Um desmonte de plataformas da Petrobrás a preços suspeitos!

A Petrobras vendeu no dia 24 de julho, em leilão três plataformas de petróleo fora de operação para o mesmo comprador pelo valor total de US$ 1,45 milhão. A unidade mais disputada foi a P-15, que arrecadou US$ 750 mil após 43 lances pelo ativo, segundo site do leiloeiro João Emílio. Em segundo lugar ficou a plataforma P-7, arrematada por US$ 370 mil e 17 lances e por último a P-12, comprada por US$ 330 mil em 16 lances.

O comprador é do Rio de Janeiro e se identificou no leilão como Marboteni. Procurada, a Petrobras ainda não informou o resultado oficial do leilão.

A P-7 sofreu um acidente pouco depois da P-36, que adernou na bacia de Campos no início dos anos 2000. A unidade produzia cerca de 15 mil barris por dia no campo de Bicudo e derramou cerca de 26 mil litros de óleo no mar.

A P-12, instalada no campo de Linguado, produzia 7 mil barris por dia e também sofreu acidente, que liberou menos de 3 mil litros de óleo no mar.

A unidade já teve seu descomissionamento iniciado no início do mês. Já a P-15 operava nos campos de Marimbá e Piranúna e produzia cerca de 3 mil barris por dia.

Somadas estas plataformas produziam cerca de 25 mil barris por dia, com o preço do barril equivalente a R$ 227,93, a receita auferida era de aproximadamente R$ 5.698.50,00 por dia.

Pela venda a Petrobrás receberá do comprador o equivalente a R$ 7.569.000,00. Isso é o mesmo que o faturamento de dois dias de produção das plataformas.

Podemos somar esta estranha e ultrasuspeita operação a outra recente que envolve outro segmento da Petrobrás.

A venda da empresa BR Distribuidora de combustíveis BR, marca muito conhecida nacionalmente. A Petrobras era a única proprietária da BR até 2017, quando abriu mão de quase 29% das ações. Em 2019, ela anunciou a venda de mais uma fatia de 30% do capital. Com isso, reduziu sua participação de 71% para 41%, e agora investidores privados têm a maioria das ações da distribuidora de combustíveis. Na prática, a BR foi privatizada. Uma assembleia de acionistas ainda vai definir quem será o novo controlador da empresa.

Aparentemente uma operação normal, entretanto a venda não foi para uma empresa do ramo petrolífero ou de distribuição de petróleo. No entanto não foi realizado leilão como preconiza a lei nas operações deste porte. A operação foi feita com um pool de bancos sem concorrência, sem seguir os ditames das leis de licitações em vigor no país.

Parece que aos poucos e sem transparência o Governo Bolsonaro e Guedes vão esfacelando a Petrobrás, empresa que foi envolvida no Petrolão no governo Dilma. O que sobrou agora está sendo privadoado aos grupos de amigos do mercado financeiro e dos banqueiros.

https://www.brasil247.com/economia/petroleiros-denunciam-desmonte-e-vendas-criminosas-de-ativos-por-roberto-castello-branco-na-petrobras   

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

O luto como resistência!

A covid-19 obrigou a que esta despedida ocorra sob máscaras, à distância. Mas há séculos o que não muda é nossa necessidade de encontrar sentido num cenário despido de lógica. O luto, portanto, como um grito de mobilização e insurreição de consciências.

Artigo - Em Belo Horizonte, manifestante leva uma cruz em protesto pelas mortes pela covid-19 no Brasil. Washington Alves - Reuters

A covid-19 obrigou a que o ritual humano do luto pelos que se foram ocorra coberto por máscaras, à distância, sem um último beijo. Num recente evento em Madri, uma enfermeira arrancou lágrimas ao resumiu esse novo adeus. “Temos sido mensageiros do último adeus para os idosos que estavam morrendo sozinhos, ouvindo a voz de seus filhos através do telefone. Fizemos videochamadas, apertamos as mãos e tivemos que engolir nossas lágrimas quando alguém nos disse: “Não me deixe morrer sozinho. Vivemos situações que ferem a alma”, disse a enfermeira.

Ao longo dos séculos, o que não mudou foi nossa necessidade de encontrar sentido num cenário despido de lógica, acima de tudo por aqueles que diretamente perderam pessoas amadas. Uma necessidade de homenagear aqueles que nos deixaram, ainda que passaremos anos sonhando em silêncio com eles. O luto faz parte de diferentes culturas e de diferentes religiões, se confundindo com a própria história da humanidade. A perda é uma temática estudada e especialistas nos ensinam como ela nos afeta de forma psicológica e física. Nos tira o sono e muda nossa maneira de encarar o restante de nossas vidas. Ao longo dos séculos, as práticas mudaram. Na Idade Média, rituais relativos à morte eram públicos. O luto era de uma comunidade. Em outros locais, a morte era seguida por eventos festivos que a desafiava com uma explícita demonstração do poder da vida.

Foi com a Primeira Guerra Mundial, por exemplo, e o fato de muitos dos garotos enviados ao front nunca terem voltado, que monumentos com nomes desses heróis se espalharam por praticamente todas as cidades da Europa. Nesses monumentos, até hoje, pequenos vilarejos se encontram uma vez por ano para deixar claro que existe uma comunidade de destino.

Hoje, a alma ferida de uma nação fica evidente ao atingirmos um trauma de massa. Mas, no caso brasileiro, temos sérios obstáculos para conseguir transformar essa tragédia em uma reação coletiva, em uma mobilização popular. Em parte, trata-se de o resultado de anos de um processo de banalização da morte, ao ponto de contar com um chefe de Estado cujo símbolo de campanha era uma arma.

Hoje, o Brasil precisa ter a coragem de declarar seu luto coletivo e assumir que a morte do outro é, em parte, uma perda de todos. Uma tarefa difícil quando, nos discursos improvisados dos almoços de domingo, sobra ódio contra o outro. Uma tarefa complicada quando parte da sociedade ainda acredita que uma parcela do país não tem direito a ter direitos. Ou quando, de forma hipócrita, o governo faz discursos de combate ao racismo na ONU ao lembrar da morte de George Floyd. Mas não destina uma só palavra para lamentar a perda de seus velhos caciques na floresta.

Ao atingirmos 100.000 perdas de vidas, é o tempo de suspender tudo, recolocar nossas prioridades sobre a mesa e avaliar que sociedade queremos reerguer. Não há como seguir fingindo uma falsa normalidade. Se não agora, quando? O que precisaremos para despertar se nem 100 mil mortes nos transformam como nação? O que precisaremos para nos transformar em nação?

