semente, e sim a negligência do lavrador.”
Confúcio
Há muito tempo a sociedade brasileira convive com a desagradável situação de ver a polícia prender criminosos enquanto a justiça libera para responderem processo em liberdade. Acontece que isso vem liberando criminosos de alta periculosidade para que voltem as ruas para cometer os mesmos crimes. Ou ainda, para poderem apagar provas e intimidar testemunhas, livrando-os definitivamente da prisão em julgamentos futuros.
Outra situação que envolve esse procedimento é o fato de que a nossa Justiça é lenta. Muitas vezes um caso de assassinato leva quatro, cinco ou dez anos para ser julgado. O incêndio criminoso na Boate Kiss em Santa Maria no Rio Grande do Sul levou mais de dez anos para que os familiares das vítimas pudessem ter uma esperança de condenações para os culpados que ficaram em liberdade pelo período.
A prisão preventiva (art. 311 ao 316, Código de Processo Penal) somente será decretada pelo juiz por um dos seguintes motivos:
O acusado representa um risco para a ordem pública;
O acusado representa um risco à ordem econômica;
O acusado passa a atrapalhar/tumultuar o processo;
Quando se tem fundado receio de que o acusado pode fugir ou, de outra forma, impedir a aplicação da lei;
Para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, caso o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. Houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
Entretanto, muitas vezes assistimos casos de assassinos, pedófilos, corruptos, estelionatários, estupradores que ficam em liberdade, mesmo com os preceitos acima descritos que poderiam e deveriam levá-los à prisão até a data do julgamento.
No Brasil, a exceção se torna regra e não o contrário. Isso sem contar os muitos benefícios que os presos possuem, como a visita íntima, por exemplo, algo inaceitável na maior parte dos países do planeta. Nenhum político tem capacidade e coragem de promover reestruturações no sistema penal e no sistema penitenciário, modernizando instalações, transformando tempo de prisão em trabalho, tornando o preso algo útil para a sociedade.
O que se vê no Brasil são crimes se sucedendo, muitos cometidos pelos mesmos criminosos sem que sejam julgados, condenados e tenham penas condizentes com os crimes que cometeram. O Brasil se espelha em muitas coisas dos EUA menos naquilo que deveria, por exemplo, sistema penitenciários, leis rígidas e penas longas, sem tempo mínimo de 30 anos como aqui no nosso paraíso da impunidade.
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