Um cenário pior do que de países em guerra!

O crime trucida inocentes para garantir um prêmio,

e a inocência luta com todas as forças. Robespierre

Graças à inércia e a ineficiência completa das autoridades brasileiras a violência urbana continua crescente no país. Os jovens e os negros em particular continuam sendo a maioria das vitimas desse processo ignóbil de matança no país.

Um estudo elaborado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão ligado ao governo federal, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG especializada no assunto, baseado em dados do Ministério da Saúde sobre mortes violentas intencionais, referentes ao ano de 2014, divulga que quase 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil.

"O cenário é quase de colapso", diz Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum que ajudou a elaborar o trabalho. "O estudo confirma uma realidade que, infelizmente, pouco mudou: se antes o país boicotava o futuro, agora boicota o presente".

Nem as forças armadas dos EUA perderam tanta gente em dez anos de guerra no Vietnam. Nem as guerras do Iraque ou Afeganistão ceifaram tantas vidas como o Brasil perdeu em apenas um ano.

Segundo o Atlas, desde 2008 vem se consolidando no país o que é chamado de "interiorização" dos crimes, que tem avançado de forma desigual em pequenas cidades do interior do país e no Nordeste, fazendo cada vez mais vítimas entre jovens e negros principalmente.

A microrregião mais violenta do país, contudo, continua a ser a área metropolitana de São Luís, no Maranhão, cuja taxa de homicídio chega a quase 85 por 100 mil habitantes. "Todas as cidades que têm um crescimento acelerado, registram também o aumento da violência. O estudo mostra uma relação entre condições urbanas e violência", ressalta Renato Sérgio de Lima.

Os governos Lula e Dilma Rousseff tentaram, mas fracassaram na criação de um pacto ou programa federal para enfrentar a violência. Aliás, assim como seus antecessores, fracassaram em tudo quando pensamos em segurança pública para o cidadão brasileiro.

Uma conjuntura formada por vários fatores poderia explicar o porquê de tanta violência e criminalidade num país sem guerras. Entre estes fatores estão à impunidade, o sistema penitenciário falido, dezenas de benesses oferecidas aos criminosos, falta de aplicação de penas mais condizentes com os crimes praticados e o fim do limite de 30 anos para as penas superiores a este número.

Um dado vergonhoso para nós brasileiros é de que "O Brasil responde por 13% dos homicídios ocorridos em todo o mundo. Essa é a maior crise da sociedade brasileira, não podemos tratar isso como uma banalidade".

Nosso país não possuí nem pretende implantar um sistema que cruze informações dos criminosos em todo solo brasileiro. Fato que facilitaria em muito o trabalho das Polícias Civil, Militar e Federal. Além do mais, nossas fronteiras são abertas, sem quaisquer preocupações com a entrada e saída de drogas, armamentos e criminosos.

As quadrilhas já perceberam há muito tempo que nossa justiça é omissa e facilitadora da manutenção dos mesmos nas ruas brasileiras. Aliás, estes estão organizados em Sindicatos modernos do Crime como PCC em SP e o CV no RJ.

Para haver redução destes números alarmantes é preciso que a sociedade civil cobre firmemente dos três poderes constituídos uma reforma ampla nos sistemas judiciário, penitenciário e policial. Sem isso, resta rezar e muito.

http://www.brasilpost.com.br/2016/10/28/brasil-mortes-violentas-mais-que-siria_n_12686168.html?utm_hp_ref=brazil

Começa a ser planejada a CPMF bauruense!

Distorcem-se fatos para satisfazer

teorias, e não o contrário.

Sherlock Holmes

Aquilo que já era previsto começa a ser planejado pelo Prefeito de Bauru. Transformar a cobrança já existente do FTE – Fundo para Tratamento de Esgotos, em uma espécie de CPMF bauruense eterna.

 Como a maioria da população já sabe, a Lei 5357/2006 sancionada na gestão do Prefeito Tuga Angerami criou o fundo que tem como objetivo a captação e aplicação de recursos financeiros para a implantação do sistema de tratamento de esgoto urbano no Município de Bauru. A duração do FUNDO fica condicionada a efetiva construção da Estação de Tratamento de Esgoto.

Como as obras da Estação estão em andamento com recursos oriundos do governo federal, o prefeito e alguns vereadores começam a pensar numa forma de manter a cobrança eternamente, sacrificando os bolsos dos contribuintes bauruenses que assim como o restante da nação já pagam quantias obscenas em impostos neste país.

Em matéria publicada no Jornal da Cidade nesta segunda-feira (21/03/16) o prefeito Rodrigo Agostinho deixa claro que vai discutir com a Câmara um “destino” a ser definido para a continuidade da cobrança em nossas contas de água e esgoto da atual taxa de FTE.

Atualmente o Fundo em questão tem aproximadamente R$ 120 milhões. Recursos arrecadados que só podem ser utilizados única e exclusivamente no Tratamento de Esgotos da cidade.

Os olhos dos políticos ficam perdidos quando percebem que existe a possibilidade de manter essa arrecadação nababesca eternamente. A finalidade futura a mim não importa, pode ser água, manutenção futura da ETE, nada disso me comove. Cabe a sociedade bauruense e todas as suas entidades representativas dar um basta nesta intenção equivocada do prefeito e de alguns vereadores.

O povo brasileiro já paga impostos em demasia para os Municípios, Estados e o governo federal. Desconheço outra cidade do nosso país que possua uma CPMF para bancar quaisquer que sejam as finalidades. Já fizemos a nossa parte e a ETE está em obras.

A bem da verdade se o dinheiro nunca tivesse sido “mexido” durante a gestão de Rodrigo Agostinho, talvez fosse hoje suficiente para a construção da ETE sem precisarmos de dinheiro federal.

Estranho é que o Prefeito que está há seis anos no poder nunca cogitou fazer uma reforma estrutural e administrativa no tão criticado DAE. Algo que justificasse a preocupação com a eficácia da gestão da água e do esgoto em nossa cidade, cujos canos vivem mais furados do que funcionando.

