As emendas de relator existem desde 2020, sempre facilitando o trabalho do governo federal quando há necessidade de negociações com as bancadas governistas no Congresso Nacional em troca de apoio político em votações ou em processos espinhosos onde existam risco de Impeachment para o presidente Bolsonaro. Nos últimos meses, contudo, a verba, também apelidada como "orçamento secreto", se tornou o centro dos escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares superfaturados, tratores, ambulâncias, entre outros. E o que são essas emendas que a maior parte dos brasileiros desconhecem? Vejamos de forma didática como nasce e vive uma corrupção irmanada entre governo e base governista no Congresso Nacional:
O que é o "orçamento secreto"?
Existem quatro tipos de emendas: Individual, Bancada, Comissão e Relator. A emenda de relator, cujo código técnico é RP-9, se diferencia das demais porque é definida pelo deputado ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano — em negociações informais e sem critério definido para quem e para onde o dinheiro será destinado. Ganham prioridade na fila, por exemplo, políticos aliados de integrantes do governo federal. Beneficiando governo e os próprios políticos das diversas regiões agraciadas.
Por que o apelido "secreto"? Além da inexistência de regras estabelecidas para o encaminhamento dessas verbas, não há transparência para acompanhar para qual área a emenda de relator será destinada. Assim, a fiscalização sobre a execução desse dinheiro também é dificultada para o TCU e os demais órgãos de fiscalização. Segundo a legislação, cabe aos ministérios definir a alocação desses recursos. Mas, na prática, os próprios parlamentares podem escolher o destino das emendas. Ou seja, há situações em que o dinheiro é enviado a uma pasta e deixa outra desamparada. A que recebe não é, necessariamente, a que mais precisa. Por que é alvo de crítica? Pela inexistência de um mecanismo claro de monitoramento do pagamento das emendas, tampouco do destino do dinheiro ou do objetivo da ação.
Caminhões de Lixo
Entre 2019 e 2022, o orçamento destinado às compras de caminhões de lixo com recursos do governo federal aumentou 833%. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de R$ 24 milhões passou para R$ 200,2 milhões. O número de veículos adquiridos saltou de 85 para 453. As cidades priorizadas compõem os redutos eleitorais de aliados do presidente Bolsonaro, ainda segundo o jornal. Controlados pelo centrão, os órgãos responsáveis por esse abastecimento são: a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – (SUDECO), a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA) e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf.
Essa farra do boi gordo é usada para promover políticos aliados ao Presidente Bolsonaro e ganhar força política e votos em cidades mais pobres. O governo destinou cerca R$ 380 milhões. Destes, foram identificados pagamentos inflados de R$ 110 milhões. Claro que todos os envolvidos negam participação no esquema. A Codevasf negou irregularidades, enquanto a Sudeco afirmou que agiu com um "alinhamento de todo o Executivo". Já a Funasa disse que os municípios são responsáveis por definir o tamanho do caminhão. O Palácio do Planalto não responde questionamentos ou impõe 100 anos de sigilo...
Codevasf
Epicentro das grandes mamatas e jogadas de corrupção do atual governo, alvo de operação da Polícia Federal, essa empresa deixou de lado sua função histórica de entregar obras de irrigação no semiárido após virar feudo de caciques do Centrão. Desde que foi turbinada por emendas do "orçamento secreto", passou a priorizar obras de pavimentação e a entregar máquinas a municípios.
Em julho, a PF deflagrou a Operação Odoacro, que investigou supostas fraudes em licitação e desvio de verbas públicas em um "engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados", segundo a polícia. Foram apreendidos cerca de R$ 1,3 milhão em cédulas de dinheiro, além de itens de luxo, como relógios importados e moto aquática. A operação foi realizada nas cidades de São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas. Ao todo, 16 mandados de prisão foram expedidos. Um deles foi apontado como líder de uma quadrilha que tem como um dos focos desviar recursos públicos. De acordo com a investigação, o grupo criminoso tinha contas bancárias vinculadas a CPFs falsos para realizar as fraudes e dificultar a atuação de órgãos de controle.
