Atendeu
a consulta da procuradora-chefe do TPI, Fatma Bensouada, em 2019, após
investigação preliminar iniciada em 2015, concluiu haver indícios de crimes de
guerra e crimes humanitários praticados por israelenses e palestinos desde
junho de 2014.
A
procuradora poderá agora investigar em profundidade esses fatos, para localizar
os eventuais responsáveis e os processar no TPI.
O
governo Netanyahu protestou veementemente contra a investigação, alegando que a
Palestina não teria legitimidade para ser objeto do TPI, já que não seria um
Estado, fato exigido pelo estatuto de Roma, que criou o tribunal.
Só
que a Palestina é um Estado, assim reconhecida pela Assembleia Geral da ONU, em
2012.
O
governo de Jerusalém não aceita e não vai cooperar com os inspetores da
procuradoria. Indignado, o primeiro-ministro Netanyahu clamou: “quando o TPI
investiga Israel por crime de guerra fake, isto é puro antissemitismo”.
Repetiu
assim a tática muito usada por ele e seguidores para desqualificar todos os que
denunciam os crimes israelenses. Pretendem com isso espalhar a ideia de que
Israel e o povo judeus são a mesma coisa. Portanto, se você diz que Israel
comete crimes de guerra, estaria automaticamente acusando o povo judeu desse
ato.
Adotando-se
o mesmo raciocínio, o povo alemão seria corresponsável pelos crimes de Hitler.
Não
dá para pregar no TPI a pecha do antissemitismo. Fundado em 1998, por 120
países, o TPI recebeu novos signatários, chegando em 2014 a 136 países, sendo a
maioria da Europa, quase todos das Américas, Oceania e África. Estados Unidos,
China, Israel e Rússia ficaram de fora.
O
TPI foi criado para processar indivíduos responsáveis por crimes de guerra,
crimes contra a humanidade e crime de agressão a outro país. Sua competência se
restringe a situações em que os Estados não têm força ou vontade de agir contra
os transgressores. Como
Netanyahu e parças não apostam num resultado favorável, tentam melar o jogo,
atacando a credibilidade do TPI, numa tentativa de desmoralizar seus juízes.
Não
está pegando bem. A não ser os EUA (e Israel, claro) nenhum país contestou a
imparcialidade e competência dos seus juízes, escolhidos pelos países da
organização para fazerem bonito e assim contribuírem positivamente para a
imagem de suas respectivas nações. O
PTI já julgou e condenou 36 presidentes e outros líderes africanos, além de um
sérvio, implicado no massacre de cidadãos bósnios. Atualmente, estão sendo
investigados crimes de guerra no Congo, Uganda, Sudão, República Central
Africana, Quênia, Líbia, Costa do Marfim, Mali, Geórgia, Burundi, Bangladesh,
Mianmar e Afeganistão.
Nunca
houve críticas sérias às investigações, processos e sentenças. Bensouda
pretende agora investigar em profundidade crimes e seus respectivos autores na
Guerra de Gaza de 2014, na qual foram mortos 2,251 palestinos, sendo 1,462
civis, além de 67 soldados e seis civis israelenses (BBC News,21/01/2019) e nas
manifestações pacíficas junto à fronteira Gaza/Israel, em 2018/2019, onde
soldados israelenses mataram 180 civis palestinos, ferindo cerca de 11 mil (The
Guardian, 03/02/2021).
Devem
ser ainda investigados os responsáveis pelos assentamentos em territórios da
Cisjordânia ocupada, para onde centenas de milhares de cidadãos israelenses
foram transferidos, o que constitui crime de guerra segundo a ONU e a Cruz
Vermelha Internacional. Militantes
do Hamas e outros movimentos também podem ser indiciados pelo lançamento de
foguetes em áreas civis de Israel e por possível uso de civis palestinos como
escudos humanos.
Os
palestinos concordaram em serem investigados, conforme declarou Husam Zomlot,
chefe da representação da Palestina no Reino Unido, que explicou: “Nós estamos
comprometidos com a lei internacional, seus regulamentos e regras. Ponto
final”. E, concluiu: “sempre quisemos que acabasse a impunidade no que se
refere a Israel. Portanto, aceitaremos a lei internacional na íntegra e nos
defenderemos”.
É
de se crer que os crimes de guerra que poderão prosperar contra eles deverão
ser os ataques de mísseis contra territórios israelenses, que já foram
divulgados largamente por todo o mundo, sem causarem muita indignação, em parte
porque fizeram raras vítimas, em parte porque seria a única forma de os
palestinos poderem enfrentar os bombardeios, canhões e tanques de guerra de
Israel. Quanto ao eventual uso pelo Hamas de conterrâneos como escudos, essa
denúncia é de conhecimento público há muito tempo, dispondo de escassa
credibilidade.
