É a ambição de
possuir, mais do que
qualquer outra
coisa, que impede os homens
de viverem de uma
maneira livre e nobre.
Bertrand Russell
Não tem reforma que dê jeito ou que
possa aplacar a ganância dessa classe abastada do Poder Judiciário. De tempos
em tempos eles promovem condições favoráveis para aumentar ainda mais seus vencimentos.
Passando por cima de Teto Constitucional, e tudo que possa tentar impedir que
recebam salários acima de tudo e de todos no país.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
aprovou um novo penduricalho para os juízes com potencial para turbinar ainda
mais o custo médio de cada magistrado, que hoje gira em torno de R$ 50,9 mil
mensais. A resolução foi aprovada num momento em que cresce a pressão para
ampliar o poder da reforma administrativa. Por ora, os membros do Judiciário
estão fora do alcance das mudanças. Aliás, sempre os servidores comuns ficam
isentos destas mudanças que só beneficiam o alto escalão dos Marajás da
Justiça.
A resolução permite
aos tribunais regulamentar o pagamento de 1/3 do subsídio do magistrado a
título de compensação para juízes que atuarem simultaneamente em mais de uma
Vara do Judiciário ou acumularem “acervo processual” sob sua responsabilidade.
A proposta era um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e foi
levada ao CNJ pelo ministro Dias Toffoli em sua última sessão como presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ.
Os tribunais poderão
estabelecer diretrizes e critérios para distribuir o pagamento. A AMB disse, em
nota, que a falta de parâmetros para gratificação “representava quebra de
isonomia” e que a alteração “visa a uma valorização da magistratura”. Nem o CNJ
nem a AMB divulgaram o custo potencial do penduricalho.
A recomendação do
Conselho, porém, é que a nova verba se sujeite ao teto remuneratório que
limita o ganho do servidor ao salário de ministro do STF (R$ 39,2 mil). O
Judiciário, no entanto, tem um histórico de pagamento de verbas além do teto,
como ocorreu no caso. Essa recomendação parece até piada diante do fato de que
há muito tempo essa classe dribla as leis e se beneficiam daquilo que julgam
contrários para os demais servidores do país.
Do auxílio-moradia,
que engordou os contracheques dos magistrados entre 2014 e 2018,
independentemente de ter havido ou não deslocamento, os dados do CNJ indicam que o
custo médio de um magistrado para a administração pública está bem acima do que
seria a sua remuneração bruta. O gasto por magistrado é calculado em R$ 42,5
mil mensais na Justiça do Trabalho, R$ 52 mil na Justiça Federal e chega a R$
75,4 mil no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Os servidores do
Judiciário – que foram alcançados pela proposta de reforma administrativa –
também têm custo individual elevado, entre R$ 13,5 mil e R$ 23,5 mil mensais.
Além do salário, a conta inclui benefícios, encargos, contribuição à
Previdência, diárias, passagens, indenizações judiciais, entre outros itens.
A polêmica em torno
da exclusão dos magistrados da reforma administrativa ganhou força e já ameaça
travar o andamento da proposta no Congresso. Os militares ficaram fora da
reforma da previdência, agora os magistrados querem ficar fora da reforma
administrativa. Quem paga tudo? O povo brasileiro que arca com carga tributária
excessiva sem nenhum retorno e ainda tem de se sujeitar a assistir essas
imoralidades.
As reformas deveriam
atacar as desigualdades e acabar com as obscenidades nos três poderes, porém,
apenas o trabalhador comum do setor privado e os aposentados pagam a conta e
sofrem as reduções propostas pelos mesmos algozes do país. “Estamos revivendo a herança do
patrimonialismo dessas elites que abocanham parte importante do recurso
financeiro do Estado e usa o seu poder para não permitir nenhum tipo de
transformação”, critica a professora de administração pública da Fundação
Getúlio Vargas (FGV) Gabriela Lotta.
A equipe econômica
tem se defendido com o argumento de que a Constituição não permite ao Poder
Executivo propor uma nova regra para membros de outros Poderes, como é o caso
de juízes, magistrados, parlamentares e procuradores. A inclusão dessas
categorias ficaria a cargo do próprio Congresso Nacional durante a tramitação
do texto.
Ou seja, nunca irá acontecer, pois todos
os marajás dos três poderes se locupletam se beneficiando de altos salários
acrescidos de penduricalhos que além de enriquece-los driblam as leis do país
que eles próprios criam.
Autor:
Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.
Fonte:
O Estado de S. Paulo.
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