Governo distribui recursos, mas veta reajuste da alimentação de crianças!

Ao mesmo tempo em que deputados e senadores da base de Bolsonaro distribuem dinheiro a fundo perdido, em obras e serviços que na maioria das vezes nunca irão se realizar, crianças terão pelo quarto ano consecutivo na gestão atual corte na correção do reajuste da merenda escolar.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aprovado pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O veto foi divulgado oficialmente na última quarta-feira (10/08), mesma data em que sancionou a manutenção do ‘orçamento secreto’ e o salário mínimo de 2023 sem aumento real pelo 4º ano seguido.

Fica claro que a corrupção vem em primeiro lugar, em segundo lugar vem a desesperada tentativa de reeleição, e bem distante a preocupação com o povo brasileiro, com a fome e as crianças sem merenda adequada.

O Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), divulgou nota lamentando profundamente o veto ao reajuste dos valores per capita do PNAE pela inflação (IPCA), desde a última atualização (2017), previsto no artigo 25°, parágrafo 3°, da LDO. A entidade denunciou, mais uma vez, o descaso do atual governo com o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas.

Bolsonaro é inimigo da alimentação escolar (nota completa da OAE/Fian):
“A aprovação desse artigo pelo Congresso Nacional foi resultado de forte pressão da sociedade civil, e do compromisso de parlamentares de diferentes partidos, mobilizados em função da perda do poder de compra do PNAE, diante da crescente inflação dos alimentos.
33 milhões de brasileiros(as) estão passando fome. A insegurança alimentar grave (fome), em domicílios com crianças menores de 10 anos, subiu de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022. A essas crianças, que têm na alimentação escolar uma das mais importantes refeições do dia, está sendo negado o direito à alimentação.
Sem orçamento adequado não há como assegurar a oferta de alimentação escolar adequada, o que agrava o risco de evasão escolar e amplia as dificuldades de desenvolvimento cognitivo advindas da má alimentação. São prejudicados também agricultores e agricultoras familiares que fornecem ao PNAE, e que têm nesse mercado institucional uma importante fonte de renda.
O veto é também um ataque a nutricionistas, cozinheiras(os), professoras(es) e demais profissionais que vivenciam cotidianamente a falta de recursos para garantir o básico de uma alimentação escolar de qualidade, tal como previsto em lei.
A negativa orçamentária confirma também que o presidente Bolsonaro e o seu governo estão mais interessados em assegurar auxílios que não são permanentes, com a finalidade de angariar votos, do que políticas perenes para o enfrentamento da fome e a promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.
A alimentação escolar deve ser uma bandeira de mobilização de toda a sociedade! Derrubem o veto do Pnae, para garantir alimentação de qualidade nas escolas!”

O atual valor repassado pelo governo das motociatas por aluno é menor que R$1,00 (Um real) para cada estudante. No caso dos alunos da pré-escola o valor é de R$ 0,53 (Cinquenta e três centavos) e no ensino fundamental é ainda menor: R$ 0,36 (Trinta e seis centavos) por aluno. Este cenário é gravíssimo, levando em conta que, diante do agravamento da insegurança alimentar e da fome no país, diversas crianças fazem a única refeição do dia na escola.

O PNAE beneficia 41 milhões de estudantes da educação básica pública através da transferência de recursos para complementar o orçamento de 27 estados e 5,5 mil municípios para a compra de merenda escolar na educação básica das escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos.

A mesma norma também determina que 30% dos repasses sejam usados para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, como programas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Os valores per capta são executados e gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

É triste ver um presidente usar a religião, sentimentos patrióticos em cima de mentiras, algo que jamais foi atitude cristã. Torrando bilhões de reais com orçamento secreto e compras irregulares com o Exército enquanto crianças passam fome nas escolas.

A eleição está próxima, o eleitor não pode alegar desconhecimento depois de quatro anos de preços elevados, mentiras, motociatas, passeios de Jet Ski vendo milhões passando fome. Votar nesse sujeito é ser cúmplice dessa sujeira e desprezo pelos mais pobres.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.