Charge de Renato Aroeira - Brasil 247.
Desde há muito tempo que os ministros do STF ganham destaque nas discussões políticas no país. Entretanto, nenhum partido político ousou propor que os ministros passassem a ser indicados em lista tríplice pelo próprio Supremo Tribunal Federal, sem interferência e indicação política, muitas vezes espúria.
A direita e a extrema direita reclamam apenas dos ministros que os investigam, e a esquerda daqueles que tentam proteger os políticos e empresários ligados à direita.
A escolha dos ministros do STF pelo Presidente da República não começou com a Constituição de 1988. Ela existe desde a criação do Supremo Tribunal Federal, no início da República. Esse modelo foi estabelecido na Constituição de 1891, a primeira Constituição republicana do Brasil.
O STF havia sido criado pelo Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, e começou a funcionar em 28 de fevereiro de 1891. A Constituição de 1891 estabeleceu que seus ministros seriam nomeados pelo Presidente da República, com aprovação do Senado. Na época, eram 15 ministros.
Esse modelo foi mantido, com algumas mudanças pelas Constituições brasileiras posteriores e chegou à Constituição de 1988.
A ideia de o presidente escolher os ministros está relacionada ao modelo de separação e equilíbrio entre os Poderes. O que na prática não tem lógica, uma vez que, as escolhas acabam sendo partidárias ou ideológicas de acordo com o partido do presidente.
O STF exerce uma função extremamente importante: é o principal responsável pela guarda da Constituição, podendo declarar inconstitucionais atos do próprio Presidente, do Congresso e dos governos estaduais. Por isso, o sistema brasileiro não atribuiu a escolha exclusivamente ao Judiciário. A lógica é criar uma participação de diferentes instituições.
Atualmente, são necessários 41 votos dos 81 senadores, ou seja, maioria absoluta, para aprovar uma indicação. E por que não são escolhidos diretamente pelo Judiciário? Essa questão foi bastante discutida durante a Constituinte de 1987/1988. Houve propostas para modificar o sistema e distribuir as indicações entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A Constituinte, porém, manteve o modelo histórico.
Atualmente, a sociedade tem sido bombardeada com denúncias, suspeitas diretas ou indiretas da participação de Ministros na vida de criminosos investigados pelo STF. Filho de Luiz Fux e de Kassio Nunes supostamente beneficiados. Esposa de Alexandre de Moraes com escritório beneficiado por criminosos. Mendonça encobrindo ações de políticos e empresários. Dias Toffoli aparece como sócio de resort com envolvidos em investigação. Enfim, são muitos os casos e as suspeitas sobre alguns ministros.
A composição atual e os presidentes que os indicaram são os seguintes:
|
Ministros |
Indicado por: |
Ano |
|
Gilmar Mendes |
Fernando Henrique Cardoso |
2002 |
|
Carmem Lúcia |
Lula |
2006 |
|
Dias Toffoli |
Lula |
2009 |
|
Luiz Fux |
Dilma Rousseff |
2011 |
|
Edson Fachin |
Dilma Rousseff |
2015 |
|
Alexandre de Moraes |
Michel Temer |
2017 |
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Kassio Nunes Marques |
Jair Bolsonaro |
2020 |
|
André Mendonça |
Jair Bolsonaro |
2021 |
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Cristiano Zanin |
Lula |
2023 |
|
Flávio Dino |
Lula |
2023 |
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Cadeira vaga |
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Passou da hora de o Brasil mudar essa forma de indicação que está vigente há 135 anos. A importância de um Ministro do STF, aliado a necessidade de sua competência e conhecimento jurídico, exigem que a escolha não seja pessoal de um presidente da república, mas sim fruto de uma escolha baseada nas carreiras dos pretendentes, afunilando para uma lista tríplice a ser escolhida pelo conjunto do STF/STJ.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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