Ainda mais estranha é essa conversa de que precisará destinar dinheiro do povo para “investimento em reservação e abastecimento”, portanto ele sugere a manutenção do FTE com outro nome. Sou contra! E você cidadão bauruense? O que você acha? Vai continuar bancando os desejos dos nossos políticos ad eternum?

Se essa ideia passar pela Câmara, os futuros prefeitos poderão criar novas cobranças na Conta do DAE, no IPTU, sempre que precisarem de recursos, evitando o caminho da gestão eficiente, realizada a partir de planejamento, ética e cuidados redobrados com o erário.

Dinheiro mais fácil, impossível.  

Teste: Para você, os fins justificam os meios?

Adoro testes. Estas perguntas foram feitas com base em situações reais. E as respostas também.

1) Concorda que pessoas sejam torturadas pela polícia, em delegacias ou dentro de camburões, para confessarem crimes que talvez nem tenham cometido?
( ) Não. Pela lei, as pessoas são inocentes até que se prove o contrário.

( ) Sim. Se alguém está sendo torturado pela polícia, algum crime deve ter cometido.

2) Acredita que um jornalista deva ser obrigado a revelar a identidade de uma fonte usada em uma apuração após a Justiça, atendendo a um político que se sentiu ofendido pela revelação, assim ordenar?

( ) Não. O direito ao sigilo de fontes é protegido pela Constituição Federal e é um dos pilares de nossa liberdade de imprensa.
            ( ) Sim. Não é função de pessoas honestas questionar decisões judiciais.

3) Considera que, em nome da implantação de uma usina hidrelétrica que vai gerar energia para cidades distantes dali, uma população rural deva ser expulsa, sua qualidade de vida destruída e seu meio ambiente alterado sem que ela seja devidamente ouvida?

( ) Não. O Brasil é signatário de convenções internacionais que garantem que a população afetada seja ouvida antes do projeto começar.
            ( ) Sim. A qualidade de vida de milhões se sobrepõe à de alguns milhares.

4) Concorda que uma operação de resgate de escravos seja suspensa pela Justiça após o fazendeiro afirmar que ficar sem aquela mão de obra no momento crucial da safra poderia render severos prejuízos?

( ) Não. Trabalho escravo é crime previsto no Código Penal brasileiro e proibido por tratados internacionais.
            ( ) Sim. Melhor a pessoa ter o que comer e onde dormir do que nada. E uma empresa não pode sofrer nas mãos de procuradores e auditores fiscais do trabalho que enxergam escravidão em todo o lugar.

5) Em nome do combate contra a violência e pela segurança da sociedade, o poder público pode adotar uma política diferenciada pela cor de pele, origem social ou lugar de residência, prender e manter presas pessoas sem provas ou entrar em casas sem mandados judiciais?

( ) Não. A política de segurança pública não pode passar por cima de direitos fundamentais sob o risco do Estado se tornar aquilo que quer combater.
            ( ) Sim. Para garantir a segurança da população, alguns sacrifícios devem ser feitos.

6) Você considera que grampos e escutas telefônicos captados e/ou divulgados de forma ilegal podem ser usados como provas em processos quando são indícios reais de irregularidades?

( ) Não. Resolver o crime é importante, mas mais importante é garantir que as liberdades individuais não sejam rasgadas no meio do caminho a ponto de vivermos em um clima de medo eterno do próprio Estado.
            ( ) Sim. Em nome de resolver um crime, todos os meios devem ser usados. Em nome de um bem maior, a legalidade e o direito são um detalhe, uma tecnicalidade.

Não vou dar respostas para o teste. Deixo apenas uma reflexão de Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal, e professor da Universidade de Wisconsin-Madison, nos EUA, e da Universidade de Warwick, no Reino Unido.

Segundo ele, sacrificamos direitos no dia a dia, construindo uma espécie de “totalitarismo a conta-gotas''. Ferimos a democracia no nosso cotidiano, aparentemente em nome dela. Mas esses “fins'' que “justificam os meios'' são construções idealizadas baseadas em modelos restrito de sociedade”. A simples tarefa de fazer coincidir os meios com os fins, hoje, já ganha um caráter utópico, dado esse gritante descompasso.

Então, a pergunta correta talvez não seja “Os fins justificam os meios? '' Mas “Quem determina e escolhe esse 'fins' e quem se estrepa com os 'meios'?''

Texto do jornalista e Doutor em Ciências Políticas Leonardo Sakamoto publicado no Site UOL.

Placas que não deixam dúvidas!

Antes de falar, escute. Antes de escrever, pense.

Antes de gastar, ganhe. Antes de julgar, espere. 

Antes de rezar, perdoe. Antes de desistir, tente. 

Autor desconhecido

Ao andar pelas ruas e avenidas da cidade de Bauru, no centro oeste paulista, cidade com quase quatrocentos mil habitantes, numa região com aproximadamente um milhão e meio de pessoas, percebo que existe um negócio muito promissor que está por toda parte.

Por onde você olhe e sua visão alcança lá está à propaganda direta e sem subterfúgios do negócio que mais cresce em nossa região, e, talvez em nosso país. A crise econômica, moral e política ao invés de derrubá-la só a fez crescer numa velocidade de dobra como gostam os fãs de Star Wars.

Trata-se da Placa ALUGA-SE que está em centenas de pontos comerciais, industriais e residenciais. A cidade de Bauru economicamente vive de seu comércio pujante e da prestação de serviços. Portanto, quando o aluga-se se sobrepõe ao vende-se e se espalha, boa coisa não pode ser.

Claro que, a ganância dos proprietários de pontos comerciais e residências muitas vezes proporcionam um aumento da demanda, porém, quando percebemos que os pontos ficam meses parados com a placa na vitrine podemos deduzir que a economia está em baixa.