Recuperar a ideia de um luto coletivo é o primeiro passo para dizer que não aceitaremos a fatalidade da crise. O luto por aqueles que não resistiram às falências do Estado. Um luto por caminhos não tomados. Um luto por escolhas equivocadas. Um luto pela politização de uma pandemia, talvez a grande história que nossos descendentes contarão no futuro sobre nós.

Não são 100.000 mortes. São 100.000 pessoas. Não se trata de um destino inevitável. Mas das consequências de ações e opções políticas. O luto, portanto, como ato de resistência. Um grito de mobilização. O luto, enfim, como insurreição de consciências. Essa, sim, uma homenagem real àqueles que morreram e uma chama de esperança para que os permaneceram.

Autor: Jamil Chade – El País.

Desabafo contra censura do Facebook

Eu criei uma página do meu Blog Falando Um Monte no Facebook com o objetivo de poder divulgar o Blog e seu conteúdo dos meus artigos e de escritores e jornalistas nacionais e internacionais. De repente um obtuso covarde solicita ao Facebook a censura dos links do meu Blog, sem que eu tenha direito a defesa e o conhecimento prévio do teor da denúncia. 

Numa afronta ao meu direito de expressão garantido pela nossa constituição federal. Fica claro que artigos sobre economia, politica e assuntos variados de um cidadão comum sofrem censura, enquanto políticos e partidos podem espalhar Fake News, desinformação, mentiras criminosas na mesma rede social. Fica aqui minha completa indignação para o ato e a aceitação da rede social sem que se possa discutir o seus motivos reais. Peço aos amigos e contatos que continuem acessando o Blog, mesmo com a proibição da divulgação dos links dos artigos no Facebook e Instagram.

Autor: Rafael Moia Filho - Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

No combate à desinformação, é preciso não ridicularizar o “conspirador”

As pessoas tendem a endossar e espalhar teorias conspiratórias estimuladas por um sentimento de impotência ou vulnerabilidade.

Sara Winter, ativista de extrema direita que é investigada pela organização de atos antidemocráticos. Joédson Alves - EFE

Desafio à parte no combate à desinformação e calcanhar de aquiles para as agências de checagem, as teorias conspiratórias são, na maioria das vezes, por natureza, “inchecáveis”. Mas um argumento que não pode ser refutado não necessariamente é verdadeiro. O The Conspiracy Theory Handbook, elaborado pelos pesquisadores Stephan Lewandowsky e John Cook, tenta explicar o fenômeno e mostrar seus riscos para a sociedade. Pessoas influenciadas por teorias conspiratórias tendem a apresentar uma diminuição na intenção de se engajar politicamente ou mesmo de reduzir suas pegadas ecológicas, no caso das teorias que envolvem, por exemplo, as mudanças climáticas.

As teorias da conspiração tentam explicar eventos como tramas secretas de pessoas poderosas. E, embora não tenham qualquer evidência ou suporte científico, elas continuam se propagando. Elas são identificadas por padrões de pensamento. Os pesquisadores encontraram sete traços do pensamento conspiratório: contradições na própria teoria, suspeitas em relação às versões oficiais, intenções nefastas, a ideia de que “alguma coisa deve estar errado”, vitimização, imunidade às evidências e reinterpretação aleatória dos fatos. Aprender esses padrões é essencial para inocular a nós mesmos e à sociedade contra os influência corrosiva das teorias da conspiração, especialmente em tempos de crise e de incertezas.

Uma pesquisa do Instituto Reuters, que analisou os tipos mais comuns de desinformação durante a pandemia, mostrou que as teorias da conspiração representam 17% dos conteúdos enganosos que circulam nas redes sociais. Escolha a sua preferida: o vírus é uma arma biológica criada pela China para dominar o mundo, o vírus é uma arma biológica criada pelos Estados Unidos para acabar com a economia chinesa, o vírus foi criado por farmacêuticas para vender remédios, a epidemia foi criada pelo capitalismo para acabar com os idosos ou o plano para a implantação em massa de microchips nos seres humanos.

O cardápio é vasto, mas uma em especial, que liga a tecnologia 5G ao coronavírus, se espalhou mais do que outras e extrapolou as fronteiras do mundo virtual. No Reino Unido, mais de 30 atos de vandalismo e ataques contra torres de 5G foram relatados pelo país. As companhias telefônicas locais registraram mais de 80 boletins de ocorrência de agressão aos seus técnicos. Autoridades locais dizem que os ataques foram incitados por postagens que afirmam que o 5G afeta o sistema imunológico das pessoas tornando-as mais vulneráveis ao vírus e que o vírus estaria sendo espalhado pela mesma faixa de frequência usada pela nova tecnologia. Nenhuma das afirmações tem respaldo científico. Essa teoria conspiratória não conseguiria explicar, por exemplo, como o Irã, que não tem 5G, foi um dos países mais afetados pela covid-19.

Paradoxalmente, aqueles que ateiam fogo nas torres de 5G com medo dos seus supostos malefícios acabam por provocar risco ainda maior à vida das pessoas. Tanto a população quanto o sistema de saúde dependem de uma Internet rápida para se comunicar.

A psicologia explica nossa atração por teorias conspiratórias. O cérebro humano funciona em busca de padrões e relações de causa e efeito. Por isso, muitas vezes criamos sentidos e significados em torno de eventos onde não há. Especialmente quando nossos vieses de cognição nos fazem construir histórias de maneira que sustentem aquilo que reforça as nossas crenças e a gente quer que seja verdade.

O pensamento de conspiração está associado a sentimentos de pouco controle ou ameaça. Quando as pessoas sentem que perderam o controle de uma situação, suas tendências conspiracionistas aumentam. Mas o oposto também se aplica. Quando as pessoas se sentem empoderadas, são mais resistentes às teorias da conspiração.

E como falar com um “teórico da conspiração”? Primeiro lembre-se que as pessoas tendem a endossar e espalhar teorias conspiratórias estimuladas por um sentimento de impotência ou vulnerabilidade. Elas dão explicações para eventos improváveis e funcionam como mecanismo para lidar com ameaças. Além de ser uma importante arma para disputa de narrativas políticas. Portanto, é fundamental não ridicularizar e mostrar empatia pelo “conspirador”. A busca por mensageiros confiáveis em comum e a reafirmação do apreço pelo pensamento crítico também são recursos produtivos.

Autoras: Alana Rizzo e Clara Becker são jornalistas e cofundadoras do Redes Cordiais, projeto de combate à desinformação e aos discursos de ódio em redes sociais.

