Precisamos saber quem está no poder!

O silenciamento da pessoa-chave para elucidar crimes, que podem estar ligados ao clã Bolsonaro, aprofunda a pergunta mais perigosa da República.

Homem caminha em frente a um mural de Marielle Franco, no Rio de Janeiro.

Na semana em que completou 700 dias que Marielle Franco foi assassinada, a notícia não é a elucidação do crime – e, sim, o assassinato da pessoa-chave para elucidar o crime. A execução de Marielle, uma vereadora do Rio de Janeiro e uma ativista dos direitos humanos, assinalou o momento em que um limite foi superado no Brasil. O não esclarecimento até hoje, quase dois anos depois, de quem foi o mandante e por que ela foi morta aponta a crescente e cada vez mais perigosa incapacidade das instituições de proteger a democracia no país. O silenciamento de Adriano da Nóbrega, premeditado ou não, no domingo, 9/2, mostra que o Brasil é um país em que os limites entre lei e crime foram borrados num nível sem precedentes. Não sabemos quem está no Governo. E precisamos saber.

A maioria já conhece os fatos. Mas é preciso reafirmá-los. Adriano da Nóbrega poderia esclarecer o esquema de “rachadinha”, desvio dos salários de servidores, no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador e filho do presidente Jair Bolsonaro. Poderia esclarecer qual é a profundidade das relações da família Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro. Poderia ajudar a esclarecer o assassinato de Marielle Franco.

Poderia, mas não pode mais. Foi morto numa suposta troca de tiros durante uma operação conjunta da Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Dezenas de policiais treinados foram supostamente incapazes de prender, numa casa isolada, uma pessoa considerada essencial para a elucidação de crimes que assombram a República. Foram capazes apenas de matá-lo. Segundo o advogado do morto, Paulo Emílio Catta Preta, Adriano teria afirmado dias antes que, caso fosse encontrado pela polícia, seria eliminado como “queima de arquivo”. Quando foi assassinado, estava escondido na casa de um vereador do PSL, num sítio no município de Esplanada, na Bahia. O PSL até há pouco era o partido do presidente e também de seu primogênito.

Quem era Adriano da Nóbrega?

Ex-capitão do BOPE, elite da polícia militar carioca, Adriano estava foragido havia um ano, suspeito de chefiar a milícia de Rio das Pedras, a mais antiga do Rio, e também o Escritório do Crime, um grupo de matadores de aluguel. Formado por policiais e ex-policiais civis e militares, o Escritório do Crime está relacionado pelas investigações à execução de Marielle Franco. Adriano já havia sido preso três vezes, por homicídio e tentativas de homicídio, e liberado. Sua mulher e sua mãe trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro até novembro de 2018.

Adriano era próximo de Fabrício Queiroz, suspeito de comandar o esquema da rachadinha para Flávio Bolsonaro e de envolvimento com a milícia de Rio das Pedras. Queiroz, por sua vez, era não só funcionário, mas amigo pessoal de Jair Bolsonaro desde os anos 1980. Também era policial militar aposentado. Um cheque de Queiroz, no valor de 24 mil reais, foi depositado na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O homem que foi morto era publicamente respaldado pela família Bolsonaro no exercício de seus mandatos como parlamentares. Como deputado, Flávio deu ao então policial a Medalha de Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio. Naquele momento, 2005, Adriano cumpria prisão pelo assassinato de um guardador de carros que havia denunciado policiais. Era a segunda vez que o filho mais velho do presidente homenageava o PM. Também em 2005, Jair Bolsonaro, então deputado federal, fez um discurso na Câmara dos Deputados, defendendo Adriano e protestando contra a sua condenação por homicídio. Segundo o Ministério Público do Rio, as contas de Adriano foram usadas por Queiroz para transferir o dinheiro do esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro.

Os dois acusados pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes são o policial reformado Ronnie Lessa, que teria dado os tiros, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, que teria dirigido o carro. Ambos são suspeitos de pertencer ao Escritório do Crime, que seria chefiado por Adriano da Nóbrega. Ronnie Lessa, por sua vez, vivia no mesmo condomínio de Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca.

Neste mapa de coincidências e suspeições, Adriano da Nóbrega era a pessoa capaz de juntar os pontos e preencher as lacunas. Mas está morto.

O que não é possível

Todas as coincidências podem ser apenas coincidências. É possível que a família Bolsonaro seja apenas ingênua ao escolher amigos e colaboradores. É possível que Flávio Bolsonaro estivesse apenas distraído demais para notar o que, suspeita-se, estava acontecendo no seu gabinete sob o comando de seu amigo Queiroz. É possível que Bolsonaro não tivesse tido relações com este vizinho chamado Ronnie Lessa. É possível que o grupo de policiais da Bahia e do Rio que foram prender Adriano sejam apenas incompetentes. É possível que essa quantidade de policiais militares e ex-policiais suspeitos de crimes seja apenas ocasional e não revele nada sobre o que a instituição Polícia Militar se tornou.

O que não é possível é continuarmos sem saber se há ou não envolvimento de Bolsonaro e seu clã com criminosos. Se há ou não envolvimento de Bolsonaro e seu clã com as milícias. Se houve ou não o esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro. O que não é possível é 700 dias depois do assassinato de Marielle Franco o Brasil – e o mundo – não saber quem mandou matá-la. E por quê.

Nada é normal no Brasil de hoje

Há um esforço para tratar o que hoje vive o Brasil como normalidade. Como se houvesse apenas anomalias que pudessem ser corrigidas no curso do processo eleitoral e sob a vigilância de instituições robustas. Como se o que está em curso fosse do jogo da democracia. Não há, porém, nada de normal no que acontece hoje no Brasil.