Além do mais, a frequência da aparição da placa de aluga-se em pontos comerciais recém-abertos, indica que o negócio que estava ali instalado não vingou. A construção de novos pontos comerciais prolifera mais do que a Dengue e o Zika, mas não tem vida longa infelizmente.

Os governantes em suas três esferas assistem a tudo e nada fazem para reduzir a carga excessiva de impostos que incide sobre quem trabalha e produz neste país. Nos três âmbitos governamentais, impostos em grande quantidade são cobrados sem que o comerciante receba algo em troca pelo que está pagando. Sem contar o chamado “Custo Brasil”, que engloba preços obscenos para a energia, água, segurança, etc.

Desta forma, a continuar esta situação de descalabro, em breve teremos mais pontos comerciais alugando do que trabalhando para atender o consumidor. O caos se aproxima e nenhum gestor público, nenhum ministro ou governo mexe ao menos um dedo para propor alterações na rota de um desastre que levará a economia para um patamar jamais visto na história recente do nosso país.

Há um Golpe no forno!

Deve-se à Constituição de 1988 a independência do Ministério Público e graças a ela existe a Lava Jato. Alguns dos larápios apanhados são grandes empresários. Outros, servidores de empresas estatais. Além deles, o procurador-geral Rodrigo Janot pediu a abertura de inquéritos envolvendo 22 deputados e 12 senadores. Pela primeira vez desde que Cabral deixou um degredado no Brasil, a oligarquia política, burocrática e empresarial foi ferida, exposta e encarcerada.

A Constituição de 1988 e o regime democrático permitiram o impedimento do presidente Fernando Collor, a posse de Itamar Franco e, anos depois, a nomeação de Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda, iniciando um período de reformas que restabeleceu o valor da moeda e modernizou alguns setores da vida nacional.

A Carta de 1988 tem defeitos e passou por mais plásticas que a atriz Kim Novak, mas funciona. Ela é clara: as eleições presidenciais realizam-se a cada quatro anos e assume quem tiver mais votos. Assim assumiram Fernando Henrique Cardoso, Lula e a doutora Dilma. Se o Congresso resolver encerrar o mandato do presidente, assume o vice. Assim foi com Itamar Franco. Hoje, assumiria Michel Temer.

A Constituição também determina que o Tribunal Superior Eleitoral pode cassar o mandato de uma chapa eleita e há um processo em curso nesse sentido. Se as acusações prevalecerem, Dilma e Temer vão para casa e, em até 90 dias, elege-se um novo presidente, com o voto de todos os brasileiros. Nada mal. (Caso a cassação ocorra no ano que vem, a eleição será indireta, votando apenas senadores e deputados.)

Desde a semana passada, com o agravamento da crise política e econômica, surgiu a ideia de uma reforma do regime, chegando-se a um parlamentarismo ou a uma excentricidade chamada de "semipresidencialismo" ou "semiparlamentarismo". Algo tão vago quanto uma semibicicleta. A proposta foi enunciada,de forma genérica e superficial, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Outro defensor da tese é o vice-presidente Michel Temer, que acumula a condição de pretendente ao trono (no caso do impedimento) com a de cliente da lâmina (no caso da cassação).

É golpe.

O parlamentarismo já foi rejeitado pelo brasileiros em dois plebiscitos, em 1963 e 1993, sempre por maioria acachapante. Com 77% a 17% dos votos num caso e 55% a 25% no outro.

Corre por aí que semipresidencialismo replicaria a experiência francesa. O paralelo é falso como um depoimento de comissário petista. Na França existia um regime parlamentar puro e caduco, até que, em 1958, no meio de uma guerra perdida e depois de um levante militar, o general De Gaulle tornou-se primeiro-ministro, com poderes emergenciais. Passados três meses, ele submeteu um projeto de Constituição ao povo francês e conseguiu 79,2% dos votos. A reforma de De Gaulle fortaleceu o presidente e enfraqueceu o Congresso. Ela entrou em vigor depois do referendo, não antes. O contrário do que se quer fazer no Brasil. (Quem souber o nome do atual primeiro-ministro francês ganha uma viagem à Disney.)

Em condições normais de temperatura e pressão, a manobra do semiparlamentarismo é inconstitucional. Ela precisa buscar na crise a legitimidade da emergência. O que se quer não é copiar as instituições francesas, mas reciclar uma gambiarra do andar de cima brasileiro. Pretende-se replicar 1961, quando no meio de uma crise política e militar aprovou-se em poucos dias o regime parlamentarista para mutilar os poderes de João Goulart. Foi golpe.

Quando se respeita a Constituição, as crises ajudam a fazer grandes mudanças. A posse de Itamar Franco e a eleição de Tancredo Neves são dois exemplos recentes. Havia a crise, preservou-se o regime e foi-se em frente.

Recuando-se no tempo, o vagão da crise reformadora entra num Trem Fantasma. Em 1968, uma crise das ruas foi usada por uma conspiração palaciana para jogar o país na ditadura escancarada do AI-5. Recuando mais um pouco, chega-se a 1964. O marechal Castelo Branco achava que a crise colocara-o na Presidência para fazer grandes reformas. As fez, mas a anarquia militar que cavalgou legou ao país o desastroso governo de Costa e Silva. Viveu o suficiente para perceber a armação do colapso de sua ditadura envergonhada.

O caroço do golpe está no desejo de se dar o poder a quem não tem voto. De Gaulle mostrou que os tinha. Se a ideia é boa e se Dilma e Temer forem cassados, qualquer cidadão brasileiro pode se eleger presidente propondo sua plataforma reformista. Durante a campanha eleitoral de 1994, Fernando Henrique Cardoso elegeu-se propondo reformas, inclusive a da Previdência, e a fez, com o apoio da CUT.

O semiparlamentarismo daria mais poderes a um Congresso de 594 deputados e senadores. Deles, 99 têm processos à espera de julgamento do Supremo Tribunal Federal. São 500 os inquéritos em andamento, inclusive os que tratam dos atuais presidentes da Câmara e do Senado.

