Os eleitores argentinos, mesmo tendo a referência repassada pelos brasileiros de um governante de extrema-direita que, ao final de sua gestão planejou um golpe de estado, culminando com sua prisão, insistiram com a loucura de eleger um político sem a mínima condição de governar aquele país.
Portanto, não surpreende que o governo do presidente Javier Milei tenha conseguido aprovar, na madrugada de 20/02, uma reforma trabalhista na Câmara dos Deputados da Argentina. A votação terminou com 135 votos favoráveis e 115 contrários, após o projeto já ter passado pelo Senado na semana anterior, onde sofreu mais de 20 alterações.
O texto aprovado na Câmara precisará voltar ao Senado, pois o governo precisou retirar o tópico que reduzia o salário dos trabalhadores em 50% em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho.
Vista como uma das reformas mais amplas e nocivas na legislação trabalhista argentina desde a sua redemocratização, a proposta reúne mais de 200 artigos e promove mudanças profundas nas regras trabalhistas. Entre os principais pontos estão a redução das indenizações por demissão, a possibilidade de dividir o período de férias e a ampliação da jornada de trabalho, que pode chegar a até 12 horas diárias em determinados casos.
O governo Milei defende que a reforma é essencial para reduzir a informalidade, que afeta mais de 40% dos trabalhadores do país, e estimular a criação de empregos. Já a oposição considera o projeto prejudicial aos trabalhadores e afirma que a medida representa um retrocesso nos direitos trabalhistas. Alguns parlamentares também alertaram para possíveis impactos negativos no financiamento de fundos trabalhistas e no sistema previdenciário.
A sessão onde foi aprovado esse retrocesso foi marcada por forte tensão política e ocorreu no mesmo dia em que sindicatos realizaram uma greve geral de 24 horas, a quarta desde o início do governo Milei.
Manifestantes se concentraram nas proximidades do Congresso, em Buenos Aires, e houve confrontos com as forças de segurança. A polícia utilizou jatos d’água e gás de pimenta para dispersar a multidão após o lançamento de objetos contra os agentes. Pelo menos 14 pessoas foram detidas.
Mesmo diante da resistência, o governo pretende sancionar a reforma até o início de março, quando começam as sessões ordinárias do Congresso, consolidando uma das principais promessas da agenda econômica de Milei.
Veja os principais pontos da reforma
● Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias;
● Restrições a greves em setores considerados essenciais;
● Ampliação do período de experiência para até seis meses com indenizações reduzida;
● Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias;
● Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais;
● Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado.
Já passou da hora dos eleitores no Brasil, Argentina e toda a América do Sul evitarem o voto em políticos de extrema-direita, cuja vocação para golpes de estado, aniquilação de direitos trabalhistas e demais regras que defendem os trabalhadores, aposentados e pensionistas sejam as suas únicas prioridades de governo.
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
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