Há forte desconfiança de que Adriano da Nóbrega foi executado para não poder contar o que sabia. Ainda que tenha sido incompetência da polícia, como achar que é normal uma parte significativa da população brasileira ter certeza de que as PMs trabalham para si mesmas ou para interesses que não são os da população nem da justiça? Como achar normal que esta rede de suspeitos sejam policiais ou ex-policiais? Como achar normal conviver com o poder das milícias, que são formadas por integrantes das forças de segurança formais dos estados? E como achar normal o DNA de milicianos marcarem atos e fatos do presidente da República, de um senador da República que é filho do presidente e de outros familiares do clã? Este Brasil não nasceu agora, mas só hoje temos um presidente e uma família presidencial envolvida em tantas coincidências criminosas, que produzem cada vez mais sangue e parecem estar cada vez mais longe de serem esclarecidas.

Bolsonaro e as instituições

A trajetória de Jair Bolsonaro pode ser contada pela ação e também pela inação das instituições brasileiras. Se o então capitão tivesse sido condenado pelo Superior Tribunal Militar, em vez de absolvido, por planejar colocar bombas em unidades militares para protestar contra os baixos salários, o país seria diferente hoje? Se o então deputado federal Jair Bolsonaro tivesse sido julgado e condenado por cada declaração racista e de incitação à violência que pronunciou durante seus quase 30 anos de Congresso, o Brasil seria diferente hoje? Se o então parlamentar Jair Bolsonaro tivesse respondido na Justiça e sido cassado pelos seus pares por homenagear um torturador durante o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil seria diferente hoje?

O exercício do “e se” vale apenas como isso mesmo, um exercício para iluminar melhor o que aconteceu de fato. Ou não aconteceu de fato. O que está diante de nós, hoje, é o que fazer diante desta realidade agora. Não que país seria o Brasil, mas sim que país será o Brasil caso não descobrirmos por que não podemos descobrir quem mandou matar Marielle Franco.

A pergunta mais perigosa

A aparente impossibilidade de elucidar a morte de Marielle, que já provocou alarmantes declarações de autoridades públicas no passado recente, nos lança em perguntas cada vez mais perigosas. As perguntas perigosas costumam ser as mais importantes.

Sabemos há muito que há um poder paralelo no Brasil. Um poder do crime que, em diferentes momentos, teve e tem ramificações na estrutura do Estado. As milícias cariocas, herdeiras dos esquadrões da morte formados por policiais, são o exemplo mais bem acabado desta distopia que virou realidade. E também de sua evolução ainda mais perversa, ao confundirem-se nas últimas décadas com o próprio Estado, na medida em que são agentes do Estado usando a estrutura do Estado para controlar as comunidades, lucrar com esse domínio e executar quem se opõe ao seu poder. Começaram a atuar com a desculpa de proteger as favelas e periferias do tráfico de drogas. E se tornaram ainda piores do que o tráfico. Em alguns casos são sócias dos traficantes, na maioria dos casos mais poderosas.

Como o cidadão pode se contrapor a um poder que controla ao mesmo tempo o crime e as forças de repressão ao crime, a usurpação dos serviços públicos e os próprios serviços públicos, um poder que comercializa até mesmo lotes de votos numa eleição, como fazem algumas milícias? As muitas comunidades que hoje são reféns das milícias no Rio podem contar como é viver sob o jugo da lei que corrompe a lei, da polícia que é bandida.

O que Adriano da Nóbrega poderia esclarecer é se este poder já deixou de ser paralelo. Se chegamos a um ponto em que um e outro são o mesmo também no Planalto. Poderia, mas não pode mais. E nós, que (ainda) estamos vivos, o que podemos? E, mais importante, o que faremos?

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Brasil, Construtor de Ruínas, Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, meus desacontecimentos, e do romance Uma Duas.

Porque os ignóbeis da atual república odeiam os livros?

Caros leitores permita-me dizer que a missão dos livres pensadores nesse mundo foi e sempre será enfaticamente de impulsionar ou incentivar uma sociedade, a alcançar determinados conhecimentos através do desenvolvimento da cultura e dos meios científicos concomitantemente abraçados à pesquisa e a observação de seres vivos juntamente do meio onde todos habitam. Os livros, por exemplo, são as melhores formas de compreender determinados costumes linguísticos e diversos comportamentos através da literatura e das diversas ciências já desenvolvidas até o momento. Tem o seu papel fundamental e transformador que enriquece toda uma população e traz avanços a toda sociedade. Mas também não é de hoje que aqueles que detêm o poder autoritário como tem sido demonstrado na atual governança do Brasil o descaso e a perseguição do conhecimento, da educação e de autores que conduziram tantos progressos e embelezaram a nossa cultura popular através dos livros.

Citando caso análogo, no cristianismo ocidental em tempos de inquisição queimaram milhares de livros, estabelecendo-se uma lista de obras proibidas, o famoso (INDEX) “Librorum Prohibitorum”. Em tradução livre o Índice dos Livros Proibidos, uma lista de publicações consideradas heréticas, anticlericais e desaprovadas pela Igreja Católica. Os nazistas também fizeram encenações noturnas de fogueiras literárias. Obras de autores como Stefan Zweig, Thomas Mann, Sigmund Freud, foram algumas das proeminências literárias perseguidas na época. Eram incineradas, com desfiles e palavras de ordem. O Stalinismo da antiga União Soviética retirou das escolas clássicos russos não ajustados com o pensamento do partido da época. É de se perceber que todo homem/mulher alinhado a ditadura enxerga perigo nas bibliotecas em razão de que querem pessoas alienadas, estúpidas, de fácil lavagem cerebral.

Indivíduos ligados ao extremismo detestam leitores e escritores livres porque os críticos são perigosos para os Estados autoritários. Querem fazer com todos nós brasileiros uma organização distópica envolto na ditadura do senso-comum, submetendo a um absoluto condicionamento psicológico transformando em uma sociedade de castas subversivas. Por isso pense bem e faça muitas leituras, os livros são registros eternos e vai dizer bem o autor Pe. Antônio Vieira “O livro é um mudo que fala, um surdo que responde, um cego que guia, um morto que vive”.

Autor: Thales Aguiar é jornalista e escritor.