A nossa nuvem de gafanhotos famintos!

"Os políticos são um grupo de homens

que vêm os próprios interesses e não

trilham a senda das pessoas honradas"

Abraham Lincoln

O Brasil ainda atônito com a pandemia do coronavírus contabilizando mais de 87 mil mortes e de dois milhões duzentos e noventa mil pessoas infectadas, tem de lidar em alguns Estados com a Dengue. Não bastasse tudo isso os brasileiros tem outra ameaça constante em suas vidas: Os gafanhotos gigantes da política nacional.

São milhares de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores famintos por nossos recursos, trabalhando diuturnamente em busca de milhões de reais que são devorados a cada dia e que se fossem computados daria um reflexo enorme no nosso PIB.

Devastam a nação sem espalhafato, de modo silencioso e constante, num ritmo acelerado. Preferem bloqueá-la por dentro, minar seu organismo e ali se refestelarem. A nuvem atual é a mais terrível que já se viu desde a promulgação da República.

Estes gafanhotos gigantes se dividem no formato de bancadas. Tem o grupo voraz da bancada da bala, bancada evangélica, bancada da bola, que dominam através da coordenação do chamado Centrão os recursos orçamentários e o respaldo a políticos corruptos que eles não queiram que sejam cassados.

Mas há pontos de contato. Como as andorinhas, um gafanhoto só não faz verão. Os gafanhotos do Congresso atuam em todo território nacional usando os vereadores como ponto de apoio. Usam também os prefeitos para poder manter suas bases intactas.

Enquanto o bando destroça o país, impedem seu desenvolvimento, bloqueiam tudo aquilo que não lhes rende algo em termos de poder ou recursos. A sociedade atônita não sabe como lidar contra eles, embora sejam corresponsáveis por elegerem-nos.

Os gafanhotos comuns também são chamados acrídios ou ticuras, os nossos gafanhotos políticos são chamados pelo nome ou por apelidos que usam para facilitar sua condução ao poder legislativo. Exemplo: Paulinho da Força

O melhor alimento deles é o voto. Com o voto eles são eleitos e depois reeleitos várias vezes, podendo em geral formar uma grande fortuna financeira, espalhada em imóveis, contas bancárias no exterior em Off Shore, carros do ano e muito mais. As vezes utilizando-se de laranjas (pessoas da família ou amigos que colocam seus nomes nos empreendimentos) para poder disfarçar um pouco a riqueza sem justificativa junto à Receita Federal.

O único veneno que os matam é base de informação, educação e voto consciente dos eleitores. Mas para conseguir esse produto dependemos de um sistema educacional que valorizasse os professores e o próprio ensino desde o infantil até o superior. Sem informação e com educação e cultura cerceados ou de baixa qualidade os nossos gafanhotos procriam rapidamente e se mantém no topo da cadeia alimentar.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

Muito pior que a Covid-19, eles são um câncer terminal na vida do país!

“O afã da riqueza obscurece a

noção do justo e do injusto"

Antífanes

A nossa classe política além de não realizar aquilo para o qual são eleitos, terem um custo exorbitante, desfrutarem de mordomias e diversas formas de remunerações sem recolher Imposto de Renda, ainda praticam a malversação do dinheiro do povo.

Os deputados federais fazem uma autopromoção milionária em meio à crise fiscal provocada pelo novo coronavírus, torrando 10,4 milhões de reais da cota parlamentar com autopromoção somente no período entre Abril – Junho deste ano.

Esse é o total das despesas com divulgação das ações de mandato de 411 congressistas conforme levantamento realizado pela Revista Crusoé. A média de desembolso de gastos por deputado ficou em 25,4 mil reais no período.

A gastança coincide com o período em que o país entrou em quarentena exigindo esforços dos cidadãos, dos comerciantes, industriais, enfim, de todo conjunto da nossa sociedade para a realocação de recursos e o desenvolvimento de medidas para mitigar os efeitos do isolamento na economia.

O campeão de gastos, Dep. José Wellington Roberto é líder do PL da Paraíba na Câmara. De acordo com as notas fiscais, ele pediu 112,6 mil reais de reembolso nos últimos três meses. As notas fiscais indicam, por exemplo, a compra de informativos de quatro páginas em papel couché e "a divulgação de notícias referentes ao mandato parlamentar no portal 'Polêmica Paraíba'".

dep.wellingtonroberto@camara.leg.br - (61) 3215-5514

Enquanto milhões de brasileiros, inclusive na Paraíba estão sem emprego, muitos passando fome, deputados provavelmente forjando notas, apresentam documentos justificando o injustificável gasto nababesco com bobagens, coisas inúteis e sem sentido. Mas o fazem por que a regra permite, regra escrita por eles mesmos ao longo dos anos naquela casa.

O cidadão comum, não importa se trabalhador, comerciante, industrial, desempregado, PJ ou estudante tem de se curvar a leis rigorosas, regras inflexíveis enquanto essa escória parlamentar deita e rola lucrando com os recursos que são oriundos do bolso do povo.

São muitos os atalhos, são muitas as formas de amealhar salários que chegam a mais de R$ 200 mil por mês. Isso tudo sem serem incomodados pelo chamado Teto Constitucional ou pela Receita Federal. Afinal, entram como adicionais ou outros apelidos que servem para burlar e sonegar os impostos devidos, algo que nós, pobres mortais se fizermos somos presos.

O salário de um deputado federal é de R$ 33.763,00, entretanto eles têm direito a uma série de vantagens, como por exemplo:

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap): O valor depende do estado de cada deputado, devido ao preço da passagem aérea. Representantes do Distrito Federal ficam com a menor quantia (R$ 30.788,66). Já os de Roraima recebem a maior: R$ 45.612,53.

Verba destinada à contratação de pessoal: o valor, que hoje é de R$ 106.866,59 por mês, destina-se à contratação de até 25 secretários parlamentares (cuja lotação pode ser no gabinete ou no estado do deputado), que ocupam cargos comissionados de livre provimento. A remuneração do secretariado deve ficar entre R$ 980,98 e R$ 15.022,32.

Auxílio-moradia: R$ 4.253, concedidos aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília.

Despesas com saúde: os deputados têm atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed) e podem pedir reembolso para despesas médico-hospitalares realizadas fora do Demed. Deputados em exercício do mandato e seus familiares que podem ser incluídos como dependentes no Imposto de Renda têm direito de utilizar o departamento.

Além disso, se quiser, o parlamentar poderá aderir ao plano de saúde dos funcionários da Câmara, pagando R$ 420 por mês, com direito a rede conveniada nacional e a filhos e cônjuge como dependentes. Também é paga a participação de 25% sobre o valor da despesa médica realizada.

