A defesa da democracia e da educação pública foram as pautas centrais da II Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). Realizada entre os dias 15 a 17 de julho, em Natal (RN), o espaço reuniu milhares de pessoas sob o tema “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”.
Nos três dias de atividade, a Conape fortaleceu o debate sobre a Educação Pública e a busca de alternativas unificadas capazes de enfrentar e dar respostas às políticas destrutivas do atual governo.
A própria Conape é em si um espaço de luta, resistência e de defesa da democracia, tendo em vista que nasceu, após o governo de Bolsonaro desconstruir o calendário da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2018 e desfigurar o Fórum Nacional de Educação (FNE), estabelecido pela lei do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).
A participação social e popular não é bem vista pelo governo de Bolsonaro, não por acaso uma das primeiras medidas da sua gestão foi extinguir, limitar e enfraquecer espaços de participação como conselhos, conferências e fóruns.
A realização da Conape, em sua segunda edição, é uma resposta para governos, que tentam deslegitimar a Educação e enfraquecer a democracia. Além de ser espaço de resistência, é espaço também de articulação internacional, o evento contou com a participação de representantes da Internacional da Educação América Latina (IEAL), fortalecendo a ação unificada de entidades e movimentos em defesa da educação no continente.
A Carta de Natal, documento fundamentado na Conape aponta as pautas defendidas coletivamente, na defesa incondicional da Educação Pública e Gratuita, contra as privatizações e precarizações, impostas aceleradamente pelas políticas do atual governo federal.
“Propomos a implementação de uma plataforma em defesa do Estado democrático de direito, em defesa das instituições republicanas, da vida e da soberania popular, dos direitos sociais e da educação, que mobilize, ainda mais, amplos setores da sociedade pela: revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 e, portanto, pelo fim do congelamento de recursos primários associados ao Poder Executivo e pela retomada dos investimentos na educação e em áreas sociais, com a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta um dos trechos do documento.
Com a inspiração do Patrono da Educação Nacional, Paulo Freire, a Carta propõe que é preciso avançar em agendas propositivas e afirmativas “para a transformação da educação brasileira e para a expansão de direitos sociais e educacionais” e que para isso a mobilização e a luta são essenciais.
A Conferência estabeleceu uma agenda de lutas para os próximos meses. Entre estas, a apresentação da “Carta Aberta do FNPE: em orientação ao voto, pela Educação, pelo Brasil” no dia 15 de agosto e no dia 19 de setembro a realização da Plenária Mundial Popular de Educação no Centenário de Paulo Freire.
Falando em Paulo Freire, nesses tempos de aumento de violência política e cerceamento de direitos e da democracia, nada é mais importante que combater os retrocessos e desmontes na educação pública com participação e luta popular.
Autor: ADUnB Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. SInd. do ANDES-SN)
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