Abstinência sexual no lugar da informação e da educação!

Educai as crianças, para que não

seja necessário punir os adultos.

Pitágoras

A Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Pastora Damares Alves, indicada ao cargo pelo ex-senador Magno Malta, de quem foi assessora parlamentar lançou uma campanha nacional que sugere a abstinência sexual para jovens e adolescentes no nosso país.

O mesmo governo que em apenas um ano de gestão enfraqueceu as políticas públicas que garantiam a saúde da mulher. Com isso passamos a ter:

1.   Proibição da inserção do DIU por enfermeiros, dificultando o acesso das mulheres aos anticoncepcionais eficientes;

2.   Congelamento dos investimentos em saúde e educação;

3.   Sucateamento das políticas que levavam educação sexual para as escolas. Nada baseado em ciência, mas sim em ideologia barata.

Com isso, mais gestações em adolescentes (pobres) e infecções sexualmente transmissíveis, resultando na perpetuação de ciclos de pobreza, gravidez precoce, abandono de escolas, maternidade indesejável, subemprego, etc.

Damares não quer a solução do problema ao espalhar seu falso moralismo político ideológico religioso, na verdade se ela quisesse entrar de cabeça neste tema tão complexo, estaria expandindo a luta pelo combate a violência contra a mulher e não estaria em silencio diante de tantos casos de violência sexual cometidos contra mulheres jovens e adultas no Brasil.

Me passa a impressão que para Damares, crucial é ensinar as meninas a sentarem de pernas cruzadas e a não abrirem a boca quando alguém forçá-las sexualmente.

Essa política retrógrada que remete aos anos da década de ’50 ou ’60, é incompatível com o mundo em que vivemos, com o conhecimento atual da humanidade e da juventude em particular.

O governo do qual Damares pertence está fundamentado em princípios falso moralistas que por si somente não se sustentam. Os pais precisam de informação para poderem dar aos seus filhos orientações precisas sobre a vida sexual saudável. As escolas precisam cumprir seu papel de suplementar com informações e conhecimento aquilo que os jovens tanto aspiram.

Censurar livros, banir das salas de aulas informação é voltar a idade média, sem que se consiga resolver os problemas dos abusos que na maioria dos casos são cometidos por familiares ou pessoas muito próximas da família. Não faltam pesquisas para comprovar que a maioria das adolescentes vítimas de estupro tem até 13 anos, e outros levantamentos que comprovam que quanto mais informados sobre sexualidade, mais a criança ou adolescente conseguem identificar abusos.

Essa campanha nacional de Damares ainda impõe uma conduta moral aos adolescentes e, de certa forma, constrange os que têm outra religião ou visão sobre a sexualidade a se informarem ou buscarem métodos contraceptivos em unidades de saúde.

Sobre todos os aspectos a sociedade precisa de esclarecimentos, informações precisas, educação e liberdade para poder entender a importância da proteção, do sexo saudável no momento certo e com o consentimento dos jovens.

Caberia ao governo o papel de combate a violência contra a mulher, algo que não está nem nunca estará na pauta do atual governo, permitindo números assombrosos de estupros e mortes de mulheres em todas as faixas etárias.

Bibliografia/Consultas: Julia Rocha – Ecoa – Sâmia Bomfim – Carta Capital
https://brasil.elpais.com/opiniao/2020-02-08/por-que-os-poderes-religioso-e-politico-temem-tanto-a-sexualidade.html

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

Tabuleiro das eleições 2020!

Quais as eleições municipais mais importantes? Qual será o impacto das novas regras? Qual a influência dos resultados na corrida para 2022? Dados históricos indicam que as eleições municipais influenciam pouco as eleições de governadores e do presidente da República. Mesmo assim, elas sempre enviam sinais para o mundo político. Todos que sonham com a cadeira presidencial se preocuparão em “fazer bonito” em suas bases.

Urna eletrônica

Engana-se quem pensa que as disputas serão apenas entre a direita e a esquerda. A eleição de Bolsonaro iniciou uma reorganização nos campos políticos. Dos dois lados, veremos tentativas de afirmação de hegemonias.

Neste cenário, um bom conselho é prestar bastante atenção numa velha máxima da política: nunca fique tão amigo de um aliado que ele não possa virar adversário; e nunca vire tão inimigo de um adversário que ele não possa virar aliado.

Em São Paulo e no Rio, Bolsonaro e os pré-candidatos ao Planalto, Doria e Witzel, duelarão pela hegemonia na direita. O primeiro objetivo de cada um é vencer. O segundo será derrotar seu adversário de campo ideológico.

Se o candidato de Doria naufragar e tivermos um segundo turno na capital paulista entre um Bolsonarista e alguém da esquerda, quem vocês acham que o governador apoiará por debaixo dos panos? Uma vitória do presidente na capital paulista sepultaria as pretensões do João.

Não seria surpresa também ver Witzel apoiando “discretamente” um nome da esquerda no segundo turno contra um candidato Bolsonarista. O Capitão vai tentar ganhar, se não der, seu objetivo será derrotar Witzel.

No nordeste, Recife jogará um papel diferenciado. O desfecho das alianças na esquerda já passou por Pernambuco em 2018, selando a neutralidade do PSB e o apoio do PCdoB ao PT.

O PSB mantém aceso um namoro com o PDT ao mesmo tempo em que tenta construir um caminho próprio para 2022. Recife é sua joia da coroa. Qual será a aposta do PT? Lançar Marília Arraes contra João Campos? Sacrificar novamente a petista para não romper com os socialistas? Tentar impor pela força sua hegemonia?

No sul, o destaque será Porto Alegre. Manuela lidera as pesquisas. Pode receber o apoio do PT e do PSOL. Uma vitória da esquerda num reduto “azul” reforçaria os argumentos dos que apostam na possibilidade de uma guinada à esquerda em 2022.