Cota gráfica: o parlamentar pode solicitar a confecção de material de papelaria oficial (cartões, pastas, papel timbrado e envelopes) e a impressão de documentos e publicações.

Ajuda de custo: no início e no fim do mandato, o parlamentar recebe ajuda de custo equivalente ao valor mensal da remuneração. A ajuda é destinada a compensar as despesas com mudança e transporte e não será paga ao suplente que for reconvocado dentro do mesmo mandato.

Aposentadoria: a lei do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC - Lei 9.506/97) prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Nesse caso, os proventos serão calculados à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. No entanto, é obrigatório preencher os requisitos de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

Por isso que eles não querem nem ouvir falar em Reforma Política, com o fim dessas mordomias e de verbas que ajudam a enriquecer muitos deles. Assim você pode entender porque eles não largam o osso e brigam muito para permanecer naquela casa de leis.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Nem tudo se vê na mídia ou “Isso a Globo não mostra”

Ao longo dos últimos anos, temos ouvido e lido a máxima. “Isso a Globo não mostra”, geralmente por trás dessa frase vem uma Fake News, com algo que ao lermos entendemos o porque supostamente daquele grupo jornalístico não ter publicado.

Estes relatos são fatos que aconteceram recentemente no nosso país e não tiveram grande divulgação nos nossos meios de comunicação.

O Banco do Brasil é uma agência de crédito, pois empresta dinheiro a pessoas físicas e jurídicas, mediante documentação que fica guardada com o próprio banco. O BB pegou R$ 3 bilhões de reais em papéis de dívidas a receber e vendeu para o Banco BTG (Pertencente a Paulo Guedes- Ministro da Economia) por R$ 320 milhões de reais. Essa operação que pode até ser normal entre bancos particulares, não teve licitação ou qualquer outra forma legal perante a lei.

O BTG ficou com uma carteira de haveres (recebimento) de três bilhões de reais sem que houvesse concorrência, licitação, leilão por apenas e tão somente trezentos e vinte milhões numa operação altamente lucrativa. Com o agravante que o Banco do Brasil jamais em toda sua existência fez uma operação igual a essa.

O BTG Pactual é um banco de investimento brasileiro que atua nos mercados de investment banking, wealth management e global asset management na América. O BTG Pactual é uma empresa controlada por uma sociedade de 156 executivos e resultou da aquisição do UBS Pactual pela BTG Investments. A Pactual DTVM foi fundada em 1983 no Rio de Janeiro por Luiz Cezar Fernandes, André Jacurski e Paulo Guedes.

Tem mais, o governo Bolsonaro vendeu a empresa BR Distribuidora de combustíveis BR, marca muito conhecida nacionalmente. A Petrobras era a única proprietária da BR até 2017, quando abriu mão de quase 29% das ações. Em 2019, ela anunciou a venda de mais uma fatia de 30% do capital. Com isso, reduziu sua participação de 71% para 41%, e agora investidores privados têm a maioria das ações da distribuidora de combustíveis. Na prática, a BR foi privatizada. Uma assembleia de acionistas ainda vai definir quem será o novo controlador da empresa.

Aparentemente uma operação normal, entretanto a venda não foi para uma empresa do ramo petrolífero ou de distribuição de petróleo. No entanto não foi realizado leilão como preconiza a lei nas operações dete porte. A operação foi feita com um pool de bancos sem concorrência, sem seguir os ditames das leis de licitações em vigor no país.

Esta operação estranha faz parte do esquartejamento da Petrobrás pelo atual governo. A empresa Transportadora Associada de Gás (TAG) que fazia a tubulação para o transporte de gás e combustíveis nos oleodutos das refinarias da Petrobrás teve 90% da sua empresa vendida. Ela opera a rede de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste, para o consórcio formado pela francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ). O negócio, de acordo com comunicado da estatal à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi de US$ 8,6 bilhões. 

O valor inclui a dívida de US$ 800 milhões da TAG com empréstimos do BNDES. Segundo a Petrobras, foi considerada uma taxa de câmbio de R$ 3,85 por dólar. Segundo a estatal, o consórcio apresentou a melhor proposta, representando um valor da empresa de R$ 35,1 bilhões para 100% da TAG, na data base de dezembro de 2017.

Ou seja, na prática, saiu de graça a operação para os fundos de investimentos que adquiriram essa empresa altamente lucrativa. Não à toa sempre ouvimos que o mercado financeiro manda e desmanda, ajuda a eleger e a tirar políticos do poder. Suas teias vão muito mais além do que nos seus negócios.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

https://www.brasil247.com/economia/funcionarios-do-bb-pedem-investigacao-sobre-venda-de-creditos-de-r-2-9-bilhoes-por-r-371-milhoes-para-o-btg-pactual

https://www.brasil247.com/economia/petroleiros-denunciam-desmonte-e-vendas-criminosas-de-ativos-por-roberto-castello-branco-na-petrobras

Buscando culpados para a própria incompetência!

"Todo governo que não age na base

do princípio da república, isto é, que

não faz da 'res pública' o seu objetivo

completo e único, não é um governo bom."

Thomas Paine.

Desde sua posse em janeiro de 2019, o presidente não faz outra coisa a não ser buscar inimigos imaginários para tentar justificar a fraqueza de sua gestão. Sua incompetência salta aos olhos de qualquer leigo, desde que não seja um dos seus 300 seguidores ou um Xiita daqueles que possuem políticos de estimação.

Ao longo deste período de um ano e meio os principais inimigos do presidente e por conseguinte do bolsonarismo raiz são Rodrigo Maia – Presidente da Câmara Federal, David Alcolumbre – Presidente do Senado e os Ministros do STF.

Será que estas pessoas públicas e suas instituições são culpadas por:

Bolsonaro ter nomeado três ministros para a educação, sendo um que não era brasileiro (colombiano Ricardo Velez), outro que era apenas semialfabetizado por completo (Weintraub) e um terceiro que era um fanfarrão adulterador de currículo?

Bolsonaro ter demitido dois médicos que estavam ocupando o cargo de Ministros da Saúde num espaço de um mês, colocando um general no lugar deles, sem que este seja médico, entenda de medicina ou de saúde pública?

Pela ausência de projetos de governo que busquem o desenvolvimento sustentável, a retomada dos empregos com carteira assinada, obras de infraestrutura que possam duplicar estradas, construir portos e aeroportos para escoamento de grãos ou ainda, levar saneamento básico ao nosso povo?

