Desde 1996, ou seja, 28 anos, que aqueles que passaram pelo governo federal (FHC – 1995-2002, Lula – 2003-2010, Dilma – 2011 – 2016, Temer – 2016-2018, Bolsonaro 2019-2022) e o atual presidente Lula não corrigiram a tabela do IRPF.
A defasagem, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), é de 147,87%. Uma forma desonesta de enganar o contribuinte enquanto Igrejas, empresas e grandes grupos financeiros conseguem isenções diversas.
Os milionários permanecem, neste período, sem ter um imposto específico para taxar suas grandes fortunas. Pastores, políticos, desembargadores, artistas e esportistas, entre outros, continuam comprando mansões, iates, carros de alto luxo, investindo em Off-Shore em paraísos fiscais, enquanto aposentados, trabalhadores com carteira assinada e a classe média em geral pagam a conta.
Difícil entender por que falta coragem para taxar quem está num grupo que não ultrapassa 2% da população brasileira. Que poder é esse exercido sobre o governo federal que impede a Receita Federal de agir? E a sonegação fiscal está justamente neste pequeno grupo, não naqueles que são obrigados a recolher muitos impostos ao governo federal.
Quem produz (trabalhadores, comerciantes, pequenos industriais) paga pelos improdutivos que vivem de renda de aluguel, bolsa de valores, dízimos, shows, transações de compra e venda de atletas, tudo devidamente isento.
A injustiça é parceira da soberba como somos tratados pela RF e pelo governo brasileiro. Não corrigir a tabela, na cabeça dos ministros da fazenda e dos presidentes, é uma forma de auferir lucros com impostos. A perspectiva da aprovação da Reforma Tributária não irá alterar essa pouca vergonha e tudo continuará do mesmo jeito.
Antes da posse, após ter vencido as eleições, enviei ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que coordenava a equipe de transição de governos, uma carta pedindo, entre outras coisas, a correção da tabela do IRPF. Como sempre, os arrogantes sequer responderam a carta, assim nos tratam, todos eles sem exceção.
Com isso, a RF navega entre computadores última geração na informática, alto padrão, cruzando informações e só não conseguem enxergar as compras de emissoras de televisão, iates luxuosos, mansões nababescas, mas com suas lupas gigantes percebem um erro num recibo de médico ou dentista milhares de quilômetros de distância.
Anunciaram então que os brasileiros que ganham até dois salários mínimos estarão isentos do pagamento de IRPF (R$ 1.412,00 X 2 = R$ 2.824,00). Percebam que esse valor irrisório é propositadamente pequeno para poder pegar na malha fina ou na rede da ganância federal o maior número de pessoas. Como se quem recebe R$ 3.500,00 ao mês, algo em torno de R$ 42.000,00 ao ano, devesse pagar imposto de renda, depois de ter arcado com aluguel, medicamentos, alimentação e tantas outras despesas.
O anúncio da isenção parece
algo maravilhoso, mas é pura enganação, e persiste porque o país está dividido
entre duas correntes ideológicas. Quando, e se um dia, os brasileiros acordarem,
talvez isso possa mudar.
Autor: Rafael Moia
Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado
em Gestão Pública.
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