Além destas cidades, será importante observar se as articulações em torno de futuros blocos ficarão de pé. PDT, PSB, Rede e PV caminharão juntos? O PDT e o DEM definirão movimentos em comum? O que o PT exigirá de PCdoB e PSOL para apoiar Manuela e Freixo?

O “Centro” vai finalmente sair dos vídeos promocionais e desfilar na avenida? Com que roupa? Lula e Bolsonaro reafirmarão suas posições de grandes cabos eleitorais? Moro vai entrar em campo?

Será a reafirmação da renovação, com candidatos “outsiders” por legendas de pouca expressão triunfando novamente ou a política tradicional retomará o seu lugar?

Alianças inimagináveis, luta por hegemonia, corrida desesperada pela sobrevivência e outros ingredientes farão parte do cardápio da eleição que tem tudo para ser a mais fragmentada, difícil e imprevisível da história.

Autor: Ricardo Capelli - Jornalista, especializado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Texto publicado no Site Congresso em Foco.

O ventre como instrumento de poder!

Governo Bolsonaro propõe abstinência, mas veta educação sexual na ONU e recebe aplausos de sauditas e ultraconservadores.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em cerimônia em Brasília 20/11/19 - Fábio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil

Ao ouvir os planos do Governo federal para realizar uma campanha pela abstinência sexual entre adolescentes, imediatamente me veio à mente as reuniões em que estive presente em Genebra e em que vi o mesmo governo de Damares Alves, Jair Bolsonaro e Ernesto Araújo defendendo que fossem retirados dos documentos na ONU e OMS qualquer tipo de referência sobre “educação sexual”.

Tampouco aceitaram qualquer menção à saúde e direitos reprodutivos, sempre sob o argumento de que tais termos poderiam abrir caminho para a promoção do aborto.

Se à primeira vista essa situação pode parecer contraditória, na agenda ultraconservadora-religiosa não há nada de paradoxal entre as duas ações. No fundo, elas se completam num sentido mais amplo: o esforço pelo controle sobre o corpo da mulheres.

Sugere-se o que fazer com o corpo, enquanto recusa-se a aceitar a educação sexual como um direito básico. Retira-se o direito de saber para garantir autonomia sobre seu corpo e, ao mesmo tempo, uma campanha é promovida para dizer quando a mulher deve manter relações sexuais.

A abstinência pode eventualmente fazer parte de um programa de saúde e planejamento. De fato, a Sociedade para a Saúde e Medicina do Adolescente, nos EUA, admite que adiar o início de relações sexuais pode ter um impacto “saudável”. Mas jamais como uma solução recheada de carga moral ou religiosa. E muito menos sendo o carro-chefe da estratégia em que, ao mesmo tempo, a educação sexual é combatida em fóruns internacionais.

Neste caso, a abstinência se transforma num instrumento de poder. E não em uma opção de saúde pública. A escolha da idade não é do Estado, nem da família ou dos parceiros. Mas da mulher.

Pelo mundo, diferentes governos ultra-conservadores vêm promovendo políticas “pró-família”. Mas, em cada uma delas, a única que parece ser ignorada é a posição da mulher. Seu corpo, na maioria das vezes, se transforma em um meio para atingir outros objetivos políticos.

Na Hungria de Viktor Orban, por exemplo, o Governo passou a dar incentivos para garantir o nascimento de mais crianças húngaras. O país de fato vive uma redução de sua população. Mas, para evitar ter de aceitar imigrantes, Budapeste optou por pagar famílias para manter a “coesão nacional” e, de quebra, a cor da pele e a cruz.

Enquanto famílias são conduzidas a ter mais de três filhos, Budapeste insiste em atacar a lei de aborto que existe e ergue muros contra a “invasão” de imigrantes.

O ventre da mulher, neste caso, faz parte de uma estratégia nacional, supremacista e profundamente xenófoba.

Os húngaros não são os primeiros a adotar tal postura. Nos EUA, a tradicional ideia de nação ―branca e cristã― andou de mãos dadas com movimentos Pró-Vida. Sociólogos apontaram como, ao longo dos anos, a ansiedade da população branca americana cresceu, enquanto sua participação na demografia do país passou de 90% em 1950 para 60% no início deste século.

Com mais de 60% dos abortos sendo realizados por mulheres brancas, uma das teses é de que, com novas leis para impedi-las de interromper uma gravidez, se impediria que a população negra ou mestiça superasse a parcela branca dos EUA.

Na Polônia, em 2016, o Governo de extrema-direita propôs endurecer ainda mais as leis anti-aborto. Pelo projeto, mulheres poderiam ser presas se buscassem serviços para realizar um aborto. A proposta não vingou, diante dos protestos. Mas, nos bastidores, não são poucos os grupos que avaliam que a medida poderia voltar a ser apresentada, com uma nova roupagem. Também preocupa a ofensiva do Governo sobre os Judiciário.

No caso do Brasil, a recusa em aceitar a educação sexual em textos oficiais da ONU aproximou o Brasil da Arábia Saudita, um país “exemplar” no controle sobre o corpo da mulher. Riad, rapidamente, saiu a aplaudir o novo posicionamento do Governo de Bolsonaro.

Longe de dar uma solução para uma legítima e profunda crise de saúde pública, Brasil e outros governos optam por ignorar o que os dados científicos mostram. Em levantamentos realizados por alguns dos principais institutos de pesquisa, poucas são as evidências que mostram que a criminalização da autonomia do corpo da mulher tenha gerado resultados positivos.

De acordo com uma pesquisa publicado na revista The Lancet, 25 milhões de abortos inseguros foram realizados no mundo entre 2010 e 2014, a cada ano. Além desses, 7 milhões de mulheres foram hospitalizadas por conta de abortos ilegais. De acordo com a Anistia Internacional, 215 milhões de mulheres no mundo não tem acesso à métodos contraceptivos, ainda que não queiram ter filhos. Segundo dados da ONU, 22.000 mulheres morrem a cada ano como consequência de abortos inseguros.