Texto escrito pelo Jornalista Elio Gaspari para a Folha de SP em 13/03/2016.

Exemplo claro de desperdício de dinheiro do povo!

“A história é uma galeria de quadros em

que há poucos originais e muitas cópias"

Tocqueville

A Presidente Dilma definitivamente não sabe o que fala, nem o que faz quando prega no deserto a necessidade da volta da nefasta CPMF. Sua incompetência gerencial e administrativa superam todos os seus antecessores e está levando nosso país de marcha ré para o século passado.

Ao invés de acabar com os milhares de cargos de confiança, extirpando ministérios inócuos e órgãos desnecessários promovendo uma economia nos gastos públicos, ela prefere pedir a volta daquela que nunca deveria ter sido criada – A CPMF.

Enquanto diz precisar de recursos, seu partido construiu no Piauí na Serra das Capivaras um aeroporto chamado de “internacional“ ao custo da época de R$ 18 milhões. Aeroporto que nunca recebeu voos internacionais e que recebe aproximadamente vinte e cinco aeronaves pequenas por mês. Até hoje, quatro meses após ter sido inaugurado nunca recebeu um único voo comercial.

A obra levou 12 anos para ser finalizada por motivos de embargos promovidos pelo MPF Ministério Público Federal e por atrasos de repasses de verbas pelo Ministério do Turismo. O terminal de passageiros nunca foi utilizado e tem um custo mensal de R$ 150 mil reais.

O Aeroporto foi concebido para tentar promover o acesso dos turistas ao Parque Nacional Serra da Capivara. Foi denominado como internacional, porém, apenas no papel, visto que não pode receber voos internacionais. Sua pista não foi homologada por ser curta, e por não possuir estrutura federal de imigração e aduana.

 Estes gastos absurdos feitos sem o consentimento da população se proliferam pelo país tanto no âmbito federal, estaduais e municipais. Governantes torram bilhões de reais ao ano em obras desnecessárias ao invés de investirem em infraestrutura, saneamento básico, educação e saúde, coisas que o povo brasileiro verdadeiramente necessita.

Se Dilma revisse os gastos nababescos que seu séquito de ministros realiza pelo país adentro, com certeza descobriria que não há necessidade de buscar novos recursos através da criação de novos impostos ou ampliação dos mesmos.

O Governo Federal está paralisado, perdido, não tem inteligência, criatividade e nem moral para realizar as mudanças profundas que são necessárias em nossa economia. Essa visão míope e deturpada leva Dilma para uma direção que não tem volta e que vai provocar a maior recessão que o país já viveu em 516 anos de existência.

Quem autoriza a construção de um Aeroporto dito Internacional no meio do nada sem perceber que a obra está incompleta e não servirá para sua pretensa finalidade não poderia ser presidente do Brasil.

Melhor seria ter feito a ligação por rodovia entre Petrolina e o Parque com distância de apenas 350 km. Seria mais barato, melhor aproveitado pela sociedade e com um custo infinitamente menor. 

Uma nova modalidade de "Cotas"

Podeis enganar toda a gente durante certo tempo;

podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo;

mas não vos será possível enganar sempre toda a gente.

Abraham Lincoln

Desde que as chamadas “Cotas” raciais foram instituídas nas universidades públicas do país, muitas discussões aconteceram com opiniões favoráveis e contrárias a medida do governo.

Diante deste fato, gostaria de propor ao governo que instituísse uma nova forma de “Cotas” para ser utilizada pelo povo brasileiro a partir das próximas eleições municipais.

A “Cota” para políticos honestos seriam proporcionais aos números de vagas em aberto nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, onde nos últimos cem anos existem carência deste tipo de parlamentares.

Temos parlamentares das bancadas governistas, bancada da bola, bancadas religiosas, dos corruptos, dos inúteis, dos poderosos, menos a bancada dos honestos em favor do povo.

Para poder instituir esta nova modalidade de “Cota”, seria imprescindível sabermos antecipadamente se existe no conjunto dos mais de trinta partidos políticos brasileiros políticos honestos. Sem essas informações teríamos cota zero nas eleições e a sociedade continuaria à mercê dos mesmos políticos de sempre.

Outra alternativa seria incluirmos pessoas honestas e de bem nas fileiras dos partidos políticos. Afinal de conta nas suas propagandas eleitorais durante o ano inteiro, eles dizem que querem nossa participação para poder efetuar as “mudanças” que o país tanto precisa.

Mas ficam no ar duas dúvidas cruciais para o êxito da medida:

1º Existe político honesto? Que seja comprometido com a sociedade, em especial o povo sofrido deste imenso país? Se existe, onde vive como se alimenta e o que faz fora da política?

2º Existe alguém honesto que queira participar do submundo da política brasileira, correndo o risco de ser confundido com os atuais parlamentares brasileiros?

Pelo visto a ideia de estipular “Cotas” para políticos honestos ainda vai demorar algum tempo até que possamos efetivá-la em nosso país. Melhor então, procurar com uma lupa grande um candidato decente, com projetos voltados aos interesses do povo a partir das eleições deste ano. Boa sorte!

Indústria das multas e o fio da meada!

O erro acontece de vários modos,

enquanto ser correto é possível

apenas de um modo. Aristóteles

Desde que as Prefeituras, Estados e o Governo Federal começaram a expandir as instalações de radares em ruas, estradas e até em ponte e viadutos do país, a sociedade brasileira tem ouvido a expressão “Indústria das Multas”. Uma enormidade de empresas de fundo de quintal apareceram para aproveitar a onda e fazer parte da farra das licitações públicas neste setor.

Em São Paulo o Ministério Público do Estado entrou com uma ação judicial para impedir o governo do estado de São Paulo de seguir usando o dinheiro de multas aplicadas com base na legislação de trânsito da forma como ocorre hoje. Fato que com certeza ocorre em todos os municípios e Estados com cobrança de multas por radares.