Pela ausência de diálogo do governo para com o Congresso e os demais órgãos ou instituições democráticas?

Pela indicação e manutenção de um ministro que permite a destruição com queimadas e invasões de áreas ambientais. A matança de lideranças indígenas dentro de seus territórios. Sendo este ministro um conhecido da Justiça, onde possui processo em andamento por corrupção e outros ilícitos?

Pela indicação e manutenção do Ministro do Turismo apesar dos indícios claros e evidentes de participação no Esquema das Candidaturas de laranjas na sua própria campanha eleitoral?

Seus filhos Eduardo, Flávio e Carlos terem sempre a participação nociva, agressiva e destrutiva no ambiente da republica, criando um ambiente tenso, desfavorável e de muita animosidade com políticos que tem opinião divergente de seu pai?

Pelo fato de o Ministro Paulo Guedes olhar a economia apenas pelo viés do mercado financeiro? Desprovido de um Plano Econômico que pudesse alavancar a economia do país?

Pelo negacionismo do presidente em relação a ciência, a medicina e organismos mundiais como a ONU e a OMS?

Enfim, seriam eles culpados pela conduta irresponsável de Bolsonaro diante da pandemia do novo coronavírus, que já matou até ontem mais de 87 mil brasileiros?

Em todos os tempos, durante vários governos os ocupantes destes cargos com raras exceções nunca foram tão execrados por simpatizantes do presidente eleito, nem nos tempos de Sarney, Collor ou Dilma.

A verdade é que falta ao presidente aquilo que seus eleitores (38% dos votos válidos na eleição de 2018) fingiram não ver, sua incapacidade gritante demonstrada ao longo de vinte e oito anos em que esteve na Câmara como deputado federal. Aliás, desde sua passagem pelo Exército, onde foi expulso, nunca teve destaque por sua inteligência ou capacidade de aglutinar pessoas, liderar e conduzir processo de gestão pública.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

2020 - A mais importante das eleições!

"Se quiser por à prova o caráter de um

homem, dê-lhe poder." Abraham Lincoln

O Congresso adiou em função da pandemia do coronavírus as eleições municipais, que serão realizadas nos dias 15 e 29 de novembro. O momento em que estaremos novamente exercitando nossa cidadania através do saudável exercício do voto. Nesta eleição em particular, escolhendo os mais importantes personagens políticos de nossa vida cotidiana.

Prefeito e vereadores de 5.570 municípios brasileiros, legislam, administram, projetam nossas cidades, podem melhorar e muito nossas vidas e também alçar uma luz intensa sobre nosso futuro ou nos deixar nas trevas da escuridão e da corrupção.

Mais do que governadores, presidente ou qualquer outro cargo eletivo, estes dois personagens da democracia brasileira estarão ao nosso lado por quatro anos trabalhando por aquilo que realmente nos interessa em nossas cidades, evidenciando ainda mais a sua importância na hora das nossas escolhas.

No momento do voto não importam tanto as questões nacionais, a eleição é local e não estadual ou nacional como alguns sempre querem transformá-la. Ela é o palanque dos nossos mais concretos interesses enquanto cidadãos e tem o dom de decidir nosso futuro pelos próximos quatro anos.

O prefeito não pode se esconder assim como muitas vezes um governador ou presidente o faz, aparecendo raramente em nossas cidades. O prefeito e os vereadores eleitos estarão vivendo na mesma cidade, andando por ela e trabalhando em endereços por demais conhecidos de todos.

As cobranças podem ser feitas pessoalmente em alguns casos, por escrito, whats app ou até por telefone, diferentemente dos governadores e do presidente que ficam em posições inatingíveis do povo comum de nossa terra.

Nosso dever é votar com consciência, lisura, atenção, não brincando nesta hora, levando a sério seu voto. Isso faz com que você esteja respeitando a si mesmo, seus familiares e sua cidade. Aqui é a hora, aqui é sua realidade, não faça piada do que não tem graça, seja o mais rigoroso possível. E lembre-se que a eleição não finda no dia do voto quando os resultados são anunciados a noite, ao contrário, elas terminam somente no dia 06/10/2024, quando o eleitor estará novamente votando nestes mesmos cargos.

Em todas as cidades são várias as opções para os eleitores escolherem um candidato que irá administrar sua cidade de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Não existe candidato perfeito, mas precisam existir eleitores perfeitos, éticos e cientes de suas responsabilidades.

São centenas de candidatos concorrendo ao cargo de vereadores, destes elegeremos aqueles que vão legislar, fiscalizar o poder público municipal e nos representar frente aos mais importantes interesses da nossa vida na cidade em que vivemos.

Estejam atentos! Opções não faltam, existem bons candidatos e também péssimas opções, porém só você fará a diferença. Faça o certo e não esqueça para quem votou pelos próximos quatro anos, exigindo dele lisura, trabalho e honestidade no cumprimento de suas promessas eleitorais, fiscalizando-o e cobrando como se empregado seu ele fosse, pois na verdade... Ele vai trabalhar para todos nós, e nós arcamos com seus salários, caro Eleitor.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.

Jeanne Baret, a primeira mulher a circum-navegar o mundo, no século XVIII, por seu amor à botânica

Aventureira francesa descobriu mais de 6.000 espécies de plantas em uma expedição, mas viajava vestida como homem, pois as mulheres eram proibidas de embarcar!

Jeanne Baret, segundo uma gravura da época.

Jeanne Baret representa a máxima expressão da simplicidade, do conhecimento, da aventura e também do erro. Criada num ambiente rural e analfabeto do centro da França, se tornou uma especialista em plantas e em suas propriedades curativas.

Nasceu na pequena localidade de La Comelle, num dia como hoje, 27 de julho, 280 anos atrás, em 1740. Seus pais eram humildes camponeses que trabalhavam na sua pequena propriedade e também cuidavam das terras e do gado de latifundiários locais. Eles a ensinaram a identificar as plantas por suas propriedades curativas, e assim Jeanne virou uma especialista ― uma camponesa educada em medicina botânica.

Com a morte dos pais, deixou o campo e começou a trabalhar como tutora do filho de Philibert Commerson, um famoso naturalista e botânico. A mudança de vida lhe permitiu continuar ampliando seus conhecimentos de botânica e a transformou em ajudante e amante de Commerson, com quem começou a viajar pela Europa.