Pelo mundo, ainda são dezenas as leis que mantêm um padrão inaceitável de controle do Estado ou dos homens sobre o corpo da mulher. Em alguns casos, quem comete o estupro pode evitar ser preso se casar com a vítima. Em outros lugares, clínicas apenas podem dar métodos contraceptivos a uma mulher se ela chegar acompanhada de seu marido.

Na Irlanda, o aborto é ilegal. Mas, entre 1980 e 2012, em média doze mulheres viajaram ao Reino Unido para interromper uma gravidez. E isso a cada dia.

Fora de seu útero, as barreiras não deixam de ser profundas. Em mais de 30 países, mulheres continuam precisando de autorização de seus maridos para ter um passaporte, enquanto na Nigéria o código penal mantém referências sobre “caráter imoral” de uma mulher. No ritmo que vamos, a igualdade entre homens e mulheres no mercado laboral será obtido em mais de cem anos.

Portanto, se o Governo brasileiro quer falar em abstinência, terá de falar primeiro em autonomia da mulher, educação sexual, direitos e saúde reprodutiva. E, enfim, não estaremos tratando do dilema do poder da mulher sobre seu marido ou sobre os objetivos do Estado. Mas estaremos promovendo uma política pública para que mulheres, parafraseando Mary Shelley, tenham o poder sobre elas mesmas.

E isso, provavelmente, seria a maior revolução na história da humanidade.

Autor: Jamil Chade é correspondente na Europa desde 2000, mestre em relações internacionais pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais de Genebra e autor do romance O Caminho de Abraão (Planeta) e outros cinco livros.

Organizações criminosas no Brasil!

"Os políticos são um grupo de homens

que vêm os próprios interesses e não

trilham a senda das pessoas honradas"

Abraham Lincoln

O §1º diz: Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais...

Segundo o Ministério Público dos Estados e as polícias, o Primeiro Comando da Capital - PCC, Família do Norte - FDN e Comando Vermelho - CV estão entre as maiores organizações criminosas brasileiras. Estima-se ainda que dentro dos presídios existam algo em torno de 83 facções criminosas de tamanhos diferentes.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) afirmou não ter dados oficiais e recentes sobre as facções criminosas no Brasil, suas origens, áreas de influência e operação. Especialistas em segurança pública e violência urbana no Brasil, no entanto, acreditam que pode haver no país cerca de 30 organizações criminosas mais poderosas com atuação dentro e fora dos presídios. Para a coordenação nacional da Pastoral Carcerária, esse número é subestimado.

Estes sindicatos do crime tem lideranças dentro e fora dos presídios e atuam no crime e no tráfico de drogas/armas de forma organizada, assimilando as transformações recentes, combinando as inovações tecnológicas inerentes ao processo de globalização, com a especialização cada vez mais intensa não só em relação às atividades criminosas praticadas pela organização, mas também referente à captação de membros especialistas em diversas áreas, como, por exemplo, em informática, transações comerciais etc.

Constata-se que a delinquência contemporânea se caracteriza como uma criminalidade não convencional, cujo perfil assume inúmeras formas de manifestação, exigindo do aplicador do direito a árdua missão de rever conceitos tradicionais, adequando os mesmos ao tempo e ao espaço, através do filtro da eficiência penal.

O combate pelo Estado a estas organizações é feito de forma muito aquém do que gostaria a sociedade brasileira. Uma das razões é o baixo efetivo policial dos Estados. Em SP, estado mais rico da nação faltam cerca de 17.000 policiais militares e 15 mil civis no efetivo da Secretaria de Segurança Pública. Outro motivo é que os policiais não possuem armas sofisticadas em grande quantidade para fazer frente ao arsenal dos criminosos.

Além destas organizações temos os chamados milicianos, grupos de pessoas que realizam patrulhas contra narcotraficantes, geralmente em regiões onde o Estado não está presente com serviços básicos à população – como a própria segurança pública. Há quem diga que as milícias são uma justiça paralela, que supre o abandono social de um Estado malsucedido em políticas públicas.

Embora essa interpretação tenha conexão com a realidade brasileira, o significado de milícia, hoje, é bem diferente no seu contexto de origem: a palavra militia é formada pelas raízes latinas miles (soldado) e itia (estado, condição ou atividade), sugerindo apenas um serviço militar. Mas como assim? Os serviços militares não são de responsabilidade dos governos?

Grupos de homens armados para a defesa de algo está presente na história mundial desde a Idade Média. Em alguns países, no início do século passado, as reservas do Exército e mesmo a própria Guarda Nacional eram chamadas de milícias, como na Austrália e no Canadá. Na União Soviética e em Cuba, milícias foram compostas também por mulheres e jovens. Já na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), existiam milícias contra as invasões de outros países, mas também haviam as milícias paramilitares que serviam aos governos ocupados.

Não bastassem estas organizações atuando no país, aterrorizando o cidadão comum, ainda temos de conviver com partidos políticos que embora legalizados dentro do espectro político, possuem membros que atuam no crime através da corrupção, formação de quadrilhas, desvio de recursos do erário e dificultando via legislação a prisão daqueles que são pegos pelo aparato policial ou pelo Ministério Público Federal ou Estadual.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

Destruição sem fim!

Apesar das inúmeras denúncias realizadas pelo povo Munduruku para alertar sobre a presença de milhares de garimpeiros em seus territórios, a situação está se agravando sem que atitudes sejam tomadas pelo governo federal.

Sobrevoo registra destruição causada pelo avanço do garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Munduruku, no Pará, em setembro de 2019. © Christian Braga Greenpeace

O garimpo que destrói a Terra Indígena (TI) Munduruku já foi denunciado inúmeras vezes pelas lideranças indígenas para os órgãos competentes e para a imprensa. No entanto, ele segue se espalhando e destruindo o bem-estar social deste povo, os rios e as vastas florestas da terra indígena localizada no alto Rio Tapajós, no Pará.

