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24 de julho de 2025

Lei Magnitsky ou mais um delírio bolsonarista?

 

Durante o longo período para planejamento da tentativa de golpe de Estado nas portas dos quartéis, os bolsonaristas usaram o Artigo 142 da nossa Constituição Federal como justificativa, como se este, numa interpretação tosca, pudesse ou autorizasse as Forças Armadas a intervir no resultado das eleições que haviam ocorrido em outubro de 2022. Eles enchiam a boca para falar deste artigo enquanto pediam aos patriotários acampados que aguardassem 72 horas.

Hoje, após todas as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os atos terroristas na Praça dos Três Poderes, sabemos que as 72 horas eram o tempo que as lideranças da organização criminosa imaginavam serem suficientes para que as FFAA decidissem por uma intervenção militar no país com aval de Bolsonaro, algo que o covarde não conseguiu e as FFAA rejeitaram.

Atualmente Eduardo Bolsonaro, refugiado nos EUA, usa como ameaça ao Ministro do STF Alexandre de Moraes a Lei Magnitsky, supondo que isso seria possível. Essa chantagem junto com a taxação de 50% dos produtos exportados para os EUA é a única resposta que o filho do inelegível possui para contrapor as denúncias e acusações de golpes promovidas por seu pai.

Para ficar mais claro para quem não conhece a lei citada por Eduardo Bananinha, ela diz o seguinte: “A Lei Magnitsky é uma legislação criada inicialmente nos Estados Unidos em 2012 com o objetivo de punir indivíduos estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos e corrupção”.

Ela recebeu esse nome em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um grande esquema de corrupção envolvendo autoridades russas e, como consequência, foi preso e morreu na prisão em 2009 em circunstâncias suspeitas.

Principais pontos da Lei Magnitsky original (EUA):

Permite ao governo americano congelar ativos e negar vistos a estrangeiros acusados de:

graves violações de direitos humanos (como tortura, assassinatos extrajudiciais)

corrupção significativa

Inicialmente focada em autoridades russas, mas depois expandida para o mundo todo com o Global Magnitsky Act (2016).

Seria interessante e didático que o deputado federal licenciado dissesse ao país em que item Alexandre de Moraes estaria contido? Tortura? Violações dos direitos humanos? Corrupção? Caso Trump, amigo do falecido Epstein resolva incluir o ministro do STF brasileiro, teria que dar muitas explicações até para a Corte Suprema dos EUA.

O bolsonarismo é uma organização criminosa que pretendia dar um golpe de Estado, tirar do poder um presidente eleito pelo voto do povo e ainda planejava através dos chamados Kids Pretos assassinar o presidente Lula, seu vice e o próprio ministro Alexandre de Moraes. Ou seja, se os americanos e o resto do mundo soubessem dos detalhes das provas amealhadas contra Jair, certamente Eduardo correria o risco de ser deportado daquele país por fraudes, mentiras e calúnias. 

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

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