O MP argumenta que os recursos não são administrados em uma conta bancária específica. Uma consequência disso seria a impossibilidade de os órgãos de controle e a população conferirem se todo o dinheiro arrecadado é usado conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, para sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. “Acaba indo para o caixa comum do governo e sendo uma fonte alternativa de receita”, diz.

O governo de São Paulo diz seguir a legislação e aplicar a verba de multas nas atividades previstas. Somente em 2014, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que fiscaliza o trânsito nas estradas, arrecadaram R$ 701 milhões.

Interessante no Brasil é que o cidadão comum não pode agir fora da lei, não tem chance alguma de impor uma necessidade sua sobre o coletivo. Já o Estado tem estratégias para burlar a lei, usando uma conta específica para a administração de todos os recursos. Contrariando o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, que determina que recursos vinculados, ou seja, que só podem ser usados para certos fins, devem estar nesse tipo de conta.

Um dos argumentos da ação da Promotoria é um estudo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) de 2011. O estudo mostra que, entre 2008 e 2011, o Detran-SP aplicou menos de 0,1% do arrecadado em educação para o trânsito, prevenção de acidentes e sinalização viária. O estudo mostrou ainda que não havia ação orçamentária referente a policiamento e fiscalização. Desde então, o TCE faz seguidas recomendações todos os anos pedindo que o governo aperfeiçoe o controle do dinheiro das multas.

A ação contra o governo de São Paulo tramita desde o dia 13 de janeiro e é semelhante à outra ação semelhante em curso, mas contra a Prefeitura de São Paulo. Dois dias depois, em 15 de janeiro, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a administração municipal não pode custear a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) com o dinheiro das multas. A gestão Fernando Haddad (PT) afirmou que iria recorrer da decisão.

A arrecadação municipal é ainda maior que a do Estado. Em 2014, a Prefeitura de São Paulo aplicou mais de 10,6 milhões de multas aos motoristas. Esse montante de notificações resultou em aproximadamente R$ 900 milhões aos cofres públicos, número recorde até aquele ano.

Essas informações divulgadas pelo MP, que todos nós sabíamos há muito tempo, pode resultar em ação de improbidade administrativa contra os Prefeitos e Governadores que estão usando a verba das multas de forma irregular e criminosa, pois, estão enganando a população brasileira e a Justiça.

Se somarmos os recursos das multas com os valores obtidos com licenciamentos, IPVA imaginem a bolada que estes gestores recebem e fazem uso incorreto, repassando para contas cujas finalidades não são aquelas preconizadas em Leis.

Reforma política jamais será realizada pelos políticos!

Quase toda absurdidade de conduta vem

da imitação daqueles com quem não

podemos parecer-nos. Samuel Johnson

 Nosso país está vivendo há décadas um circulo vicioso na política brasileira. Não temos políticos capazes de conduzir o processo de renovação da combalida política nacional com a propositura de novos projetos, indicando e pavimentando estradas que levem a recuperação moral do nosso parlamento e do país.

O jovem, assim como a nossa sociedade em geral se afasta cada vez mais dos partidos e da política partidária nacional. Muitos, talvez a grande maioria, tenham asco dos políticos brasileiros que vivem nas páginas policiais. A corrupção virou uma epidemia e atinge praticamente todos os partidos do país.

A questão principal, o cerne da “crise”, é o modelo político-eleitoral a que estamos submetidos. Leis, normas, regimentos e regulamentos complacentes e frágeis permitem a prática da politicagem barata, fraudulenta e corrupta.

Precisamos de uma reforma estrutural profunda e isso vem sendo cobrado pela sociedade, falado por todos, e, prometido pela desacreditada classe política nacional desde o fim da revolução militar em 1985, mas nunca acontece de fato.

A situação política partidária atual é uma verdadeira esbórnia como diria Mário Assis Causanilhas. Precisamos de mudanças que determinem o fim da bandalheira que o sistema partidário permitiu. São R$ 820 milhões para um fundo que alimenta essa verdadeira indústria de mentiras, golpes, sujeiras e nenhuma ética ou menção de agir em nome do Bem Comum, atendendo aos interesses públicos.

O Brasil precisa de uma diminuição do número de partidos políticos, reduzindo-os dos atuais 31 para no máximo nove partidos, sendo três de ideologia de centro, três de esquerda e três de direita. Em paralelo, temos de ter o fim da obrigatoriedade do voto. A eliminação completa dos partidos que não lançarem candidatos próprios aos Municípios, Estados e Governo Federal.

Com isso, seriam extintas as amaldiçoadas coligações espúrias, que habitam nossas eleições e fazem com que partidos se tornem barriga de aluguel, por fornecer tempo de rádio e TV em propagandas na televisão.

A ampla divulgação do sistema eleitoral brasileiro em toda sua concepção deveria ser obrigatória nas escolas desde o ensino fundamental. Deveria porque embora conste da Lei de Diretrizes e Bases da Educação não é cumprida e faz com que os alunos saibam ou aprendam álgebra, física e química ao mesmo passo que não saibam como funcionam as eleições no país.

Aliás, o grande desinteresse pela política é construído culturalmente, à margem da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, fazendo com que a formação técnica e humana, ao contrário do que é previsto em lei, ocorra totalmente apartada dos temas relacionados à discussão política e às práticas sociais.

Essa omissão, por seu turno, cria raízes no indivíduo, consolidando como um traço perpétuo da sua personalidade o baixo nível de interesse político que lhe era natural na adolescência, mas que poderia ter se transmutado em interesse e engajamento, caso tivesse ocorrido, ao longo do amadurecimento, o contato rotineiro com tais assuntos e o aprofundamento gradual dos temas relacionados à política.