Enquanto isso, o governo assiste inerte ao avanço criminoso dos milhares de garimpeiros que invadem a região, especialmente no Norte da TI Munduruku e, mais recentemente, na TI Sai Cinza.

Alertas não faltaram e, ainda assim, mesmo depois de ter sido denunciada em rede nacional de televisão, a exploração garimpeira não foi alvo de repressão, conforme prevê a lei.

A omissão do Estado está contribuindo para o etnocídio de um povo indígena e para a contaminação do Rio Tapajós e seus afluentes e a destruição da floresta. “Apesar de toda a resistência dos guerreiros e lideranças do povo Munduruku, os milhares de garimpeiros que hoje ocupam e destroem a terra indígena contam com a omissão criminosa do governo, que desde sua posse, não se deu ao trabalho de cumprir o dever constitucional de proteger e promover os direitos indígenas, abandonando os Munduruku à própria sorte”, afirma Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil.

Sobrevoo registra destruição causada pelo avanço do garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Munduruku, no Pará, em setembro de 2019. © Christian Braga Greenpeace

Do lado errado da história

Ao contrário do que se espera de um chefe de Estado, as declarações do Presidente da República e de outros membros do alto escalão do governo sugerem apoio e promessas de legalização dos garimpeiros, prejudicando o equilíbrio ecológico e os direitos indígenas.

Agravando ainda mais a situação, no último dia 11 de janeiro, o governo anunciou que está finalizando um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional, com o objetivo de abrir as terras indígenas para a exploração mineral e outros empreendimentos, sem sequer conceder a estes povos o direito de veto a essas atividades, demonstrando o forte potencial destrutivo desta intenção, que atenta contra os direitos desses povos e contra o meio ambiente.

Entre 14 e 17 de janeiro, 450 lideranças indígenas de 45 povos se mobilizaram e realizaram um encontro para manifestar seu repúdio às ameaças que estão enfrentando. “Somos contra tudo aquilo que destrói nossas florestas e nossos rios”, afirmaram em um manifesto.

Invasão generalizada

Segundo estudo da Raisg, a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada, cerca de 18 terras indígenas da Amazônia estão sob ataque garimpeiro, entre as a TI Munuduruku e TI Yanomami, onde cerca de 20 mil garimpeiros colocam em risco a sobrevivência dos Yanomami.

Brasileiros se dizem contra a exploração das terras indígenas

Publicada em agosto de 2019, uma pesquisa de opinião revelou que 86% dos brasileiros discordam da abertura de terras indígenas à exploração mineral. Porém, o governo Bolsonaro demonstra ignorar a vontade popular e se associar aos interesses privados que querem lucrar com a exploração das terras indígenas.

O que não dizem as mineradoras?

Tão grave quanto a retórica antiambiental e integracionista do governo Bolsonaro é o silêncio das principais mineradoras do país, que, ao ignorarem suas políticas de responsabilidade social e ambiental, assumem o risco de se tornarem cúmplices do genocídio que se esconde por trás de tal medida. Por isso, é urgente que as empresas mineradoras assumam publicamente as graves ameaças que decorrem da abertura das terras indígenas à exploração mineral.

Sobrevoo registra destruição causada pelo avanço do garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Munduruku, no Pará, em setembro de 2019. © Christian Braga Greenpeace

Autor: Escrito por Neo Mondo.

A corrupção está enraizada no país!

A corrupção não é uma invenção brasileira,

mas a impunidade é uma coisa muito nossa.

Jô Soares

Até pouco tempo, os brasileiros acreditavam que a corrupção era coisa que só acontecia no DF ou em grandes processos licitatórios envolvendo os governos estaduais. Entretanto, após a operação Lava Jato, muitos questionavam a possibilidade de forças tarefas serem utilizadas em munícipios brasileiros para investigarem o poder executivo destas cidades.

Em Bauru, no final de 2019, uma destas operações realizadas pelo MP – Ministério Público de São Paulo através do GAECO, com o nome Operação João de Barro, tomou de “assalto” a Cohab – Cia Habitacional de Bauru.

Em sua primeira fase, os investigadores encontraram algo em torno de dois milhões em espécie na casa do presidente da autarquia municipal. Nas buscas confiscaram muitos documentos, agendas, computadores, celulares e todo tipo de material que pudesse elucidar o caminho do dinheiro e das transações ilegais que eram realizadas naquela autarquia há pelo menos doze anos.

Na cidade a sociedade aguarda a divulgação com ansiedade dos nomes dos demais envolvidos e quanto foi desviado da empresa no munícipio. Embora haja confiança no trabalho dos profissionais do MP e do GAECO, muitos estão céticos com relação a prisão dos envolvidos se condenados pela justiça, mas principalmente se serão obrigados judicialmente a devolverem o dinheiro que desviaram.

Imaginem o seguinte: Se numa cidade de porte médio com quase quatrocentos mil habitantes, numa autarquia que não tinha há muitos anos a função de construir casas e núcleos habitacionais desviaram tanto dinheiro, o que estaria acontecendo em grandes estatais em plena atividade financeira e comercial?

O mesmo raciocínio se aplica e é pertinente, a possibilidade de outros casos terem acontecido ou ainda estarem ocorrendo dentro do munícipio de Bauru. Afinal de contas, a corrupção conta com a ousadia dos corruptos e o silencio ou conivência dos “bons”.

Me lembro que quando ainda presidente da extinta Batra - Bauru Transparente, uma ONG que defendia a transparência e o combate a corrupção na cidade, tentamos fazer uma parceria com o excelente OSB – Observatório Social do Brasil que em 2015 havia economizado mais de um bilhão de reais em três anos (2012,13,14) apenas com o controle dos editais e dos processos licitatórios em 19 Estados brasileiros e mais de cem cidades.

Em Bauru, apesar do esforço dos integrantes da Batra e de palestras e matérias divulgadas em veículos da mídia, não encontramos respaldo da sociedade civil através dos empresários da cidade para a implantação da parceria que tinha à época um custo de menos de dez mil reais mensais, com uma expectativa de economia para os cofres públicos e correção de rumos dos erros e fraudes em editais do poder público de milhares de reais ao mês.