Em nota, a Codevasf informou que os convênios que motivaram a investigação não são de responsabilidade do órgão e que cabe às prefeituras realizarem as licitações e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários. A empresa informou ainda que a ação policial foi "empreendida não em face da companhia ou de qualquer de seus dirigentes ou empregados", e sim para apurar eventuais irregularidades em "contratos de prefeituras".
Ônibus escolares
Comandado por Marcelo Ponte, aliado de Ciro Nogueira, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE - quase realizou uma licitação em abril deste ano que poderia superfaturar a compra de mais de 3.800 mil ônibus escolares. Não fosse a denúncia feita na grande mídia e o processo de compra que já havia sido alvo de pareceres técnicos contrários de órgãos de controle do governo, que calculava o montante R$ 700 milhões mais caro do que o adequado teria sido deflagrado.
Após a denúncia, o Executivo recuou e reduziu as cotações dos ônibus. Por fim, o pregão ficou R$ 500 milhões a menos do que o anteriormente proposto. O programa especial, criado para incentivar estudantes a não abandonar as salas, atua principalmente nas regiões rurais de difícil deslocamento. Questionado sobre o escândalo, Bolsonaro afirmou, na ocasião, que o responsável por descobrir as irregularidades foi o governo. "Temos gente trabalhando em cada ministério com lupa em contratos, por isso não tem corrupção", depois de a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestarem contrárias à licitação.
Pastores do MEC
Em março de 2022, o país assistiu estarrecido as denúncias que mostravam pastores participando de um "gabinete paralelo" no Ministério da Educação - MEC quando Milton Ribeiro era o então ministro da pasta. Os religiosos, que não tinham cargos oficiais no governo, tinham controle da agenda oficial e negociavam o repasse de verbas federais a municípios. Um áudio obtido pelo jornal Folha de S. Paulo revelou que o Executivo priorizava a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia, que atuavam como lobistas no ministério. Milton Ribeiro, Santos e Moura foram presos em 22 de junho e soltos no dia seguinte, por decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
A investigação apontou suspeitas de corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e advocacia administrativa. Inicialmente focada no MEC, a apuração sobre o balcão de negócios na pasta ganhou fôlego após interceptação da PF captar o ex-ministro mencionando Bolsonaro em uma conversa com sua filha. No diálogo, Ribeiro diz que conversou com o presidente sobre a possibilidade de buscas. O Ministério Público Federal afirma haver suspeitas de interferência do presidente nas investigações referentes ao ex-ministro. Após o vazamento do esquema, Ribeiro deixou o comando da pasta no fim de março. Ele nega que os pastores tivessem facilidades no ministério.
Fraudes no SUS
Segundo reportagem da revista Piauí, o orçamento secreto chegou também na estrutura de saúde pública do país. Prefeituras do Maranhão falsificaram informações ao SUS (Sistema Único de Saúde) para inflar seu teto orçamentário. O esquema se baseia, basicamente, no envio de emendas sem critérios de necessidade ano após ano e essas prefeituras repassam falsos números de prestação de contas sobre serviços prestados pelo SUS, como consultas e exames, por exemplo.
Com o argumento de aumento nas despesas, os recursos enviados às cidades passam a ser proporcionais. Algumas cidades maranhenses, sozinhas, receberam mais dinheiro para a saúde do que o montante destinado a outros municípios brasileiros. Diante das denúncias, o Ministério Público Federal do Maranhão abriu investigação. Em nota enviada à reportagem, o Ministério da Saúde informou que encontrou irregularidades em "alguns municípios" e disse que vai apurar o caso. De acordo com a revista, desde o início de julho, o esquema já liberou mais de R$ 300 milhões sem qualquer tipo de fiscalização.
Depois de todas essas informações sobre corrupção, desvios de dinheiro da educação, quadrilhas formadas por pastores, políticos aliados do governo é risível ouvir a primeira dama dizer que: “Antes o Palácio do Planalto era consagrado ao demônio e hoje havia sido consagrado a Jesus”. Ela não vive lá ou finge não saber como está sendo governado o país pelo seu marido.
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