A importância de se chamar Bougainville

Poucos anos depois, ainda sendo ela muito jovem, Commerson foi nomeado botânico do rei Luis XVI. Sua fama foi crescendo, e a jovem Jeanne continuou aprendendo. Uma nova guinada em sua já novelesca vida ocorreu quando o botânico sueco Carl Linnaeus, que concebeu o sistema usado ainda hoje pela ciência para nomear organismos vivos, recomendou Commerson como botânico para uma viagem ao redor do mundo, patrocinada pelo Governo francês para buscar territórios desconhecidos, e que zarpou em 1766 sob o comando de Louis de Bougainville.

Commerson queria que Baret viajasse com ele e o ajudasse a identificar e compilar espécies de plantas devido ao seu vasto conhecimento botânico, mas naquele momento as mulheres eram proibidas de navegar a bordo de navios da Marinha francesa. Baret e Commerson pensaram num plano, que consistiu em disfarçá-la como um rapaz, a quem chamaram Jean, envolvendo seus seios com ataduras e vestindo-a com roupa larga para ocultar seu gênero.

Alcançado o objetivo, durante a viagem Baret teve que realizar trabalhos árduos, como qualquer outro integrante da expedição, incluído o transporte das pesadas e incômodas prensas de madeira, usadas para preservar os espécimes botânicos. A viagem teve escalas em lugares paradisíacos como Terra do Fogo, Taiti e ilhas Mauricio, onde a jovem Baret participou, ao lado de Commerson, na coleta de mais de 6.000 espécimes vegetais.

Em muitos momentos da viagem, Commerson teve problemas de saúde e foi Baret quem assumiu as funções de botânico-chefe. Ela fez algumas das coletas mais notáveis da expedição, embora o reconhecimento sempre tenha sido para o titular do posto. De fato, Jeanne provavelmente merece o mérito da maior descoberta, a Bougainvillea brasiliensis, uma trepadeira com flores brilhantes e belas, nativa da América do Sul.

Entretanto, nem tudo na expedição foi o clichê “de vento em popa”, já que, após dois anos de viagem, em 1768, a verdadeira identidade de Baret foi descoberta por uma tribo nativa no Taiti. Àquela altura, porém, já havia impressionado por seu trabalho físico como um membro qualquer da tripulação, e tão grande tinha sido a contribuição ao seu campo pelo material recolhido, que Bougainville, o comandante da expedição, decidiu não processá-la nem detê-la.

Em troca, ela e Commerson foram obrigados a abandonar a expedição na colônia francesa da ilha Mauricio, no Índico, onde Commerson morreu em 1773 em decorrência dos seus graves problemas de saúde. Sozinha e sem recursos, Jeanne abriu um cabaré em Port Louis para ganhar a vida, e lá conheceu um oficial naval francês, Jean Dubernat, com quem se casou em 17 de maio de 1774. O casal regressou à França, completando assim a volta ao mundo em 1776, uma década após a partida.

Jeanne Baret chegou a Paris com uma coleção de mais de 6.000 espécies vegetais, e o próprio rei Luis XVI a felicitou e lhe concedeu uma renda vitalícia. Entretanto, apesar da façanha, sua figura rapidamente caiu no esquecimento.

Assim como ocorreu com outras francesas modernas que também foram pioneiras em diversas especialidades, Jeanne Baret viveu numa sociedade onde os homens exerciam seu poder sem pensar duas vezes, e as mulheres eram excluídas dos registros históricos. Baret foi muito capaz como botânica, mas talvez também fosse analfabeta, por isso sua história só se conservou através do testemunho de homens como Commerson e Bougainville, que escreveram sobre ela junto aos registros do diário de navegação e botânica.

O príncipe de Nassau-Siegen, um nobre que também participou da expedição de Bougainville, foi outra das pessoas que escreveram sobre os feitos de Baret. “Quero lhe dar todo o crédito por sua valentia”, destacou em suas memórias. “Ela se atreveu a enfrentar a tensão, os perigos e tudo o que aconteceu que alguém poderia esperar de maneira realista numa viagem dessas. Acredito que sua aventura deveria ser incluída em uma história de mulheres famosas.”

Durante a viagem, Commerson dedicou à sua assistente um arbusto da família Meliaceae, a Baretia bonnafidia. Entretanto, a planta mais tarde mudaria seu nome pelo de Turraea heterophylla, que seria sinônimo da Turraea floribunda. Desde aquela época, só as plantas descobertas por Commerson continuam sendo reconhecidas pela taxonomia.

Embora Baret não tenha recebido menções por suas descobertas naquele momento, finalmente teve o reconhecimento que merecia quando uma nova espécie sul-americana da família da batata e do tomate, a Solanum baretiae, foi batizada em sua homenagem, em 2012.

Jeanne Baret morreu em 5 de agosto de 1807, aos 67 anos, na pequena comuna de Saint-Aulaye, na região da Nova Aquitânia, com o único reconhecimento público de ter sido a amante do naturalista e botânico Philibert Commerson. Foi preciso que se passassem dois séculos para que o reconhecimento mundial da sua façanha de circum-navegar o mundo e das suas descobertas lhe valesse a justa fama que nunca teve em vida. Foi a publicação do livro O Segredo de Jeanne Baret (2010), da escritora Glynis Ridley, que tirou do anonimato a vida aventureira e o legado de uma grande mulher da ciência.

Autor: Alberto López – El País

Bolsonaro e a receita húngara para acabar com a imprensa crítica!

'A Máquina do Ódio', de Patrícia Campos Mello, mostra como o presidente segue o manual de Viktor Orbán para silenciar a mídia. Leia um trecho do livro da Companhia das Letras.

Jair Bolsonaro e o ultradireitista húngaro Viktor Orban. Marcos Correa - AFP

“Vocês são uma espécie em extinção. Eu acho que vou botar os jornalistas do Brasil vinculados ao Ibama. Vocês são uma raça em extinção.”

A frase de Jair Bolsonaro ainda pertence à categoria wishful thinking, mas seu governo está empenhado em transformá-la em realidade. De forma geral, políticos encaram a mídia como inimiga. Não entendem por que a imprensa precisa investigar, criticar e fiscalizar os governos. O presidente vai além. Ele quer convencer as pessoas de que quem lê jornais fica “desinformado”, e de que elas deveriam consumir informação diretamente das redes sociais dele e de seus apoiadores, sem filtros.

Outro dia, num raro acesso de bom humor com a imprensa, Bolsonaro aceitou receber repórteres no Alvorada para “chupar uma manga”. Quando os jornalistas se preparavam para entrar no palácio, um apoiador se dirigiu a eles e disse: “Espero que vocês parem de fazer um jornalismo canalha. Espero que tenha manga com veneno para vocês”.

