Esse artigo começa pelo antigo e sábio ditado popular “Pau que nasce torto, morre torto”. Em 2015, a cidade de Bauru foi contemplada com uma verba de R$ 118 milhões, a fundo perdido pela presidente Dilma Rousseff para a construção da tão sonhada Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). Após a aprovação da verba, a prefeitura, na ocasião comandada por Rodrigo Agostinho – MDB-SP, atualmente exercendo o cargo de presidente do IBAMA, fez uma licitação para poder contratar uma empresa que fizesse o projeto da obra. Em seguida, foi realizada a licitação para escolher a empreiteira que realizaria a obra.
A Empresa Arcadis Log ficou com a responsabilidade de elaborar o projeto e a Empresa Com Engenharia de realizar a obra. Agostinho aprovou o projeto com cerca de mil inconsistências e erros, e, mesmo assim, a obra foi iniciada. Em dezembro de 2016, entregou a cidade para o seu sucessor Clodoaldo Gazzetta, que assumiu a gestão em 01 de janeiro de 2017. Ambos tiveram como origem a carreira de ambientalistas, o que infelizmente não impediu o fracasso de ambos na conclusão da obra.
Isto porque, após quatro anos da gestão de Gazzetta, a obra com custo inicial de R$ 126 milhões, considerada a obra mais cara do interior do Estado de SP, não havia sido concluída. Somando o tempo de Agostinho com o de seu sucessor ambientalista tínhamos à época seis anos de total incapacidade gestora.
Em paralelo, a autarquia do Departamento de Águas e Esgoto (DAE) seguia cobrando, como o faz até os dias atuais nas contas residenciais e comerciais, o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) ou CPMF bauruense. Criada no governo de Tuga Angerami (2005-2008), para levantar recursos para a construção da tão sonhada estação de tratamento de esgotos, mesmo com recursos liberados a cobrança nunca foi interrompida e pelo visto nunca será...
O valor arrecadado nas contas já ultrapassou seguramente a casa dos R$ 320 milhões e não foi utilizada para a sua finalidade original, proposta na Lei 5357/2006.
Em janeiro de 2021, tomou posse a prefeita Suéllen Rosim, com ela a saga continuou, só que de maneira pior, tendo em vista que, durante a sua gestão ainda em curso, a obra foi paralisada. Os prejuízos são imensos do ponto de vista financeiro, saneamento e de desenvolvimento da cidade, uma vez que a maior parte das grandes empresas não constroem suas unidades em cidades que não tenham tratamento do seu esgoto.
Depois de cinco anos de gestão, Suéllen apresentou a Câmara Municipal, um projeto bilionário que inclui o término da ETE num verdadeiro balaio de gatos. Num conjunto de obras que junta o saneamento com as obras de drenagem da Avenida Nações Unidas, entre outras coisas.
Segundo o Projeto de Lei enviado pela prefeita aos vereadores a conta seria mais o menos a seguinte:
Receita = 90% da tarifa de esgoto = R$ 121 milhões ao ano X 27 anos = R$ 3.267 bilhões. FTE = R$ 280 milhões
Despesa = R$ 504 milhões > Obras da ETEs + Rede
R$ 467 milhões > Drenagem da Av. Nações Unida
R$ 129 milhões > Nova Estação Tratamento Águas
Custo de operação de Três ETEs, piscinões e rede em 30 anos = R$ 1,44 bilhões.
Retorno do investimento com Taxa Interna de Retorno (TIR) = 8,49%
Receita final = 3,547 bilhões
Despesa final R$ 2,24 bilhões
O plano mirabolante, auspicioso e sonhador tanto quanto é impossível de ser realizado. Três gestões não conseguiram em quase onze anos concluir a obra da Estação de Tratamento de Esgotos com recursos em caixa, tempo e todas as demais condições. Como podemos acreditar no plano de Suéllen? Que contempla uma obra bilionária, com diversas etapas, obras e custos elevadíssimos?
Justamente numa gestão que não consegue trocar a iluminação pública por Led, não implantou um sistema de vídeo monitoramento, não fez a remodelação e modernização do centro comercial da cidade, não realizou sequer as obras de conclusão do Centro de Atletismo do antigo Distrital Antonio Milagre Filho conhecido como Milagrão, vai querer que acreditemos que irá fazer essa grande e suntuosa obra?
Uma cidade onde uma reforma de escola está há cinco anos esperando sua conclusão. Onde creches estão em estado de petição de miséria, a saúde pública na UTI, faltam medicamentos para pessoas com diabetes, faltam vagas hospitalares e de UTI e agilização dos exames laboratoriais e específicos de imagem.
Pois estamos completando quatro anos da paralisação da obra da Estação de Tratamento de Esgotos de Bauru, onde a única coisa que não parou foi a cobrança da taxa do Fundo de Tratamento de Esgotos – FTE na nossa conta do DAE. Algo que o Ministério Público de SP se recusa a mandar interromper e os vereadores não tem interesse nem coragem para fazê-lo.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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