Os senadores bolsonaristas protocolaram no último dia 30 de junho, um requerimento de urgência para votar um projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no país, o chamado homeschooling. Aprovado em 2022 na Câmara dos Deputados, o texto seguia parado no Senado desde então.
A poucos meses da eleição, os senadores se articularam para votar o projeto em urgência para assim evitar a discussão na Comissão de Educação da Casa. Se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aceitar o pedido de urgência, o texto vai diretamente para votação em plenário.
O pedido de urgência foi feito por Magno Malta (PL/ES) e conta com o apoio de vários senadores bolsonaristas, como Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Eduardo Girão (Novo/CE), Damares Alves (Republicanos/DF), Hamilton Mourão (Republicanos/RS), Sergio Moro (PL/PR), entre outros.
Desde 2022, o grupo tentou por diversas vezes autorizar o homeschooling no país, tentando incluir a liberação, por exemplo, durante a aprovação do Plano Nacional de Educação - PNE e do Sistema Nacional de Educação. No entanto, foram derrotados. A pauta era uma das promessas de Jair Bolsonaro (PL) para a educação.
Os parlamentares que se mobilizam pela pauta defendem que as famílias têm o direito de escolher como querem educar seus filhos. Sim, as mesmas famílias que não sabem educar seus filhos, não impõem limites, e ainda por cima terão de se sujeitar a uma avaliação ao término do período de ensino da mesma escola e a professores que dizem ser manipuladores e doutrinadores. Não tem nexo algum!
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a prática não é ilegal, mas precisa ser regulamentada para ser permitida. O projeto em tramitação no Senado define, por exemplo, que os pais ao optar pelo modelo, deverão apresentar um plano de atividades e entregar relatórios semestrais, que serão fiscalizados por uma escola.
Também define que só poderão fazer o ensino domiciliar os pais que tiverem ensino superior ou curso técnico. Mais de cem organizações de diversas áreas se manifestaram contra a aprovação do homeschooling. Elas defendem que o direito de escolha dos pais não se sobrepõe aos direitos constitucionais das crianças e adolescentes à educação, convivência social e proteção.
Para as entidades, a liberação do modelo pode ampliar desigualdades educacionais, dificultar a identificação de situações de abuso, negligência e violação de direitos, além de reduzir o espaço de fiscalização do poder público na garantia da prioridade absoluta de bebês, crianças e dos jovens.
Todos sabemos que a escola exerce papel essencial na educação, orientação, proteção, convivência e detecção de riscos. O direito dos pais não pode ser maior do que o direito das crianças.
Numa sociedade onde notoriamente crianças se transformam em jovens agressivos, abusivos, sem limites os políticos bolsonaristas querem nos enganar que serão muito bem orientados por estes pais omissos que mal conseguem administrar o uso abusivo de celulares pelos filhos.
Além do mais, esse modelo proposto pelos senadores irá sobrecarregar ainda mais as escolas e professores ao atribuir a eles a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar o ensino domiciliar. É um projeto retrógrado, inútil e cuja finalidade precípua é atacar frontalmente a escola e a educação do Brasil e, ainda por cima, criar para elas mais obrigações.
O ódio que os bolsonaristas nutrem pelos professores, pela educação, universidades e escolas, somente pode ser compreendido pelo fato de que quanto mais as crianças e jovens tiverem aprendizado de qualidade, menos eles serão manipulados pelos políticos de direita como Magno Malta, por exemplo. Um político conhecido nas redes sociais como “Puro Malte”.
Se essa ideia fosse realmente boa para o povo brasileiro, os ricos estariam ensinando seus filhos em casa ao invés de os enviarem as escolas particulares com alto custo. Tirar os jovens das escolas é uma forma indireta de também tirar deles a chance de competir por vagas nas Universidade públicas do país.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
Um comentário:
Projeto vergonhoso, desonesto, completamente fora de qualquer propósito. Inconcebível que tenha alguém favorável a ele, pois está totalmente na contramão da racionalidade. Difícil acreditar que esse país, berço de Paulo Freire, tenha políticos de tão baixa categoria que "pensa" em permitir que os pais "ensinem" seus filhos em casa. Muitos desses pais não tem conhecimento mínimo para ensinar o alfabeto, quanto mais questões mais complexas. E não estamos falando de condições financeiras.e sim de condições cognitivas, interpretativas. Vergonhoso ver um país com tantos educadores, pesquisadores, tantas Universidades Públicas fazendo parte de rankings mundiais de excelência em Educação, sendo tão mal conduzido por senadores da República de tão baixa qualidade, reputação e competência. Deveria ter avaliação educacional e psicológica para esses cargos. Certamente, muitos já teriam sido "varridos" para a sua pequenês e insignificância.
Postar um comentário