O governo de Jair Bolsonaro, ao contrário do que ele pregou em sua campanha eleitoral e durante os três anos em que está à frente do cargo é uma gestão com diversos gabinetes paralelos e tem até orçamento secreto em conluio com seus aliados da Câmara.
O Ministério da Educação (MEC) é um dos exemplos, por possuir um reduto da ala mais radical e ideológica. Naquele órgão, que deveria estar formulando e propondo projetos para a educação, quem está mandando são pastores evangélicos que formam uma espécie de conselho.
Eles possuem plena liberdade para atuar nos escaninhos do MEC como representantes diretos e autorizados do ministro Milton Ribeiro, mesmo não sendo servidores de carreira nem comissionados ou até terceirizados. A estratégia indica abertamente que o ministério paralelo é um balcão de interesses e negócios privados ao ministério.
Diz a lei que quem deve atuar na administração pública são servidores concursados ou pessoas nomeadas. Mas na cartilha informal do poder federal bolsonarista, acostumou-se a ver que parlamentares conseguem furar fila em agendas de ministros, levando consigo prefeitos e até empresários interessados em obter alguma coisa do Estado.
Muitos devem se lembrar das acusações que os aliados e admiradores de Bolsonaro falavam daquele ministério como sendo aparelhado pelo PT quando estes governavam o país. Estranho que os que acusavam estão aparelhando o mesmo ministério com um grupo que sequer pertence à estrutura governamental, numa clara afronta ao MEC e ao povo brasileiro.
"Este país é laico" é uma frase antiga que Bolsonaro e sua gente fazem questão absoluta de não seguir. Afinal, o governo está dividido em quatro partes de comando e atuação na execução das ordens e determinações vindas da presidência: Pastores evangélicos, Militares da reserva, Políticos afinados com o presidente e seus filhos que não são da estrutura do Poder Executivo, mas interferem e mandam mais do que muitos ministros dentro do governo.
Seu filho Carlos Bolsonaro tem, segundo investigações já realizadas, outro gabinete paralelo dentro do Palácio do Planalto. O Gabinete do Ódio, assim reconhecido até pela Polícia Federal que aponta a existência de uma milícia digital agindo contra as instituições do país e da democracia.
A Polícia Federal enviou um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual aponta para a existência de uma milícia digital que, além de promover ataques aos veículos tradicionais de difusão de informação (jornais, rádio, TV etc.) e de estimular a polarização e o acirramento do debate, utiliza essa estrutura para atacar de forma anônima diversas pessoas (antagonistas políticos, ministros do STF, integrantes do próprio governo, dissidentes etc.), tudo com o objetivo de pavimentar o caminho para alcance dos objetivos traçados (ganhos ideológicos, político-partidários e financeiros).
A atuação organizada do grupo se dá em quatro processos. O primeiro é a eleição: quando o grupo escolhe quem são os alvos. Depois a preparação, ou seja, a elaboração dos conteúdos a serem publicados. Em terceiro, o ataque em si com a publicação de posts ofensivos e notícias falsas. Por fim, o gabinete faz a reverberação, que é o cruzamento das postagens e as retransmissões.
A PF informou em seu relatório que este grupo do gabinete do ódio atuou na difusão de informações falsas sobre a pandemia da Covid-19. Como exemplo, entre outros, pode-se citar a questão do tratamento precoce contra a COVID-19 com emprego de hidroxicloroquina/cloroquina e azitromicina, informações falsas sobre a vacina, etc.
Além dos gabinetes paralelos acima demonstrados, o governo Bolsonaro “inovou” com a criação do chamado Orçamento Secreto que é um sistema criado pelo Poder Executivo para obter o apoio político necessário do Parlamento para fazer a distribuição de verbas públicas através de emendas parlamentares. Essa foi a maneira encontrada pelo atual governo do presidente da República, Jair Bolsonaro para ficar isento da prestação de contas referente a determinadas quantias.
Conforme mencionado, o Orçamento Secreto consiste na liberação de emendas parlamentares ou emendas de relator como também são chamadas. Estas emendas formam um dos quatro tipos de emendas existentes. São elas:
A individual;
De bancada;
De comissão;
Da relatoria.
A diferença da emenda de relator para as outras é que esta é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano. O procedimento passa por negociações informais junto aos demais colegas. Qual a origem da verba?
A verba do Orçamento Secreto é proveniente de um acordo entre o Governo Federal e o Congresso Nacional desde o início de 2020. O valor total da verba pode variar de um ano para outro, bem como os setores contemplados pela verba. Um conluio tramado e executado a revelia das necessidades do povo brasileiro que possui milhões em estado de miséria, muitos passando fome e outros milhões desempregados. Cidades sem saneamento básico, sem um projeto sequer de habitação popular enquanto Bolsonaro usa os recursos do povo para atender seus parlamentares aliados.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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