Arte: Fernando Redondo.
A cidade entra no maior contrato da sua história… sem saber exatamente quem está levando — e como Bauru atravessa, neste momento, um dos capítulos mais decisivos — e mais perigosos — da sua história administrativa. Não se trata apenas de uma concessão. Trata-se de um pacote bilionário que ultrapassa os R$ 10 bilhões, envolvendo esgoto, drenagem, água e obras estruturais que definirão o futuro da cidade pelos próximos 30 anos.
E, como quase tudo que envolve muito dinheiro, o que se vê não é apenas engenharia. É disputa de poder. Depois de meses de impugnações no Tribunal de Contas do Estado e questionamentos no Judiciário, o processo chegou à fase final. Acciona, Aegea e o consórcio liderado pela CBI estão na mesa. Três gigantes, três estratégias, três interesses — e uma cidade que ainda tenta entender exatamente o que está sendo entregue.
Porque o problema não começa agora. Começa lá atrás.
O edital nasceu torto. Ignorou apontamentos técnicos, resistiu às correções e foi empurrado sob uma teimosia política que custou meses de atraso e desgaste institucional. Tentou-se, inclusive, um modelo de julgamento subjetivo — aquele em que poucos atribuem notas a muitos bilhões. O TCE derrubou. Ficou o critério mais objetivo: menor tarifa.
Ainda assim, a condução do processo deixa marcas.
A sociedade reagiu tarde. As chamadas “forças vivas” — sempre tão eloquentes quando seus interesses são tocados — assistiram quase em silêncio a aprovação, a toque de caixa, de leis que entregaram poderes amplos ao Executivo: definir regras, fixar tarifas, conduzir um contrato de três décadas. Agora, com o jogo em andamento, resolveram aparecer.
Conveniente.
Em outros tempos, quando figuras como Moussa Tobias organizavam o tabuleiro com mão firme, dificilmente esse processo teria avançado sem resistência real. Hoje, o que se vê é uma elite seletiva: reage quando lhe convém, silencia quando lhe beneficia. Mas há um ponto ainda mais sensível — e que exige memória recente.
Entre os concorrentes está a Aegea, maior operadora privada de saneamento do país. Um gigante. Com atuação em centenas de municípios. Com capacidade de investimento inquestionável. E também com um histórico que não pode ser tratado como detalhe.
Executivos da companhia, em delações homologadas pelo STJ, admitiram o pagamento de cerca de R$ 63 milhões em propinas para obtenção e manutenção de concessões em diversos estados. O esquema envolvia dinheiro em espécie, contratos simulados e vantagens a agentes públicos. Houve acordo de leniência, pagamento de multas e continuidade das operações. Tudo dentro da legalidade atual.
Mas a pergunta permanece:
qual é o custo real quando se entrega um serviço essencial a grupos que cresceram, em parte, sob esse tipo de prática?
Não se trata de acusar o processo de Bauru. Não há, até aqui, qualquer comprovação de irregularidade local até em razão do MP estar a margem deste debate (O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, autônoma e essencial à função jurisdicional do Estado, sem vinculação aos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário). Trata-se de algo mais básico — e mais importante: cautela.
Porque concessão não é obra. É dependência de longo prazo.
E o contrato em discussão vai além do esgoto. Inclui drenagem pesada, piscinões, intervenções urbanas de altíssimo custo — muitas delas projetadas para acontecer apenas anos à frente, quando outros estarão no poder. O risco é conhecido: assina-se hoje, paga-se amanhã.
E paga-se caro.
Bauru tem dinheiro em caixa. Tem mais de R$ 300 milhões disponíveis para concluir a ETE Vargem Limpa. Ainda assim, opta por um modelo que transfere controle, operação e tarifa por três décadas. Pode dar certo? Pode. Mas exige vigilância permanente — algo que, até aqui, não tem sido exatamente o forte do processo.
No meio disso tudo, fica uma constatação incômoda:
O maior contrato da história da cidade avança sem que a população compreenda plenamente seus termos, seus riscos e suas consequências. E quando bilhões entram na mesa, ignorância não é apenas falta de informação. É ativo político.
No fim, a disputa não é só entre Acciona, Aegea e CBI.
É entre transparência e conveniência.
E Bauru, mais uma vez, está no meio do jogo — com muito a perder e ainda sem saber exatamente quem está jogando por ela certamente não são os 17 vereadores eleitos que formam a base do executivo.
Autor: Fernando Redondo - Jornalismo Independente
Nenhum comentário:
Postar um comentário