Ter
alguns militantes condenados no TPI pelo crime de lançar mísseis em Israel de
forma indiscriminada, atingindo civis, pesa pouco para os palestinos diante do
que consideram certa a comprovação dos crimes de guerra israelenses de
gravidade muitas vezes maior.
A
radical oposição de Israel às investigações da procuradora Bensouda é um tanto
sintomática. Indica
que Netanyahu e colegas têm bons motivos para estarem preocupados. O governo
calcula que centenas dos seus cidadãos podem cair nas malhas da investigação do
TPI (Reuters, 02/03/2021). Um dos mais proeminentes israelenses com possíveis
contas no cartório é o próprio ministro da Defesa, o general Benny Gantz, que
foi chefe do estado-maior das forças armadas na guerra de 2014, onde, segundo
acusações, aconteceram inúmeras violências contra os direitos humanos e outros
crimes de guerra que teriam sido cometidos por militares israelenses.
O
jornal Haaretz reporta que o governo de Jerusalém planeja comunicar aos
integrantes de uma extensa lista de oficiais de segurança e militares que,
devido à grande chance de virarem réus do TPI, devem evitar viajar para o
exterior para não se arriscarem a serem presos. Sensível
aos temores que perturbam seus parças de Israel, o secretário de Estado Anthony
Blinken declarou que “os EUA se opõem firmemente e está profundamente
desapontado por esta decisão (do TPI investigar Israel)”.
Depois
de dizer que o TPI não teria jurisdição no caso, concluiu: “nós continuaremos a
manter nosso forte compromisso com Israel e sua segurança, inclusive se opondo
a ações que procuram atingir Israel injustamente”.
O
interessante é que ele repete, praticamente, as mesmas palavras das declarações
sobre o assunto do secretário de Estado de Trump, o notório Mike Pompeo: “nós
nos opomos firmemente a esta e a qualquer outra ação que procure atingir Israel
injustamente”.
Dá
a impressão de que Biden estaria imitando a política de Trump em relação a
Israel. A qual não se distinguiu nem de longe por uma política, ainda que
extremamente leve, de defesa dos direitos humanos violados por Israel nos assentamentos
construídos em terras tomadas aos palestinos, na anexação de territórios da
Síria (com expulsão da população nativa da região) e nas demolições de milhares
de casas palestinas e destruição de aldeias de beduínos, para citar só alguns
exemplos.
Biden
e sua coterie demonstram intenção de condenar infratores de direitos humanos,
porém, de forma seletiva: Israel nunca será implicado. Faça o que fizer. O
novo presidente e o fiel Blinken, mais Trump e seu ring brother Pompeo costumam
cantar em coro a melodia desafinada pela realidade da suposta perseguição
contra Israel na ONU e organizações que criticam os numerosos e constantes
destemperos do regime sionista de Jerusalém.
Os
setores progressistas dos EUA e da Europa e membros de organizações humanitárias
veem a investigação do TPI de outro modo. Diz Mathew Cannock, dirigente da
Anistia Internacional em Londres:
“É
uma oportunidade histórica para definitivamente pôr fim à impunidade
generalizada (de Israel) que tem acumulado sérias violações nos territórios da
Palestina ocupada por mais de meio século. E é um importante avanço pela
justiça depois de décadas de não-responsabilização por crimes de guerra e
crimes contra a humanidade (The Guardian, 03/03/2021)”. Outro
aspecto a considerar é que negando a investigação do TPI, os EUA de Biden
deixam os palestinos desprovidos de qualquer meio de resistência à ocupação de
Israel, já que o terrorismo é inaceitável, a luta armada é improfícua e o BDS
(Boicote, Desinvestimento e Sanções) é condenado e penalizado por leis em 27
estados norte-americanos. Na esfera federal, os EUA e o próprio Biden o
rejeitam, mas por enquanto não o criminalizaram.
Em
termos práticos, para o governo Biden, os palestinos não teriam direto de lutar
por sua independência, devendo conformar-se em deixar seu destino nas mãos
inamistosas de Netanyahu ou de Naftali Bennet – maior adversário de Bibi nas
próximas eleições, e ainda mais radical do que ele. Considerando
todas as reflexões aqui expostas, há uma pergunta que não quer calar:
De
que vale a promessa de Biden na campanha eleitoral de colocar os direitos
humanos no centro da política exterior dos EUA?
“A
nação que dedica a outra constante ódio ou constante afeição é em alguns graus
uma escrava. Escrava de sua inimizade ou de sua afeição, qualquer das quais é
suficiente para desviá-la dos seus deveres e interesses”. (George Washington,
primeiro presidente dos EUA e um dos Pais da Pátria).
Autor:
Luiz Eça – Correio da Cidadania.