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14 de janeiro de 2024

Esses loucos, lúdicos e desinformados patriotas!

 

Trecho do meu último livro publicado pela Editora Scortecci. Esses loucos, lúdicos e desinformados patriotas, a seguir:

Jair Bolsonaro foi reeleito por seis vezes como deputado federal, a maior parte usando o sistema eleitoral vigente e com urnas eletrônicas, fazendo parte com isso da nossa democracia. Logo após ser eleito presidente, Jair começou a usar um discurso que afrontava o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas e, em especial, as instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF.

Sua intenção era jogar seus alienados seguidores contra o sistema, fazê-los acreditar que ele não podia governar, que o STF não o deixava fazer nada. Ele sabe que é mentira, mas seus seguidores começaram a disseminar tais mentiras e, de tanto espalharem, começaram a acreditar verdadeiramente que o Mito estava sendo impedido de trabalhar.

Em seguida, começava a segunda parte do objetivo maior de Bolsonaro: incentivar sua turba a um possível golpe militar a partir da falsa notícia de que o Art.º 142 da Constituição Federal previa a Intervenção Militar e que isso poderia ser lançado a qualquer momento por ele junto aos poderes constituídos.

Diante dessa confusão a partir de uma mentira espalhada à exaustão pelo bolsonarismo, o Congresso Nacional resolveu fazer um esclarecimento à Nação:

“Não existe país democrático do mundo em que o Direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”, diz o documento.

O artigo 142 diz: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Segundo o parecer, trata-se de "fraude ao texto constitucional" a interpretação de que as Forças Armadas teriam o poder de se sobrepor a “decisões de representantes eleitos pelo povo ou de quaisquer autoridades constitucionais a pretexto de ‘restaurar a ordem’".

Assinado pelo secretário-geral da Mesa, Leonardo Barbosa, o documento diz que nenhum dispositivo constitucional e legal faz referência a uma suposta atribuição das Forças Armadas para o arbitramento de conflitos entre Poderes. “Jamais caberá ao presidente da República, nos marcos da Constituição vigente, convocar as Forças Armadas para que indiquem ao Supremo Tribunal Federal qual é a interpretação correta do texto constitucional diante de uma eventual controvérsia entre ambos”, diz o parecer.

Segundo o documento, “eventuais conflitos entre os Poderes devem ser resolvidos pelos mecanismos de freios e contrapesos existentes no texto constitucional, ao estabelecer controles recíprocos entre os Poderes. São eles que fornecem os instrumentos necessários à resolução dos conflitos, tanto em tempos de normalidade como em situações extremadas, que ameacem a própria sobrevivência do regime democrático e da ordem constitucional”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Ao longo dos quatro anos de governo, em determinadas datas festivas como 07 de setembro ou 01 de maio, manifestações foram convocadas pelos apoiadores e financiadores do bolsonarismo para pedir “Intervenção Militar”, destituição do Congresso Nacional e fechamento do STF. Em algumas delas, Bolsonaro convocou o Exército para desfilar pelas ruas do Distrito Federal, tentando mostrar força e proximidade com os militares. Para os aloprados era um sinal de que a qualquer momento o golpe viria.

Isso foi feito por Hugo Chávez na Venezuela, que eles tanto odeiam. Lá, STF, Congresso e Televisões foram fechados com o autogolpe que o levou a perpetuar-se no poder até sua morte, quando foi substituído por Maduro.

Aqui os seguidores pediam Intervenção Militar, mas com Bolsonaro no poder, deixando claro que a opção era um golpe a La Venezuela na democracia do Brasil.

Ao ouvir as palavras do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, numa entrevista concedida em janeiro de 2023, chamou minha atenção e de minha esposa a sua citação ao momento em que o país atravessou nestes últimos quatro anos da gestão Bolsonaro. Ele chamou esse período nefasto de “atraso civilizatório”.

Não existe melhor definição na língua portuguesa para entender bem o que passamos no Brasil desde 2018, com a eleição de Jair Messias, até o dia 08 de janeiro de 2023, quando houve a invasão da barbárie e da tentativa frustrada de golpe na nossa democracia. 

Os atos terroristas e criminosos culminaram com a destruição das salas dos Três Poderes, causando um prejuízo financeiro de mais de 25 milhões de reais aos cofres da União. Sem contar os prejuízos morais, diretos e indiretos que a turba provocou.

Embora este tenha sido o ápice da violência, do ódio e do golpismo da extrema direita bolsonarista, ao longo dos quatro anos da gestão pífia de Bolsonaro, tivemos outros momentos de muita tristeza, angústia e violência.

Por atraso na compra de vacinas contra a Covid-19, perdemos mais de 690 mil pessoas no Brasil. Sem contar o desmonte provocado pelo negacionismo bolsonarista que atrasou e interrompeu o ciclo vacinal de diversas doenças, algumas delas que estavam erradicadas em solo brasileiro.

A destruição criminosa através de queimadas e invasões de milhões de hectares de terras indígenas ou de proteção ambiental, como a Floresta Amazônica, Pantanal, Mata Atlântica e o Cerrado. Tudo para que garimpo e extração de madeiras ilegais tomassem conta do cenário da natureza. Mercúrio contaminando águas da Amazônia, matando peixes, índios e brasileiros nativos é apenas um dos crimes que o governo anterior permitiu, incentivou e não coibiu.

Não à toa, a população Ianomâmi quase foi exterminada, mesmo estando em terras demarcadas pela Constituição Federal do país. Crianças, mulheres e idosos morrendo de fome por culpa de Jair Messias, o presidente perverso, que mentiu os quatro anos tentando enganar a todos com suas bravatas e fake news.

Com isso, o Brasil sofreu um atraso sem igual na economia, na saúde pública, na educação e principalmente na sua civilidade, comprometida pelo ódio disseminado noite e dia por Bolsonaro e seus filhos e aliados.

Nunca, em tempo algum, nosso país sofreu tanto em tão pouco tempo um processo de desmonte com a nossa Cultura, Educação e nossas políticas sociais, onde só faltou queimarem livros em praça pública. Será muito difícil recuperar o tempo perdido, visto que as vidas ceifadas não voltam nunca mais.

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABL, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

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