Recentemente, pesquisadores e
instituições com reconhecido trabalho no campo da economia têm lançado luz
sobre a dimensão da desigualdade social no Brasil. Da lavra da
Fundação Getúlio Vargas, (FGV) o estudo intitulado “A escalada da Desigualdade”
revela que, na comparação mensal, a desigualdade social tem alta ininterrupta
desde o segundo trimestre de 2015. Nem mesmo em 1989, o nosso pico histórico de
desigualdade brasileira, houve um movimento de concentração de renda por tantos
períodos consecutivos. No último trimestre de 2014 foi o período em que a
concentração de renda alcançou seu mínimo histórico no país.
De lá para cá, foram 17 trimestres
consecutivos de aprofundamento do abismo socioeconômico, o período mais longo de
alta na concentração de renda dos brasileiros já contabilizada. E foi a
população mais pobre quem teve a maior perda na renda domiciliar fruto do
trabalho. O principal motivo para esses resultados, de acordo com a FGV, é o
desemprego no país, resultado da crise econômica que corrói desde 2015 o poder
de compra das famílias. Os dados mostram que a taxa de desemprego no país, que
em 2014 era de cerca de 6,5%, chegou a 12% no segundo trimestre de 2019.
Já a tese de doutorado premiada do
economista Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada), vai mais fundo nas raízes da desigualdade. A pesquisa dele
detalha a concentração de renda no Brasil no período de 1926 a 2013 e foi
convertida no livro “Uma História de Desigualdade”, que já ganhou dois prêmios
Jabuti – mais importante na literatura brasileira - nas categorias Livro do Ano
e Humanidades.
O economista estabelece uma relação
direta entre a desigualdade, democracia e ditadura na distribuição de
riquezas. O estudo revela que a desigualdade brasileira caiu nos períodos
democráticos, de 1945 a 1964, mas subiu durante as ditaduras, tanto no Estado
Novo quanto no regime militar. Souza afirma no estudo que a democracia reduziu
as desigualdades porque dá mais voz aos pobres, assim como considera que as
ditaduras tenham levado a um crescimento da desigualdade já que reprimiram
movimentos sociais, como os sindicatos. O que reforça a tese de que democracia
e instituições estáveis são saudáveis para a economia.
A pesquisa indica, ainda, que programas
de redistribuição de renda não são suficientes pra redução expressiva das
desigualdades, apenas aproximaram as classes mais baixas da classe média. Com
dados históricos da taxação da renda no Brasil, Souza conta que está aí a razão
da evolução da renda dos mais ricos, com atenção especial ao 1% mais rico. Um
problema que o Brasil precisa enfrentar: a regressividade do sistema
tributário brasileiro, que penaliza os mais pobres e cobra menos dos mais
ricos.
Daí a importância de nós priorizarmos a
agenda social na Câmara. Na visão de alguns deputados, e eu me incluo nesse
grupo, de nada adianta o Congresso aprovar reformas econômicas que
vão exigir sacrifícios da população brasileira se não houver uma contrapartida
social. É preciso que o parlamento dê demonstrações de sensibilidade social,
que se traduzam em ações que justifiquem tantos cortes e minimizem as
desigualdades sociais no país.
Recentemente, o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, lançou a agenda legislativa para o
desenvolvimento social. O objetivo é propor uma série de ações voltadas ao
combate à pobreza e à redução das desigualdades. São cinco os eixos principais
da agenda social: garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção
ao trabalhador; incentivo à governança responsável com uma lei de
responsabilidade social; e promoção do acesso à água e ao saneamento.
O estado brasileiro, nos últimos 30
anos, criou um dos países que mais concentram renda na mão de poucos. Por isso,
a ideia é de que os que possuem mais renda possam dar maior contribuição para
redução das desigualdades. Entre as proposições também está a inclusão do Bolsa
Família na Constituição Federal e um projeto de lei para criar um benefício
específico voltado à primeira infância. O foco serão os primeiros cinco anos de
vida, fase decisiva para o desenvolvimento cerebral. Esse incentivo deve
beneficiar mais de 3 milhões de crianças.
Pra equilibrar a falta de ações sociais
no Pacote Mais Brasil, do Ministério da Economia, a Câmara vai se
dedicar às temáticas sociais. Como disse num artigo anterior, é preciso reduzir
com urgência uma Uganda que existe aqui no Brasil. É o que diz outro estudo do
economista Pedro Nery, segundo o qual os 20% mais pobres no nosso país que tem
a mesma renda per capita de Uganda, um dos países mais pobres do mundo. Uma
mazela que exige de nós, homens públicos, uma ação corajosa e efetiva porque
país sem justiça social é um país que lega às gerações de brasileiros um
presente sem direitos e um futuro sombrio e incerto.
Autor:
Marcelo Ramos - Bacharel em Direito.
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