Só Deus cura? Um novo capítulo da religião contra a ciência!

O pretexto agora são as vacinas. Enquanto isso, doenças que pareciam sob controle, como o sarampo, proliferam em ritmo de epidemia medieval!

As estatísticas são aterradoras: nos três primeiros meses de 2019, quadruplicaram os casos de sarampo em todo o mundo. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS). No ano anterior, o surto da moléstia – até então considerada sob controle, ao menos nos países mais abonados – já vinha dando sinais de virar epidemia, causando “muitas mortes, principalmente entre as crianças”.

Os números iniciais coletados até início de abril nos 170 países monitorados pela OMS citam 112.163 casos desta doença altamente infecciosa e potencialmente mortal. No mesmo período em 2018, 28.124 casos foram anotados.

Catalogado entre as “doenças da infância”, o perigo do sarampo chegou a ser declarado abolido nas Américas neste século, tendo o Brasil merecido da Organização Pan-Americana de Saúde um certificado de erradicação da moléstia – certificado que está sob ameaça desde 2016, quando ocorrências tópicas passaram a pipocar, primeiro no Ceará, depois em Roraima e no Amazonas, para o que a imigração de venezuelanos tem servido de perfeita desculpa. Extraoficialmente avalia-se que, por ano, os casos de sarampo no Brasil tenham chegado aos três dígitos.

Foto: Diogo Moreira/A2Fotografia

A África Subsaariana, foco endêmico de todas as mazelas, está sendo bombardeada pela recente praga. De um ano para cá, as ocorrências de sarampo cresceram 700%. Mas, muito embora as condições de higiene determinem a maior ou menor facilidade de contágio, a atual irrupção em escala global mostrou que o mal não discrimina suas vítimas por país ou classe social. Países como a Geórgia e o Cazaquistão passaram a figurar, ao lado do Sudão e de Madagáscar, na lista negra do sarampo. E, no mês passado, o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, declarou “estado de emergência sanitária” ao saber que, de um ano para outro, o número de pessoas infectadas numa única área da cidade, a comunidade de judeus ortodoxos do Brooklyn, passara de 2 para 285. O pretexto agora são as vacinas. Enquanto isso, doenças que pareciam sob controle, como o sarampo, proliferam em ritmo de epidemia medieval.

As estatísticas são aterradoras: nos três primeiros meses de 2019, quadruplicaram os casos de sarampo em todo o mundo. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS). No ano anterior, o surto da moléstia – até então considerada sob controle, ao menos nos países mais abonados – já vinha dando sinais de virar epidemia, causando “muitas mortes, principalmente entre as crianças”.

Os números iniciais coletados até início de abril nos 170 países monitorados pela OMS citam 112.163 casos desta doença altamente infecciosa e potencialmente mortal. No mesmo período em 2018, 28.124 casos foram anotados.

Catalogado entre as “doenças da infância”, o perigo do sarampo chegou a ser declarado abolido nas Américas neste século, tendo o Brasil merecido da Organização Pan-Americana de Saúde um certificado de erradicação da moléstia – certificado que está sob ameaça desde 2016, quando ocorrências tópicas passaram a pipocar, primeiro no Ceará, depois em Roraima e no Amazonas, para o que a imigração de venezuelanos tem servido de perfeita desculpa. Extraoficialmente avalia-se que, por ano, os casos de sarampo no Brasil tenham chegado aos três dígitos. 

A África Subsaariana, foco endêmico de todas as mazelas, está sendo bombardeada pela recente praga. De um ano para cá, as ocorrências de sarampo cresceram 700%. Mas, muito embora as condições de higiene determinem a maior ou menor facilidade de contágio, a atual irrupção em escala global mostrou que o mal não discrimina suas vítimas por país ou classe social. Países como a Geórgia e o Cazaquistão passaram a figurar, ao lado do Sudão e de Madagáscar, na lista negra do sarampo. E, no mês passado, o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, declarou “estado de emergência sanitária” ao saber que, de um ano para outro, o número de pessoas infectadas numa única área da cidade, a comunidade de judeus ortodoxos do Brooklyn, passara de 2 para 285.

A epidemia chegou a países ricos. Em Nova York, o foco é a comunidade de judeus ortodoxos. Há o dedo de Deus, ou dos que falam em nome Dele, na tragédia. Aferrados à leitura literal do Velho Testamento, os judeus hassídicos de Crown Height e arredores tendem a ser resistentes aos progressos da ciência médica mesmo diante de casos extremos de vida e morte. A intolerância obtusa condena não apenas as crianças da comunidade, mais vulneráveis ao sarampo, como também facilita a propagação do vírus insidioso para além das fronteiras do gueto.

                         Galileu Galilei               Charles Darwin

É desumano, incompatível com o estágio civilizatório atual, que se sacrifiquem rebentos no altar de Abraão a fim de se satisfazer crendices obscurantistas e ideias perdidas na escuridão dos séculos. E o judaísmo ortodoxo, ou facções dele, está longe de ser um exemplo isolado. O catolicismo tem um longo prontuário no que diz respeito a confrontar quem desafia seus dogmas – embora a própria essência da ciência seja o cultivo permanente da dúvida, até que a verdade, depois de testada, seja comprovada.

Galileu Galilei teve de se esquivar da fogueira da Inquisição, quatro séculos atrás, fingindo não acreditar, como ele próprio demonstrara, nas pegadas do polonês Nicolau Copérnico, que a Terra era um mero planeta e não o centro do universo, como queria a cosmogonia cristã. Há gente no Brasil miliciano que ainda recusa o Sistema Solar. Outro baque no narcisismo religioso veio de Charles Darwin, no século XIX, ao observar que foram os acasos filogenéticos e as ocorrências mutantes que produziram o homem, nada a ver com o sujeito moldado em barro pelo Criador, “à sua imagem e semelhança”. Para as seitas que leem a Bíblia ao pé da letra, Darwin ainda hoje é impossível de engolir.

O anticientificismo e o anti-intelectualismo que vicejam entre os cultos evangélicos menos esclarecidos convertem-se, na prática, numa negação radical da Medicina. Se dá errado a cura, é culpa dos médicos; se dá certo, é pela graça divina. O seriado Sob Pressão, criado por Jorge Furtado e já com duas temporadas na Globo, é um admirável retrato do dia a dia de um hospital de subúrbio no qual as precariedades brutais são desafiadas pela abnegação teimosa da equipe. O ingrediente agravante são a superstição e a patetice dos familiares: os mórmons que recusam transfusões de sangue, os pentecostais que esperam pela manifestação do Espírito Santo, os adversários da vacinação obrigatória.

O Brasil tem tradição neste último quesito. Em novembro de 1904, inconformada com a obsessão higienista da jovem República, a população da capital prorrompeu num quebra-quebra que durou uma semana. O pretexto era a campanha de vacinação obrigatória contra a varíola comandada pelo médico sanitarista Oswaldo Cruz.

Cartão postal de 1904 com cena da Revolta da Vacina: a jovem República higienista irritou o populacho do Rio com a vacinação por decreto

Um levante eminentemente popular. Nos Estados Unidos do século XXI, ao contrário, o movimento dos antivaxxers é midiático e se veste de glamour. Muitas das estrelas de Hollywood se tornaram militantes, em grande parte influenciadas pela Cientologia, um conjunto de crenças e práticas de autoajuda criado pelo Ron Hubbard em 1952. Encontrou solo fértil naquela Califórnia paz e amor que odeia os tratamentos clínicos tradicionais, defende o parto natural e desconfia de uma conspiração orwelliana do Estado contra o indivíduo. Muito da expansão da aids na populosa comunidade gay de San Francisco, no início da década de 1980, ocorreu por resistência à profilaxia proposta pelas autoridades sanitárias – como se o Estado nada tivesse a ver com a intimidade do cidadão. 

Autor: Nirlando Beirão – Carta Capital

Água para poucos: uma história de luta por saneamento básico no Brasil!

A lei define saneamento: abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais!