Bolsonaro segue à risca o manual húngaro “Como acabar com a imprensa independente em dez lições”, obra de seu colega populista de direita, o primeiro-ministro Viktor Orbán. Na Hungria, em poucos anos a mídia crítica foi dizimada. Tal como Bolsonaro, Orbán se queixava de que a mídia tradicional era injusta ao atacá-lo e tachava a imprensa independente de “fake news”. Ele então resolveu o “problema”: empresários ligados ao governo e a seu partido, o Fidesz, compraram a maior parte dos veículos de mídia independente, que hoje se dedicam a propagar as ideias caras a Orbán, como demonizar imigrantes e criticar o megainvestidor e filantropo George Soros.

Por mídia independente, entenda-se jornais, televisões, sites noticiosos ou rádios que não deixam de investigar um político só porque ele está no governo, não se curvam a pressões para veicular apenas notícias positivas que se encaixam na narrativa desejada pelo governante da vez, nem se transformam em porta-voz de determinado grupo.

A primeira lição do manual de combate à imprensa é sufocar a mídia em termos econômicos. Os jornais já vivem um contexto financeiro difícil no mundo. Há anos passam por uma crise em seu modelo de negócios. Poucos veículos conseguem ter lucro, mesmo com a combinação de assinaturas e anúncios on-line (que são fagocitados, na maioria, pelas grandes plataformas de tecnologia). Como disse o sociólogo Demétrio Magnoli, “os jornais converteram-se em anões na terra dos gigantes da internet”.

Nos Estados Unidos, entre 2013 e 2018, a receita publicitária dos jornais caiu de 23,6 bilhões de dólares para 14,3 bilhões de dólares. Em 2018, o Google, sozinho, teve 116 bilhões de dólares de faturamento publicitário, e o Facebook faturou 55 bilhões de dólares. Juntos, Google, Facebook e Amazon abocanham quase 70% do toda a receita publicitária on-line.

No Brasil, números sobre a divisão do bolo publicitário ainda não cobrem de forma abrangente o alcance dos anúncios na internet. Mas o levantamento do Cenp-Meios mostra que a participação dos veículos tradicionais de mídia vem caindo. A TV ainda abocanha a maior parte da verba publicitária — 53% a TV aberta e 7% a TV por assinatura em 2019, de janeiro a setembro. Mas a fatia encolheu: em 2017, chegava a 58,7% e 8,5%, respectivamente. Nesse ano, os jornais absorviam 3,3% do gasto em publicidade; as revistas ficavam com 2,1%; o rádio, com 4,6%, e a internet era destino de 14,8%. Em 2019, de janeiro a setembro, o gasto publicitário na internet subiu para 20,7%, o dos jornais caiu para 2,7%; revistas para 1%, e rádio se manteve estável, com 4,6%.

A queda da circulação dos grandes jornais é outra amostra da situação difícil em que se encontra a mídia tradicional. O número total de exemplares (digitais e impressos) de nove grandes jornais brasileiros — Folha de S.Paulo, O Globo, Estado de S. Paulo, Super-Notícia, Zero Hora, Valor Econômico, Correio Braziliense, Estado de Minas e A Tarde — em dezembro de 2014 era de 1712424; em dezembro de 2019, a cifra era 1476303 — queda de 236121 (13,8%).

Acrescente-se a essa fragilidade estrutural um governo aprovando legislação que ameaça a liberdade de imprensa e a viabilidade financeira dos veículos, e está criada a tempestade perfeita. Que já desabou na Hungria e está fustigando o Brasil.

Na Hungria, Orbán baixou uma série de leis que previam multas para veículos de mídia que fizessem “cobertura desequilibrada”, “insultuosa” ou em violação à “moralidade pública”. A legislação obriga a mídia a fazer cobertura “confiável, rápida e precisa” das notícias — do ponto de vista do governo, claro. Além disso, o húngaro recorre a um instrumento básico de intimidação: corte de anúncios do governo em mídia não alinhada ao partido no poder.

No Brasil, Bolsonaro ameaçou cortar publicidade na mídia “inimiga” e cumpriu a promessa já no primeiro ano de governo. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o governo passou a destinar os maiores percentuais de verba publicitária para a tv Record e o SBT — emissoras consideradas aliadas ao Planalto, mas que não são líderes de audiência.

Embora detentora do maior ibope do país, a Globo passou a ter participação bem menor no bolo. De acordo com reportagem da Folha, em 2017 a Globo ficou com 48,5% dos recursos do governo e, em 2018, 39,1%. Em 2019, com base em dados parciais, a fatia despencou para 16,3%. Os percentuais da Record foram de 26,6% em 2017, 31,1% em 2018 e, agora, 42,6%; os do sbt, 24,8%, 29,6% e 41%, respectivamente. Nos meios impressos críticos, anúncios do governo brasileiro e de estatais secaram.

Também foram adotadas na Hungria várias medidas que dificultam a aplicação de leis de acesso à informação, instrumento essencial para assegurar a transparência dos atos do governo e sua responsabilização. Isso quase ocorreu no Brasil, mas o Congresso brecou no início de 2019. Em 2020 Bolsonaro tentou de novo com uma medida provisória, com a desculpa de ser necessária em decorrência da epidemia do coronavírus — e foi suspensa por um dos juízes do Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro baixou medidas tendo em vista se vingar da imprensa que julga “injusta”. Em agosto de 2019, assinou uma medida provisória que acabava com a obrigação das empresas de capital aberto de publicar seus balanços em jornais de grande circulação; a partir de então, elas poderiam publicá-los sem ônus no site da Comissão de Valores Mobiliários, CVM.

A publicação de balanços é fonte importante de receita para vários veículos. Essa mudança já estava prevista, e é natural, uma vez que a migração para o on-line é tendência inexorável. Ela seria implementada de maneira mais gradual, porém. De acordo com a legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo próprio presidente em abril, a publicação dos balanços em jornais de grande circulação ainda seria exigida até 31 de dezembro de 2021. Medidas provisórias têm efeito imediato após serem publicadas e precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para não perderem a validade. De propósito o Congresso perdeu o prazo de votar essa MP da desobrigação de publicar os balanços impressos e ela caducou em dezembro de 2019.

O presidente brasileiro não deixou dúvidas sobre sua motivação para a medida provisória: “No dia de ontem eu retribuí parte daquilo que a grande mídia me atacou. Assinei uma medida provisória fazendo com que os empresários que gastavam milhões de reais ao publicar obrigatoriamente por força de lei seus balancetes agora podem fazê-lo no Diário Oficial da União a custo zero”, disse na época.