Por enquanto, essa necessidade premente é uma utopia para o povo brasileiro, visto que, as reformas são comandadas pelos próprios políticos no Congresso Nacional, todos muito satisfeitos com a situação degradante em que estamos no cenário político nacional. 

Eleitores do Paraná caíram no conto do segundo mandato!

Nos governos corruptos, em que há pelo menos

suspeita geral de muita despesa desnecessária e

grande malversação da renda pública, a quantidade

e a quantia de impostos são enormes. Adam Smith

 Desde que foi reeleito para seu segundo mandato, o governador Beto Richa (PSDB-PR), não teve sossego e está vendo desmoronar vários esquemas em seu Estado. O primeiro mandato até que transcorreu tranquilamente, porém, as bombas armadas começaram a explodir antes do que certamente ele desejava.

No último caso que veio à tona, a Procuradoria Geral da República analisa suposta propina entregue a Beto Richa com recursos oriundos da Educação do Estado do Paraná. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, já foi notificada pelo procurador do MPP, Gilberto Giacoia sobre a citação do governador Beto Richa (PSDB), do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, e secretários em delação premiada do escândalo de desvio de R$ 20 milhões da Educação no Paraná.

Caberá ao ultraocupado DR. Rodrigo Janot decidir se a investigação prosseguirá ou se o caso será desmembrado da investigação original chamada Operação Quadro Negro do Gaeco do MP do Paraná.

Em três depoimentos pelo menos o nome do governador Beto Richa, do seu irmão José Richa Filho, o Pepe, atual Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística e de Durval Amaral são citados. Nos relatos, o suposto desvio de verba pública da Educação são destinados a campanhas eleitorais.

Na delação mais recente, em um vídeo publicado inicialmente pela Revista Carta Capital em seu site, a assessora jurídica da construtora Valor, Úrsulla Andrea Ramos, menciona que os recursos desviados teriam sido repassados para a campanha de reeleição do governador em 2014.

No depoimento, a advogada afirma que questionou o proprietário da empresa, Eduardo Lopes de Souza, sobre os valores supostamente desviados das obras. “Esse dinheiro não ficou comigo, esse dinheiro foi feito repasse pra campanha do governador Beto Richa e pra essas três campanhas. Foi o que ele me disse”, afirma Úrsulla.

Por meio de nota enviada ao jornal Gazeta do Povo, o governo do Paraná afirmou que todas as irregularidades que envolvem a construtora Valor foram descobertas por sistemas internos de controle do próprio Executivo estadual. Segundo texto enviado pelo governo, a sindicância para apurar o caso foi aberta pela própria Secretaria da Educação em maio de 2015.

O dia 29 de abril de 2015 ficará registrado na história do Paraná como um dos mais tristes e reveladores episódios de como os governantes tratam a educação no País. Em frente à Assembleia Legislativa, em Curitiba, cerca de 200 professores foram agredidos por policiais militares quando protestavam contra uma proposta de mudança no sistema de previdência estadual.

As imagens de professores ensanguentados correram o mundo. O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), chegou a dizer que os policiais teriam apenas se “defendido”. Antes destas denúncias, o governador já havia enfrentado problemas com a Paraná Previdência quando transferiu oito bilhões para o caixa do governo à revelia dos servidores do Estado.

Os eleitores muitas vezes votam com comodidade analisando apenas alguns aspectos do desempenho do primeiro mandato do candidato. É prudente analisar com mais detalhes a situação financeira do Município, Estado ou País antes de colocar na urna seu precioso voto, pois pode estar sendo levado a erro. 

http://paranaportal.uol.com.br/blog/2016/02/02/beto-richa-sera-investigado-por-envolvimento-nos-esquemas-da-receita-estadual/

A regra do jogo da nossa Justiça!

Só há duas opções nesta vida:

se resignar ou se indignar.

E eu não vou me resignar nunca.

Darcy Ribeiro

 De que adianta assistirmos os telejornais durante meses noticiarem à exaustão os fatos da Operação Lava Jato promovida pela Polícia Federal e levada a sério pelo Juiz Sérgio Moro em Curitiba –PR, se as penas impostas pelo juiz são depauperadas pela Justiça brasileira?

As reduções de tempo nas penas impostas aos criminosos são ridículas e não condizem com os crimes cometidos contra o país. O fato de ter feito parte de uma delação premiada não deveria reduzir em demasia as penas. Afinal de contas, a delação não pode isentá-los dos crimes cometidos de formação de quadrilhas, desvios de verbas públicas, sonegação fiscal entre outros.

Os treze delatores da Operação Lava Jato foram condenados pelo juiz Sérgio Moro a penas que somam 283 anos e 9 meses de reclusão. Os acordos de colaboração com a Justiça, no entanto, reduziram o tempo que permanecerão presos: juntos, ficarão, no máximo 6 anos e 11 meses em regime fechado.

Dois deles, Augusto Mendonça e Julio Camargo, ex-executivo e ex-consultor da Toyo Setal, respectivamente, cumprem os noves anos a que foram condenados em regime aberto, sem a tornozeleira eletrônica, apesar de terem confessado crimes que renderam penas de mais de 40 anos de prisão.

Os dados levam em conta apenas os processos em que o juiz já decretou as sentenças. Muitos desses delatores ainda respondem a ações em que não há decisão judicial.

Moro e os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato defendem que os acordos têm sido indispensáveis para o avanço das investigações. "Nos acordos de colaboração, o princípio é de que se troca um peixe por um cardume, ou um peixe pequeno por um peixe grande", diz o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da operação.

"As colaborações são feitas para alcançar provas em relação a diversas outras pessoas, incluindo criminosos com atuação mais relevantes no crime, e para recuperar o dinheiro desviado."

Tudo isso é compreensível, porém, criminosos como o doleiro Alberto Youssef não pode ter sua pena reduzida de 83 anos para apenas 3 anos apenas em regime fechado. O bastardo da Petrobrás Paulo Roberto Costa, símbolo da desfaçatez e da corrupção que destruiu a imagem e os cofres daquela empresa teve uma pena de 40 anos reduzida para 6 meses em regime fechado + um ano domiciliar e um ano em semiaberto.