Em um país com mais de 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, privatizar o saneamento é prejudicar e condenar os pobres. Como se não bastasse a insensibilidade para com a saúde de milhões de pessoas privatizar o saneamento é condenar também o meio ambiente. Esgotos e lixo não coletado e ou, não tratado, é fator de poluição de rios, córregos e praias. Desde a redemocratização, o País assistiu a diversos ataques ao sistema público de saneamento, resistindo a alguns, sucumbindo a outros.

O último golpe foi desferido por Michel Temer que, no apagar das luzes, editou a Medida Provisória nº 868 que ressuscita um texto do governo Fernando Henrique Cardoso. A medida acaba com a possibilidade do contrato programa ser assinado por dois entes públicos, privilegiando nas licitações as empresas privadas. Empresas que trabalham sob a lógica da maximização do lucro, que não abrange os mais pobres.

A lei define saneamento: abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais.

Em um país com mais de 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, privatizar o saneamento é prejudicar e condenar os pobres. Como se não bastasse a insensibilidade para com a saúde de milhões de pessoas privatizar o saneamento é condenar também o meio ambiente. Esgotos e lixo não coletado e ou, não tratado, é fator de poluição de rios, córregos e praias. Desde a redemocratização, o País assistiu a diversos ataques ao sistema público de saneamento, resistindo a alguns, sucumbindo a outros.

O último golpe foi desferido por Michel Temer que, no apagar das luzes, editou a Medida Provisória nº 868 que ressuscita um texto do governo Fernando Henrique Cardoso. A medida acaba com a possibilidade do contrato programa ser assinado por dois entes públicos, privilegiando nas licitações as empresas privadas. Empresas que trabalham sob a lógica da maximização do lucro, que não abrange os mais pobres.

Segundo dados da Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais), um terço dos municípios brasileiros não tem um programa de saneamento estabelecido. Cerca de 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possui renda domiciliar mensal de até 1/2 salário mínimo e dados do IBGE apontam um salto de quase 2 milhões de pessoas a mais vivendo em situação de pobreza de 2017 para 2018.

Isso significa que é a população mais pobre que está mais vulnerável à falta de saneamento e à água. Em um sistema sanitário orientado para o lucro, os mais pobres têm menos chance de serem contemplados. Precisamos de um modelo capaz de promover a universalidade do saneamento, e é essa decisão que se apresenta para nós hoje. Mas para tomá-la, precisamos entender como chegamos aqui.

Uma longa luta

No Brasil, o processo neoliberal teve início durante o governo de Fernando Collor nos anos 1990, com a abertura do mercado brasileiro e as primeiras propostas de desestatização, e avançou no governo de Itamar Franco com a privatização da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Mas, mesmo em meio de um feroz cenário econômico neoliberal, nenhum dos dois presidentes ousou propor a privatização do setor energético e de saneamento. Foi só com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República que a agenda de privatização para ambos os setores foi inaugurada.

No setor elétrico e de telecomunicações, a agenda neoliberal se traduziu na privatização da Telebras e das distribuidoras de energia. No saneamento, porém, o então presidente FHC esbarrou em uma questão: a titularidade. Isso porque desde a Constituição de 1930 o saneamento brasileiro prevê que o titular do serviço de saneamento é o município. Mesmo os governos autoritários da Ditadura Militar respeitaram essa premissa, tanto que na década de 1960 foram criadas as empresas estaduais de saneamento, obrigando os municípios a se conveniarem com estas empresas para terem acesso aos recursos do governo federal.

Foi só em 1985, com a redemocratização, que esta medida cai, fazendo com que os recursos da União passassem a ser disponibilizados para todos os entes da federação. Foi uma luta e também uma conquista. Assim, as companhias passaram a se fortalecer por meio dos convênios com os municípios. O município que não se conveniasse com a empresa estadual não teria acesso aos recursos do governo federal.

Apesar desta obstrução, cerca de 1.600 municípios se mantiveram sem assinar convênio e prestando diretamente os serviços de saneamento no âmbito de seu município, inclusive o município de Porto Alegre que não é conveniado com a empresa estadual, a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento).

Foi este imbróglio que não permitiu a privatização das empresas estaduais, uma vez que estas, na qualidade de concessionárias das prefeituras, não poderiam privatizar os serviços sem autorização municipal. Diante deste impasse e da necessidade de convencer individualmente os 5.570 prefeitos a vender as empresas, o processo de privatização foi travado.

O governo federal, então, cria um projeto de lei para cassar a titularidade dos municípios nas regiões metropolitanas. Nessa ocasião, nós, movimentos sindicais e sociais, organizações e representantes de universidades, fundamos a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), congregando instituições como a Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), a Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), a FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), a Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) e demais entidades do setor de saneamento.

A Frente se organiza em torno da agenda de combate ao PL, defendendo a titularidade municipal. Logo quando o projeto entrou em tramitação no Senado, a FNSA pressionou pela substituição da relatoria, que estava destinada ao senador Fogaça, fervoroso seguidor da cartilha neoliberal de José Serra.

Articulando com a presidência do Senado, conseguimos a substituição da relatoria, que ficou a cargo do senador Josaphat Marinho, jurista e político ilibado, embora conservador. Após várias conversas, Josaphat compreendeu nossas demandas, principalmente com a dificuldade nas regiões metropolitanas onde havia apenas uma estação de tratamento para atender a vários municípios. O senador propôs uma saída brilhante: “A titularidade nessa situação deve ser compartilhada entre o estado e todos os municípios integrantes da região que recebem água desse manancial”.

Essa foi a tese que prevaleceu, sendo ratificada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Desde então, nas regiões metropolitanas onde houver uma estação de tratamento com um manancial atendendo a vários municípios, a titularidade é compartilhada entre o estado e os municípios integrantes da região metropolitana.

Por causa dessa premissa, o projeto de lei do governo FHC, que cassava a titularidade dos municípios, não conseguiu avançar. Coube ao deputado Adolfo Marinho a relatoria do projeto na Câmara, e ele decidiu fazer uma peregrinação pelo Brasil com diversas audiências públicas. A Frente sempre estava presente em todas, fazendo o enfrentamento ao projeto de desregulamentação do governo Por fim, o projeto do Fernando Henrique acabou não sendo votado – uma grande vitória nossa.

Era Lula

Em 2003, assume o governo Lula, que pede o arquivamento do PL 4147, tirando definitivamente da agenda do País a privatização do saneamento. O Brasil iniciou, assim, uma nova era do setor, mesmo diante do quadro dramático deixado por FHC com a falta de investimentos federais e o consequente sucateamento das empresas que ampliaram os índices de falta de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Uma das primeiras medidas da equipe que assumiu a Secretaria de Saneamento de Lula foi colocar à disposição do serviço público brasileiro 2 bilhões de reais para o setor, obtidos via financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo assim, ainda havia dificuldades para operação dos recursos por conta das pressões em cima do desempenho do superávit primário nos primeiros anos do governo Lula, já que o saneamento fazia parte do cálculo como gasto público, e não como investimento.

É criado, então, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tira o saneamento do cálculo do superavit, acabando com as amarras. Só no ano de 2007, por exemplo, foram disponibilizados cerca de 12 bilhões para o setor. Em paralelo, a Secretaria Nacional de Saneamento iniciou a formulação de um projeto de lei que pudesse dar um norte às ações de saneamento no Brasil, que se efetiva com a promulgação da lei federal nº11.445/2007.

A nova legislação estabelece a realização do “Contrato Programa”, com o objetivo de firmar a segurança jurídica dos convênios entre a Prefeitura e as empresas estaduais. Isso significa que o contrato, quando assinado por dois entes públicos, dispensa a licitação e substitui os antigos convênios.

A lei define os elementos que constituem o saneamento básico: abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais. A legislação ainda estabelece a necessidade de apresentação de um plano diretor municipal de saneamento, que precisa ser amplamente discutido com a população.

A volta das privatizações

Nessa época, a nossa principal luta era a universalização dos serviços de saneamento, conquistando o Plano Nacional de Saneamento Básico. Com o golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, em 2015, e a consequente ascensão do governo ilegítimo de Temer, a privatização do setor voltou à agenda. Este recrudescimento se materializa com a edição da Medida Provisória nº844, que desestrutura o setor, os princípios de gestão e os marcos legais. A medida acaba, principalmente, com o subsídio cruzado, instrumento que permite que municípios com alta arrecadação financiem os municípios mais pobres, inviabilizando o acesso a serviços públicos de água e esgoto em municípios com menor arrecadação.