É isso que me refiro como o silencio dos “bons”, não adianta criticarem os políticos, se votam em palhaços e brincam com a seriedade do voto. Não adianta reclamarem da política se quando aparecem as oportunidades de correção de rota, silenciam e deixam de participar do que é certo.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

Um exemplo, embora demorado, de Justiça que vem dos EUA!

A injustiça num lugar qualquer é

uma ameaça à justiça em todo o lugar.

Martin Luther King

Assisti ao filme Dark Waters (O preço da verdade), uma história baseada em fatos reais que aconteceu nos Estados Unidos, envolvendo pessoas simples de uma cidade pequena daquele país e a poderosíssima empresa DuPont. Um elenco muito bom com Anne Hathaway, Bill Pulmann, Mark Ruffalo entre outros.

Rob Bilott, um advogado, interpretado brilhantemente por Mark Ruffalo, descobre um segredo obscuro envolvendo o crescente e inexplicável número de mortes de uma das companhias mais poderosas do mundo. Nessa complicada jornada, ele arrisca tudo para expor a verdade – incluindo seu futuro, sua família e sua própria vida.

Os problemas começam na década de ’70, atravessam o final do século passado e somente no ano de 2015 tem um final feliz para os setenta mil moradores da pequena cidade.

O drama mostra a dificuldade que existe em qualquer parte do planeta ao enfrentar uma poderosa empresa, geralmente protegida pelo Estado. A realidade é que mesmo os habitantes da cidade demoraram a reconhecer que deveriam enfrentar a empresa, pois o sentimento no início é de que eles geram empregos e desenvolvimento a cidade e aos seus moradores, motivo pelo qual imaginam não ser “leal” leva-los a justiça.

A água contaminada despejada na natureza começa aos poucos a matar os animais, o meio ambiente e em seguida os moradores. Os casos de câncer se multiplicam numa velocidade muito grande, sem que a empresa admita seu erro e suas responsabilidades junto a população

O trabalho incansável dos advogados e a persistência dos envolvidos mostra a todos, inclusive, a nós brasileiros, que jamais podemos nos curvar diante do Estado, das empresas poderosas, devemos enfrentar a tudo e a todos diante da justiça.

Nossos políticos e governantes adoram falar dos EUA, porém, não copiam aquilo que realmente funciona naquela grande nação. O sistema judiciário e o penitenciário são dois exemplos. A doção da jurisprudência simplifica e auxilia muito nos julgamentos dos processos, enquanto aqui insistimos com diversidade de opiniões pessoais dos juízes em torno das sentenças diferentes para um mesmo assunto julgado.

Mas, para isso é preciso coragem, algo que falta aos nossos políticos, que preferem continuar legislando porcamente em benefício próprio do que implantar algo consistente que venha a beneficiar o todo da sociedade brasileira. 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

https://www.dw.com/pt-br/bayer-e-basf-condenadas-a-pagar-us-265-milh%C3%B5es-a-agricultor/a-52401167

A correia de transmissão do autoritarismo no Brasil de Bolsonaro!

Quem garante que os ataques verbais de Bolsonaro à imprensa e à sociedade civil não se concretizarão, aproximando o Planalto de líderes como Viktor Orban?

Cartaz de protesto contra Bolsonaro na Índia. Francis Mascarenhas - Agencia Reuters

Uma das discussões importantes entre os analistas da democracia brasileira atualmente consiste em saber se o presidente Jair Bolsonaro e seu Governo representam ou não um risco para a democracia brasileira. Na segunda-feira, o cientista político Celso Rocha de Barros, escreveu um importante artigo respondendo a articulistas que vêm defendendo a ideia de que o balanço que se pode fazer do primeiro ano de Governo Bolsonaro é o de que a democracia brasileira resistirá às bravatas autoritárias do atual presidente e aliados.

Para Rocha de Barros, as ameaças são reais e o fato de as instituições não terem desmoronado no primeiro ano de Governo não significa que elas não estejam em risco. Claudio Couto, mostrando como o teste permanente das instituições pode acabar esgarçando essa resistência, e Claudio Ferraz, apontando que as democracias se fragilizam em contextos de extrema polarização, também contribuíram para o debate.

Parece claro que não podemos simplesmente comemorar o fato de a democracia ter resistido a um presidente com perfil e discurso claramente autoritário em seu primeiro ano, como um sinal de que ela resistirá mais adiante.

Eu escrevi, em novembro, para o site da revista Piauí, um artigo alertando que o autoritarismo do século XXI vai minando a democracia aos poucos. Não acordamos um dia com tanques na rua e um regime autoritário, mas governantes eleitos democraticamente vão, ao longo de alguns anos, corroendo instituições de freios e contrapesos, até que elas perdem força e o autoritarismo se consolida. Os artigos que apontam a sobrevivência da democracia neste primeiro ano como sinal de que não teremos uma virada autoritária poderiam tranquilamente ter sido escritos ao final dos primeiros anos dos Governos —hoje claramente autoritários— na Nicarágua, Hungria, Venezuela, Polônia, Turquia e Índia.

Claro que também se deve ter cuidado para não se tocar de forma leviana o alarme do autoritarismo. O Brasil ainda tem instituições que têm funcionado como contrapesos importantes às inclinações autoritárias do Executivo. Congresso, Supremo Tribunal Federal, imprensa e sociedade civil têm conseguido reagir contra diversos ataques ao bom funcionamento da democracia.

Também não se pode fingir que as inclinações autoritárias presentes na sociedade e no Estado brasileiros surgiram com a eleição de Bolsonaro. As milícias que oprimem regiões inteiras do Rio e mataram Marielle Franco penetram o Estado bem antes de sonharem com o Planalto, a Constituição é obra de ficção para os jovens negros das periferias, ataques aos povos indígenas não são exatamente uma novidade na nossa história. Os exemplos são, infelizmente, infindáveis.