A sensação que fica é a da velha conhecida da nossa sociedade – A impunidade. As leis que punem principalmente os criminosos do colarinho branco e os nossos políticos foram escritas não para fazer justiça, mas sim, para contemplar os amigos do grande clube da corrupção do Brasil.

O processo da delação tem bases legais, mas como todos os procedimentos da nossa justiça acabam favorecendo aos que cometem os crimes e não a sociedade brasileira. A benevolência para com os corruptos é obscena, beirando a insanidade completa.

Não tem outra definição que não seja esta para todos os que cometeram, cometem ou vão cometer crimes de corrupção no Brasil: “O crime compensa e enriquece no Brasil da impunidade e da covardia da Justiça”. 

Sofrimento sem fim da população de Bauru!

Nós somos aquilo que fazemos repetidamente.

Excelência, então, não é um modo de agir,

mas um hábito. Aristóteles

Estamos vivendo em Bauru uma situação que retrata a maioria das administrações públicas deste país. Em 2014 uma estiagem tomou conta do cenário em boa parte do Sudeste. Uma seca sem igual derrubou os reservatórios até o volume morto em muitos casos. Naquela ocasião a Prefeitura de Bauru pediu à população que economizasse água.

Assim a maioria consciente e inteligente da população agiu, começou a reutilizar água, não lavaram calçadas e carros e mudaram seu modo de encarar o consumo do líquido tão precioso para todos nós neste planeta. O consumo caiu durante o período e se mantém estável até os dias atuais.

Durante a estiagem nenhuma obra importante foi realizada pela Prefeitura, assim como pela maioria das administrações públicas municipais espalhadas pelo país. Não houve replantio de mudas nas margens dos reservatórios, nem limpeza efetiva das áreas ao redor dos rios e suas nascentes.

Na área urbana não houve limpeza dos bueiros, nem obras para contenção caso a chuva tornasse a cair na cidade sem limites. Praticamente nada foi feito, mas para não ser tão rigoroso, uma coisa foi feita pelo DAE e teve aval da Prefeitura – A conta de água subiu 35%.

Em 2015 as chuvas voltaram a cair com boa intensidade e neste começo de 2016 despencaram sobre o Sudeste, e, Bauru e região não ficaram de fora, recebendo um volume altíssimo de água.

Pois agora diante das chuvas a Prefeitura pede colaboração e economia de água aos contribuintes por que permitiu que as águas barrentas das chuvas entrassem na Estação de Captação de Água do Rio Batalha, que abastece a maior parte da cidade. Naturalmente as quatro bombas ficaram inoperantes comprometendo o sistema de captação e distribuição de água.

O comandante do Titanic não viu que seu navio navegava rápido demais, ao contrário, alertado sobre a velocidade, deu as costas e não viu quando um enorme Iceberg destruiu o navio em sua primeira viagem matando milhares de pessoas. Nas prefeituras muitas vezes temos prefeitos que administram nossas cidades como o Comandante do Titanic Edward John Smith.

Não há planejamento, com isso se ocorre estiagem ou se chove em excesso tanto faz, os moradores vão pagar caro do mesmo jeito. Aquele local que abriga a Estação de Captação de Água jamais poderia ser inundado.

Quando o Brasil construiu através da Cesp e demais empresas geradoras de energia na década de ‘60 e ‘70 as grandes usinas hidrelétricas, seus engenheiros as idealizaram com previsão para que a concretagem e as estruturas suportassem uma chuva decamilenar ou em termos práticos, uma chuva que só ocorre a cada 10.000 anos.

O resto são desculpas esfarrapadas de maus gestores e a velha estória de pedir sacrifícios para quem já paga uma conta alta e muitas vezes não recebe nem pelo que está pagando.

O poder público municipal somente demonstra capacidade quando se trata de enviar carnes de IPTU para o cidadão que mora em sua cidade. Para atingir este objetivo contam até com o serviço de levantamentos feitos por aerofotogrametria.  

No restante, deixam a água entrar e o circo pegar fogo. Nem nos anos que ocorrem eleições eles se preocupam em agir de forma mais profissional. Ao povo sobra o sacrifício e o pagamento de uma conta elevada e injusta. 

Breve tratado da imobilidade urbana!

Uma das experiências temporais mais particulares ao Brasil é a repetição. Ela expressa, de maneira quase didática, a resistência imperial do poder à mudança e sua imunidade surda a toda pressão popular.

Um dos exemplos privilegiados da força de tal repetição compulsiva diz respeito ao ritual periódico de aumento da tarifa do transporte público. Desde a Revolta do Vintém, lá pelos idos de 1879, a população brasileira sai periodicamente às ruas contra os preços extorsivos das tarifas. Desde aquela época, os governos, sejam eles de que partido forem, respondem à bala.

O resultado final foi muito bem descrito por Lucio Gregori. Gasta-se atualmente 13,5 minutos de um salário médio em São Paulo e no Rio para pagar uma tarifa. Em Paris e Pequim, gasta-se 4,5 minutos e em Buenos Aires gasta-se 2,5 minutos.

Esses números resumem bem a irracionalidade de ser obrigado a aceitar um serviço entre os mais caros do mundo e criminosamente ruim. O problema não diz respeito ao aumento de tarifa, mas à aplicação de preços abusivos como se isso fosse uma fatalidade natural e inquestionável.

Quando os transportes públicos foram privatizados, no início dos anos 1990, prometeu-se uma melhoria radical da qualidade e eficiência. De todas as piadas contadas pelo neoliberalismo brasileiro, essa é a mais sem graça.