Com este cenário de ataque frontal ao saneamento, organizações da sociedade civil e movimentos sociais retomam a Frente Nacional pelo Saneamento, criam o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), que tem o objetivo de ser um braço técnico com formulação de estudos e investigações acerca de gestão, legislação e financiamento. Além disso, o Ondas contribui para fortalecer a luta contra a privatização do serviço público de água e do esgotamento sanitário. A ordem do dia é derrubar a MP nº 868 por ela ser, sobretudo, inconstitucional e continuar a luta para que o saneamento brasileiro possa avançar rumo à universalização.

Autor: Clovis Nascimento - Eng.º civil e sanitarista, pós-graduado em Políticas Públicas e Governo. 

O perigo de se estudar o que ensina a pensar!

Filosofia, sociologia e história – especialmente filosofia – não são apenas disciplinas importantes. São as mais importantes de todas e assim deveriam ser consideradas por quem monta os currículos escolares.

O Pensador é uma das mais famosas esculturas de bronze do francês Auguste Rodin

Com todo respeito e reconhecimento às outras matérias, é mais necessário que antes de conhecer equações, fórmulas que cruzam massa e velocidade ou combinações de metais e gases o ser humano estude sobre sua condição nesse planeta e seu papel nessa existência.

Fundamental também que identifique, já nos primeiros bancos escolares, o que é sua relação com o meio em que vive e o que aconteceu no país e no mundo antes de ele, aluno e futuro cidadão, nascer, para que erros do passado não retornem ao presente.

O problema é que as três disciplinas formam pessoas pensantes, capazes de contestar sistemas e quem os conduzem, o que é uma ameaça em potencial ao poder.

O sistema educacional brasileiro, opressor e apenas preocupado com resultados em programas de seleção (para que possa estampar índices de aprovação em outdoors de propaganda de colégios para brancos e ricos) privilegia matérias que exigem raciocínio, mas não pensamento.

E como já esperávamos, essa forma de ensinar nossos estudantes é também agora uma maneira de governar.

Autor: André Giusti é jornalista e escritor. Trabalha atualmente como assessor parlamentar no Senado. 

Coisas importantes que estão sendo omitidas!

“Há os que lutam uma vez e são importantes.

Os que lutam muitas vezes e são fundamentais.

E há os que lutam sempre, esses são imprescindíveis”.

Brecht

O projeto da reforma da previdência do governo Bolsonaro é defendido com afinco pelo governo, por setores empresariais, por uma parcela do legislativo, setores da mídia, por boa parte daqueles que elegeram o presidente e pelo mercado financeiro. Nem todos obviamente tiveram tempo ou vontade de ler o projeto para poder emitir um juízo de valor com conhecimento sobre o assunto.

O certo é que o projeto que nasceu no governo de Michel Temer, acusado em cinco processos por corrupção, não toca nos pontos nevrálgicos que dilapidaram a previdência social ao longo dos tempos, apenas pune o trabalhador com carteira assinada, o aposentado e o idoso, sendo branda com os servidores dos três poderes e os políticos.

Esse projeto enviado pelo governo que se encontra em discussão no Congresso precisaria conter desonerações de setores da nossa economia, privilegiados em relação a grande maioria. A cobrança dos grandes devedores do INSS, que em muitos casos são empresários ou grandes grupos empresariais que apoiaram este mesmo governo.

Em se tratando da necessidade de recursos, por que o governo e o Congresso se acovardam e não discutem a cobrança de impostos sobre as grandes fortunas? Aproveitando para também incluir a discussão sobre a taxação sobre lucros e dividendos. A simples somatória destes casos citados se fossem discutidos com seriedade e aplicados a nação, resolveriam boa parte dos problemas financeiros da previdência e da nossa economia.

Entretanto, é mais fácil para quem propõe a reforma da previdência atingir os aposentados, os trabalhadores com carteira assinada, os professores, os idosos, os militares de baixa patente, os que trabalham na agricultura familiar ou em pequenas propriedades rurais do que mexer com os políticos, os marajás do serviço público, os empresários sonegadores, os grandes grupos financeiros, etc.

Temos 13 milhões de desempregados que não estão contribuindo com a previdência, se somarmos os milhões que estão na informalidade, teríamos mais de 30 milhões de pessoas. Por que o governo não propõe algo que possa incorporar essa massa ao sistema previdenciário? Mesmo que seja com contribuições menores até que consigam voltar a assinar uma carteira de trabalho?

O país está parado desde o governo Temer em agosto/2016, a espera da aprovação da reforma da previdência, que segundo seus defensores terá se aprovada, a volta do desenvolvimento econômico, quatro milhões e meio de empregos. Enfim, o papel e os discursos aceitam tudo, até mentiras descaradas como aquela que Temer e Meirelles contaram ao afirmar que a aprovação da Reforma Trabalhista iria gerar milhões de novos empregos.

 Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

Em que acreditam os ateus?

As pesquisas revelam que a religião perde influência, mas isso não significa o fim do monoteísmo!

Ilustração de Fran Polido.

A frase “Sou ateu, graças a Deus” é atribuída a Buñuel e tem as duas qualidades que Sócrates reivindicava para a filosofia: ironia e maiêutica. A primeira é evidente, faz rir; a segunda joga luz sobre uma ideia do pensamento védico e dos místicos cristãos (Böhme, Eckart): embora você se esforce em negá-lo, Ele mesmo (ou ela mesma, se falamos da consciência) torna possível a sua negação. Por Ele existe algo em vez de nada (Leibniz), por ela é possível o amor intelectual ao divino (Spinoza), único modo de tocar o eterno. Mas todas essas são visões do passado. Hoje, a forma mais genuína de ser religioso é ser ateu (Panikkar).

Um livro recente, Siete Tipos de Ateísmo (sete tipos de ateísmo), de John Gray, analisa o complexo legado das tradições ateias. Gray não deixa pedra sobre pedra. Dos fiéis da fé laica no progresso até as grandes teorias da evolução social, de Spencer a Marx. A morte de Deus deixa um lugar vazio para diversos ídolos: os delírios positivistas de Auguste Comte, o exagerado recato racionalista de Stuart Mill, o magnetismo animal de Mesmer e algumas opiniões de Kant e Voltaire: “O racismo e o antissemitismo emanam de crenças centrais do Iluminismo.” Exemplos mais próximos: o ultraindividualismo de Ayn Rand, os delirantes memes de Richard Dawkings e o trans-humanismo que almeja alçar a mente ao ciberespaço.

Todos eles projetos de autodeificação, seja do indivíduo ou da sociedade. Gray considera que a crença na espécie humana como “agente coletivo”, que se propõem grandes projetos e os realiza na história, é um mito herdado do monoteísmo. Ou a humanidade (ou um setor dela) brinca de Deus, ou os humanos acabam se transformando em deuses.

É difícil definir o ateísmo e condensá-lo numa única fórmula. Compartilho a antipatia de Gray ante certo ateísmo opressivo e claustrofóbico que reproduz as manias do monoteísmo. Talvez isso se deva a que os valores tenham algo de genético, e não podemos abrir mão de tudo o que herdamos e respiramos na infância, seja a favor ou contra. Inimigo implacável do cristianismo, Nietzsche foi também um pensador cristão. Via no animal humano uma necessidade de redenção; o niilismo era evitável se fôssemos capazes de criar o sentido perdido após a morte de Deus. O Übermensch [Além-homem] devia desempenhar essa função, comparável à do redentor. Gray é um ateu encantado por viver num mundo sem deuses ou com um deus inominável. Mas se declara inimigo do ateu militante que, embora negue sê-lo, é o pior crente de todos, tedioso e pouco inspirador (o nada não precisa de propaganda), e resgata ateus como Santayana, que amava a religião, ou como Schopenhauer, cujo único deus era a música. Curiosamente, o livro perde um pouco de seu brilhantismo quando fala deles.

