A justiça pode caminhar
sozinha;
a injustiça precisa sempre de
muletas,
de argumentos. Nicolae Iorga
O Brasil é seguramente um dos países com
maior quantidade de leis e decretos. Nossa Constituição de 1988 também é uma
das maiores, embora nem sempre obedecidas pela turma do andar de cima, que
englobam políticos, seus familiares, grandes grupos financeiros, etc.
Todo cidadão que gosta de pescaria,
sabe do poder e da vigilância exercida pelo IBAMA, calcada em leis rigorosas
que podem levar a prisão os seus infratores. Pois os parentes do presidente do
Senado Davi Alcolumbre – DEM/AP foram multados 13 vezes pelo IBAMA nos últimos
dez anos por crimes ambientais no Amapá.
Em janeiro deste ano, o primo do
presidente do Senado, o empresário Salomão Alcolumbre Júnior, foi alvo de duas
multas do IBAMA, resultado de infrações ambientais cometidas em terras
no Amapá. As duas multas, que somam R$ 555 mil, envolvem uma área de 108
hectares localizada em Macapá.
Salomão Alcolumbre que foi suplente do
senador Gilvam Borges (MDB-AP) até 2014, foi autuado por impedir a regeneração
da área, descumprindo termos de um acordo que ele já tinha firmado com o órgão
de fiscalização ambiental. Essas são apenas as multas ambientais mais recentes
aplicadas contra a família Alcolumbre.
Somente no período de 2009 a 2019 os
Alcolumbres foram multados 13 vezes pelo IBAMA. O valor total das infrações
chega a R$ 994,5 mil (Novecentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais).
Dessas 13 multas, oito estão em nome de uma empresa da família, a Salomão
Alcolumbre & Cia Ltda. Outras três estão em nome do primo do presidente do
Senado, o empresário Salomão Alcolumbre Júnior, e outras duas em nome do tio do
presidente do senado, o empresário Pierre Alcolumbre. Pierre foi o único que
quitou suas duas multas, uma de R$ 5 mil e outra de R$ 13.500.
No ano passado, a empresa Salomão
Alcolumbre & Cia Ltda foi multada em R$ 80 mil por descumprir o
embargo comercial de vendas combustíveis pelo Posto Salomão, conforme decisão
anterior. Apesar de o presidente do senado, Davi Alcolumbre, não ser o alvo da
autuação, ele conhece bem o posto de abastecimento. Conforme divulgado em 2013
pela mídia, Davi, quando ainda era deputado, gastava toda a sua cota de
combustível paga pela Câmara no posto Salomão Alcolumbre & Cia. Ltda.
O posto continua sob o comando da família.
As normas de uso da verba
indenizatória proíbem a utilização da cota para ressarcimento de despesas
relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa da qual o
proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente de
até terceiro grau. À época, o gabinete do parlamentar informou que a família
Alcolumbre era dona de cerca de 70% dos postos de combustível do Amapá, “sendo
inviável não abastecer na empresa de parentes”.
Questionado sobre as multas ambientais
aplicadas pelo IBAMA, o presidente do Senado disse que não é alvo de nenhuma
autuação. Por meio de sua assessoria, declarou
que “tem mais de 50 primos no Amapá” e que não pode responder por eles.
Davi Alcolumbre disse que “acha
positiva a fiscalização feita pelo IBAMA e que o órgão deve punir qualquer um
que infringir a lei”. O senador declarou ainda que não tem nenhum tipo de
relação com os alvos das infrações e que desconhecia as multas aplicadas neste
ano pelo órgão federal.
O órgão IBAMA está na mira do
presidente Bolsonaro que classificou o trabalho como uma “indústria da multa” que precisa acabar. Na semana passada,
o servidor do IBAMA que multou o então deputado Jair Bolsonaro em
2012 por pesca irregular em uma área de proteção ambiental no Rio de Janeiro,
foi exonerado. A dispensa de José Olímpio Augusto Morelli que atuava um cargo
de comissão na Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), foi publicada no Diário
Oficial da União.
A decisão de retirar Morelli do cargo
foi tomada pelo major da Polícia Militar Olivaldi Alves Borges Azevedo, que foi nomeado em janeiro por Bolsonaro
para assumir o comando da Dipro, ao qual o Morelli estava subordinado. Um
dia antes da nomeação de Olivaldi para o cargo, o IBAMA anulou a decisão que
multou em R$ 10 mil o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pela pesca irregular, em
Angra dos Reis (RJ).
Percebemos que estas situações citadas
jamais seriam aplicadas ao cidadão comum, que seria preso caso não pagasse as
multas. Porém, os políticos, seus primos, amigos e até o presidente da
república vivem noutra realidade, confortáveis no andar de cima da República,
onde a velha política jamais deixará de ser aplicada.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.
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