Uma licitação para a aquisição de equipamentos de proteção individual para a vacinação contra a covid-19 foi lançada pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 380 milhões. Segundo informações da mídia, esse valor seria gasto apenas com aventais e luvas cirúrgicas para aplicação das vacinas.
A licitação foi abortada após a Diretoria de Integridade do ministério alertar o comando da pasta que esses dois itens são considerados dispensáveis para a vacinação, conforme protocolos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Center for Disease Control and Prevention (CDC), órgão regulador dos Estados Unidos.
Parece muito estranho que os técnicos do ministério não sabiam dessa informação antes de disparar o processo licitatório. Num governo onde o Tosco, para se defender de sua incompetência, acusa governadores e prefeitos de malversação do erário, é inacreditável que algo assim pudesse ter acontecido, ainda mais envolvendo tanto dinheiro público.
A informação consta de relatório de acompanhamento da gestão da pandemia pelo ministério que corre no Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros estão averiguando as compras e distribuições de insumos pelo governo federal.
Quando o país acompanha as notícias da falta de medicamentos como o Kit Intubação nos hospitais brasileiros, fica complicado entender por que alguém precisaria gastar quase quatrocentos milhões em itens desnecessários?
Essa situação absurda da Saúde em gastar R$ 380 milhões com itens desnecessários estava presente no último relatório do TCU que embasou o voto do ministro Benjamin Zymler, em julgamento interrompido por um pedido de vista feito por outros dois integrantes da corte de contas. Eles pediram mais tempo para analisar o relatório. Em seu voto, Zymler criticou o papel exercido pelo governo federal no enfrentamento da pandemia.
No caso dessa compra que foi desaconselhada pelo Departamento de Integridade, o relatório aponta para uma "pronta atuação do setor". O quantitativo previsto para cada item também estava bem "delimitado" e "embasado". No entanto, não havia detalhamento sobre estoques de entes subnacionais, como observado pela Controladoria Geral da União. Além disso, segundo o TCU, a definição dos preços excluía parâmetros de pesquisa de mercado.
Os relatórios e os processos que correm no TCU podem servir de subsídio para a CPI da Covid, que pretende investigar omissões do governo federal no combate à pandemia. A CPI ampliou o escopo de investigação, incluindo a apuração do uso dos repasses federais para estados e municípios. A comissão deve ser instalada na próxima semana, com minoria governista.
O governo ainda tenta romper o acordo que prevê a indicação de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da comissão. O governo tenta emplacar nos dois postos os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), considerados afinados com o Planalto.
Um
governo que perde tempo com coisas menores, que em dois anos não investiu em
tecnologia, obras ou políticas públicas na saúde, paga o preço da inabilidade
de um presidente negacionista, teimoso que preferiu apostar na cloroquina e kit
covid do que aparelhar o SUS. Agora tem de bancar deputados e senadores arcando
com despesas de emendas e troca de cargos que foi justamente aquilo que
prometeu não fazer em seu governo.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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