Arte: Fernando Redondo.
A crise do governo Suéllen Rosim chegou à residência da prefeita. Renato Purini, seu marido e secretário municipal de Governo, foi preso nesta sexta-feira, 16 de outubro, em uma nova fase da Operação Cavalo de Troia. A ação investiga suspeitas de fraude na concessão do lixo de Bauru. Houve buscas na casa do casal e na Prefeitura. É um acontecimento de enorme gravidade política. O preso ocupa uma posição central na administração municipal. A população tem o direito de saber quais decisões passaram por ele, quais interesses foram atendidos e como funcionavam os controles do governo. Prisão não é condenação. Mas a presunção de inocência, garantia indispensável de qualquer cidadão, também não dispensa uma administração pública de prestar contas.
Vale recordar como essa história começou. Segundo a reportagem do g1, denúncias de ameaças contra catadores de materiais recicláveis levaram os investigadores a conversas que revelariam articulações para interferir na concessão do lixo. A apuração saiu da intimidação de trabalhadores e alcançou uma licitação estimada em R$ 5,2 bilhões, por 30 anos.
No dia 7 de outubro, a Justiça recebeu a denúncia contra seis acusados. Entre eles estão os ex-secretários Cilene Bordezan e Vitor João de Freitas Costa, a ex-secretária adjunta Sara Moura, o executivo da Estre Ambiental Hamilton Libório Agle, uma funcionária da empresa e um consultor da Fipe. Eles passaram à condição de réus em uma ação que envolve acusações de organização criminosa, corrupção e fraudes nas contratações. A suspeita atinge justamente a elaboração das regras que deveriam proteger o interesse público. Segundo a acusação, integrantes do grupo influenciavam estudos, documentos e decisões administrativas para favorecer interesses privados antes mesmo da disputa.
É nesse contexto que precisamos retomar o nome “Renato”, mencionado em diálogos anteriormente divulgados. Em uma conversa reproduzida pela 94FM, Hamilton fala sobre o valor da concessão e menciona: “Calibrado por uma conversa com Renato e atribuir um valor pra ele.” O trecho também contém referências a uma expectativa de R$ 30 milhões ou R$ 40 milhões. A própria reportagem ressalva, porém, que o recorte não permite identificar com segurança o destinatário nem afirmar que se tratava de pagamento a Purini. A prisão desta sexta-feira não resolve, por si só, essa dúvida. Cabe à investigação esclarecer a ligação.
Essa precisão fortalece a cobrança. Bauru precisa de provas, documentos e responsabilidades individualizadas. E precisa ir além do contrato do lixo. Todas as concessões em cuja preparação atuaram agentes agora investigados devem passar por uma auditoria independente, com resultados públicos. Quem elaborou os estudos? Quem forneceu os números? Quem redigiu os pareceres? Quem participou das reuniões com as empresas? Como foram calculados os custos que chegarão à população?
A existência de fraude em outros projetos ainda precisa ser demonstrada. A necessidade de fiscalizá-los, diante da gravidade das acusações, já é uma exigência política legítima. Concessões comprometem serviços e recursos por décadas. O trabalhador que paga impostos e tarifas tem direito de conhecer a conta inteira antes de receber a cobrança.
Nesta mesma sexta-feira, o depoimento da prefeita Suéllen está marcado para as 14h, na Comissão Processante do Lixo. A comissão apura possíveis infrações da própria prefeita: falhas no atendimento a pedidos de informação da Câmara, omissões nos controles da administração e negligência na defesa dos interesses municipais. A condução dessa comissão também merece atenção. Seu presidente, Miltinho Sardin, já foi líder de Suéllen na Câmara. Esse histórico exige dele uma demonstração especialmente clara de independência na apuração.
Miltinho havia determinado que as perguntas à prefeita fossem apresentadas previamente por escrito e lidas por ele. A Justiça afastou essa obrigatoriedade ao analisar um pedido do vereador denunciante Eduardo Borgo. Afinal, uma resposta pode revelar uma contradição e exigir uma pergunta que ninguém teria como escrever antes de ouvi-la. A decisão precisa ser relatada corretamente: Borgo poderá formular perguntas oralmente, mas elas continuarão sendo encaminhadas à prefeita pelo presidente da comissão. A juíza não autorizou a interrogação direta sem essa intermediação. Também determinou que eventuais perguntas recusadas e os motivos da recusa sejam registrados.
Uma Comissão Processante deve esclarecer contradições. Administrar o conforto da autoridade interrogada é tarefa que não consta de suas atribuições. Há ainda a questão do foro. Como prefeita, Suéllen possui prerrogativa de julgamento no tribunal competente nas hipóteses previstas constitucionalmente. Isso define quem julga; não impede investigação nem significa imunidade. O marido não recebe essa prerrogativa pelo casamento.
Politicamente, a prisão de Purini amplia a pressão sobre o governo e pode fortalecer a cobrança pela cassação. Juridicamente, porém, a Câmara terá de examinar infrações atribuídas à própria prefeita, assegurar sua defesa e reunir pelo menos dois terços dos votos para cassar o mandato. Responsabilidade política exige apuração; parentesco não substitui prova.
Na primeira manifestação divulgada, a Prefeitura afirmou que ainda não havia sido oficialmente informada sobre o objeto da ação e se colocou à disposição das autoridades. A resposta inicial precisa ser acompanhada de documentos, transparência e colaboração efetiva. Bauru tem o direito de saber quem governava, quem decidia e a serviço de quais interesses. A obrigação dos vereadores é com a cidade. A lealdade à prefeita não pode ocupar a cadeira da fiscalização.
Autor: Fernando Redondo – Jornalismo investigativo de Bauru.
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