolver a situação que é gravíssima para nossa cidade.
A Lei 12.305 diz que são obrigações dos governos municipais elaborar Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, encerrar os lixões – remediar o passivo ambiental, implantar coleta seletiva, fazer compostagem, destinar somente os rejeitos para os aterros sanitários. A omissão dos municípios os sujeita às sanções previstas especialmente na Lei de Crimes Ambientais – 9.605/98. As penalidades variam desde detenção, multa que pode ir de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, até perda do mandato.
As discussões na Câmara em relação a este importante assunto cessaram há muito tempo. Podemos então, questionar a demora daquela Casa de Leis do Povo, que tem entre suas obrigações fiscalizar o Poder Executivo Municipal, por que não houve uma cobrança mais forte e inflexível nos últimos onze anos em que este problema se arrasta em Bauru?
A coleta seletiva é feita pela Emdurb de forma mal planejada, sem condições de expandir o atual volume de lixo reciclável que poderia diminuir o volume jogado no aterro e ao mesmo tempo envolver mais pessoas na tarefa de reciclagem para o município de Bauru.
Atualmente o lixo orgânico da nossa cidade está sendo despejado em Piratininga num local privado. Isto não é a solução que o munícipe deseja e merece. Existem alternativas viáveis que podem inclusive, gerar receitas aos cofres públicos. A Emdurb tem um gasto mensal de aproximadamente um milhão e duzentos mil reais ao mês. O que projeta um gasto de quatorze milhões ao ano com coletas de lixo.  
Neste grande imbróglio percebemos que o Poder Executivo Municipal como sempre, empurra as decisões para o futuro, quanto mais distante melhor, principalmente se na ocasião seu mandato estiver terminado.
A sociedade bauruense deveria acompanhar de perto o desenrolar deste assunto com extremo interesse, diante de todo processo e da sua importância para nossa cidade e o futuro dos nossos filhos e netos.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

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