Ameaçou o Valor Econômico em especial, dizendo “espero que sobreviva à MP de ontem”, e criticou supostas entrevistas que o jornal teria feito com ele, com declarações cheias de imprecisões. E, logo depois, em meio à polêmica mundial sobre suas políticas antiambientais, afirmou: “Nós estamos ajudando a não desmatar e estamos facilitando a vida dos empresários”. Segundo informou o Valor, o papel utilizado pela imprensa é produzido no Brasil e provém de reflorestamento, ou seja, não causa desmatamento. Por sua vez, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ponderou que “retirar receitas dos jornais do dia para a noite” não era uma boa ideia.

Em setembro de 2019, Bolsonaro voltou à carga e editou uma medida provisória que dispensava a publicação de editais de licitação, concursos e tomadas de preços em jornais diários de grande circulação. Pela proposta, esses comunicados deveriam ser publicados apenas na imprensa oficial. O texto foi suspenso por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, em outubro.

O Congresso e o Supremo Tribunal Federal têm cumprido seu papel de agir como freios e contrapesos, barrando as medidas presidenciais mais autoritárias contra a imprensa. Mas isso não significa que Bolsonaro tenha sido neutralizado. O presidente e seu secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, passaram a pressionar anunciantes privados para não fecharem contratos de publicidades com alguns jornais e TVs. “Parte da mídia ecoa fake news, ecoa manchetes escandalosas, perdeu o respeito, a credibilidade [e] a ética jornalística. Que os anunciantes que fazem a mídia técnica tenham consciência de analisar cada um dos veículos de comunicação para não se associarem a eles preservando suas marcas”, disse Wajngarten, que, à frente da Secretaria de Comunicação, controla as verbas de propaganda do governo.

Já Bolsonaro, após a Folha ter publicado uma reportagem investigativa não favorável a ele, incitou anunciantes e leitores a boicotarem o jornal. “Eu não quero ler a Folha mais. E ponto-final. E nenhum ministro meu. Recomendo a todo Brasil aqui que não compre o jornal Folha de S.Paulo. Até eles aprenderem que tem uma passagem bíblica, a João 8:32 [E conhecerão a verdade, e a verdade os libertará]. A imprensa tem a obrigação de publicar a verdade. Só isso. E os anunciantes que anunciam na Folha também”, afirmou. “Qualquer anúncio que faz na Folha de S.Paulo eu não compro aquele produto e ponto final. Eu quero imprensa livre, independente, mas, acima de tudo, que fale a verdade. Estou pedindo muito?”

Autora: Patricia Campos Mello é jornalista da ‘Folha de S.Paulo’ e lançou às vésperas da eleição presidencial de 2018 uma série de reportagens sobre financiamento de disparos em massa de notícias falsas em redes sociais. Desde então tornou-se alvo de milícias digitais estimuladas pelo chamado Gabinete do Ódio, instalado no Palácio do Planalto. ‘A Máquina do Ódio', da editora Companhia das Letras, é o seu segundo livro.

Mau sinal!

Nunca a liberdade de expressão foi tão discutida entre nós como nos últimos dias, o que é um mau sinal. Sempre que se tem que reafirmar uma das pedras fundamentais da democracia, significa que ela está em perigo. São muitas as razões para que o tema atual seja esse, e o santo nome da liberdade de expressão é usado em vão com frequência jamais vista. Começando pelo desenrolar do caso das contas que disseminavam notícias fraudulentas bloqueadas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso acabou destacando uma das muitas possibilidades tecnológicas dos novos meios que podem ser usadas para o bem e para o mal. As contas bloqueadas no Brasil foram transferidas para o exterior para continuar a atacar a democracia e suas instituições, mas o Facebook recusa-se a bloqueá-las novamente, alegando que a legislação brasileira não abrange outros países, e diz que assim está ajudando a manter a liberdade de expressão.

Essa é uma escusa marota, pois caso um pedófilo use o mesmo estratagema para se esconder atrás de um IP estrangeiro para continuar agindo no Brasil, certamente nenhum novo meio digital desses se recusará a auxiliar a Polícia para prendê-lo. Ou se alguém, para superar a legislação de direitos autorais, se registrar no exterior para ver uma série ainda não liberada no Brasil, poderá ser punido. Caso usasse o seu IP do Brasil, seria logo avisado que o vídeo não está disponível naquela região.

Da mesma maneira, se o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que essas contas são utilizadas para cometerem crimes no Brasil, não cabe ao Facebook confrontar a decisão, mas impedir que elas sejam divulgadas aqui. Soa como uma censura, mas o ministro Alexandre de Moraes explica que não se trata de determinar que qualquer outro país cumpra uma decisão da Justiça brasileira, mas sim que o Facebook não permita que do Brasil se possa visualizar os perfis bloqueados, mesmo que, fraudulentamente, tenham mudado o IP para os EUA.

O ministro também explica em sua nova decisão que não há censura prévia, mas de fatos pretéritos. Os bloqueados poderão abrir novas contas, aqui mesmo no Brasil, não havendo nenhuma proibição para que continuem a se manifestar em novas contas e em entrevistas.Se praticarem crimes de novo, serão responsabilizados.

A liberdade de expressão também esteve sob ataque com algumas decisões recentes do governo. Um relatório sigiloso produzido pelo ministério da Justiça cita mais de 570 servidores públicos, muitos ligados à área de segurança, identificados como membros de movimentos antifascismo.

O governo alega não se tratar de investigação, mas admite que monitorou servidores contrários ao governo. O Ministério Público Federal (MPF) deu dez dias à Justiça para explicar a medida, que não se baseia em inquérito ou decisão do Judiciário.

Esta é uma diferença básica entre essa ação, que mais parece uma atividade de polícia política, e a do Supremo, que deriva de um inquérito que, se na sua origem foi questionado e usado abusivamente como no caso de censura à revista eletrônica Crusoé, hoje, depois de correções, está avalizada pelo plenário do STF e pela opinião pública, e se demonstrou um instrumento eficiente para conter essa avalanche de fake news organizada com objetivos claramente políticos ilegais.

Outra norma, esta editada pela Controladoria-Geral da União (CGU), defende punição a servidor público que critique o governo nas redes sociais. De acordo com a nota técnica, o funcionário público pode ser enquadrado por “descumprimento do dever de lealdade” se as mensagens divulgadas produzirem ‘repercussão negativa à imagem e credibilidade’ da instituição que integra. Um exemplo claro: se um funcionário de órgão da Saúde se manifestar contra a adoção de cloroquina no combate à Covid-19, poderá ser punido.

Autor: Merval Pereira – Jornal O Globo.