O último barômetro do Centro de Pesquisas Sociológicas (CIS) indica uma porcentagem histórica de não crentes na Espanha, até 27%, chegando a quase 50% no caso dos jovens. Podemos viver sem igrejas, é certo, mas podemos viver sem religião? As religiões não são teorias do universo, e sim tentativas de dar sentido à experiência. Se nos atemos à etimologia, podemos viver sem estar religados ao mundo e à paisagem? Em sua definição do religioso, os antropólogos recorreram ao conceito do sagrado. A religião não era uma questão de crenças (em um Criador, nos milagrosos ou nos benefícios da oração), mas de práticas sociais. O enfoque deixou claro que os sacerdotes não podiam definir a religião, passando a considerá-la um artefato cultural com pelo menos três elementos: literatura sagrada, comunidade sagrada e práticas rituais.

Durkheim adotou o funcionalismo, e o sagrado passou a ser um fator de coesão social. Mas, desde Newton, o estímulo da ciência vinha desalojando o sagrado da vida civil. Marx o transformou em um narcótico idiotizante, Freud em uma neurose, e o sagrado, tão arraigado na psique humana, sentiu-se encurralado. Então deixou de apontar para uma transcendência para se voltar sobre si mesmo, sobre o social. Essa é a tese de Roberto Calasso em La Actualidad Innombrable (a atualidade inominável). A era moderna vive ensimesmada com o social.

Para Marcel Mauss, isso era claro: “Se os deuses, cada um em seu momento, saem do templo e se tornam profanos, vemos que o relativo à própria sociedade humana (a pátria, a propriedade, o trabalho, o indivíduo) entra no templo progressivamente.” As sociedades seculares modernas se rendem ao culto de si mesmas. São sociedades autocentradas, que não olham além de seu próprio ordenamento e não buscam modelos no cosmos ou na fisiologia, e sim na própria história e suas instituições, declarações e conquistas.

Mas a sociedade completamente secularizada é a menos secularizada de todas, pois todos os delírios, fantasmagorias e alucinações que antes se associavam ao sagrado desembocam agora no social. A religião do nosso tempo é a “religião da sociedade”.

Ernst Bloch é um bom exemplo de ateu que invoca concepções monoteístas. Filósofo das utopias e esperanças, de prosa telegráfica e esmerada (brinca de esconde-esconde com o leitor), ele recorre ao Antigo Testamento em busca das sementes do ateísmo. “Só um ateu pode ser um bom cristão”, afirma. Frente à religião do Deus original, ele escolhe o Deus futuro do Êxodo. “Eu serei o que serei.”

A sarça ardente revela o sonho do incondicionado, cujo caminhar culmina no bolchevismo. Muito na linha de outro livro, Sobre la Religión (sobre a religião), onde Marx a coloca “ante o tribunal da filosofia” (hegeliana). Após seu fracasso como modelo político, o náufrago do marxismo regressa como espectro da tradição messiânica e clama justiça para todos, aqui e agora. Marx considera que a ideia de Deus surge na história porque a vida é assediada pela miséria, mas esse Deus tem uma natureza ilusória e só existe na mente de seus fiéis (não nos esqueçamos de que Marx identifica o real com o material).

Os deuses são sempre locais: se tivesse nascido na Índia, onde o mental tem mais realidade que o material, Marx teria sido considerado um escritor piedoso. E foi, em certo sentido, não tanto por postular uma lógica da história que culmina com a revolução (redenção), mas porque essa Bíblia subterrânea sobre a qual fala Bloch, que ressurge uma e outra vez no Ocidente em forma de prefiguração utópica, é um fenômeno mental (ou de consciência política, como quiserem). Ambos os livros se complementam com uma documentada Historia del Ateísmo Femenino en Occidente (história do ateísmo feminino no Ocidente), cuja finalidade é desmentir o preconceito de que as mulheres não participaram da crença de que Deus não existe.

Santayana amava a religião, mas deplorava o monoteísmo beligerante e proselitista, que pretendia impor seu modelo à diversidade dos povos. Se dissecamos um conjunto qualquer de valores, logo veremos que nem sempre são coerentes entre si. Não apenas é impossível que todos os seres humanos vivam de acordo com uma mesma moral, mas também a ideia de uma moral única está cheia de perigos e contradições. Nenhum conjunto de crenças ou práticas vale para todo mundo, sejam individuais ou sociais. Manter essa postura faz aparecer o fantasma do relativismo. Mas o valor é sempre algo relativo à vida, uma dignidade que pode adquirir uma coisa a um ser vivo e, para isso, deve se ajustar às necessidades vitais. Os valores não podem vir dos fatos, pois sem eles não poderíamos sequer perceber; tampouco podem ser objetivos, porque não é possível abstraí-los dos organismos que nos sustentam. Nesse sentido, a ironia, o humor e o pensamento nômade são eficazes ante ruidosos dogmas.

Fritz Mauthner, cuja história do ateísmo foi livro de cabeceira de Samuel Beckett, afirmava que os ateus deviam prescindir não da crença em Deus, mas da própria ideia de Deus, como propunha Eckhart. Nesse sentido, a teologia negativa se aproxima do ateísmo do silêncio, um ateísmo contemplativo que abre mão de supostos melhoradores do mundo. Curiosamente, um ateu que negue o Criador pode afirmar que o divino está em todas as partes, embora nada possa se dizer sobre isso. É como voltar à origem, quando o primeiro filósofo, Tales de Mileto, deixou dito que tudo estava cheio de deuses.

Autor: Juan Arnau Navarro - Publicado no El País

Exemplo de cidade mal administrada!

“Jornalismo é publicar o que alguém

não quer que seja publicado:

todo o restante é publicidade”

George Orwell

                                                  Fernando

A cidade de Bauru conhecida na década de setenta como “Princesa da Noroeste” hoje é uma cidade repleta de buracos, sujeira e problemas. Vivemos uma triste sina no centro oeste paulista, numa cidade nascida ao redor dos trilhos de um importante entroncamento ferroviário fundada em 1896, parte integrante da Marcha para o Oeste, impulsionada pelo governo de Getúlio Vargas como incentivo ao progresso e a ocupação da região central do Brasil. No começo do século XX o município começou a ganhar infraestrutura e a população aumentou com a chegada da ferrovia e, mais tarde, das rodovias.

Hoje passados muitos anos, convivemos com uma epidemia de Dengue, com mais de 15 mil casos registrados e dezessete mortes confirmadas além de outros casos que estão à espera da confirmação do Instituto Adolfo Lutz.

Uma cidade suja, mal administrada, com deficiência crônica no atendimento à população no que tange a saúde pública. Com déficit de mais de cem leitos hospitalares incluindo leitos de UTI. Com precariedade no sistema de controle de medicamentos ainda não sistematizados para facilitar o acesso do munícipe.

Embora com recurso federal destinado a fundo perdido, a administração municipal não conseguiu a conclusão da obra da Estação de Tratamento de Esgotos, que já dura mais de quatro anos, com atraso na entrega e problemas graves com relação aos projetos elaborados por empresa contratada para tal tarefa.

Uma cidade com transporte público de má qualidade, contrastando com preço elevado das passagens que estão no mesmo nível financeiro das grandes capitais brasileiras.

Embora com seu segundo prefeito ambientalista nos últimos doze anos, a cidade sofre com a indefinição quanto à destinação do lixo orgânico e não tem capacidade de aumentar sua coleta de recicláveis. Não consegue expandir a captação de água potável, enquanto seu Departamento de Água e Esgoto – DAE desperdiça milhões de litros de água tratada em centenas de vazamentos pelas ruas da cidade.

A inércia de seus gestores colabora para afugentar empresas instaladas no município, enquanto as cidades vizinhas como Agudos, Lençóis Paulista, Pederneiras captam novos investimentos gerando milhares de empregos aos seus munícipes.

O poder concentrado de alguns grandes grupos denominados de “Donos da Cidade” é outro fator que desestabiliza e prejudica novos negócios para a cidade, trancando tudo que possa na visão de seus mandatários “atrapalhar” seus lucros. Com isso o aeroporto recebe um ou dois voos semanais para a Capital e fica praticamente abandonado.