Ao explodirem as manifestações de 2013, descobrimos, por exemplo, que, de 2004 a 2012, a quantidade de passageiros disparou 80% em São Paulo enquanto o número de ônibus em circulação simplesmente caiu de 14.100 para 13.900. O que não poderia ser diferente, já que as empresas privadas de ônibus têm, na verdade, apenas duas funções: fornecer dinheiro para campanhas políticas e rentabilizar seus investimentos.

Não é por acaso que um dos brasileiros citados no escândalo das contas milionárias do HSBC suíço era Jacob Barata, o "rei do ônibus" carioca. Enquanto ele transportava a população carioca como quem transporta gado, sua conta crescia.

Já a situação catastrófica de São Paulo é conhecida de todos. A começar pelo metrô, que já ganhou o prêmio da expansão mais lenta do mundo, com atrasos sucessivos enquanto escândalos milionários de corrupção aparecem em tribunais internacionais e o governo paulista finge não ser com ele. No município, a acomodação à mediocridade por parte de um governo que se dizia expressão do "homem novo" fez com que nenhuma proposta de mudança estrutural (tarifa zero, subsídios, bilhete metropolitano, descolamento do preço entre metrô e ônibus, reestatização) fosse sequer realmente discutida.

Diante disso, a população começou uma jornada de manifestações. Temendo que ela possa servir como estopim de um novo 2013, a Polícia Militar colocou em cena suas práticas corriqueiras de banditismo institucionalizado contra manifestantes. Provocações, uso indiscriminado da violência e até mesmo a pérola de colocar explosivos em mochilas de manifestantes para incriminá-los, como vimos em vídeo veiculado na internet.

Esta é a polícia paulista: tira selfies com manifestantes que pedem a volta da ditadura militar e joga bomba de gás lacrimogêneo contra populares que pedem uma tarifa de transporte minimamente honesta. No que o secretário de segurança de Alckmin, a ser confrontado com o fato de até mesmo a imprensa internacional ter noticiado o absurdo de transformar São Paulo em palco de batalha campal diante de uma manifestação que transcorria sem violência, respondeu: "A atuação da PM foi exemplar". É verdade, ela foi um belo exemplo do que a polícia realmente é e quem são seus inimigos reais.

Que o leitor permita-me terminar este artigo com um relato pessoal. Quando criança lembro-me de meu pai levar-me a uma manifestação contra a ditadura militar, em Brasília. Terminamos correndo da polícia e de suas bombas. Nesta terça (12), tive de parar meu trabalho na universidade para correr à manifestação e tirar minha filha, uma adolescente de 16 anos, que tinha sido encurralada com suas amigas pelas bombas da polícia. Como se vê, o tempo do Brasil é o tempo da repetição e da luta desesperada, que passa de uma geração a outra, contra sua teimosa imobilidade.

Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP (Universidade de São Paulo). Escreve as Sextas. Publicado no jornal Folha de SP em 15/01/16..

Um modelo completamente ultrapassado!

Só há duas opções nesta vida:

se resignar ou se indignar.

E eu não vou me resignar nunca.

Darcy Ribeiro

Nossa Justiça está completamente ultrapassada em todos os seus antigos conceitos, com leis que beneficiam em demasia os criminosos. Não temos o uso da jurisprudência, que poderia agilizar e muito, o andamento dos processos, facilitando a tomada de decisões por parte dos tribunais. Ao contrário, nos tribunais as decisões ficam à mercê da cabeça dos juízes. O mesmo processo, mesma situação, mesmo crime, tem sentenças diferentes no país.

Outro problema grave é a morosidade para com os julgamentos. Os processos atravessam décadas em arquivos empoeirados à espera de uma destinação final.

O sistema não é totalmente informatizado e está longe de interligar os tribunais e fóruns do país inteiro com tecnologia de ponta. Isso favorece os criminosos, os erros e coloca em risco a sociedade brasileira.

O Poder Judiciário precisa se reinventar recomeçar do zero, reescrever normas, leis e mudar seus paradigmas com urgência, saindo do século XVIII para o século XXI.

Nesse processo é preciso redimensionar a real necessidade de Promotores, Juízes, Desembargadores e servidores nos quatro cantos do Brasil. Também é necessária uma completa reestruturação do plano de cargos e carreiras corrigindo distorções históricas que nunca são revistas.

A independência do Poder Judiciário é outra situação a ser revista, é inconcebível que o Poder Executivo determine quem serão os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso gera desconforto, falta de respeito e a eterna suspeita quando julgamentos envolvendo o Executivo são realizados em plenário.

Em paralelo, é urgente à reestruturação completa e a interligação informatizada com o Sistema Judiciário do Sistema Penitenciário do país. Nossas prisões são como os governantes, imundas, sem qualidade alguma, pocilgas que não condizem com a premissa de que os criminosos devem cumprir penas em regimes fechados com higiene, alimentação e de preferência trabalhando.

Ao contrário, a Justiça assiste impassível o desmoronamento do sistema carcerário e nada faz para alterar esta rota desvirtuada praticada por autoridades algumas vezes piores que os que estão encarcerados nos nossos presídios.

As leis precisam ser alteradas, nossas penas precisam de endurecimento e mais rigor. A sociedade está no seu limite, e o crescimento da criminalidade é o retrato da fraqueza das autoridades em três pontos básicos:

1º A força policial é insuficiente nas ruas para impor a ordem;

2º As penitenciárias precisam de mais rigor e não podem ser escola da criminalidade, permitindo uso de celulares, entrada de quaisquer pessoas dentro de seu ambiente que deveria ser restrito e muito rigoroso;

3º Fim dos benefícios de redução de penas, rediscussão das penas alternativas que nunca são cumpridas (Falácia) e a fixação de cumprimento de penas acima de 30 anos, quando estipuladas em júri.

O resto é conversa mole, de quem não quer fazer nada, pois está feliz com o que temos. Buscar alternativas dentro de modelos consagrados como os dos EUA, Canadá, França, Inglaterra e outros países do primeiro mundo pode não resolver, mas seria um bom começo.