Sociedade paga caro por Judiciário com excesso de privilégios e movido por interesses, escreve Alexander Busch. Na foto, a sede do STF, em Brasília. Foto Antonio Augusto- SCO/STF.
Bruno
Carazza é jornalista, advogado e economista. Em seu mais recente livro, chamado
O país dos privilégios, ele descreve meticulosamente como, nos 36 anos de
democracia brasileira, juízes e promotores públicos ascenderam a uma elite de
funcionários públicos com salários altíssimos e privilégios como os da corte
portuguesa na época colonial.
Carazza
sabe do que está falando. Ele mesmo trabalhou para o Estado. Hoje, ele diz que
a mentalidade de autosserviço do Judiciário não está apenas prejudicando a
reputação da Justiça, mas também a da democracia como um todo.
Pois, por
um lado, o Supremo Tribunal Federal provou recentemente ser um garantidor da
democracia. Tanto durante as tentativas do ex-presidente Jair Bolsonaro de
questionar o resultado das eleições de 2022 quanto quando seus apoiadores invadiram
a Praça dos Três Poderes após a eleição perdida, o STF desempenhou um papel
importante na defesa do Estado de Direito.
Mas
nepotismo e favorecimentos tornam o Supremo alvo de críticas.
Vantagens
difíceis de justificar
Os
privilégios e as vantagens são difíceis de serem justificados. Por exemplo, os
juízes e promotores que atuam no serviço público têm 60 dias de férias por
ano, o dobro dos trabalhadores brasileiros. Os magistrados explicam isso com
uma carga de trabalho extraordinária. No entanto, o estresse não impede que a
maioria dos 30 mil juízes e promotores públicos venda grande parte de suas
férias. Em vez de tirar as folgas, eles continuam a trabalhar e recebem o
pagamento das férias, mais o salário normal – tudo isento de impostos.
Os juízes
recebem subsídios para moradia, alimentação, transporte, vestuário, despesas
com funeral e tratamento odontológico. No Rio de Janeiro, até três filhos ou
dependentes de servidores do TJ-RJ recebem uma ajuda de custo para pagar a
matrícula e gastos com uniforme ou material escolar.
A proliferação
de privilégios ocorre mesmo com um excelente salário de juízes no Brasil.
É que a
remuneração máxima para um funcionário público é limitada por
lei ao salário do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, de acordo com o
chamado teto constitucional do funcionalismo público, ninguém pode ganhar
mais do que um ministro do Supremo. Atualmente, esse teto equivale a algo
em torno de R$ 40 mil por mês. Com uma renda média no Brasil de cerca de R$ 2,5
mil, é um belo salário.
Mas não
parece ser suficiente para os magistrados. Por isso, eles inventam
constantemente novos subsídios especiais isentos de impostos. O resultado: 93%
dos juízes e promotores públicos ganharam mais do que um ministro do STF em
2023, de acordo com Carazza.
Descumprir
essa norma constitucional ganhou roupagem legal, por meio de resoluções do
Conselho Nacional de Justiça e decisões judiciais às vezes proferidas pelos
próprios tribunais. Verbas extras podem ser recebidas de forma retroativa e não
entram na conta do teto. O problema é que, mesmo com esse aval da Justiça, esse
acúmulo de privilégios é extremamente questionável, além de moralmente
condenável.
Resistência
Os juízes
e promotores públicos resistem obstinadamente se alguém tentar vigiar seus
ganhos – seus negócios são lucrativos demais para que sejam expostos.
É isso
que Bruno Brandão, da Transparência Internacional, está vivenciando no
Brasil. A organização não governamental, cuja sede global fica em Berlim, está
representada no Brasil desde 2014. A partir de fevereiro, será dirigida pela
primeira vez por uma mulher brasileira, Maíra Martini.
Os
investigadores de corrupção conhecem a árdua luta do Judiciário por experiência
própria. Dizem que, repetidamente, os tribunais de todos os níveis tentam
atrapalhar o trabalho da organização. "Nossos honorários advocatícios
[despesas] constituem uma parte grande e crescente de nosso orçamento",
diz Brandão.
Inicialmente,
os juízes de Brasília apoiaram as investigações anticorrupção das autoridades
no caso da Lava Jato. Mas, depois, ministros do Supremo também começaram a
aparecer em delações, como supostos beneficiários de empresários corruptos.
Quando, de repente, eles próprios se tornaram alvo das investigações, os
processos passaram a sofrer forte resistência. E logo o STF anulou as sentenças
– com argumentos frágeis e apesar das sólidas provas e confissões de todos os
envolvidos.
A elite
do Judiciário brasileiro, que estudou nas mesmas três universidades e pertence
aos mesmos grupos, se conhece. Todos sabem quais cônjuges, filhos ou parentes
dos ministros do Supremo estão atuando como advogados em escritórios de
advocacia cujos casos estão sendo julgados nas instâncias superiores do
Judiciário. Assim, dificilmente é possível provar que o juiz é corrupto, mas
sua família se beneficia das sentenças.
Sociedade
paga o preço
"O
problema é que ninguém controla os juízes", diz Brandão, da Transparência
Internacional. Os conselhos criados especificamente para monitorar os
juízes se transformaram em grupos de interesse da elite judicial.
A
sociedade brasileira está pagando um preço alto pelo sistema judiciário
descontrolado, com excesso de privilégios e movido por interesses: no Índice de
Corrupção 2023 publicado pela Transparência Internacional, o Brasil ocupa a
104ª posição entre 180 países – e a tendência é de queda. Isso é
significativamente pior do que países emergentes comparáveis, como China (76),
África do Sul (83) ou Índia (93), que são conhecidos por sua corrupção.
Os
privilégios não constituem um tema a ser abordado, na visão dos ministros
do Supremo brasileiro. Não há necessidade de um código de conduta para seus
membros, como nos EUA, explicou recentemente o ministro Alexandre de
Moraes, do STF. "Os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética
que a Constituição determina."
Mas há
razões para duvidar disso.
Autor:
Alexander Busch é correspondente de América do Sul. Ele trabalha para o Handelsblatt
e o jornal Neue Zürcher Zeitung. Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e
estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha
em Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil. Artigo publicado no Site DW.