Sem ferrovias, sem movimento de cargas no aeroporto construído erroneamente pelo governo estadual, o município deixa de ser o grande entroncamento logístico do Estado. Perdendo negócios, dinheiro e investimentos nacionais e estrangeiros.

Nos últimos vinte e cinco anos, se sucederam na Prefeitura políticos sem capacidade para administrar a cidade com visão de futuro, conhecimento técnico e probidade para com o erário. Suficientes para alavancar o desenvolvimento da cidade, conseguindo novas empresas geradoras de empregos e obras que pudessem se instalar na cidade.

Gestores capazes de resolver problemas como a implantação de um Instituto de Planejamento para a cidade, a urgente ampliação dos leitos hospitalares e de UTI, conclusão da usina de tratamento de esgoto e construção de uma nova estação de captação de água potável, executar os serviços de limpeza e dar ao município uma educação de qualidade. 

Autor: Rafael Moia Filho: Escritor, Blogger, Graduado em Gestão Pública.

A forma mentis!

Algo me inquieta muito, o silêncio das ruas!

Sabíamos que Jair Bolsonaro é um iletrado primitivo, tosco até o extremo limite da ignorância e do desconhecimento do mundo, mas temos de admitir que, na Presidência da República, consegue se superar. Quanto aos filhos, às três cabeças do Cérbero do nosso Inferno, sabíamos seguirem os passos paternos, com a obsessiva disposição a empunharem armas leves e pesadas e a simpatia declarada por torturadores do passado e as gangues do presente, ditas milícias. Eles também conseguem superar-se. Quem os orienta é autor de um livro intitulado O Mínimo Que Você Precisa Saber para Não Ser um Idiota.

Aplicado a ele próprio, mostra uma condescendência terrificante: Olavo de Carvalho, trânsfuga do manicômio, é matto da legare, louco para a camisa de força, como caberia dizer em italiano. Isso também era do conhecimento até do mundo mineral, mas reencontrá-lo hoje como ideólogo do bolsonarismo diz tudo a respeito da situação de absoluta demência em que o País precipita.

A ilustrar melhor a personalidade do “astrólogo”, como o define o vice-presidente Mourão, ele acaba de atacar os militares chamados a sustentar o governo com a cavalaria da sua verborragia de Napoleão de hospício. Trata-se, neste caso, de mais uma prova de sua gravíssima enfermidade mental.

Nesta moldura aterradora sem deixar de ser cômica, o que mais me impressiona e me dói é a tranquilidade das ruas, a indiferença, a insensibilidade, a tibieza gerais, sem excluir a inércia de agremiações consideradas vermelhas, ou comunistas, pelos governantes atuais do nosso peculiar país. Até a mídia, ao se afastar de Bolsonaro, encarado com maus olhos pelo deus mercado, não altera o inesgotável apoio ao ódio social e racial.

A pantomima encenada pelo STJ ao meter sua colher prepotente no caldeirão do julgamento de Lula confirma que a prisão do ex-presidente é o único motivo de união entre os envolvidos no golpe que começa pelo impeachment de Dilma Rousseff e deságua na eleição de Bolsonaro, e eleva Sérgio Moro à condição de deus ex machina da operação encomendada por Tio Sam, no momento descabelado debaixo da cartola.

A contenda que opõe o bolsonarismo apoiado pela Lava Jato e o Supremo exibe nas pregas do seu desenvolvimento as evidências do totalitarismo em marcha. Se o conge de dona Rosângela é o vilão-mor, a tanto merece ser alçado graças à conivência criminosa do STF, partícipe fatal do golpe de fio a pavio. E está claro o porquê do denominador comum chamado Lula: voltasse ele à Presidência, conforme certamente se daria, seria o entrave decisivo ao propósito de Washington de recolocar o Brasil no centro do seu quintal. Eliminá-lo à força da ribalta eleitoral foi à saída e o capitão levou com o beneplácito dos senhores da casa-grande, dispostos, na emergência, a agarrar em fio desencapado, como diria Plínio Marcos.

O país da casa-grande e da senzala chegou à Idade Média mais profunda e as duas entidades funcionam com crescente pontualidade. Belos versos escreveu Orestes Barbosa: a porta do barraco era sem trinco/ e a Lua furando nosso zinco/ salpicava de estrelas nosso chão/ e tu pisavas os astros distraída.

E lá vem a punhalada instigada pelo senhor feudal: sem saber que a ventura desta vida/ é o barraco, a cabrocha e o violão. Quando adolescente me irritava a cantoria: Mangueira, seu cenário é uma beleza. Visto de qual ângulo, caras-pálidas? O que me inquieta na zona miasmática situada entre o fígado e a alma é a forma mentis a nutrir tanta inércia e tanta resignação, como se a desigualdade estivesse escrita nas estrelas.

Penso nos condimentos da receita. A crença na ginga incomparável, na malemolência, na picardia matreira, e também no passa-moleque, no “levar vantagem”, no golpismo miúdo e graúdo, no maldito jeitinho. Acrescentem o sorriso de superioridade do sambista e do futebolista e a convicção de que a glória da pátria amada, idolatrada, salve, salve, está no gramado e no batuque carnavalesco fadado a encantar o mundo.

Ao cabo de 519 anos de existência, insuficientes nas nossas plagas para criar uma nação, tamos aí a padecer Bolsonaro na cabeça enquanto o povo, quase sempre abandonado por quem haveria de iluminá-lo, trafega pelo Limbo.

Autor: Mino Carta – Carta Capital

Quem tem medo de filosofia?

Em "Admirável mundo novo", o escritor Aldous Huxley (1931) criticava a transformação dos homens em máquinas, para atender aos conceitos de Henry Ford, criador da produção em série que revolucionou a indústria no início do século 20. Ele profetizava que a liberdade de pensamento seria um pecado mortal, e, mais tarde, "uma abstração sem sentido". O fordismo foi aperfeiçoado por Stakhanov, na antiga União Soviética, de Stalin, para condicionar indivíduos a um destino ligado, unicamente, aos segmentos de produção. Os norte-americanos, que se envolveram em duas grandes guerras mundiais, perceberam logo que a unidade de uma sociedade é emanada de pessoas conscientes do seu papel político. Essa coesão resulta de amplos e profundos debates entre várias correntes de opiniões, necessários à construção de consensos. O mundo ocidental europeu, após tantas deflagrações, também entendeu a importância de uma educação interdisciplinar que oriente para um projeto de desenvolvimento nacional, fator de sobrevivência das nações democráticas. É um engano avaliar disciplinas pela sua aplicabilidade imediata, desconsiderando sua importância na resolução de problemas da sociedade. Chaplin deu uma grande contribuição a esse entendimento, com sua obra-prima "Tempos Modernos", onde Carlitos se neurotiza na sua única função de apertar porcas. A questão não é mais médicos e menos filósofos. O presidente Bolsonaro tuitou que quer uma educação voltada à "leitura, escrita e fazer conta e depois um oficio que gere renda para a pessoa e bem-estar da família, que melhore a sociedade a sua volta". Seu ministro da Educação Abraham Weintraub, anunciou a redução de gastos com ensino de filosofia e sociologia, para privilegiar disciplinas que gerem renda e empregos. Estudos demonstram que os gastos nas áreas de Humanas não chegam a ultrapassar 1% da malha curricular. São as que custam menos por não exigirem insumos químicos e equipamentos de ponta. Ainda são prelecionadas à custa de giz e saliva. Muito mais importante é o reconhecimento da educação como uma prática social. A construção da cidadania depende da apropriação de conhecimentos em economia, política, cultura, ética e estética, que podem ser alcançadas mediante práticas comprometidas com a educação de qualidade. O ensino de Filosofia e Sociologia busca a interação do fazer e refazer laços sociais com significações mais humanitárias, justas e participativas. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assim preconiza. Não vamos construir um país onde ainda se entende como instintivos, o estupro, a pedofilia, bullying, maltrato de animais, o uso de vantagens desproporcionais para impor sua vontade. Ainda vivemos, em todas as classes sociais, com a cultura do estupro, tido como meio legítimo e desejável de certificar a apropriação da mulher pelo homem. Há ainda muita gente que enxerga nas atitudes, roupas, modo de vida das vítimas uma provocação que motivaria a barbárie. A conscientização filosófica e sociológica, conseguiu, ainda que só recentemente, a exacerbação da lei para esse tipo de crime. Até há pouco, entendia-se como estupro apenas a conjunção carnal forçada. Agora, basta a prática do ato libidinoso. As reflexões sociológicas nos conscientizam dos perigos da transformação de classes alienadas dos meios de comunicação de massa, em vítimas do consumismo e da manipulação política. É a classe média que elege o que há de mais podre, que é o poder legislativo. Ainda lutamos, neste país, com a discriminação em função de raça, cor, sexo, idade, obesidade e até surdez. As agressões a professores, nas escolas, por alunos e pais de alunos, crescem em proporções epidêmicas. Tudo porque ainda não compreendemos a dimensão do outro, um assunto filosófico que parece perfunctório. Mas sem as crianças e os jovens refletirem, discutir e argumentar sobre os conceitos mais simples, a sociedade não vai entender dos benefícios de uma convivência em harmonia. No Brasil, os 10% mais ricos concentram 43% da renda. Precisamos de cidadãos que consigam distinguir que desigualdade é diferente de diferença. Mas para assumir as diferenças também precisamos diminuir a desigualdade. Antigamente, para ensinar ofícios nem era preciso de escola. Bastava ao adolescente se empregar, como aprendiz, na oficina de um mestre-artesão. O presidente Bolsonaro há de querer muito mais do que isso. Profissionais completos, cientes do contexto em que desempenham seu trabalho e, principalmente do seu papel no mundo.

