Muitas pessoas já esqueceram quando foi que o Brasil entregou o seu último presídio de segurança máxima. Pois acreditem que a última unidade prisional de segurança máxima do Brasil foi concluída em 2018, localizada em Brasília (DF).
Antes dessa unidade, tivemos as inaugurações do Presídio de Mossoró - RN, inaugurado em 3 de julho de 2009. Unidade de Campo Grande - MS: inaugurada em 21 de dezembro de 2006, e a Unidade de Catanduvas - PR: inaugurada em 23 de junho de 2006.
Nota: Estados e municípios também constroem e inauguram presídios estaduais e centros de detenção provisória de forma contínua, mas as cinco penitenciárias federais de segurança máxima formam esse grupo nacional específico gerido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) - Senappen.
Durante os dois últimos governos, nenhuma unidade prisional federal de segurança máxima foi construída e entregue ao sistema penitenciário nacional. Com o agravante de que o país registra 964.668 pessoas privadas de liberdade, de acordo com os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Crescimento: Houve um aumento de 5,6% em relação ao levantamento anterior, mantendo a projeção de que o país atinja a marca de 1 milhão de presos em 2027.
O Brasil detém a 3.ª maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Perfil predominante: A grande maioria da população prisional é composta por homens (cerca de 94,5%), jovens de até 34 anos e pessoas negras.
O dado mais preocupante é que temos aproximadamente 305 mil foragidos da justiça que possuem mandado de prisão em aberto e ainda não foram localizados/presos. O dado oficial mais próximo é o do BNMP 3.0, administrado pelo CNJ.
Onde a Justiça e o sistema penitenciário colocariam esse contingente de 305 mil procurados caso eles fossem presos? Porque nestes oito anos o sistema penitenciário não foi remodelado? Ampliado? Substituindo estruturas antigas por prisões modernas com condições adequadas para que os presos pudessem trabalhar/estudar?
Na campanha eleitoral em curso em 2026, nenhum político brasileiro tocou nesse assunto ao menos uma vez. No estado mais rico da nação – São Paulo, nos últimos anos apenas um Centro Provisório de Detenção – CDP foi inaugurado. CDP de Aguai — 12 de agosto de 2023 — 823 vagas.
Esse panorama se repete nos demais estados da nação, com raras exceções. Os políticos brasileiros não se preocupam com a segurança pública. Tanto é verdade que os efetivos das polícias civil e militar sofrem desmonte constante com a consequente redução dos seus efetivos. Policiamento insuficiente + falta de presídios = insegurança da sociedade nas ruas.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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