Romeu Zema quer reorganizar as estruturas de Minas Gerais de uma forma que aprofunde a perspectiva privatista, a destruição dos serviços públicos, o aparelhamento do Estado e a destruição ambiental.
O governador, que recentemente pediu cerca de 300% de aumento em seu próprio salário, também enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta de reforma administrativa. O problema é que não é apenas uma reforma, mas um texto extenso com grandes alterações em diversas áreas, que Zema quer aprovar a toque de caixa.
A tônica do projeto de Zema mostra sua sanha de privatização e desmonte. A base de deputados estaduais governistas vem pressionando para a aprovação do texto em tempo recorde, mas nós, parlamentares do bloco de oposição, estamos resistindo.
Conseguimos as primeiras vitórias: a retirada do texto da flexibilização para a prestação de serviços públicos por organizações privadas, o que, infelizmente, não significa que a ameaça das organizações sociais (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) esteja completamente afastada. Também conseguimos garantir a mesa de diálogo sobre conflitos fundiários e a manutenção das estruturas das políticas de segurança alimentar e nutricional que Zema queria descaracterizar.
Ataques à política ambiental
No entanto, ainda há diversos pontos fundamentais para debater sobre a reforma. As principais alterações são na área ambiental. Especialistas, ambientalistas e os próprios servidores apontam que, se aprovada, a reforma seria um completo desmonte das políticas construídas até hoje de preservação do meio ambiente.
A temática vem sendo cercada de escândalos e denúncias envolvendo agentes públicos e mineradoras, inclusive com indiciamento pela Polícia Federal por exploração ilegal de lavra na Serra do Curral.
Zema propõe que as competências de licenciamento ambiental que ficavam na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) passem para a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Dessa forma, a Feam seria transformada em uma espécie de despachante com autonomia para aprovar e acelerar licenciamentos, muitos dos quais trarão profundos riscos à população e danos à natureza.
Vale lembrar que estamos em um contexto de intensa pressão de empresários da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) para aprovar licenciamentos a qualquer custo de forma acelerada, desvinculados de uma análise séria sobre os impactos das atividades e dos empreendimentos. É um retrocesso desconectar os licenciamentos de um processo mais aprofundado de fiscalização e gestão ambiental.
E, com a pressão da Fiemg em cima de um único órgão que vai controlar todo o processo de licenciamento ambiental de Minas, isso não será viável. Outra pergunta importante que fazemos para Zema é: quem irá fiscalizar? O texto da reforma não deixa explícito e aponta que isso será definido por decreto.
Governo para as mineradoras
Outra mudança estrutural proposta pelo governador é retirar funções importantes da Feam e da Semad, como os estudos de avaliação e monitoramentos. Existe também grande prejuízo para a fiscalização de barragens, já que o órgão fica sobrecarregado com licenciamento. Outra proposta de Zema é incluir uma diretoria de mineração na Feam, mas para quê?
Nosso estado vive o terrorismo de barragens, com comunidades vivendo sob ameaça de rompimentos. Os especialistas apontam que novos crimes, como o de Mariana e de Brumadinho, irão acontecer. Infelizmente, não é questão de hipótese, mas de tempo. As barragens de mineração não aguentariam uma chuva como a que aconteceu no litoral norte de São Paulo. E a cada ano, aumenta a tensão.
A fiscalização de barragens acontece de forma insatisfatória, mas seria reduzida a pó caso a Feam seja sobrecarregada com o licenciamento ambiental e as intensas pressões dos empresários aliados de Zema.
Defendemos que mudanças no sistema ambiental são necessárias, mas não esse desmonte que Zema quer aprovar. Precisamos promover debates de fôlego, ouvindo especialistas e a sociedade mineira para ampliar e melhorar políticas de fiscalização, preservação e planejamento.
Seguiremos
resistindo ao jeito velho do partido Novo e de Zema fazerem política, atropelando
possibilidades de análise e debate para aprovar uma reforma que só trará
benefícios ao governador e a seus aliados políticos da Fiemg. Sabemos que nossa
geração é a única que pode salvar Minas Gerais da crise climática, da
insegurança hídrica e da destruição ambiental. Nosso mandato não irá descansar,
e nós faremos tudo o que for possível para defender o meio ambiente.
Autora: Bella Gonçalves é mulher, lésbica, lutadora pelo direito à cidade e deputada estadual de Minas Gerais (PSOL).
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