Autor: Zarcillo Barbosa – Jornal da Cidade de Bauru

'Sem' dias de governo!

Sim, sem dias de tranquilidade nós tivemos nos supostos cem dias de governo federal. O pacote anunciado é mais perfumaria do que ações concretas. O decreto de extinção de 250 outros decretos é inócuo, além de criar uma jurisprudência interessante, uma vez que dá 30 dias de prazo para entrar em vigor. Ou seja, algo que já não possuía aplicação pode voltar a tê-la! As propostas reais dependem de tramitação no   Congresso Nacional, que sabemos não está sintonizado na mesma frequência que o Executivo. Assim, mais um simulacro de prestação de contas foi feito. O desconhecimento do presidente sobre o País - não apenas sobre a economia - é pior do que os mais pessimistas imaginavam. A intervenção na Petrobras às escondidas, que teve de ser explicitada, uma vez que o diário oficial é a rede social, mostra o nível de desorganização e despreparo do governo.

Se nem o mercado está tranquilo com as atitudes do ministro Guedes, o que dirá o trabalhador comum deste País? A bolsa cai porque não gostou da forma como a reforma da previdência está sendo negociada, e o cidadão comum também 'cai' em si ao ver que não adianta capitalizar uma contribuição, pois o que falta é gestão desse fundo, que já devia ter sido assim feito pelos governos nas últimas décadas. Novamente se quer privatizar os lucros e socializar os prejuízos.

Decepção sem surpresas. Assim foi a escolha do novo Ministro da Educação (MEC), que não é da área, pertence ao grupo dos olavetes e vai continuar o desvario da ignorância. Machucando o alemão, é uma uva passa e amarga para engolir. Creio que o principal problema no MEC - e na maior parte do governo - não é a gestão per se, mas sim, o foco em pautas extravagantes e desnecessárias, como as baseadas em costumes. Enfatizar o combate a um suposto marxismo universitário ou mesmo defender a predominância de posições religiosas sobre a cultura e ciência, são as evidências mais nefastas de um sério problema de fundamentos no plano de governo (se é que há um), não apenas do como fazer. Fica-se com a impressão de que não fazer nada é melhor do que propor bobagens como as que até aqui têm sido conduzidas.

Lamento que algumas pessoas - bem poucas, na verdade - com as quais eu tinha alguma convivência se submeteram à cegueira do momento e passaram a desprezar o conhecimento, o estudo, a ciência, as causas ambientais e a própria história. Dizem defender a cultura e a educação, mas apoiam os que baseiam seus argumentos em um certo astrólogo e pseudo-filósofo.

Postam em grupos defensores do meio-ambiente, mas elegeram o governo que menospreza essa causa e tem por política sobrepor todas as ações econômicas (agronegócio, por exemplo) às de preservação de florestas. O maior incômodo, entretanto, é ver ex-alunos e seus familiares defendendo, ainda que indiretamente, o fim do ensino público, gratuito e de excelência, no qual se formaram e eu atuei como professor.

Autor: Adilson Roberto Gonçalves - É pesquisador da Unesp, e-mail -adilson.goncalves@unesp.br

O Estado precisa de conselhos!

"Os conselhos não são para referendar o que o governo quer, são para ouvir, propor e recomendar. Os conselhos servem exatamente para fazer o que o nome sugere: aconselhar." 

A Constituição Federal enfatiza, repetidas vezes, a necessidade de garantir o caráter democrático e descentralizado da administração pública, a democratização dos processos decisórios, através da participação da comunidade e da sociedade nos processos de formulação das políticas públicas, e de monitoramento e accountability da sua execução (ex. arts. 194, 198, 204, 216). Os conselhos, fóruns e órgãos colegiados são espaços, ou instâncias, que permitem pôr em prática este preceito constitucional. Não são contra o governo. Pelo contrário, existem para fortalecer o Estado.

Essas instâncias podem ser consultivas e/ou deliberativas. No caso da Saúde, o Conselho Nacional é o órgão máximo de tomada de decisão. Geralmente, os conselhos têm claramente definidas as suas estruturas, que na maioria das vezes são de composição paritária entre representantes do governo e representantes da sociedade civil.

Têm, igualmente, mecanismos claros de eleição de seus integrantes com critérios que exigem atuação e experiência comprovadas na área específica. São uma expressão da democracia representativa e participativa. A participação neles é voluntária e não remunerada. Geralmente reúnem pessoas de notório saber com grande capacidade para contribuir com o aprimoramento das políticas públicas, seja na formulação das mesmas, seja no monitoramento de sua execução. São espaços próprios da democracia. Na Grécia Antiga, o espaço era a praça pública, hoje são os conselhos.

Os conselhos não são para referendar o que o governo quer, são para ouvir, propor e recomendar. Os conselhos servem exatamente para fazer o que o nome sugere: aconselhar. São espaços que permitem consultar diferentes áreas do governo, especialistas e representantes da sociedade civil reunidos neles sobre propostas de políticas públicas antes de serem lançadas, a fim de ouvir sugestões, críticas e elogios, visando assegurar que sejam as mais adequadas possíveis.

Quando várias pessoas pensam juntas em torno de uma questão, as chances de errar são menores. A população não é o problema, é parte da solução. Podemos dar o exemplo do programa brasileiro de aids, que se tornou uma referência mundial, porque escuta as pessoas mais afetadas pela epidemia e formula as políticas de acordo com suas necessidades, fundamentadas em princípios de direitos humanos e critérios epidemiológicos, conforme preconiza a lei orgânica do Sistema Único de Saúde.

Otimizar recursos, ninguém é contra. É possível sim usar as tecnologias para realizar reuniões virtuais. No entanto, as reuniões presenciais são fundamentais porque permitem um grau de articulação, diálogo e entendimento que não é possível no ambiente virtual.

Entende-se que a atual administração federal se comprometeu e tem preocupação com um governo “mais” enxuto, com menos gastos. No entanto, suspender e colocar em xeque os conselhos e instâncias afins não previstos em lei representa uma possível ameaça à democracia e aos mecanismos democráticos decisórios construídos no Brasil nos últimos 30 anos. Destituir esses mecanismos teria implicações muito além da diminuição de despesas: surge à sombra de um possível regime autoritário e antidemocrático, com tomada de decisão monocrática alheia aos preceitos constitucionais da participação da sociedade neste processo. Para preservar a tomada democrática de decisões sobre questões que afetam diretamente a população, o Estado precisa de conselhos.