O que mudou? O que faz com que o momento atual represente um risco muito mais tangível de uma virada autoritária profunda no Brasil?

Há uma mudança clara na sociedade. Um defensor explícito da tortura, da ditadura e da homofobia não seria eleito em um Brasil relativamente recente. Algo mudou na tolerância da nossa sociedade com esses valores antidemocráticos. O autoritarismo latente na nossa história tornou-se novamente desavergonhado – talvez fruto da forte polarização como aponta Ferraz- e não há como negar que isso represente um terreno muito mais fértil para que ataques à democracia deixem marcas mais profundas em nossas instituições.

Além disso, parece haver na sociedade uma radicalização da tensão em torno de temas morais, com ênfase especial na questão de gênero. As reações violentas contra debates e manifestações a favor da pauta LGBT ou de direitos das mulheres tomam proporções impressionantes. Seja na bomba jogada no prédio da produtora do grupo Porta dos Fundos, seja nas ameaças recebidas por Felipe Neto por defender um quadrinho com beijo gay, seja na violência contra a antropóloga Debora Diniz, forçada a deixar o país, podemos perceber que a manifestação pública nesse tema gera um novo tipo de violência. Essa radicalização tem propiciado uma naturalização de violências contra defensores de uma visão de mundo menos conservadora.

Nada disso foi inventado por Bolsonaro. O que muda então? A presença de um chefe do Poder Executivo que foi eleito baseado justamente nos valores afirmados por essas violências altera a forma como as instituições brasileiras reagem a essas manifestações violentas.

A cada discurso que reforça uma visão autoritária por parte do Governo (do ministro emulando nazismo ao presidente dizendo que as pessoas de esquerda não merecem ser tratadas como pessoas normais), os setores mais violentos da sociedade vão se sentindo à vontade para avançar contra seus inimigos e as instituições vão, pouco a pouco se sentindo confortáveis para reforçar as violências ao invés de proteger a constituição.

O Governo anuncia que não haverá mais fiscalização, os grileiros e o crime organizado reagem imediatamente não apenas avançando no desmatamento, mas com ameaças e assassinatos de líderes indígenas e defensores do meio ambiente. E as instituições respondem não coagindo essas violências. O presidente diz que as ONGs são responsáveis pelos incêndios nas florestas causados por esses mesmo grileiros criminosos, as instituições reagem falseando investigações para acusar brigadistas que trabalhavam com ONGs —e até com polícia e bombeiros locais— para apagar o fogo.

O presidente e seu ministro escolhem a agenda do enfraquecimento da legislação para punir policiais que matam, a polícia do Rio reage com seu ano mais violento da história, com o número assustador de cinco pessoas mortas pela polícia por dia no Estado. O presidente diz que o jornalista Glenn Greenwald “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”, as instituições reagem apresentando uma denúncia sem fundamento, em um dos mais graves atentados à liberdade de imprensa no país pós-88. O discurso presidencial estimula o ódio contra a esquerda, um grupo fascista reage jogando uma bomba no prédio do grupo Porta dos Fundos e Judiciário carioca responde censurando o especial de natal do grupo.

É esse mecanismo de alimentar a violência através do discurso e criar um ambiente para que as instituições corroborem essa violência ao invés de reprimi-la que marca a diferença do que vemos hoje com o autoritarismo latente do Brasil.

Neste primeiro ano de Governo, apesar de uma reação de apoio aos ventos autoritários por parte de instituições principalmente locais, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, parte relevante da imprensa e a sociedade civil têm conseguido impedir que o discurso de fato desmonte a democracia.

São inúmeros os exemplos em que essas instituições (em geral a soma de suas ações) têm conseguido barrar o autoritarismo. Ou seja, a discussão não é sobre se há ou não ameaça à democracia. Mas se essas instituições serão capazes de resistir a essa pressão —apontada por Claudio Couto— constante por tanto tempo. E é aí que as perspectivas são menos animadoras.

Bolsonaro indicará no mínimo dois ministros do STF até 2022 e mais dois caso seja reeleito. Com a atual forma do STF decidir, na qual decisões individuais são quase sempre mais importantes do que o voto do plenário, é difícil prever o que ministros comprometidos com os valores e ideias de Bolsonaro podem fazer com nossa democracia.

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre não poderão ser reeleitos para as presidências das casas legislativas (a não ser que alterem a Constituição) e, a partir de 2021, Bolsonaro poderá tentar emplacar aliados mais próximos no comando das Casas. Quem garante que os ataques verbais de Bolsonaro à imprensa e à sociedade civil não se concretizarão nos próximos anos, aproximando seu Governo de seus pares no campo internacional como Viktor Orbán?

O risco à nossa democracia existe. O contexto global de crescimento de Governos autoritários exige que reconheçamos isso. No nosso caso, a correia de transmissão entre o discurso autoritário, passando pela violência de grupos sociais e a acolhida de instituições estatais, fica cada vez mais clara. A resistência à naturalização desse processo passa por denunciá-lo constantemente e evitar qualquer barganha para naturalizá-lo (“nenhum silêncio é inocente”, alertou Eliane Brum aqui no EL PAÍS).

Também é necessário compreender que há um campo de batalha política fundamental na defesa de um STF comprometido com a Constituição, de um Congresso que valorize a democracia e na preservação da imprensa livre e do espaço para a sociedade civil. A capitulação desses pilares pode transformar uma violência esparsa na nossa sociedade em uma violência diretamente direcionada para a manutenção de um grupo político no poder, com beneplácito das instituições. Se isso acontecer, não podemos ficar surpresos, os indícios que vemos aqui são muito parecidos com indícios que países hoje autoritários apresentaram depois de um ano de Governo.

Autor: Pedro Abramovay é mestre em direito constitucional pela UnB, doutor em ciência política pelo IESP-UERJ e diretor da Open Society Foundations para a América Latina e Caribe.