A farra com nossos recursos não para nunca!

Numa época de dissimulação, falar

a verdade é um ato revolucionário.

George Orwell

Neste país, as regras e leis são rígidas apenas para quem vive no andar de baixo da república. Os que vivem e usufruem do andar de cima (Partidos, políticos, servidores do alto escalão e empresários próximos do poder) tem mais facilidades e liberdades para contornar seus problemas, principalmente os financeiros.

Um exemplo, são os dez partidos com pouquíssimos votos em 2018, que mesmo assim receberão R$ 43 milhões do Fundo Eleitoral. Mesmo sem ter cumprido a cláusula de barreira, as legendas terão direito à verba eleitoral, que este ano ultrapassou os R$ 2 bilhões.

Enquanto os rivais Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Social Liberal (PSL) receberam as maiores fatias do Fundo Eleitoral, ficando junto com R$ 400 milhões dos mais de R$ 2 bilhões disponibilizados para as eleições municipais deste ano, dez partidos com péssima performance no último pleito terão direito a R$ 43 milhões do “fundão”.

O Congresso se movimentou em duas frentes aparentemente contraditórias nos últimos anos quando o assunto são eleições e partidos. Com a proibição em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal do financiamento de campanha por empresários, foi criado o Fundo Eleitoral, que coloca dinheiro público para que seja possível realizar as movimentações pré-eleições.

Por outro lado, aprovou a chamada cláusula de barreira, que tem como meta extinguir partidos de aluguel ou que tenham performances irrisórias nos pleitos. Os objetivos a serem atingidos começaram a ser impostos em 2018 e serão endurecidos a cada eleição.

Já na eleição de 2018, quatorze legendas não obtiveram o desempenho mínimo, ou seja, obter ao menos 1,5% dos votos nacionais para deputado federal, entre outras exigências. Entre esses partidos estavam o Partido Comunista do Brasil (PC do B) e a Rede.

Para não perderem verba, o PC do B incorporou outro nanico, o Partido Pátria Livre (PPL). Já a Rede de Marina Silva e outros nove partidos perderam acesso à propaganda na TV e dinheiro do Fundo Partidário, que, junto do Fundo Eleitoral, são as principais fontes de recursos das siglas.

Contudo, por decisão do Congresso, esses partidos continuaram a ter acesso ao Fundo Eleitoral. Além da Rede, PMN, PTC, DC, PRTB, PSTU, PCB, PCO, PMB e UP estão na lista dos “nanicos”. A Rede ficará com a maior fatia dos R$ 43 milhões, abocanhando R$ 20,4 milhões. O PMN ficará com R$ 5,8 milhões, o PTC com R$ 5,6 milhões e o DC com R$ 4 milhões. Os outros partidos terão de sobreviver com R$ 1,23 milhão cada.

Tanto o Fundo Partidário, quanto o Fundo Eleitoral são distribuídos pelo Congresso em acordo com o governo federal. As regras rígidas ficam para o Bolsa Família, para os empréstimos bancários da Caixa e Banco do Brasil, os recursos para empresas pelo BNDES. Os recursos para fins habitacionais têm o rigor draconiano enquanto os políticos usam a verba bilionária para inclusive, abastecer suas contas através da prática de Caixa 2 sem nenhuma fiscalização.

Autor: Rafael Moia Filho: Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.