Vista aérea da obra inacabada da Ceasa de Imperatriz, no Maranhão - Adriano Vizoni - Folhapress.
As obras
da Ceasa (central de distribuição de alimentos) e do camelódromo em Imperatriz
começaram com verbas federais da estatal Codevasf no governo Jair Bolsonaro
(PL), mas não passam até agora de dois elefantes brancos no segundo município
mais populoso do Maranhão.
Os
prédios ainda sem utilização mostram que a marca de descontrole administrativo
da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(Codevasf) vai além das situações de pavimentação e entrega de maquinário
já reveladas pela Folha.
A
Codevasf foi entregue por Bolsonaro a partidos do centrão em troca de apoio
político no Congresso, em especial para evitar a abertura de um processo de
impeachment contra ele.
Em
Imperatriz, a pior condição é a da obra da Ceasa, parada há mais de um ano e
meio. Atualmente é impossível chegar ao local por via terrestre. Uma cratera
impede a circulação de veículos pela estrada.
O mato
alto barra a passagem a pé. A Folha, porém, conseguiu constatar a situação com
imagens de um drone. Já o
camelódromo chegou até a ser inaugurado em outubro passado, mas não entrou em
operação porque, após chuvas, surgiram problemas no teto e infiltrações nas
estruturas do edifício. O custo total dos dois empreendimentos deve superar R$
6 milhões.
O
"padrinho" das obras é o senador bolsonarista e corregedor do Senado,
Roberto Rocha (PTB-MA), que utilizou um mecanismo anterior ao das emendas de
relator no Congresso para canalizar verbas federais para as construções. Em uma
entrevista à TV local, ele disse que as obras contavam com "100% de
emendas do senador Roberto Rocha".
O
congressista virou alvo da Polícia Federal em inquérito que tramita no STF
(Supremo Tribunal Federal) sobre desvio de emendas parlamentares, mas por casos
que não tratam das obras de Imperatriz. Ao mandar
investigar políticos sob a suspeita de envolvimento no desvio de recursos de
emendas no Maranhão, o ministro do STF Ricardo Lewandowski incluiu Rocha entre
os alvos. O
ministro se baseou em manifestação da Procuradoria-Geral da República, que
defendeu a apuração após analisar informações encontradas pela PF com o grupo
suspeito de operar o esquema.
Os
investigadores analisaram trocas de mensagem via WhatsApp. Nos diálogos, um dos
suspeitos enviou tabelas e anotações com valores, nomes de pessoas e de
municípios maranhenses. Um dos nomes que apareceram no material foi o do
corregedor do Senado. Para a
realização das obras da Ceasa e do camelódromo foram assinados acordos de
repasse, que na linguagem técnica são chamados de termos de compromisso, entre
a Codevasf e a Prefeitura de Imperatriz.
Segundo o
portal da transparência federal, as construções contam com "recurso
orçamentário oriundo de crédito extraparlamentar do senador Roberto
Rocha".
Este tipo
de crédito não era contabilizado na cota de emenda individual que cada
parlamentar pode indicar. Desde 2020 o governo centraliza a liberação da verba
de negociação política, que privilegia aliados, nas chamadas emendas de
relator. A Ceasa
de Imperatriz teve o início das obras em novembro de 2019, após cerimônia de
lançamento cujo registro em vídeo com o logotipo do senador continua disponível
na internet.
O projeto
da central prevê um galpão com 1.900 metros quadrados de área construída para
abrigar mais de cem boxes destinados à comercialização de produtos agrícolas.
Esse prédio já tem suas fundações e paredes iniciadas, mas ainda falta bastante
para se chegar ao teto.
A parte
mais adiantada do complexo é a área administrativa, uma construção térrea de
180 metros quadrados para a qual falta acabamento. Também já é visível parte da
portaria da central de abastecimento, mas ela também ainda não conta com
cobertura. Em maio
de 2021 o presidente Jair Bolsonaro recebeu o título de cidadão imperatrizense
pela "parceria em investimentos" feitos na cidade, como o da Ceasa e
do camelódromo. A obra do
Ceasa foi licitada em 2019. O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, deu um
"ultimato" na empreiteira responsável pela obra em maio de 2021,
segundo portal do Executivo local. Em setembro do mesmo ano foi publicado o
encerramento do contrato de construção.
Uma nova
empresa foi escolhida para a obra. O acordo para conclusão do serviço, com
valor de R$ 1,4 milhão, foi publicado em fevereiro de 2022 no Diário Oficial. O
secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR)
de Imperatriz, Antonio Ferreira Lima, diz que a paralisação da obra afeta os
trabalhadores do campo locais.