Autor: Toni Reis - Professor, formado em Letras pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), é especialista em sexualidade, mestre em Filosofia e doutor em Educação. Publicado no Congresso em Foco!

O caso MABE e a mutação da burguesia brasileira

Para os liberais brasileiros a empresa privada é a fonte de todas as virtudes morais e de eficiência econômica. O Estado, ao contrário, seria a sede de todos os nossos males, dotado de um defeito congênito onde vicejaria a corrupção e a ineficiência. Em decorrência dessa ideologia, sofreriam os pobres empresários brasileiros com o gigantismo estatal e uma legislação trabalhista que tornaria suas vidas muito duras.

O caso da falência da empresa de eletrodomésticos Mabe, cujas plantas principais se localizavam em Campinas e Hortolândia, desmonta essas falácias. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em 2013, mas teve sua falência decretada em 2016. Alguns podem pensar que na raiz dessa situação estaria a crise econômica. Nada mais falso.

Mesmo com as vendas de produtos da linha branca bombando no Brasil, os balanços apresentavam prejuízos gigantescos. Essa “façanha” foi alcançada por uma decisão conscientemente tomada pelos seus controladores no México e no Brasil. Por um ardil contábil os produtos destinados à exportação, e consequentemente os lucros deles originados, eram contabilizados como se tivessem sido fabricados no México.

A trama foi descoberta pela administradora judicial da massa falida, que apoiada em investigações feitas por empresas de consultoria dos Estados Unidos especializadas em fraudes empresariais, recuperou em computadores da Mabe e-mails apagados entre 2013 e 2016, cujas mensagens sugerem a existência de tais manobras.

Um dos resultados dessa falência programada foi a de deixar no desalento milhares de famílias sofrendo as agruras do desemprego. Muitos trabalhadores sequer receberam todos os seus direitos. Sofrimento aumentado pela dificuldade de alguns operários em arrumar emprego por causa das lesões provocadas pelo ritmo intenso da produção.

O caso Mabe desmistifica esse suposto virtuosismo das forças de mercado e sobre o quanto sofrem os empresários brasileiros. Para garantir seus lucros, os acionistas da empresa não pensaram duas vezes em premeditar uma situação cujo custo social tem sido pago pelos trabalhadores e pelo Estado. A dívida trabalhista alcança 120 milhões de reais e a dívida com o Estado, pela falta de pagamento de impostos, chega a 524,6 milhões. Juntas, representam quase 60% de toda a dívida da empresa, cujo volume atinge a impressionante soma de 1,1 bilhão de reais. Em razão disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens dos ex-sócios num total de um bilhão de reais.

Mas o caso Mabe tem outro aspecto importante que merece ser analisado e do qual podemos extrair importantes lições para a luta política dos trabalhadores. Trata-se do desaparecimento de uma burguesia brasileira disposta a esboçar um projeto mínimo de desenvolvimento e de industrialização do país. Como burguesia de um país capitalista dependente, ela tem optado crescentemente por uma via de acumulação de capital cada vez mais ancorada na especulação e no parasitismo financeiro.

De uma burguesia cujo eixo principal da acumulação girava em torno das atividades funcionantes, conceito utilizado por Marx para definir o capital investido na produção direta de mais-valia, assiste-se a uma migração para atividades rentísticas. Temos, portanto, uma profunda mutação no seio da burguesia brasileira.

Por isso o caso da Mabe também é ilustrativo. A empresa originariamente se chamava Dako, situava-se em São Paulo e estava quase inativa. Em 1935, um burguês campineiro chamado Joaquim Gabriel Penteado, que em 1926 já havia criado em Campinas a primeira fábrica de lápis do país, adquire a Dako e em 1947 transfere sua planta da capital paulista para o interior.

Na década de 1980, a empresa se tornou a maior produtora de fogões a gás da América Latina. Essa iniciativa empresarial espelhava um período histórico em que se nutria a ideia de um projeto nacional-burguês de industrialização e de desenvolvimento, não obstante estar ancorado em uma profunda exploração dos trabalhadores.

Já em 2003, em um contexto histórico distinto, desaparecida boa parte dos velhos grupos empresariais nacionais, principalmente os paulistas, todos tragados pela onda de desnacionalização da economia brasileira iniciada na década de 1990, a família Penteado vende boa parte de sua participação na Dako para a mexicana Mabe.

Esta tinha uma trajetória empresarial muito similar a da Dako. Fora criada em 1946, na Cidade do México, por dois espanhóis refugiados da Guerra Civil. Tornou-se em 1960 a maior exportadora de eletrodomésticos do México. Em 1986, associou-se em uma joint-venture com a General Eletric. Em 1994, beneficia-se com o Tratado de Livre Comércio da América do Norte e expande seus negócios para o mercado norte-americano.

Nas investigações concluiu-se que os membros da família Penteado, Gabriel Penteado e José Roberto Moura Penteado, sabiam do propósito dos acionistas majoritários de levarem a empresa à situação falimentar, mas nada fizeram. Muito pelo contrário, trataram de proteger seu patrimônio abrindo Offshore na Flórida, Estados Unidos, para evitar um eventual confisco de seus bens.

O caso ilustra bem a profunda mutação no caráter da burguesia brasileira, especialmente as frações localizadas no eixo Rio-SP. Estas têm esposado uma lógica abertamente rentista. Suas profundas conexões com o circuito financeiro internacional induzem-nas a manter com o espaço territorial de origem um completo descompromisso com o seu futuro. Crescentemente apátrida, o destino do Brasil só lhe interessa na medida em que dele pode acumular capital pela via da espoliação do povo e do saque de suas riquezas, enviando-o em segurança para o exterior.

Para as grandes massas trabalhadoras, essa mutação no caráter da burguesia brasileira tem trazido consequências cada vez mais trágicas. Desemprego em massa, precarização do trabalho, sucateamento dos serviços públicos, desmonte do Estado nacional, degeneração do tecido social. Como vivem longe do Brasil, grandes frações burguesas e parcelas significativas das altas camadas médias estão longe dos efeitos devastadores causados por essa lógica parasitária e predatória.

É o projeto de país dessa gente. Já o povo, se não quiser ver o Brasil submergido numa situação ainda mais caótica num futuro não muito distante, precisa com urgência construir o seu projeto revolucionário de país.

Autor: Renato Nucci Jr.

Fundos de pensão de estatais precisam ser repensados!

Nenhuma lei terá plena eficácia se responsáveis pelo aparato de fiscalização não forem responsabilizados. 

O Tribunal de Contas da União obrigou o fundo de pensão dos empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a devolver cerca de R$ 1,2 bilhão ao banco estatal e a suas subsidiárias BNDESPAR e Finame. Esse dinheiro corresponde à restituição de aportes irregulares realizados pelo grupo entre 2009 e 2010 no fundo de previdência de seus funcionários.

Na época, a direção do grupo BNDES decidiu socorrer a Fundação de Assistência e Previdência Social (Fapes), cujo déficit ascende a R$ 2,3 bilhões, segundo o TCU. Fez isso de forma unilateral e irregular. O fundo de pensão recebeu o dinheiro, mas não cobrou contrapartida dos empregados-beneficiários.

É novo capítulo de uma antiga novela, a dos privilégios na relação de empresas e bancos públicos com fundos de pensão dos empregados. A tática do socorro do patrocinador sem contrapartida é costumeira quando ocorrem déficits relevantes, em geral decorrentes de manipulações políticas do governo, com a cumplicidade da burocracia.

Desde as privatizações dos anos 90, quando essas entidades paraestatais cresceram e se tornaram os maiores investidores do país, são constantes os episódios como o do BNDES-Fapes, e também de corrupção em obscuros negócios com empresas privadas, sempre intermediados por agentes políticos.

Na última década e meia se multiplicou o repertório de prejuízos causados por investimentos mal explicados, ou que, simplesmente, não têm explicação racional nos fundos de pensão de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e BNDES, entre outros.

Foi uma característica dos governos Lula e Dilma. As razões da dimensão dos naufrágios têm mais a ver com perspectivas de poder e “maracutaias” expressão cultuada pelo ex-presidente que está preso —, do que propriamente com ideologias.

