Ocorrerá um desastre se prevalecer a
proposta do governo de criar o 'Imposto Único' para incidir sobre as transações
financeiras!
Marcos Cintra, secretário nacional da Receita Federal e responsável pela proposta de reforma tributária do governo Foto Dida SampaioEstadão
Se prevalecer a proposta do governo, a
volta da CPMF, na condição de “Imposto Único”, deverá provocar um desastre
no mercado de ações.
Como prevê o secretário Especial da
Receita Federal, Marcos Cintra, a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira, extinta em 2008), viria com outro nome: Imposto
sobre Transações Financeiras (ITF). Não seria cobrada apenas em uma, mas
nas duas pontas da transação bancária. Seria descontada automaticamente de
quem paga e de quem recebe.
Da antiga CPMF dizia-se que era um
imposto indolor. Tinha alíquota relativamente baixa, de apenas 0,38%, e era
surrupiada pelos computadores a qualquer movimentação da conta bancária, sem
declaração prévia do contribuinte, sem boleto, nada. Mas, por ser um imposto
que viria para substituir nada menos que cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF),
cuja arrecadação alcança hoje 27% do PIB, teria uma alíquota bem mais alta,
previamente avaliada em 2,8%. Nessas proporções, vai doer. E como vai!
Todos os mercados de alta liquidez serão
prejudicados. A Bolsa será o primeiro deles. Quem, por exemplo, comprasse R$
100 mil em ações de qualquer empresa, além das taxas de corretagem e
emolumentos, que são relativamente baixos, teria de recolher outros R$ 2,8
mil. Como os 2,8% incidiriam também na venda, seria preciso que a ação se
valorizasse bem mais de 6% para que a operação despertasse algum interesse por
parte do investidor. Ou seja, a liquidez do mercado, característica essencial
da Bolsa, ficaria comprometida porque o ITF desestimularia compras e vendas.
A falta de liquidez, por sua vez,
prejudicaria todo o mercado de capitais, o ambiente em que as empresas mais
organizadas podem se abastecer com capitais mais baratos.
A desestruturação do mercado de capitais
derrubaria instantaneamente o valor de mercado das grandes empresas
brasileiras, desorganizaria os fundos de investimento de renda variável e
praticamente inviabilizaria qualquer programa de desestatização. A Petrobrás,
por exemplo, acaba de vender no mercado de ações 33,75% de sua
participação na BR Distribuidora. Se o imposto único estivesse em vigor, essa
operação ficaria inviabilizada, não só porque o preço da ação ficaria bem mais
baixo do que os R$ 24,50 em que foi negociada, mas porque os compradores teriam
de recolher outros 2,8% correspondentes ao imposto.
O que está dito acima sobre o mercado de
ações vale para todos os outros segmentos do mercado financeiro: para o câmbio,
para o de juros futuros, para o de commodities e, também, para o de
imóveis. Se você comprasse um apartamento por R$ 500 mil, teria de
recolher imediatamente R$ 14 mil por conta dos 2,8% do imposto. O comprador
também estaria sujeito à mesma tesourada, fora a corretagem, despesas de
cartório e o Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital. Por aí se vê que o
mercado de imóveis também enfrentaria crises de liquidez.
Por essas e outras enormes distorções,
fica incompreensível a defesa desse imposto pelos empresários do Instituto
Brasil, liderados por Flávio Rocha, controlador das lojas Riachuelo.
Autor: Celso Ming – Publicado no Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário