Incapaz de saber o que fazer para esvaziar presídios, o Estado recorre mal às penas alternativas. Foto Wilson Dias da ABr.
Dia desses li que no Brasil existem umas 250 mil vagas no sistema penitenciário, mas se estima em 400 mil o número de presos. O pior: existem 550 mil mandados de prisão pendentes. A conclusão é simples: o Brasil precisaria de 950 mil vagas em suas prisões, mas conta com apenas 250 mil.
Este não é um problema exclusivo do Brasil. Não faz muito tempo o jornal The Guardian, do Reino Unido, noticiou um déficit de 80 mil vagas naquele país, no qual presos têm dormido em banheiros e até dentro de tribunais. Li no Le Monde que a situação nas prisões da França é “explosiva”, estando 60.963 presos ocupando 48.600 vagas. Na Espanha, noticiou o El País que existem 59.199 mais presos que vagas. Nos EUA, registrou o New York Times a soltura de 567 presos pelo governador do Kentucky, diante da falta de recursos para mantê-los.
Diante dessa polêmica concluiu-se que a solução passaria por estimular as penas alternativas e facilitar as liberdades condicionais – uma maneira politicamente palatável de se colocar nas ruas os criminosos mais perigosos. E é assim que tem sido desmoralizada, ao redor do mundo, uma linda modernização do Direito Penal.
As penas alternativas e os mecanismos de liberdade condicional e progressão de regime de cumprimento de pena são algo maravilhoso. Porém, dada a ânsia em esvaziar as prisões, o que temos visto são leis e interpretações absurdas.
Ora pessoas covardemente agredidas veem seus algozes pelas ruas a troco de uma merreca qualquer para alguma instituição beneficente, ora assassinos e traficantes são soltos quase que no início do cumprimento de suas penas, escandalizando uma sociedade cada vez mais presa dentro de casa.
É quando aflora a dura verdade de que o Estado não sabe o que fazer com os criminosos. De cada 100 crimes, apenas dois resultam em condenação aqui no Brasil. Do universo de condenados, 70% permanecem pelas ruas, abarrotando os juizados de penas alternativas. E nem assim resolveu-se o problema da falta de vagas no sistema prisional!
Talvez, neste início de milênio, fosse oportuno que a humanidade se desse conta de que o nosso sistema de justiça penal faliu e que já passou da hora de buscarmos responder a algumas perguntas convenientemente deixadas de lado, seja por conta de nossa cegueira, seja por conta da mais fina hipocrisia.
Autor: Pedro Valls Feu Rosa, desembargador desde 1994, foi presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no biênio 2012/2013. Publicado no site Congresso em Foco.
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