Lula se empenhou no uso dos fundos de pensão de estatais como canal de influência e de controle na economia, multiplicando a presença deles, assim como a do BNDES, no quadro societário de grandes empresas privadas. Recrutou no ativismo sindical times de gestores e dirigentes. Hoje, muitos desses se encontram enredados em investigações da Lava-Jato sobre a corrupção pluripartidária, outra peculiaridade desse período.

É notória a leniência com que atuou a burocracia encarregada da fiscalização dos fundos de pensão estatais. Normas ainda mais rígidas que as existentes talvez sejam necessárias. Porém, como mostra a decisão do TCU no caso BNDES-Fapes, nenhuma lei, decreto ou portaria terá plena eficácia se os gestores do aparato de fiscalização das empresas públicas e de seus fundos de previdência não forem responsabilizados. O modelo de administração e controle das fundações de previdência precisa ser repensado.

Autor: Editorial – Jornal o Globo

Alan Garcia por Mario Vargas Llosa!

Acompanhei de perto o protagonismo que teve nos últimos 30 anos da vida pública do Peru. Era mais inteligente que a média dos que se dedicam a fazer política. Mas teria sido ele um político honesto? 

Fernando Vicente

Eu o conheci durante a campanha eleitoral de 1985, por intermédio de Manuel Checa Solari, um amigo em comum que havia se empenhado em nos apresentar e que nos deixou a sós a noite inteira. Era inteligente e simpático, mas algo nele me alarmou. No dia seguinte, eu disse na TV que não votaria em Alan García, mas em Luis Bedoya Reyes. Ele não era rancoroso, pois, eleito presidente, ofereceu-me a embaixada na Espanha, que não aceitei.

Seu primeiro Governo (1985-1990) foi um desastre econômico. A inflação chegou a 7.000%. Ele tentou nacionalizar os bancos, as companhias de seguro e todas as instituições financeiras, uma medida que teria não só acabado de arruinar o Peru, mas também eternizado no poder o seu partido, a Aliança Popular Revolucionária Americana (APRA). Nós o impedimos com uma grande mobilização popular hostil à medida, que o obrigou a recuar.

Seu apoio foi decisivo para que a eleição presidencial de 1990 fosse vencida por Alberto Fujimori, que dois anos depois deu um golpe de Estado. Alan García precisou se exilar. Seu Governo seguinte (2006-2011) foi muito melhor do que o primeiro, embora, infelizmente, deteriorado pela corrupção, sobretudo associada à construtora brasileira Odebrecht, que venceu licitações de obras públicas muito importantes, corrompendo altos funcionários. O Ministério Público justamente o investigava sobre esse assunto, e havia determinado sua prisão preventiva por dez dias, quando ele decidiu se suicidar.

Um tempo antes, García tentou pedir asilo no Uruguai, alegando ser vítima de uma perseguição injusta. Mas o Governo uruguaio negou o pedido por considerar – com toda justiça – que no Peru atual o Poder Judiciário é independente do Governo e que ninguém é assediado por suas ideias e convicções políticas.

Durante seu segundo Governo, eu o vi diversas vezes. A primeira foi quando o fujimorismo quis impedir a abertura do Lugar da Memória, que mostraria os seus vários crimes políticos cometidos sob o pretexto da luta antiterrorista. A seu pedido, aceitei presidir a comissão que implementou esse projeto, que hoje – felizmente – é uma realidade. Quando ganhei o Nobel de Literatura, ele telefonou para me parabenizar e me ofereceu um jantar no Palácio do Governo, no qual tentou me incentivar a ser candidato à Presidência. “Achei que tínhamos feito amizade”, brinquei. Acredito que o vi pela última vez numa peça em que eu atuava - As Mil e Uma Noites.

Mas acompanhei bem de perto toda a sua trajetória política e o protagonismo que ele teve nos últimos 30 anos da vida pública do Peru. Era mais inteligente que a média dos que em meu país se dedicam a fazer política, com muitas leituras, e um orador fora do comum. Uma vez o ouvi dizer que era lamentável que a Academia de Letras só incorporasse escritores, fechando a porta aos “oradores”, que segundo ele não eram menos originais e criadores do que os primeiros (imagino que o dizia seriamente).

Quando García assumiu a liderança da APRA, fundada por Haya de la Torre, o partido estava dividido e, provavelmente, em um longo processo de extinção. Ele o ressuscitou, tornou-o muito popular e o levou ao poder, algo nunca logrado por Haya, seu mestre e modelo. Um de seus maiores méritos foi ter aprendido a lição de seu desastroso primeiro Governo, no qual seus planos intervencionistas e de nacionalização destruíram a economia e deixaram o país muito mais pobre do que estava. Ele percebeu que o estatismo e o coletivismo eram absolutamente incompatíveis com o desenvolvimento econômico de um país. Em seu segundo mandato, estimulou o investimento estrangeiro, as empresas privadas e a economia de mercado. Se ele tivesse combatido a corrupção com a mesma energia, teria feito uma gestão magnífica. Mas nesse campo, ao invés de avançar, retrocedemos, embora certamente não com a intensidade vertiginosa dos roubos e saques de Fujimori e Montesinos que, acredito, estabeleceram um limite inalcançável para os Governos corruptos da América Latina.

Teria sido ele um político honesto, comparável a um José Luis Bustamante y Rivero ou a um Fernando Belaúnde Terry, dois presidentes que saíram do Palácio do Governo mais pobres do que entraram? Acredito sinceramente que não. E o digo com tristeza porque, embora tenhamos sido adversários, não há dúvida de que havia nele traços excepcionais, como o carisma e a energia inesgotável. Temo, contudo, que participasse dessa falta de escrúpulos, dessa tolerância aos abusos e excessos tão comuns entre os dirigentes políticos da América Latina que chegam ao poder e se sentem autorizados a dispor dos bens públicos como se fossem deles, ou, o que é muito pior, a fazer negócios privados ainda com isso que violem as leis e traiam a confiança dos eleitores.

Não é realmente escandaloso, uma vergonha sem desculpas, que os últimos cinco presidentes do Peru sejam investigados por supostos roubos, propinas e negócios ilícitos cometidos durante o exercício de seus mandatos? Essa tradição, que vem de longe, é um dos maiores obstáculos para que a democracia funcione na América Latina e os latino-americanos acreditem que as instituições estão ali para servi-los, não para que os altos funcionários encham o bolso saqueando-as.

O disparo efetuado por Alan García na cabeça poderia querer dizer que ele se sentia injustamente perseguido pela Justiça. Mas, também, que desejava que aquele estrondo e o sangue derramado corrigissem um passado que o atormentava e agora retornava para cobrar responsabilidades. Os indícios são sumamente inquietantes: as contas abertas em Andorra por seus colaboradores mais próximos, os milhões de dólares entregues pela Odebrecht ao então secretário-geral da Presidência, agora preso, e a outra pessoa muito próxima, seu próprio nível de vida tão acima do que afirmou ter, ao fazer a declaração de bens antes de assumir o primeiro mandato: “Meu patrimônio é este relógio.”.

No Peru, já faz tempo, há um grupo de juízes e promotores que surpreenderam a todos pela coragem que demonstram ao combater a corrupção, sem se deixarem amedrontar pela hostilidade desencadeada contra eles pela mesma esfera do poder que enfrentam, investigando, revelando os culpados, denunciando a má gestão dos poderosos.

E, felizmente, apesar do silêncio covarde de tantos meios de comunicação, há também alguns jornalistas que apoiam o trabalho desses funcionários heroicos. Esse é um processo que não pode nem deve parar, pois o país depende dele para sair finalmente do subdesenvolvimento e fortalecer as bases da cultura democrática, para a qual a existência de um Judiciário independente e honesto é essencial.

Seria trágico que, na compreensível emoção provocada pelo suicídio de Alan García, o trabalho desses juízes e promotores fosse interrompido ou sabotado, e que os poucos jornalistas que os apoiam fossem silenciados.

Autor: Mario Vargas Llosa – El País