"Para
nós da roça essa obra parada prejudica muito. Muitas vezes a gente produz e não
tem onde colocar, e aí muita coisa é perdida", afirma Lima. O
camelódromo, oficialmente chamado de Centro de Comercialização de Produtos
Regionais – Shopping da Cidade, está localizado no centro da cidade, ao lado do
terminal de ônibus local. O prédio tem 5.000 metros quadrados de área
construída, com mais de 250 boxes.
A Folha
visitou o camelódromo no começo de abril e ele ainda passava por reparos. Apesar de
o projeto ter sido anunciado como um meio para a comercialização de produtos
regionais, o que estaria dentro do foco de atuação da Codevasf, os letreiros já
instalados em alguns boxes indicam majoritariamente o comércio de acessórios
para celulares e roupas.
A
Codevasf cresceu em contratos no atual governo. De 2018 a 2021, o valor
empenhado (reservado no orçamento para pagamentos) pela estatal avançou de R$
1,3 bilhão para R$ 3,4 bilhões, a reboque das emendas parlamentares, tudo isso
sem planejamento e com controle precário de gastos. Como
mostrou a Folha, a Codevasf mudou de foco e passou a investir em pavimentações
feitas a partir de licitações afrouxadas para escoar emendas parlamentares no
governo Bolsonaro. A nova postura já resultou em obras precárias, paralisadas e
superfaturadas.
Codevasf
diz que falta R$ 1 milhão para concluir obra do Ceasa
Questionada
sobre a interrupção da construção da Ceasa de Imperatriz, a Codevasf, por meio
de nota, afirmou que houve atrasos no cumprimento do cronograma e baixa
execução das obras previstas no acordo com a Prefeitura de Imperatriz e, por
isso, o envio da verba que faltava para concluir a obra foi cancelado. A
Codevasf relata que a construção tinha orçamento de cerca de R$ 2,2 milhões e a
estatal repassou R$ 1 milhão ao município.
"O
valor restante do instrumento, caracterizado como restos a pagar, foi cancelado
em 31 de dezembro de 2020 —cancelamentos ocorrem periodicamente em rotinas de
execução orçamentária, para reavaliação dos empreendimentos".
A
Codevasf afirma que cumpriu integralmente seus compromissos e agora estuda
novas soluções orçamentárias e de execução para a obra. Quanto ao
camelódromo, a Codevasf relatou que a Prefeitura de Imperatriz é a responsável
pela contratação da empresa que executou a obra e informações sobre a
construção e o uso do espaço devem ser fornecidas pela municipalidade.
Procurada
pela reportagem, a Prefeitura de Imperatriz afirmou por meio de nota que a
construtora vencedora da concorrência para a construção da Ceasa não estava
cumprindo o cronograma físico da obra e sinalizou que não poderia prosseguir
com a sua execução. "Depois
do distrato em comum acordo, uma nova licitação foi realizada e concluída. A
nova empresa já assinou o contrato e ainda nesse mês a obra será
retomada", segundo a nota.
Sobre o
acesso à obra, a prefeitura relatou que ele "foi destruído devido ao
inverno rigoroso que afetou a cidade. Com a diminuição das chuvas, a via será
reconstruída com recursos próprios da Prefeitura de Imperatriz".
Quanto ao
camelódromo, a prefeitura afirmou que a empresa ganhadora da licitação alegou
que os preços dos materiais para construção da obra ficaram defasados, em
decorrência da pandemia da Covid-19. "Foi
necessário fazer várias readequações e diversos prazos estabelecidos, o que
ocasionou atrasos na obra. Um dos motivos apresentados foi o falecimento
repentino do proprietário, gerando, segundo a empresa, problemas
administrativos e financeiros", segundo a administração local.
A
prefeitura prometeu que no dia 20 de abril iria entregar as sessões de uso dos
boxes.
A Folha
ouviu beneficiários de boxes do camelódromo na terça-feira (26) e ele
informaram que o centro comercial ainda não foi reaberto. O senador
Roberto Rocha afirmou que "faz as indicações das emendas com suas
destinações. Quanto à execução das obras, estas são de responsabilidade do
órgão executivo Codevasf e do convenente, a prefeitura do município".
"Cabe
ao senador cobrar a celeridade para a conclusão da obra. Isto, ele tem
feito", completou.
Questionado
sobre ser alvo de investigação no STF, o senador disse que "a única
atualização a ser feita é a da Folha de S. Paulo, reconhecendo que o senador
nada tem a ver com o objeto em causa".
Autores:
Flávio Ferreira e Mateus Vargas – Publicado na Folha de S. Paulo.
